Procedimento Comum Cível 0004726-11.2011.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3? Vara da Fazenda P?blica do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Getulio Vargas de Moraes Oliveira 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Getulio Vargas de Moraes Oliveira

Partes do Processo

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Autor

GLENO ROSSI

CPF

Reu

MN ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA.

Reu

NINON TEIXEIRA ROSSI

CPF

Reu

RICARDO LUCHO DO VALLE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA SABOIA ARRUDA

OAB/DF 23214·CPF·Representa: Autor

PAULO JUNIO OLIVEIRA GOMES

OAB/DF 27212·CPF·Representa: Autor

ROBINSON NEVES FILHO

OAB/DF 8067·CPF·Representa: Autor

AURO VIDIGAL DE OLIVEIRA

OAB/DF 6812·CPF·Representa: Autor

BARTIRA BIBIANA STEFANI

OAB/DF 15065·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Autor

GLENO ROSSI

CPF

Reu

MN ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA.

Reu

NINON TEIXEIRA ROSSI

CPF

Reu

RICARDO LUCHO DO VALLE

CPF

Reu

WAGNER ROSSI

Reu

Advogados / Representantes(12)

ANDREA SABOIA ARRUDA

OAB/DF 23214·CPF·Representa: Autor

PAULO JUNIO OLIVEIRA GOMES

OAB/DF 27212·CPF·Representa: Autor

ROBINSON NEVES FILHO

OAB/DF 8067·CPF·Representa: Autor

AURO VIDIGAL DE OLIVEIRA

OAB/DF 6812·CPF·Representa: Autor

BARTIRA BIBIANA STEFANI

OAB/DF 15065·CPF·Representa: Autor

CRISTIANA RODRIGUES GONTIJO

OAB/DF 6930·CPF·Representa: Autor

ANDREA SABOIA ARRUDA

OAB/DF 23214·CPF·Representa: Réu

PAULO JUNIO OLIVEIRA GOMES

OAB/DF 27212·CPF·Representa: Réu

ROBINSON NEVES FILHO

OAB/DF 8067·CPF·Representa: Réu

AURO VIDIGAL DE OLIVEIRA

OAB/DF 6812·CPF·Representa: Réu

BARTIRA BIBIANA STEFANI

OAB/DF 15065·CPF·Representa: Réu

CRISTIANA RODRIGUES GONTIJO

OAB/DF 6930·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

24/02/2025, 14:22

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/02/2025, 14:22

Conclusão (para decisão)

23/02/2025, 07:32

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 19:46

Recebimento

21/02/2025, 11:47

Outras Decisões

21/02/2025, 11:47

Conclusão (para decisão)

20/02/2025, 14:47

Documento (Certidão)

20/02/2025, 14:46

Decurso de Prazo

20/02/2025, 02:32

Publicação

15/02/2025, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004726-11.2011.8.07.0018. EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: RICARDO LUCHO DO VALLE, MN ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA., WAGNER ROSSI, GLENO ROSSI EXECUTADO ESPÓLIO DE: NINON TEIXEIRA ROSSI REPRESENTANTE LEGAL: WAGNER ROSSI, GLENO ROSSI, MARCIA ROSSI DO VALLE DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Intime-se a TERRACAP para informar se o acordo está sendo cumprido regularmente, devendo dizer, ainda, a previsão de conclusão da avença. Prazo de 05 (cinco) dias. Após, retornem-me conclusos. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

12/02/2025, 00:00

Recebimento

11/02/2025, 10:27

Outras Decisões

11/02/2025, 10:27

Conclusão (para decisão)

10/02/2025, 17:19

Todas as movimentações(440)

Recebimento

24/02/2025, 14:22

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/02/2025, 14:22

Conclusão (para decisão)

23/02/2025, 07:32

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 19:46

Recebimento

21/02/2025, 11:47

Documentos

•12/02/2025, 00:00

Outras Decisões

21/02/2025, 11:47

Conclusão (para decisão)

