Embargos de Declaração Cível 0005408-18.2005.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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—

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 2.653.878,26

Órgão julgador

Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

SERGIO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

VIPLAN VIACAO PLANALTO LTDA

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA MARQUES FARIAS

Representa: Autor

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA

OAB/RJ 57069·CPF·Representa: Autor

BRUNO FANTEZA MENDES

CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE ROSA FONSECA GOMES

CPF·Representa: Autor

VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA

OAB/DF 26717·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

SERGIO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

VIPLAN VIACAO PLANALTO LTDA

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

AVS SEGURADORA S.A. - EM LIQUIDACAO

CNPJ

Reu

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(11)

FLAVIA MARQUES FARIAS

Representa: Autor

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA

OAB/RJ 57069·CPF·Representa: Autor

BRUNO FANTEZA MENDES

CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE ROSA FONSECA GOMES

CPF·Representa: Autor

VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA

OAB/DF 26717·CPF·Representa: Réu

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU

OAB/DF 43143·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS

OAB/DF 9466·CPF·Representa: Réu

DIANA DE ALMEIDA RAMOS

OAB/DF 8204·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA MALAFAIA

OAB/DF 26281·CPF·Representa: Réu

MATEUS KOLLING

OAB/GO 36204·CPF·Representa: Réu

LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA

OAB/DF 61354·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:01

Transitado em Julgado em 30/01/2026

30/01/2026, 15:01

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/01/2026, 15:00

Decorrido prazo de SERGIO FERREIRA DA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:17

Publicado Ementa em 09/12/2025.

10/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 02:16

Conhecido o recurso de SERGIO FERREIRA DA SILVA - CPF: 620.431.961-20 (APELANTE) e não-provido

03/12/2025, 18:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/12/2025, 13:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/11/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 12:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2025, 12:30

Deliberado em Sessão - Retirado

30/10/2025, 12:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2025, 12:05

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

30/01/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:01

Transitado em Julgado em 30/01/2026

30/01/2026, 15:01

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/01/2026, 15:00

Decorrido prazo de SERGIO FERREIRA DA SILVA em 29/01/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•04/12/2025, 14:09

Despacho

•06/10/2025, 11:58

30/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:17

Publicado Ementa em 09/12/2025.

10/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 02:16

Conhecido o recurso de SERGIO FERREIRA DA SILVA - CPF: 620.431.961-20 (APELANTE) e não-provido

03/12/2025, 18:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/12/2025, 13:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/11/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 12:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2025, 12:30

Deliberado em Sessão - Retirado

30/10/2025, 12:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2025, 12:05

Recebidos os autos

28/10/2025, 10:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

13/10/2025, 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2025, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:15

Publicado Despacho em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2025, 17:51

Recebidos os autos

04/10/2025, 17:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

01/10/2025, 10:36

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 02:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/09/2025, 18:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/09/2025, 18:06

Publicado Ementa em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 02:16

Conhecido o recurso de SERGIO FERREIRA DA SILVA - CPF: 620.431.961-20 (APELANTE) e não-provido

18/09/2025, 14:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2025, 16:29

Deliberado em Sessão - Adiado

03/09/2025, 18:07

Juntada de certidão

01/09/2025, 12:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/08/2025, 22:38

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 13:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/08/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 13:31

Deliberado em Sessão - Retirado

14/08/2025, 13:20

Deferido o pedido de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA - CNPJ: 00.091.702/0001-28 (APELADO)

11/08/2025, 17:27

Recebidos os autos

11/08/2025, 17:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa

11/08/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 10:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/07/2025, 17:14

Expedição de Intimação de Pauta.

24/07/2025, 13:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/07/2025, 13:07

Recebidos os autos

18/07/2025, 18:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

09/07/2025, 10:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/07/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 12:02

Juntada de certidão

30/06/2025, 12:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/06/2025, 11:44

Recebidos os autos

25/06/2025, 20:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/06/2025, 20:11

Distribuído por sorteio

25/06/2025, 20:11

Despacho

•04/10/2025, 17:51

Acórdão

•19/09/2025, 08:43

Decisão

•11/08/2025, 17:27

Sentença

•30/04/2025, 20:03

Decisão

•15/10/2024, 07:48

Decisão

•29/04/2024, 14:16

Despacho

•05/04/2024, 19:36

Decisão

•19/02/2024, 20:04

Decisão

•09/01/2024, 11:36

Decisão

•13/02/2020, 18:39

Anexo

•28/01/2020, 17:21

Decisão

•11/07/2019, 12:36

Decisão

•11/07/2019, 12:36

Todos os documentos(52)

Acórdão

•04/12/2025, 14:09

Despacho

•06/10/2025, 11:58

Despacho

•04/10/2025, 17:51

Acórdão

•19/09/2025, 08:43

Decisão

•11/08/2025, 17:27

Sentença

•30/04/2025, 20:03

Decisão

•15/10/2024, 07:48

Decisão

•29/04/2024, 14:16

Despacho

•05/04/2024, 19:36

Decisão

•19/02/2024, 20:04

Decisão

•09/01/2024, 11:36

Decisão

•13/02/2020, 18:39

Anexo

•28/01/2020, 17:21

Decisão

•11/07/2019, 12:36

Decisão

•11/07/2019, 12:36

Agravo

•11/07/2019, 12:36

Decisão

•11/07/2019, 12:36

ATA DE AUDIÊNCIA

•11/07/2019, 12:36

Despacho

•11/07/2019, 12:36

Despacho

•11/07/2019, 12:36

ATA DE AUDIÊNCIA

•11/07/2019, 12:36

ATA DE AUDIÊNCIA

•11/07/2019, 12:36

Despacho

•11/07/2019, 12:36

ATA DE AUDIÊNCIA

•11/07/2019, 12:36

Agravo

•11/07/2019, 12:36

Despacho

•11/07/2019, 12:36

ATA DE AUDIÊNCIA

•11/07/2019, 12:36

Despacho

•11/07/2019, 12:36

Decisão

•11/07/2019, 12:35

Acórdão do Agravo

•11/07/2019, 12:35

SENTENÇA

•11/07/2019, 12:35

Decisão

•11/07/2019, 12:35

Decisão

•11/07/2019, 12:35

Outros Documentos

•11/07/2019, 12:35

Outros Documentos

•11/07/2019, 12:35

Outros Documentos

•11/07/2019, 12:35

Outros Documentos

•11/07/2019, 12:35

Decisão

•11/07/2019, 12:35

Outros Documentos

•11/07/2019, 12:35

Decisão

•11/07/2019, 12:35

Decisão

•11/07/2019, 12:35

Outros Documentos

•11/07/2019, 12:35

Decisão

•11/07/2019, 12:35

Outros Documentos

•11/07/2019, 12:35

Outros Documentos

•11/07/2019, 12:35

Decisão

•11/07/2019, 12:35

Decisão

•11/07/2019, 12:35

Despacho

•11/07/2019, 12:35

Decisão

•11/07/2019, 12:35

Decisão

•11/07/2019, 12:35

Agravo

•11/07/2019, 12:35

Decisão

•11/07/2019, 12:35