Ação Penal - Procedimento Ordinário 0700419-46.2020.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos

Partes do Processo

THAMIRYS DE OLIVEIRA DUARTE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

ANDERSON AUGUSTO DOS SANTOS

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

THAMIRYS DE OLIVEIRA DUARTE

OAB/DF 73516·CPF·Representa: Autor

BIANCA DE SOUSA TORRES

OAB/DF 71449·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

THAMIRYS DE OLIVEIRA DUARTE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

ANDERSON AUGUSTO DOS SANTOS

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

LEONARDO SANTIAGO DOS SANTOS DE ALMEIDA

Terceiro

JULIA SANTIAGO DOS SANTOS DE ALMEIDA

Terceiro

ANDERSON AUGUSTO DOS SANTOS

CPF

Reu

THAMIRYS DE OLIVEIRA DUARTE

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 17:51

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 17:51

Juntada de certidão

24/03/2026, 17:50

Juntada de guia de execução definitiva

24/03/2026, 17:40

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 12:45

Juntada de certidão

18/03/2026, 12:45

Juntada de certidão

18/03/2026, 12:31

Juntada de certidão

16/03/2026, 14:51

Juntada de carta de guia

16/03/2026, 14:47

Expedição de Carta.

10/03/2026, 15:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.

09/03/2026, 12:59

Recebidos os autos

09/03/2026, 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

02/03/2026, 18:07

Recebidos os autos

02/03/2026, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 17:33

Todas as movimentações(246)

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 17:51

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 17:51

Juntada de certidão

24/03/2026, 17:50

Juntada de guia de execução definitiva

24/03/2026, 17:40

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 12:45

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 17:33

Acórdão

•06/02/2026, 17:11

Juntada de certidão

18/03/2026, 12:45

Juntada de certidão

18/03/2026, 12:31

Juntada de certidão

16/03/2026, 14:51

Juntada de carta de guia

16/03/2026, 14:47

Expedição de Carta.

10/03/2026, 15:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.

09/03/2026, 12:59

Recebidos os autos

09/03/2026, 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

02/03/2026, 18:07

Recebidos os autos

02/03/2026, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

02/03/2026, 16:30

Recebidos os autos

02/03/2026, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/10/2025, 16:22

Juntada de certidão

10/10/2025, 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/10/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 15:21

Juntada de certidão

09/10/2025, 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/10/2025, 23:13

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 16:46

Juntada de certidão

12/09/2025, 16:45

Recebidos os autos

09/09/2025, 17:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/09/2025, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

09/09/2025, 09:46

Juntada de certidão

09/09/2025, 09:45

Expedição de Ofício.

09/09/2025, 08:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/09/2025, 21:41

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:04

Juntada de certidão

29/08/2025, 10:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:22

Publicado Sentença em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 02:35

Recebidos os autos

18/08/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

18/08/2025, 14:44

Recebidos os autos

18/08/2025, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

18/08/2025, 14:23

Juntada de certidão

18/08/2025, 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2025, 13:04

Juntada de diligência

10/07/2025, 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/07/2025, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 17:44

Recebidos os autos

03/07/2025, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

03/07/2025, 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/07/2025, 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2025, 23:53

Recebidos os autos

10/06/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

10/06/2025, 13:03

Juntada de certidão

10/06/2025, 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/06/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 11:43

Juntada de certidão

10/06/2025, 11:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2025, 21:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 03:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2025, 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/06/2025, 11:19

Publicado Sentença em 26/05/2025.

26/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 02:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 13:15

Juntada de certidão

22/05/2025, 13:15

Recebidos os autos

22/05/2025, 12:05

Julgado procedente o pedido

22/05/2025, 12:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

19/05/2025, 14:54

Juntada de certidão

19/05/2025, 14:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.

19/05/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 02:37

Publicado Despacho em 09/05/2025.

09/05/2025, 02:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/05/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 19:17

Recebidos os autos

06/05/2025, 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/05/2025, 21:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

01/05/2025, 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/04/2025, 23:49

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 02:32

Publicado Decisão em 15/04/2025.