20/02/2025, 14:47

Documento (Certidão)

20/02/2025, 14:46

Decurso de Prazo

20/02/2025, 02:32

Publicação

15/02/2025, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004726-11.2011.8.07.0018. EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: RICARDO LUCHO DO VALLE, MN ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA., WAGNER ROSSI, GLENO ROSSI EXECUTADO ESPÓLIO DE: NINON TEIXEIRA ROSSI REPRESENTANTE LEGAL: WAGNER ROSSI, GLENO ROSSI, MARCIA ROSSI DO VALLE DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Intime-se a TERRACAP para informar se o acordo está sendo cumprido regularmente, devendo dizer, ainda, a previsão de conclusão da avença. Prazo de 05 (cinco) dias. Após, retornem-me conclusos. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

12/02/2025, 00:00

Recebimento

11/02/2025, 10:27

Outras Decisões

11/02/2025, 10:27

Conclusão (para decisão)

10/02/2025, 17:19

Documento (Certidão)

10/02/2025, 17:18

Decurso de Prazo

23/10/2024, 02:21

Documento (Certidão)

21/10/2024, 19:33

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 18:52

Publicação

01/10/2024, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 02:34

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004726-11.2011.8.07.0018. EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: RICARDO LUCHO DO VALLE, MN ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA., WAGNER ROSSI, GLENO ROSSI EXECUTADO ESPÓLIO DE: NINON TEIXEIRA ROSSI REPRESENTANTE LEGAL: WAGNER ROSSI, GLENO ROSSI, MARCIA ROSSI DO VALLE DECISÃO Em deferência à preservação do patrimônio público, por cautela, as restrições impostas devem ser mantidas até a comprovação do integral cumprimento do acordo firmado entre as partes, razão pela qual Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) indefiro o requerimento veiculado na petição de ID 199089749. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

30/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 15:35

Outras Decisões

26/09/2024, 18:55

Conclusão (para decisão)

26/09/2024, 10:03

Documento (Certidão)

26/09/2024, 10:03

Petição (Petição (outras))

14/07/2024, 16:34

Petição (Petição (outras))

14/07/2024, 16:33

Decurso de Prazo

03/07/2024, 04:23

Decurso de Prazo

03/07/2024, 04:22

Decurso de Prazo

03/07/2024, 04:21

Decurso de Prazo

28/06/2024, 04:25

Decurso de Prazo

26/06/2024, 04:07

Publicação

25/06/2024, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2024, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004726-11.2011.8.07.0018. EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: RICARDO LUCHO DO VALLE, MN ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA., WAGNER ROSSI, GLENO ROSSI EXECUTADO ESPÓLIO DE: NINON TEIXEIRA ROSSI REPRESENTANTE LEGAL: WAGNER ROSSI, GLENO ROSSI, MARCIA ROSSI DO VALLE DECISÃO Às partes executadas para ciência e manifestação acerca do documento colacionado pela TERRACAP (ID 200798073), no prazo de 05 (cinco) dias. Após, retornem-me conclusos. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)

24/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 19:20

Recebimento

19/06/2024, 15:01

Outras Decisões

19/06/2024, 15:01

Conclusão (para decisão)

18/06/2024, 17:38

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 17:25

Decurso de Prazo

10/06/2024, 14:42

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 21:17

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 14:26

Recebimento

06/06/2024, 08:52

Outras Decisões

06/06/2024, 08:52

Publicação

06/06/2024, 02:31

Conclusão (para decisão)

05/06/2024, 15:36

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 14:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004726-11.2011.8.07.0018. EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: RICARDO LUCHO DO VALLE, MN ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA., WAGNER ROSSI, GLENO ROSSI EXECUTADO ESPÓLIO DE: NINON TEIXEIRA ROSSI REPRESENTANTE LEGAL: WAGNER ROSSI, GLENO ROSSI, MARCIA ROSSI DO VALLE SENTENÇA Homologo a transação efetivada e resolvo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários. Decorridos os prazos legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 13:35

