Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0700050-70.2024.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

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Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Brazl?ndia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

CINTHIA PEREIRA FREITAS

CPF

Autor

BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL PAIVA MACHADO JUNIOR

OAB/DF 53533·CPF·Representa: Autor

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/SP 257220·CPF·Representa: Réu

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/DF 17348·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/SP 182951·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

CINTHIA PEREIRA FREITAS

CPF

Autor

BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANCO DE BRASILI S.A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

B

Terceiro

BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA - BRB

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

BRB BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANDO DE BRASILIA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S.A.

Terceiro

BRB-BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

GERENTE

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BSB

Terceiro

CARTAO BRB

Terceiro

BRB- BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB CARTOES S.A.

Terceiro

BANCO BRB

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2026, 14:39

Transitado em Julgado em 15/04/2026

22/04/2026, 14:39

Juntada de decisão de tribunais superiores

22/04/2026, 14:37

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 13:07

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 15:43

Juntada de certidão

16/12/2025, 11:08

Juntada de certidão

15/12/2025, 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2025, 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/10/2025, 17:59

Juntada de certidão

28/10/2025, 17:07

Cancelada a movimentação processual

28/10/2025, 15:32

Desentranhado o documento

28/10/2025, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/10/2025, 15:05

Juntada de certidão

27/10/2025, 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2025, 09:59

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

22/04/2026, 14:39

Transitado em Julgado em 15/04/2026

22/04/2026, 14:39

Juntada de decisão de tribunais superiores

22/04/2026, 14:37

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 13:07

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 15:43

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•22/04/2026, 14:37

Despacho

•11/07/2025, 13:23

Juntada de certidão

16/12/2025, 11:08

Juntada de certidão

15/12/2025, 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2025, 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/10/2025, 17:59

Juntada de certidão

28/10/2025, 17:07

Cancelada a movimentação processual

28/10/2025, 15:32

Desentranhado o documento

28/10/2025, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/10/2025, 15:05

Juntada de certidão

27/10/2025, 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2025, 09:59

Juntada de ficha de inspeção judicial

28/07/2025, 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

24/07/2025, 11:58

Juntada de certidão

24/07/2025, 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

23/07/2025, 07:59

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de CINTHIA PEREIRA FREITAS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:16

Publicado Despacho em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:16

Recebidos os autos

10/07/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 17:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/07/2025, 09:38

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2025, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:15

Publicado Certidão em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

30/06/2025, 09:33

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

30/06/2025, 09:33

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 02:16

Juntada de Petição de agravo

27/06/2025, 14:04

Publicado Decisão em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:15

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 02:15

Recebidos os autos

17/06/2025, 09:07

Recurso Especial não admitido

17/06/2025, 09:07

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/06/2025, 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões

16/06/2025, 12:24

Decorrido prazo de CINTHIA PEREIRA FREITAS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 02:17

Publicado Certidão em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:15

Juntada de certidão

27/05/2025, 14:15

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

27/05/2025, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

27/05/2025, 13:53

Recebidos os autos

27/05/2025, 13:53

Publicado Ementa em 19/05/2025.

19/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 02:15

Juntada de Petição de recurso especial

14/05/2025, 22:08

Não conhecido o recurso de Apelação de CINTHIA PEREIRA FREITAS - CPF: 702.920.861-72 (APELANTE)

25/04/2025, 13:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/03/2025, 16:57

Expedição de Intimação de Pauta.

17/03/2025, 16:57

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

20/01/2025, 15:36

Recebidos os autos

20/01/2025, 15:36

Recebidos os autos

07/01/2025, 18:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

20/09/2024, 14:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/09/2024, 14:03

Recebidos os autos

19/09/2024, 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/09/2024, 12:40

Distribuído por 2

19/09/2024, 12:40

Despacho

•10/07/2025, 17:25

Agravo

•27/06/2025, 14:04

Decisão

•17/06/2025, 14:55

Decisão

•17/06/2025, 09:07

Acórdão

•09/05/2025, 18:14

Decisão

•20/01/2025, 15:36

Decisão

•04/09/2024, 19:01

Decisão

•03/09/2024, 12:44

Decisão

•03/08/2024, 16:35

Decisão

•24/07/2024, 18:03

Decisão

•10/07/2024, 11:35

Despacho

•25/06/2024, 20:22

Decisão

•13/06/2024, 12:40

Todos os documentos(20)

Decisão de Tribunais Superiores

•22/04/2026, 14:37

Despacho

•11/07/2025, 13:23

Despacho

•10/07/2025, 17:25

Agravo

•27/06/2025, 14:04

Decisão

•17/06/2025, 14:55

Decisão

•17/06/2025, 09:07

Acórdão

•09/05/2025, 18:14

Decisão

•20/01/2025, 15:36

Decisão

•04/09/2024, 19:01

Decisão

•03/09/2024, 12:44

Decisão

•03/08/2024, 16:35

Decisão

•24/07/2024, 18:03

Decisão

•10/07/2024, 11:35

Despacho

•25/06/2024, 20:22

Decisão

•13/06/2024, 12:40

Decisão

•24/05/2024, 19:40

Decisão

•20/05/2024, 14:55

Sentença

•09/05/2024, 18:01

Decisão

•09/01/2024, 11:25

Despacho

•05/01/2024, 22:09