15/04/2025, 02:32

Recebidos os autos

14/04/2025, 16:48

Indeferido o pedido de Sob sigilo

14/04/2025, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

14/04/2025, 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/04/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 18:08

Recebidos os autos

10/04/2025, 17:49

Indeferido o pedido de Sob sigilo

10/04/2025, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

10/04/2025, 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/04/2025, 22:54

Recebidos os autos

09/04/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

09/04/2025, 11:50

Juntada de certidão

09/04/2025, 11:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:54

Publicado Certidão em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:31

Juntada de certidão

01/04/2025, 11:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2025 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.

31/03/2025, 12:29

Decretada a revelia

31/03/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 12:28

Juntada de ata

31/03/2025, 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/03/2025, 07:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2025, 08:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/02/2025, 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2025, 10:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:31

Publicado Certidão em 21/11/2024.

22/11/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 02:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/11/2024, 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/11/2024, 22:23

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 12:46

Juntada de certidão

19/11/2024, 12:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/03/2025 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.

19/11/2024, 12:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:25

Recebidos os autos

21/10/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

18/10/2024, 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/10/2024, 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/10/2024, 20:49

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 19:02

Juntada de certidão

04/10/2024, 19:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2024 11:45, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.

04/10/2024, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 19:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:24

Cancelada a movimentação processual

25/09/2024, 17:25

Desentranhado o documento

25/09/2024, 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2024, 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2024, 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/09/2024, 04:55

Publicado Certidão em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:32

Publicado Certidão em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 14:56

Juntada de certidão

19/09/2024, 14:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2024 11:45, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.

19/09/2024, 14:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/09/2024, 11:30

Recebidos os autos

17/09/2024, 19:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/09/2024, 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

17/09/2024, 15:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2024, 15:04

Recebidos os autos

19/08/2024, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

19/08/2024, 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/08/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 11:32

Juntada de certidão

15/08/2024, 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/08/2024, 21:46

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/01/2024, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700419-46.2020.8.07.0021. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANDERSON AUGUSTO DOS SANTOS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Defiro o ingresso da vitima,E. S. D. J., como assistente de acusação, diante da legalidade de sua atuação, na forma do artigo 268 do CPP, e da anuência do Ministério Público. Mantenho o feito suspenso, conforme a decisão ao ID 80765987. Itapoã - DF, datado e assinado, conforme certificação digital.

12/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 18:12

Recebidos os autos

10/01/2024, 17:34

Deferido o pedido de #Oculto#.

10/01/2024, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

02/01/2024, 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/12/2023, 09:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:57

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 20:14

Recebidos os autos

11/12/2023, 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

11/12/2023, 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/12/2023, 21:48

Juntada de certidão

27/04/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 15:47

Desentranhamento

17/05/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 15:10

Expedição de Mandado.

17/05/2021, 15:10

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 09:56

Juntada de ficha de inspeção judicial

05/04/2021, 23:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/01/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 18:04

Recebidos os autos

08/01/2021, 17:59

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

08/01/2021, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO

08/01/2021, 11:02

Juntada de certidão

08/01/2021, 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/01/2021, 20:46

Expedição de Outros documentos.

06/01/2021, 17:29

Juntada de certidão

06/01/2021, 17:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 02:46

Publicado Edital em 20/11/2020.

20/11/2020, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 03:08

Expedição de Edital.

17/11/2020, 18:40

Recebidos os autos

11/11/2020, 16:17

Decisão interlocutória - deferimento

11/11/2020, 16:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO

10/11/2020, 13:29

Juntada de certidão

10/11/2020, 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/11/2020, 12:05

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 11:43

Juntada de certidão

10/11/2020, 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2020, 07:23

Mandado devolvido dependência

05/11/2020, 14:57

Mandado devolvido dependência

22/10/2020, 09:49

Expedição de Mandado.