Publicação

04/06/2024, 03:16

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2024, 16:00

Recebimento

03/06/2024, 13:19

Homologação de Transação

03/06/2024, 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004726-11.2011.8.07.0018. EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: RICARDO LUCHO DO VALLE, MN ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA., WAGNER ROSSI, GLENO ROSSI EXECUTADO ESPÓLIO DE: NINON TEIXEIRA ROSSI REPRESENTANTE LEGAL: WAGNER ROSSI, GLENO ROSSI, MARCIA ROSSI DO VALLE DECISÃO Os Embargos de Declaração constituem recurso integrativo destinado a sanar vícios taxativamente previstos pelo legislador processual civil, a saber, obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1022 do CPC). Na espécie, o recurso horizontal não comporta acolhimento, porquanto o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios possui entendimento no sentido de que “nos casos de extinção do processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, em razão de acordo celebrado entre as partes, não é devida a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais, uma vez que não há sucumbência” (TJ-DFT, 4ª TURMA CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL n. 0708097-48.2020.8.07.0010, Rel. Des. Arnoldo Camanho, data de julgamento: 15/07/2021). Portanto, nego provimento aos aclaratórios. Persistindo o inconformismo, advirta-se, deverá a parte irresignada interpor o recurso cabível, e não por meio de novos Embargos de Declaração. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)

30/05/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/05/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 10:53

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 10:52

Decurso de Prazo

29/05/2024, 04:30

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 19:17

Recebimento

28/05/2024, 18:12

Outras Decisões

28/05/2024, 18:12

Conclusão (para decisão)

28/05/2024, 16:51

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 14:29

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2024, 16:33

Recebimento

27/05/2024, 14:51

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

27/05/2024, 14:51

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 23:47

Recebimento

24/05/2024, 15:40

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 12:11

Petição (Contra-razões)

24/05/2024, 12:01

Publicação

20/05/2024, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004726-11.2011.8.07.0018. EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: RICARDO LUCHO DO VALLE, MN ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA., WAGNER ROSSI, GLENO ROSSI EXECUTADO ESPÓLIO DE: NINON TEIXEIRA ROSSI REPRESENTANTE LEGAL: WAGNER ROSSI, GLENO ROSSI, MARCIA ROSSI DO VALLE DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) INTIME-SE a parte embargada para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, com esteio no artigo 1.023, §2º, do CPC. Após, retornem conclusos para decisão. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

17/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2024, 16:23

Outras Decisões

15/05/2024, 14:21

Publicação

15/05/2024, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 03:01

Conclusão (para decisão)

14/05/2024, 18:16

Petição (Embargos de declaração)

14/05/2024, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004726-11.2011.8.07.0018. EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: RICARDO LUCHO DO VALLE, MN ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA., WAGNER ROSSI, GLENO ROSSI EXECUTADO ESPÓLIO DE: NINON TEIXEIRA ROSSI REPRESENTANTE LEGAL: WAGNER ROSSI, GLENO ROSSI, MARCIA ROSSI DO VALLE DECISÃO Homologo a transação efetivada e resolvo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, b do CPC, haja vista a parcelamento do débito objeto de execução informado na petição de ID 196428048. Custas na forma da lei. Sem honorários. Decorridos os prazos legais, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)

14/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2024, 16:40

Recebimento

13/05/2024, 16:11

Outras Decisões

13/05/2024, 16:11

Conclusão (para decisão)

13/05/2024, 09:46

Petição (Petição (outras))

11/05/2024, 13:45

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/03/2024, 23:40

Decurso de Prazo

02/03/2024, 04:13

Decurso de Prazo

02/03/2024, 04:11

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 14:09

Publicação

23/02/2024, 02:31

Expedição de documento (Mandado)

