Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0751863-76.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 158.869,87

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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START PRINT COMUNICACAO VISUAL EIRELI

CNPJ

Autor

GUSTAVO FERNANDES JORDAO

CPF

Autor

ANNA CAROLINA MOURA FREIRE DEPIERI

CPF

Autor

LISSA MAKI KATO

CPF

Autor

LISSA MAKI KATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KLEIST LOLLI MONTEIRO

OAB/DF 68812·CPF·Representa: Autor

FELIPE DINIZ VERDASCA

OAB/DF 68969·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE PONTES MENDES

OAB/DF 43658·CPF·Representa: Autor

PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO

OAB/DF 25561·CPF·Representa: Autor

PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO

OAB/DF 25561·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

START PRINT COMUNICACAO VISUAL EIRELI

CNPJ

Autor

GUSTAVO FERNANDES JORDAO

CPF

Autor

ANNA CAROLINA MOURA FREIRE DEPIERI

CPF

Autor

LISSA MAKI KATO

CPF

Autor

LISSA MAKI KATO

CPF

Reu

GUSTAVO FERNANDES JORDAO

CPF

Reu

ANNA CAROLINA MOURA FREIRE DEPIERI

CPF

Reu

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

KLEIST LOLLI MONTEIRO

OAB/DF 68812·CPF·Representa: Autor

FELIPE DINIZ VERDASCA

OAB/DF 68969·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE PONTES MENDES

OAB/DF 43658·CPF·Representa: Autor

PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO

OAB/DF 25561·CPF·Representa: Autor

PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO

OAB/DF 25561·CPF·Representa: Réu

KLEIST LOLLI MONTEIRO

OAB/DF 68812·CPF·Representa: Réu

FELIPE DINIZ VERDASCA

OAB/DF 68969·CPF·Representa: Réu

RENATO COUTO MENDONCA

OAB/DF 34801·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE PONTES MENDES

OAB/DF 43658·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Despacho em 08/05/2026.

09/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 02:15

Recebidos os autos

05/05/2026, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 17:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/05/2026, 09:46

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA MOURA FREIRE DEPIERI em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2026, 16:01

Publicado Certidão em 08/04/2026.

09/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:15

Juntada de certidão

06/04/2026, 15:25

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

06/04/2026, 15:22

Juntada de Petição de agravo

06/04/2026, 15:09

Juntada de certidão

19/03/2026, 15:57

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 15:47

Decorrido prazo de START PRINT COMUNICACAO VISUAL EIRELI em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 10:49

Todas as movimentações(97)

Publicado Despacho em 08/05/2026.

09/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 02:15

Recebidos os autos

05/05/2026, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 17:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 12:59

Despacho

•05/05/2026, 17:57

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legal

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Acessibilidade

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05/05/2026, 09:46

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA MOURA FREIRE DEPIERI em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2026, 16:01

Publicado Certidão em 08/04/2026.

09/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:15

Juntada de certidão

06/04/2026, 15:25

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

06/04/2026, 15:22

Juntada de Petição de agravo

06/04/2026, 15:09

Juntada de certidão

19/03/2026, 15:57

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 15:47

Decorrido prazo de START PRINT COMUNICACAO VISUAL EIRELI em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 10:49

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA MOURA FREIRE DEPIERI em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 10:49

Publicado Decisão em 11/03/2026.

12/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 12:46

Recurso Especial não admitido

06/03/2026, 16:30

Recebidos os autos

06/03/2026, 16:30

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/03/2026, 08:07

Decorrido prazo de GUSTAVO FERNANDES JORDAO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA MOURA FREIRE DEPIERI em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 02:15

Publicado Certidão em 06/02/2026.

07/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 02:15

Juntada de certidão

04/02/2026, 16:15

Juntada de certidão

04/02/2026, 16:14

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

04/02/2026, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

04/02/2026, 15:27

Recebidos os autos

04/02/2026, 15:27

Juntada de certidão

03/02/2026, 18:51

Decorrido prazo de GUSTAVO FERNANDES JORDAO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

02/02/2026, 19:53

Publicado Ementa em 11/12/2025.