05/10/2020, 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/09/2020, 05:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/09/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 15:12

Juntada de certidão

22/09/2020, 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2020, 18:59

Juntada de ficha de inspeção judicial

17/08/2020, 12:02

Juntada de certidão

05/08/2020, 14:15

Expedição de Mandado.

30/07/2020, 18:10

Juntada de certidão

30/07/2020, 17:49

Classe Processual MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

20/07/2020, 17:13

Recebidos os autos

20/07/2020, 15:48

Recebida a denúncia

20/07/2020, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO

17/07/2020, 09:44

Juntada de certidão

17/07/2020, 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/07/2020, 17:51

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 12:24

Juntada de certidão

16/07/2020, 12:24

Movimentação excluída

16/07/2020, 12:06

Desentranhamento de documento (ID: 67829417 - Certidão)

16/07/2020, 12:06

Recebidos os autos

13/07/2020, 14:44

Decisão interlocutória - deferimento

13/07/2020, 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO

10/07/2020, 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/07/2020, 21:38

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 14:25

Juntada de certidão

02/07/2020, 14:24

Recebidos os autos

21/05/2020, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 10:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO

20/05/2020, 16:44

Juntada de certidão

20/05/2020, 16:44

Juntada de Petição de Outras ciências;

20/05/2020, 13:13

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 18:17

Juntada de certidão

19/05/2020, 17:52

Recebidos os autos

19/05/2020, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 17:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO

18/05/2020, 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2020, 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2020, 19:37

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Plantão para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã - (em diligência)

16/05/2020, 06:46

Juntada de certidão

16/05/2020, 00:02

Recebidos os autos

16/05/2020, 00:01

Concedida medida protetiva

16/05/2020, 00:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO TELES

15/05/2020, 23:41

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã para Núcleo Permanente de Plantão - (em diligência)

15/05/2020, 23:38

Distribuído por sorteio

15/05/2020, 23:38

Decisão

•12/09/2025, 16:46

Decisão

•09/09/2025, 17:42

Despacho

•18/08/2025, 17:09

Despacho

•03/07/2025, 17:44

Despacho

•10/06/2025, 18:02

Manifestação do MPDFT

•22/05/2025, 14:23

Sentença

•22/05/2025, 13:15

Sentença

•22/05/2025, 12:05

Despacho

•07/05/2025, 11:42

Despacho

•06/05/2025, 19:24

Despacho

•06/05/2025, 19:17

Decisão

•14/04/2025, 17:24

Decisão

•14/04/2025, 16:48

Todos os documentos(33)

Despacho

•02/03/2026, 17:33

Acórdão

•06/02/2026, 17:11

Decisão

•12/09/2025, 16:46

Decisão

•09/09/2025, 17:42

Despacho

•18/08/2025, 17:09

Despacho

•03/07/2025, 17:44

Despacho

•10/06/2025, 18:02

Manifestação do MPDFT

•22/05/2025, 14:23

Sentença

•22/05/2025, 13:15

Sentença

•22/05/2025, 12:05

Despacho

•07/05/2025, 11:42

Despacho

•06/05/2025, 19:24

Despacho

•06/05/2025, 19:17

Decisão

•14/04/2025, 17:24

Decisão

•14/04/2025, 16:48

Decisão

•10/04/2025, 18:08

Decisão

•10/04/2025, 17:49

Despacho

•09/04/2025, 17:02

Despacho

•21/10/2024, 10:26

Decisão

•17/09/2024, 19:21

Despacho

•19/08/2024, 19:36

Decisão

•10/01/2024, 18:12

Decisão

•10/01/2024, 17:34

Despacho

•12/12/2023, 14:52

Despacho

•11/12/2023, 20:13

Decisão

•08/01/2021, 18:04

Decisão

•08/01/2021, 17:59

Decisão

•11/11/2020, 16:17

Decisão

•20/07/2020, 15:48

Decisão

•13/07/2020, 14:44

Despacho

•21/05/2020, 10:05

Despacho

•19/05/2020, 17:43

Decisão

•16/05/2020, 00:01