Cumprimento de sentença 0004726-11.2011.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2011

Valor da Causa

R$ 188.489,90

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Getulio Vargas de Moraes Oliveira 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Getulio Vargas de Moraes Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos

24/02/2025, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/02/2025, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

23/02/2025, 07:32

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 19:46

Recebidos os autos

21/02/2025, 11:47

Outras decisões

21/02/2025, 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

20/02/2025, 14:47

Juntada de certidão

20/02/2025, 14:46

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:32

Publicado Intimação em 13/02/2025.

15/02/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

15/02/2025, 02:22

Recebidos os autos

11/02/2025, 10:27

Outras decisões

11/02/2025, 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

10/02/2025, 17:19

Juntada de certidão

10/02/2025, 17:18

Todas as movimentações(438)

Recebidos os autos

24/02/2025, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/02/2025, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

23/02/2025, 07:32

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 19:46

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•24/02/2025, 14:22

Decisão

•21/02/2025, 11:47

21/02/2025, 11:47

Outras decisões

21/02/2025, 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

20/02/2025, 14:47

Juntada de certidão

20/02/2025, 14:46

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:32

Publicado Intimação em 13/02/2025.

15/02/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

15/02/2025, 02:22

Recebidos os autos

11/02/2025, 10:27

Outras decisões

11/02/2025, 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

10/02/2025, 17:19

Juntada de certidão

10/02/2025, 17:18

Decorrido prazo de NINON TEIXEIRA ROSSI em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:21

Juntada de certidão

21/10/2024, 19:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/10/2024, 18:52

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:34

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 15:35

Outras decisões

26/09/2024, 18:55

Recebidos os autos

26/09/2024, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

26/09/2024, 10:03

Juntada de certidão

26/09/2024, 10:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/07/2024, 16:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/07/2024, 16:33

Decorrido prazo de RICARDO LUCHO DO VALLE em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 04:23

Decorrido prazo de NINON TEIXEIRA ROSSI em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 04:22

Decorrido prazo de MN ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA. em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 04:21

Decorrido prazo de NINON TEIXEIRA ROSSI em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:25

Decorrido prazo de NINON TEIXEIRA ROSSI em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 04:07

Publicado Decisão em 25/06/2024.

25/06/2024, 03:35

Publicado Decisão em 25/06/2024.

25/06/2024, 03:35

Publicado Decisão em 25/06/2024.

25/06/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

24/06/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

24/06/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

24/06/2024, 03:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/06/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 19:20

Recebidos os autos

19/06/2024, 15:01

Outras decisões

19/06/2024, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

18/06/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 17:25

Decorrido prazo de NINON TEIXEIRA ROSSI em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 14:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/06/2024, 21:17

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 14:26

Recebidos os autos

06/06/2024, 08:52

Outras decisões

06/06/2024, 08:52

Publicado Sentença em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

05/06/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 02:59

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 13:35

Publicado Decisão em 04/06/2024.

04/06/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 16:00

Recebidos os autos

03/06/2024, 13:19

Homologada a Transação

03/06/2024, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

03/06/2024, 02:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

29/05/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 10:52

Decorrido prazo de NINON TEIXEIRA ROSSI em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:30

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 19:17

Recebidos os autos

28/05/2024, 18:12

Outras decisões

28/05/2024, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

28/05/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 16:33

Recebidos os autos

27/05/2024, 14:51

Embargos de declaração não acolhidos

27/05/2024, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

24/05/2024, 23:47

Recebidos os autos

24/05/2024, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

24/05/2024, 12:11

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2024, 12:01

Publicado Decisão em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004726-11.2011.8.07.0018. EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: RICARDO LUCHO DO VALLE, MN ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA., WAGNER ROSSI, GLENO ROSSI EXECUTADO ESPÓLIO DE: NINON TEIXEIRA ROSSI REPRESENTANTE LEGAL: WAGNER ROSSI, GLENO ROSSI, MARCIA ROSSI DO VALLE DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) INTIME-SE a parte embargada para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, com esteio no artigo 1.023, §2º, do CPC. Após, retornem conclusos para decisão. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

17/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 16:23

Outras decisões

15/05/2024, 14:21

Recebidos os autos

15/05/2024, 14:21

Publicado Decisão em 15/05/2024.