22/02/2024, 20:51

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 15:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004726-11.2011.8.07.0018. EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: RICARDO LUCHO DO VALLE, MN ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA., WAGNER ROSSI, GLENO ROSSI EXECUTADO ESPÓLIO DE: NINON TEIXEIRA ROSSI REPRESENTANTE LEGAL: WAGNER ROSSI, GLENO ROSSI, MARCIA ROSSI DO VALLE DECISÃO Expeçam-se os mandados de remoção a serem cumpridos nos endereços declinados pelo exequente no ID 182232115. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)

22/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 18:57

Recebimento

20/02/2024, 14:00

Outras Decisões

20/02/2024, 14:00

Conclusão (para decisão)

13/02/2024, 09:11

Documento (Certidão)

13/02/2024, 09:11

Decurso de Prazo

30/01/2024, 05:27

Decurso de Prazo

30/01/2024, 05:27

Publicação

23/01/2024, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2024, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004726-11.2011.8.07.0018. EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: RICARDO LUCHO DO VALLE, MN ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA., WAGNER ROSSI, GLENO ROSSI EXECUTADO ESPÓLIO DE: NINON TEIXEIRA ROSSI REPRESENTANTE LEGAL: WAGNER ROSSI, GLENO ROSSI, MARCIA ROSSI DO VALLE DECISÃO Intimem-se os executados quanto ao pleito de ID 182232115. Prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, voltem-me conclusos. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)

09/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/12/2023, 18:20

Expedição de documento (Outros documentos)

21/12/2023, 16:10

Recebimento

19/12/2023, 20:49

Conclusão (para decisão)

18/12/2023, 07:37

Petição (Petição (outras))

17/12/2023, 23:26

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2023, 14:06

Recebimento

17/11/2023, 13:34

Outras Decisões

17/11/2023, 13:34

Conclusão (para decisão)

25/10/2023, 18:02

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 19:28

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 18:54

Documento (Certidão)

02/10/2023, 18:54

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/08/2023, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2023, 19:51

Recebimento

01/08/2023, 18:51

Outras Decisões

01/08/2023, 18:51

Conclusão (para decisão)

01/08/2023, 17:54

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2023, 14:39

Recebimento

21/07/2023, 12:03

Outras Decisões

21/07/2023, 12:03

Conclusão (para decisão)

20/07/2023, 14:14

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2023, 18:25

Documento (Certidão)

18/07/2023, 18:24

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/07/2023, 20:55

Documento (Certidão)

02/06/2023, 22:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/05/2023, 17:27

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 16:47

Decurso de Prazo

11/05/2023, 02:44

Decurso de Prazo

11/05/2023, 01:06

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/05/2023, 16:23

Petição (Petição (outras))

07/05/2023, 17:42

Decurso de Prazo

06/05/2023, 03:26

Decurso de Prazo

06/05/2023, 01:25

Expedição de documento (Mandado)

03/05/2023, 18:16

Expedição de documento (Mandado)

03/05/2023, 18:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 00:41

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2023, 16:27

Recebimento

27/04/2023, 18:39

Outras Decisões

27/04/2023, 18:39

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 16:40

Conclusão (para decisão)

20/04/2023, 11:00

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 09:34

Publicação

12/04/2023, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023, 00:51

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2023, 14:24

Outras Decisões

30/03/2023, 15:37

Conclusão (para decisão)

21/03/2023, 15:01

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 19:43

Recebimento

20/03/2023, 16:37

Outras Decisões

20/03/2023, 16:37

Conclusão (para decisão)

20/03/2023, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2023, 11:05

Recebimento

06/03/2023, 14:29

Outras Decisões

06/03/2023, 14:29

Conclusão (para decisão)

23/02/2023, 19:14

Recebimento

23/01/2023, 19:59

Outras Decisões

23/01/2023, 19:59

Conclusão (para decisão)