12/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:15

Conhecido o recurso de LISSA MAKI KATO - CPF: 003.699.011-69 (EMBARGANTE) e não-provido

05/12/2025, 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/10/2025, 19:36

Recebidos os autos

27/10/2025, 16:52

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

24/10/2025, 18:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/10/2025, 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/10/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 17:30

Recebidos os autos

24/10/2025, 16:49

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

24/10/2025, 16:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/10/2025, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/10/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 19:23

Desentranhado o documento

21/10/2025, 16:02

Decorrido prazo de START PRINT COMUNICACAO VISUAL EIRELI em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:18

Decorrido prazo de GUSTAVO FERNANDES JORDAO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA MOURA FREIRE DEPIERI em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:17

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

10/10/2025, 17:17

Publicado Despacho em 03/10/2025.

07/10/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

07/10/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 16:05

Recebidos os autos

01/10/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 14:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

01/10/2025, 13:42

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/09/2025, 13:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/09/2025, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:15

Publicado Ementa em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:15

Conhecido o recurso de LISSA MAKI KATO - CPF: 003.699.011-69 (APELANTE) e não-provido

15/09/2025, 14:47

Não conhecido o recurso de Apelação de GUSTAVO FERNANDES JORDAO - CPF: 052.994.631-97 (APELANTE)

15/09/2025, 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2025, 20:28

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:33

Expedição de Intimação de Pauta.

06/08/2025, 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/08/2025, 16:47

Recebidos os autos

31/07/2025, 18:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

15/07/2025, 18:38

Decorrido prazo de GUSTAVO FERNANDES JORDAO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:16

Juntada de certidão

09/07/2025, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 02:16

Publicado Despacho em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 14:12

Recebidos os autos

01/07/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 18:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

01/07/2025, 12:24

Decorrido prazo de GUSTAVO FERNANDES JORDAO em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 02:16

Publicado Despacho em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 02:16

Recebidos os autos

11/06/2025, 11:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

10/06/2025, 13:46

Recebidos os autos

10/06/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

03/06/2025, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

03/06/2025, 11:47

Recebidos os autos

03/06/2025, 11:47

Recebidos os autos

30/05/2025, 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/05/2025, 12:14

Distribuído por sorteio

30/05/2025, 12:14

Agravo

•06/04/2026, 15:09

Decisão

•09/03/2026, 10:47

Decisão

•06/03/2026, 16:30

Acórdão

•05/12/2025, 17:35

Despacho

•01/10/2025, 16:05

Despacho

•01/10/2025, 14:03

Acórdão

•15/09/2025, 17:20

Despacho

•02/07/2025, 14:12

Despacho

•01/07/2025, 18:20

Despacho

•11/06/2025, 13:50

Despacho

•10/06/2025, 13:42

Sentença

•28/02/2025, 10:30

Sentença

•05/02/2025, 15:12

Todos os documentos(20)

Despacho

•06/05/2026, 12:59

Despacho

•05/05/2026, 17:57

Agravo

•06/04/2026, 15:09

Decisão

•09/03/2026, 10:47

Decisão

•06/03/2026, 16:30

Acórdão

•05/12/2025, 17:35

Despacho

•01/10/2025, 16:05

Despacho

•01/10/2025, 14:03

Acórdão

•15/09/2025, 17:20

Despacho

•02/07/2025, 14:12

Despacho

•01/07/2025, 18:20

Despacho

•11/06/2025, 13:50

Despacho

•10/06/2025, 13:42

Sentença

•28/02/2025, 10:30

Sentença

•05/02/2025, 15:12

Despacho

•31/01/2025, 16:35

Despacho

•12/08/2024, 17:06

Decisão

•15/07/2024, 16:48

Decisão

•22/01/2024, 17:12

Decisão

•10/01/2024, 19:43