15/05/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 03:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

14/05/2024, 18:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/05/2024, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004726-11.2011.8.07.0018. EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: RICARDO LUCHO DO VALLE, MN ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA., WAGNER ROSSI, GLENO ROSSI EXECUTADO ESPÓLIO DE: NINON TEIXEIRA ROSSI REPRESENTANTE LEGAL: WAGNER ROSSI, GLENO ROSSI, MARCIA ROSSI DO VALLE DECISÃO Homologo a transação efetivada e resolvo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, b do CPC, haja vista a parcelamento do débito objeto de execução informado na petição de ID 196428048. Custas na forma da lei. Sem honorários. Decorridos os prazos legais, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)

14/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 16:40

Recebidos os autos

13/05/2024, 16:11

Outras decisões

13/05/2024, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

13/05/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

11/05/2024, 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2024, 23:40

Decorrido prazo de NINON TEIXEIRA ROSSI em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:13

Decorrido prazo de MN ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA. em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:11

Decorrido prazo de RICARDO LUCHO DO VALLE em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/02/2024, 14:09

Publicado Decisão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:31

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 20:51

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004726-11.2011.8.07.0018. EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: RICARDO LUCHO DO VALLE, MN ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA., WAGNER ROSSI, GLENO ROSSI EXECUTADO ESPÓLIO DE: NINON TEIXEIRA ROSSI REPRESENTANTE LEGAL: WAGNER ROSSI, GLENO ROSSI, MARCIA ROSSI DO VALLE DECISÃO Expeçam-se os mandados de remoção a serem cumpridos nos endereços declinados pelo exequente no ID 182232115. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)

22/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 18:57

Recebidos os autos

20/02/2024, 14:00

Outras decisões

20/02/2024, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

13/02/2024, 09:11

Juntada de certidão

13/02/2024, 09:11

Decorrido prazo de RICARDO LUCHO DO VALLE em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:27

Decorrido prazo de MN ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA. em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:27

Decorrido prazo de NINON TEIXEIRA ROSSI em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:27

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004726-11.2011.8.07.0018. EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: RICARDO LUCHO DO VALLE, MN ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA., WAGNER ROSSI, GLENO ROSSI EXECUTADO ESPÓLIO DE: NINON TEIXEIRA ROSSI REPRESENTANTE LEGAL: WAGNER ROSSI, GLENO ROSSI, MARCIA ROSSI DO VALLE DECISÃO Intimem-se os executados quanto ao pleito de ID 182232115. Prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, voltem-me conclusos. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)

09/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/12/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 16:10

Outras decisões

19/12/2023, 20:49

Recebidos os autos

19/12/2023, 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

18/12/2023, 07:37

Juntada de Petição de petição

17/12/2023, 23:26

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 14:06

Recebidos os autos

17/11/2023, 13:34

Outras decisões

17/11/2023, 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

25/10/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 19:28

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 18:54

Juntada de certidão

02/10/2023, 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 19:51

Recebidos os autos

01/08/2023, 18:51

Outras decisões

01/08/2023, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

01/08/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 14:39

Recebidos os autos

21/07/2023, 12:03

Outras decisões

21/07/2023, 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

20/07/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 18:25

Juntada de certidão

18/07/2023, 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2023, 20:55

Juntada de certidão

02/06/2023, 22:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2023, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 16:47

Decorrido prazo de RICARDO LUCHO DO VALLE em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:44

Decorrido prazo de MN ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA. em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:06

Decorrido prazo de NINON TEIXEIRA ROSSI em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

07/05/2023, 17:42

Decorrido prazo de MN ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA. em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 03:26

Decorrido prazo de RICARDO LUCHO DO VALLE em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 03:26

Decorrido prazo de NINON TEIXEIRA ROSSI em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:25

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 18:16

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

03/05/2023, 00:41

Publicado Decisão em 03/05/2023.