17/01/2023, 19:06

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2022, 12:10

Recebimento

06/12/2022, 23:10

Outras Decisões

06/12/2022, 23:10

Conclusão (para decisão)

05/12/2022, 10:21

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 11:53

Decurso de Prazo

21/09/2022, 05:16

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 02:04

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 05:16

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/07/2022, 11:46

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2022, 15:28

Outras Decisões

15/07/2022, 13:43

Conclusão (para decisão)

14/07/2022, 19:07

Mero expediente

12/07/2022, 19:28

Conclusão (para decisão)

12/07/2022, 19:09

Mero expediente

11/07/2022, 18:00

Conclusão (para decisão)

11/07/2022, 16:40

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 08:57

Recebimento

06/07/2022, 19:28

Outras Decisões

06/07/2022, 19:28

Conclusão (para decisão)

06/07/2022, 18:58

Recebimento

01/07/2022, 15:08

Outras Decisões

01/07/2022, 15:08

Conclusão (para decisão)

01/07/2022, 10:33

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 20:32

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2022, 18:26

Recebimento

27/06/2022, 18:25

Outras Decisões

27/06/2022, 18:25

Conclusão (para decisão)

27/06/2022, 16:40

Petição (Contestação)

27/06/2022, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2022, 11:20

Documento (Certidão)

10/06/2022, 11:19

Decurso de Prazo

10/06/2022, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2022, 13:12

Recebimento

12/04/2022, 15:33

Outras Decisões

12/04/2022, 15:33

Conclusão (para decisão)

11/04/2022, 20:58

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 19:25

Documento (Certidão)

05/04/2022, 19:02

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2022, 12:17

Recebimento

04/04/2022, 19:11

Outras Decisões

04/04/2022, 19:11

Conclusão (para decisão)

04/04/2022, 18:40

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 18:28

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/04/2022, 18:47

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 13:31

Outras Decisões

29/03/2022, 12:54

Conclusão (para decisão)

29/03/2022, 08:20

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 22:40

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 21:03

Expedição de documento (Mandado)

18/03/2022, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2022, 15:08

Outras Decisões

11/03/2022, 19:28

Conclusão (para decisão)

11/03/2022, 18:26

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 18:24

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 17:53

Recebimento

09/03/2022, 17:45

Outras Decisões

09/03/2022, 17:45

Conclusão (para decisão)

09/03/2022, 16:42

Recebimento

09/03/2022, 14:06

Conclusão (para decisão)

09/03/2022, 08:08

Documento (Certidão)

09/03/2022, 08:08

Decurso de Prazo

18/02/2022, 00:18

Decurso de Prazo

18/02/2022, 00:18

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 19:18

Publicação

10/02/2022, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2022, 13:39

Recebimento

07/02/2022, 13:05

Outras Decisões

07/02/2022, 13:05

Conclusão (para decisão)

06/02/2022, 09:32

Documento (Certidão)

06/02/2022, 09:31

Decurso de Prazo

02/02/2022, 00:31

Documento (Certidão)

27/12/2021, 16:15

Mandado (entregue ao destinatário)

08/12/2021, 15:56

Documento (Certidão)

02/12/2021, 16:30

Outras Decisões

24/11/2021, 14:11

Conclusão (para decisão)

24/11/2021, 08:20

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 21:08

Decurso de Prazo

20/11/2021, 00:19

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2021, 07:51

Recebimento

04/11/2021, 18:18

Outras Decisões

04/11/2021, 18:18

Conclusão (para decisão)

04/11/2021, 17:52

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2021, 15:57

Outras Decisões

03/11/2021, 14:31

Conclusão (para decisão)

03/11/2021, 10:13

Petição (Petição (outras))

01/11/2021, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2021, 19:32

Documento (Certidão)

26/10/2021, 19:31

Mandado (entregue ao destinatário)

25/10/2021, 21:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/10/2021, 21:18

