Embargos de Declaração Cível 0702768-05.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível do Gama 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel do Gama 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Carlos Alberto Martins Filho

Partes do Processo

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO DE CASTRO LIMA

OAB/RJ 119155·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SALEK RUIZ

OAB/RJ 94228·CPF·Representa: Autor

KELLY MONTEIRO PAES MATEUS

CPF·Representa: Autor

EDILENE DANTAS SOUTO BASILIO

OAB/DF 26504·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

CAPESESP

Terceiro

EVA DANTAS SOUTO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

12/05/2026, 14:26

Decorrido prazo de EVA DANTAS SOUTO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/05/2026, 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2026, 13:50

Publicado Ementa em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:15

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - CNPJ: 30.036.685/0006-00 (APELANTE) e não-provido

28/04/2026, 11:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/04/2026, 18:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/03/2026, 18:00

Expedição de Intimação de Pauta.

27/03/2026, 14:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/03/2026, 14:26

Recebidos os autos

23/03/2026, 15:36

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

20/02/2026, 12:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/02/2026, 11:48

Recebidos os autos

13/02/2026, 14:12

Todas as movimentações(17)

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

12/05/2026, 14:26

Decorrido prazo de EVA DANTAS SOUTO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/05/2026, 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2026, 13:50

Publicado Ementa em 04/05/2026.

Documentos

Acórdão

•28/04/2026, 22:01

Sentença

•27/11/2025, 14:03

05/05/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:15

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - CNPJ: 30.036.685/0006-00 (APELANTE) e não-provido

28/04/2026, 11:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/04/2026, 18:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/03/2026, 18:00

Expedição de Intimação de Pauta.

27/03/2026, 14:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/03/2026, 14:26

Recebidos os autos

23/03/2026, 15:36

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

20/02/2026, 12:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/02/2026, 11:48

Recebidos os autos

13/02/2026, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/02/2026, 14:12

Distribuído por sorteio

13/02/2026, 14:12

Despacho

•29/07/2025, 14:28

Decisão

•25/07/2025, 19:02

Decisão

•04/06/2025, 17:18

Documento de Comprovação

•02/06/2025, 12:31

Decisão

•19/05/2025, 09:21

Decisão

•27/02/2025, 10:37

Despacho

•05/12/2024, 15:14

Decisão

•21/11/2024, 14:11

Decisão

•04/09/2024, 14:19

Despacho

•31/08/2024, 21:19

Despacho

•02/05/2024, 14:50

Despacho

•05/04/2024, 18:09

Decisão

•07/03/2024, 08:46

Todos os documentos(24)

Acórdão

•28/04/2026, 22:01

Sentença

•27/11/2025, 14:03

Despacho

•29/07/2025, 14:28

Decisão

•25/07/2025, 19:02

Decisão

•04/06/2025, 17:18

Documento de Comprovação

•02/06/2025, 12:31

Decisão

•19/05/2025, 09:21

Decisão

•27/02/2025, 10:37

Despacho

•05/12/2024, 15:14

Decisão

•21/11/2024, 14:11

Decisão

•04/09/2024, 14:19

Despacho

•31/08/2024, 21:19

Despacho

•02/05/2024, 14:50

Despacho

•05/04/2024, 18:09

Decisão

•07/03/2024, 08:46

Decisão

•04/12/2023, 17:23

Decisão

•30/09/2023, 19:36

Despacho

•01/08/2023, 15:59

Decisão

•12/06/2023, 10:24

Decisão

•30/12/2022, 09:59

Documento de Comprovação

•11/10/2022, 14:28

Decisão

•13/09/2022, 15:50

Decisão

•26/08/2022, 16:04

Decisão

•14/03/2022, 17:09