03/05/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 16:27

Recebidos os autos

27/04/2023, 18:39

Outras decisões

27/04/2023, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

20/04/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 09:34

Publicado Decisão em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

11/04/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 14:24

Outras decisões

30/03/2023, 15:37

Recebidos os autos

30/03/2023, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

21/03/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 19:43

Recebidos os autos

20/03/2023, 16:37

Outras decisões

20/03/2023, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

20/03/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 11:05

Recebidos os autos

06/03/2023, 14:29

Outras decisões

06/03/2023, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

23/02/2023, 19:14

Recebidos os autos

23/01/2023, 19:59

Decisão interlocutória - recebido

23/01/2023, 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

17/01/2023, 19:06

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 12:10

Recebidos os autos

06/12/2022, 23:10

Decisão interlocutória - recebido

06/12/2022, 23:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

05/12/2022, 10:21

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 11:53

Decorrido prazo de WAGNER ROSSI em 20/09/2022 23:59:59.

21/09/2022, 05:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/08/2022, 02:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

04/08/2022, 05:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2022, 11:46

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 15:28

Decisão interlocutória - recebido

15/07/2022, 13:43

Recebidos os autos

15/07/2022, 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

14/07/2022, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 19:28

Recebidos os autos

12/07/2022, 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

12/07/2022, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 18:01

Recebidos os autos

11/07/2022, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

11/07/2022, 16:40

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 08:57

Recebidos os autos

06/07/2022, 19:28

Decisão interlocutória - recebido

06/07/2022, 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

06/07/2022, 18:58

Recebidos os autos

01/07/2022, 15:08

Decisão interlocutória - recebido

01/07/2022, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

01/07/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 20:32

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 18:26

Recebidos os autos

27/06/2022, 18:25

Decisão interlocutória - recebido

27/06/2022, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

27/06/2022, 16:40

Juntada de Petição de contestação

27/06/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 11:20

Juntada de certidão

10/06/2022, 11:19

Decorrido prazo de GLENO ROSSI em 09/06/2022 23:59:59.

10/06/2022, 00:15

Decorrido prazo de WAGNER ROSSI em 09/06/2022 23:59:59.

10/06/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:09

Publicado Edital em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:09

Expedição de Edital.

18/04/2022, 13:12

Recebidos os autos

12/04/2022, 15:33

Decisão interlocutória - recebido

12/04/2022, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

11/04/2022, 20:58

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 19:25

Juntada de certidão

05/04/2022, 19:02

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 12:17

Recebidos os autos

04/04/2022, 19:11

Decisão interlocutória - recebido

04/04/2022, 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

04/04/2022, 18:40

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 13:31

Decisão interlocutória - recebido

29/03/2022, 12:54

Recebidos os autos

29/03/2022, 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

29/03/2022, 08:20

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 22:40

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 21:03

Expedição de Mandado.

18/03/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 15:08

Decisão interlocutória - recebido

11/03/2022, 19:28

Recebidos os autos

11/03/2022, 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

11/03/2022, 18:26

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 17:53

Recebidos os autos

09/03/2022, 17:45

Decisão interlocutória - recebido

09/03/2022, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

09/03/2022, 16:42

Recebidos os autos

09/03/2022, 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

09/03/2022, 08:08

Juntada de certidão

09/03/2022, 08:08

Decorrido prazo de RICARDO LUCHO DO VALLE em 17/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de MN ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA. em 17/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de NINON TEIXEIRA ROSSI em 17/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 19:18

Publicado Decisão em 10/02/2022.