Publicação

16/10/2021, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2021, 02:34

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 18:12

Expedição de documento (Mandado)

13/10/2021, 09:57

Expedição de documento (Mandado)

13/10/2021, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2021, 17:22

Recebimento

11/10/2021, 17:09

deferimento

11/10/2021, 17:09

Conclusão (para decisão)

11/10/2021, 16:07

Petição (Petição (outras))

08/10/2021, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2021, 13:32

Outras Decisões

04/10/2021, 13:25

Conclusão (para decisão)

04/10/2021, 11:42

Documento (Certidão)

04/10/2021, 11:41

Decurso de Prazo

02/10/2021, 02:30

Decurso de Prazo

02/10/2021, 02:29

Decurso de Prazo

02/10/2021, 02:29

Publicação

24/09/2021, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2021, 02:34

Outras Decisões

21/09/2021, 15:56

Conclusão (para decisão)

21/09/2021, 15:19

Mero expediente

16/09/2021, 19:42

Conclusão (para decisão)

16/09/2021, 19:00

Petição (Petição (outras))

16/09/2021, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2021, 12:37

Outras Decisões

13/09/2021, 09:17

Conclusão (para decisão)

13/09/2021, 07:59

Documento (Certidão)

13/09/2021, 07:58

Decurso de Prazo

11/09/2021, 02:30

Decurso de Prazo

11/09/2021, 02:30

Decurso de Prazo

11/09/2021, 02:30

Publicação

04/09/2021, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2021, 02:52

Outras Decisões

27/08/2021, 17:16

Conclusão (para decisão)

27/08/2021, 17:03

Documento (Certidão)

27/08/2021, 17:02

Decurso de Prazo

27/08/2021, 14:35

Decurso de Prazo

27/08/2021, 14:35

Decurso de Prazo

27/08/2021, 14:35

Petição (Petição (outras))

13/08/2021, 16:00

Publicação

10/08/2021, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2021, 02:37

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2021, 17:24

Outras Decisões

05/08/2021, 16:20

Conclusão (para decisão)

05/08/2021, 14:06

Desarquivamento

05/08/2021, 04:05

Petição (Petição (outras))

04/08/2021, 17:57

Definitivo

03/08/2021, 14:20

Outras Decisões

03/08/2021, 13:30

Conclusão (para decisão)

03/08/2021, 08:48

Documento (Certidão)

03/08/2021, 08:47

Decurso de Prazo

03/08/2021, 02:53

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2021, 14:32

Recebimento

16/07/2021, 10:34

Outras Decisões

16/07/2021, 10:34

Conclusão (para decisão)

16/07/2021, 07:28

Documento (Certidão)

16/07/2021, 07:28

Decurso de Prazo

10/07/2021, 02:29

Decurso de Prazo

10/07/2021, 02:29

Decurso de Prazo

10/07/2021, 02:29

Decurso de Prazo

08/06/2021, 03:00

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2021, 02:33

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2021, 16:34

Outras Decisões

25/05/2021, 15:58

Conclusão (para decisão)

25/05/2021, 13:10

Petição (Petição (outras))

24/05/2021, 22:30

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2021, 12:14

Outras Decisões

18/05/2021, 08:41

Conclusão (para decisão)

18/05/2021, 08:31

Documento (Certidão)

18/05/2021, 08:31

Decurso de Prazo

18/05/2021, 02:49

Decurso de Prazo

18/05/2021, 02:49

Decurso de Prazo

04/05/2021, 02:44

Decurso de Prazo

04/05/2021, 02:44

Decurso de Prazo

16/04/2021, 02:33

Decurso de Prazo

16/04/2021, 02:33

Publicação

16/04/2021, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2021, 02:36

Petição (Petição (outras))

14/04/2021, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2021, 19:12

Recebimento

13/04/2021, 19:00

Outras Decisões

13/04/2021, 19:00

Conclusão (para decisão)