10/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 13:39

Recebidos os autos

07/02/2022, 13:05

Decisão interlocutória - recebido

07/02/2022, 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

06/02/2022, 09:32

Juntada de certidão

06/02/2022, 09:31

Decorrido prazo de NINON TEIXEIRA ROSSI em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:31

Juntada de certidão

27/12/2021, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2021, 15:56

Juntada de certidão

02/12/2021, 16:30

Decisão interlocutória - recebido

24/11/2021, 14:11

Recebidos os autos

24/11/2021, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

24/11/2021, 08:20

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 21:08

Decorrido prazo de NINON TEIXEIRA ROSSI em 19/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 00:19

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 07:51

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 07:51

Recebidos os autos

04/11/2021, 18:18

Decisão interlocutória - recebido

04/11/2021, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

04/11/2021, 17:52

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 15:57

Decisão interlocutória - recebido

03/11/2021, 14:31

Recebidos os autos

03/11/2021, 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

03/11/2021, 10:13

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 19:32

Juntada de certidão

26/10/2021, 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2021, 21:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2021, 21:18

Publicado Decisão em 15/10/2021.

16/10/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 02:34

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2021, 18:12

Expedição de Mandado.

13/10/2021, 09:57

Expedição de Mandado.

13/10/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 17:22

Recebidos os autos

11/10/2021, 17:09

Decisão interlocutória - deferimento

11/10/2021, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

11/10/2021, 16:07

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 13:32

Decisão interlocutória - recebido

04/10/2021, 13:25

Recebidos os autos

04/10/2021, 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

04/10/2021, 11:42

Juntada de certidão

04/10/2021, 11:41

Decorrido prazo de NINON TEIXEIRA ROSSI em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 02:30

Decorrido prazo de RICARDO LUCHO DO VALLE em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 02:29

Decorrido prazo de MN ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA. em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 02:29

Publicado Decisão em 24/09/2021.

24/09/2021, 02:28

Publicado Decisão em 24/09/2021.

24/09/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 02:34

Decisão interlocutória - recebido

21/09/2021, 15:56

Recebidos os autos

21/09/2021, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

21/09/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 19:42

Recebidos os autos

16/09/2021, 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

16/09/2021, 19:00

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 12:37

Decisão interlocutória - recebido

13/09/2021, 09:17

Recebidos os autos

13/09/2021, 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

13/09/2021, 07:59

Juntada de certidão

13/09/2021, 07:58

Decorrido prazo de NINON TEIXEIRA ROSSI em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 02:30

Decorrido prazo de RICARDO LUCHO DO VALLE em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 02:30

Decorrido prazo de MN ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA. em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 02:30

Publicado Decisão em 01/09/2021.

04/09/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 02:52

Decisão interlocutória - recebido

27/08/2021, 17:16

Recebidos os autos

27/08/2021, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

27/08/2021, 17:03

Juntada de certidão

27/08/2021, 17:02

Decorrido prazo de MN ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA. em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:35

Decorrido prazo de NINON TEIXEIRA ROSSI em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:35

Decorrido prazo de RICARDO LUCHO DO VALLE em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:35

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 16:00

Publicado Decisão em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:24

Decisão interlocutória - recebido

05/08/2021, 16:20

Recebidos os autos

05/08/2021, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

05/08/2021, 14:06

Processo Desarquivado

05/08/2021, 04:05

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 17:57

Arquivado Definitivamente

03/08/2021, 14:20

Decisão interlocutória - recebido

03/08/2021, 13:31

Recebidos os autos

03/08/2021, 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

03/08/2021, 08:48

Juntada de certidão

03/08/2021, 08:47

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 02:53

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 14:32

Recebidos os autos

16/07/2021, 10:34

Decisão interlocutória - recebido

16/07/2021, 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

16/07/2021, 07:28

Juntada de certidão

16/07/2021, 07:28

Decorrido prazo de NINON TEIXEIRA ROSSI em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:29

Decorrido prazo de MN ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA. em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:29

Decorrido prazo de RICARDO LUCHO DO VALLE em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:29

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 03:00

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2021, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

27/05/2021, 02:33

Publicado Decisão em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 16:34

Decisão interlocutória - recebido

25/05/2021, 15:58

Recebidos os autos

25/05/2021, 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

25/05/2021, 13:10

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 22:30

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:14

Decisão interlocutória - recebido

18/05/2021, 08:41

Recebidos os autos

18/05/2021, 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

18/05/2021, 08:31

Juntada de certidão

18/05/2021, 08:31

Decorrido prazo de NINON TEIXEIRA ROSSI em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 02:49

Decorrido prazo de RICARDO LUCHO DO VALLE em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 02:49

Decorrido prazo de MN ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA. em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 02:49

Decorrido prazo de RICARDO LUCHO DO VALLE em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:44

Decorrido prazo de NINON TEIXEIRA ROSSI em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:44

Decorrido prazo de MN ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA. em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:44

Decorrido prazo de RICARDO LUCHO DO VALLE em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 02:33

Decorrido prazo de NINON TEIXEIRA ROSSI em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 02:33

Decorrido prazo de MN ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA. em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 02:33

Publicado Decisão em 16/04/2021.

16/04/2021, 02:29

Publicado Decisão em 16/04/2021.

16/04/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 02:36

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 19:12

Recebidos os autos

13/04/2021, 19:00

Decisão interlocutória - recebido

13/04/2021, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

13/04/2021, 18:44

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 18:43

Decorrido prazo de RICARDO LUCHO DO VALLE em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 02:28

Decorrido prazo de MN ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA. em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 02:28

Decorrido prazo de NINON TEIXEIRA ROSSI em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 19:13

Recebidos os autos

08/04/2021, 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

08/04/2021, 19:11

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 18:57

Publicado Decisão em 22/03/2021.

22/03/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 02:30

Decisão interlocutória - recebido

17/03/2021, 15:37

Recebidos os autos

17/03/2021, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

17/03/2021, 14:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/03/2021, 11:28

Publicado Decisão em 16/03/2021.

16/03/2021, 02:48

Publicado Decisão em 16/03/2021.

16/03/2021, 02:48

Publicado Decisão em 16/03/2021.

16/03/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 02:37

Recebidos os autos

12/03/2021, 13:00

Decisão interlocutória - recebido

12/03/2021, 12:45

Decisão interlocutória - recebido

12/03/2021, 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

12/03/2021, 08:10

Processo Desarquivado

12/03/2021, 04:22

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 18:35

Arquivado Definitivamente

09/06/2020, 20:44

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

09/06/2020, 20:43

Juntada de certidão

09/06/2020, 11:37

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 03:41

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 15:48

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 15:48

Recebidos os autos

20/05/2020, 15:46

Remetidos os Autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

19/05/2020, 22:16

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

15/05/2020, 10:28

Juntada de certidão

15/05/2020, 10:27

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:24

Decorrido prazo de NINON TEIXEIRA ROSSI em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:23

Decorrido prazo de MN ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA. em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:23

Decorrido prazo de RICARDO LUCHO DO VALLE em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:23

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:12

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:12

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/04/2020, 02:15

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 12:47

Juntada de certidão

16/04/2020, 12:46

Recebidos os autos

16/04/2020, 12:42

Decisão

•11/02/2025, 13:25

Decisão

•11/02/2025, 10:27

Decisão

•27/09/2024, 15:35

Decisão

•26/09/2024, 18:55

Decisão

•20/06/2024, 19:20

Decisão

•19/06/2024, 15:01

Decisão

•06/06/2024, 14:26

Decisão

•06/06/2024, 08:52

Sentença

•03/06/2024, 16:00

Sentença

•03/06/2024, 13:19

Decisão

•28/05/2024, 19:17

Decisão

•28/05/2024, 18:12

Documento de Comprovação

•28/05/2024, 13:41

Todos os documentos(100)