13/04/2021, 18:44

Petição (Petição (outras))

13/04/2021, 18:43

Decurso de Prazo

10/04/2021, 02:28

Decurso de Prazo

10/04/2021, 02:28

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2021, 14:22

Mero expediente

08/04/2021, 19:13

Conclusão (para decisão)

08/04/2021, 19:11

Petição (Petição (outras))

08/04/2021, 18:57

Publicação

22/03/2021, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2021, 02:30

Outras Decisões

17/03/2021, 15:37

Conclusão (para decisão)

17/03/2021, 14:27

Petição (Renúncia de mandato)

17/03/2021, 11:28

Publicação

16/03/2021, 02:48

Publicação

16/03/2021, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2021, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2021, 02:37

Recebimento

12/03/2021, 13:00

Outras Decisões

12/03/2021, 12:45

Outras Decisões

12/03/2021, 10:41

Conclusão (para decisão)

12/03/2021, 08:10

Desarquivamento

12/03/2021, 04:22

Petição (Petição (outras))

11/03/2021, 18:35

Definitivo

09/06/2020, 20:44

Arquivamento

09/06/2020, 20:43

Documento (Certidão)

09/06/2020, 11:37

Decurso de Prazo

09/06/2020, 03:41

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2020, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2020, 15:48

Recebimento

20/05/2020, 15:46

Remessa

19/05/2020, 22:16

Remessa (em diligência)

15/05/2020, 10:28

Documento (Certidão)

15/05/2020, 10:27

Decurso de Prazo

13/05/2020, 02:24

Decurso de Prazo

13/05/2020, 02:23

Publicação

04/05/2020, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2020, 02:15

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2020, 12:47

Documento (Certidão)

16/04/2020, 12:46

Recebimento

16/04/2020, 12:42

Remessa (em grau de recurso)

28/02/2018, 15:02

Protocolo de Petição

26/04/2017, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2017, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2017, 13:01

Remessa (em grau de recurso)

31/01/2014, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2014, 07:26

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2014, 16:20

Recebimento

23/01/2014, 12:41

Entrega em carga/vista

13/01/2014, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2014, 15:28

deferimento

07/01/2014, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

02/01/2014, 18:28

Decurso de Prazo

18/11/2013, 00:00

Procedência

12/11/2013, 16:13

Conclusão (para julgamento)

04/09/2013, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2013, 16:49

Decurso de Prazo

09/10/2012, 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2012, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2012, 17:28

Petição (Petição (outras))

26/09/2012, 16:35

Decurso de Prazo

26/09/2012, 14:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2012, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2012, 15:30

Recebimento

26/03/2012, 15:45

Entrega em carga/vista

09/03/2012, 15:29

Decurso de Prazo

08/03/2012, 15:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2012, 12:57

Recebimento

06/03/2012, 13:56

Mero expediente

02/03/2012, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2012, 13:12

Recebimento

23/01/2012, 18:04

Recebimento

23/01/2012, 12:17

Entrega em carga/vista

18/01/2012, 17:24

Decurso de Prazo

18/01/2012, 16:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2012, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2012, 15:11

Mandado

13/01/2012, 14:33

Mandado (entregue ao destinatário)

12/01/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2012, 15:10

Mandado

09/01/2012, 14:13

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/01/2012, 00:00

Mandado

14/12/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2011, 18:35

Mandado

09/12/2011, 17:33

Expedição de documento (Mandado)

07/12/2011, 15:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2011, 11:01

Recebimento

29/09/2011, 13:08

Outras Decisões

28/09/2011, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2011, 14:33

Distribuição (sorteio)

23/09/2011, 16:21

Decisão

•30/09/2024, 00:00

•24/06/2024, 00:00

•05/06/2024, 00:00

•30/05/2024, 00:00

•17/05/2024, 00:00

•14/05/2024, 00:00

•22/02/2024, 00:00

•09/01/2024, 00:00