Decisão

•24/02/2025, 14:22

Decisão

•21/02/2025, 11:47

Decisão

•11/02/2025, 13:25

Decisão

•11/02/2025, 10:27

Decisão

•27/09/2024, 15:35

Decisão

•26/09/2024, 18:55

Decisão

•20/06/2024, 19:20

Decisão

•19/06/2024, 15:01

Decisão

•06/06/2024, 14:26

Decisão

•06/06/2024, 08:52

Sentença

•03/06/2024, 16:00

Sentença

•03/06/2024, 13:19

Decisão

•28/05/2024, 19:17

Decisão

•28/05/2024, 18:12

Documento de Comprovação

•28/05/2024, 13:41

Decisão

•27/05/2024, 16:33

Decisão

•27/05/2024, 14:51

Decisão

•15/05/2024, 16:23

Decisão

•15/05/2024, 14:21

Decisão

•13/05/2024, 16:40

Decisão

•13/05/2024, 16:11

Decisão

•20/02/2024, 18:57

Decisão

•20/02/2024, 14:00

Decisão

•21/12/2023, 16:10

Decisão

•19/12/2023, 20:49

Decisão

•17/11/2023, 14:06

Decisão

•17/11/2023, 13:34

Decisão

•01/08/2023, 18:51

Decisão

•21/07/2023, 14:39

Decisão

•21/07/2023, 12:03

Decisão

•28/04/2023, 16:27

Decisão

•27/04/2023, 18:39

Decisão

•04/04/2023, 14:24

Decisão

•30/03/2023, 15:37

Decisão

•20/03/2023, 16:37

Decisão

•07/03/2023, 11:05

Decisão

•06/03/2023, 14:29

Decisão

•23/01/2023, 19:59

Decisão

•07/12/2022, 12:10

Decisão

•06/12/2022, 23:10

Petição

•18/07/2022, 10:32

Decisão

•15/07/2022, 15:28

Decisão

•15/07/2022, 13:43

Despacho

•12/07/2022, 19:28

Despacho

•11/07/2022, 18:00

Decisão

•07/07/2022, 08:57

Decisão

•06/07/2022, 19:28

Decisão

•01/07/2022, 15:08

Decisão

•27/06/2022, 18:26

Decisão

•27/06/2022, 18:25

Decisão

•12/04/2022, 15:33

Petição

•11/04/2022, 19:25

Decisão

•05/04/2022, 12:17

Decisão

•04/04/2022, 19:11

Petição

•04/04/2022, 18:28

Decisão

•29/03/2022, 13:31

Decisão

•29/03/2022, 12:54

Manifestação

•28/03/2022, 22:40

Decisão

•17/03/2022, 15:08

Decisão

•11/03/2022, 19:28

Petição

•11/03/2022, 18:24

Decisão

•09/03/2022, 17:53

Decisão

•09/03/2022, 17:45

Decisão

•07/02/2022, 13:39

Decisão

•07/02/2022, 13:05

Decisão

•24/11/2021, 14:11

Decisão

•04/11/2021, 18:18

Decisão

•03/11/2021, 15:57

Decisão

•03/11/2021, 14:31

Decisão

•11/10/2021, 17:22

Decisão

•11/10/2021, 17:09

Decisão

•04/10/2021, 13:32

Decisão

•04/10/2021, 13:25

Decisão

•21/09/2021, 16:34

Decisão

•21/09/2021, 15:56

Despacho

•16/09/2021, 19:42

Decisão

•13/09/2021, 12:37

Decisão

•13/09/2021, 09:17

Decisão

•27/08/2021, 17:50

Decisão

•27/08/2021, 17:16

Decisão

•05/08/2021, 17:24

Decisão

•05/08/2021, 16:20

Decisão

•03/08/2021, 13:30

Decisão

•16/07/2021, 14:32

Decisão

•16/07/2021, 10:34

Decisão

•25/05/2021, 16:34

Decisão

•25/05/2021, 15:58

Decisão

•18/05/2021, 12:14

Decisão

•18/05/2021, 08:41

Decisão

•13/04/2021, 19:12

Decisão

•13/04/2021, 19:00

Despacho

•09/04/2021, 14:22

Despacho

•08/04/2021, 19:13

Decisão

•17/03/2021, 19:59

Decisão

•17/03/2021, 15:37

Decisão

•12/03/2021, 14:24

Decisão

•12/03/2021, 14:24

Decisão

•12/03/2021, 12:45

Decisão

•12/03/2021, 10:41

Petição

•11/03/2021, 18:35