Apelação Cível 0727028-06.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 12.247,18
Órgão julgador
Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
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Partes do Processo
CARTAO BRB S/A
CNPJ
01.***.***.0001-00
Mostrar
Autor
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CNPJ
00.***.***.0001-00
Mostrar
Autor
BANCO DE BRASILIA S.A
Terceiro
BANCO DE BRASILIA
Terceiro
BRB - BANCO DE BRASILIA SA
Terceiro
Advogados / Representantes
GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO
OAB/DF 66023
·
CPF
125.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY
OAB/DF 58403
·
CPF
014.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Autor
GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE
OAB/PR 10747
·
CPF
233.***.***-15
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·
Representa: Autor
DIEGO MARTIGNONI
OAB/RS 65244
·
CPF
001.***.***-73
Mostrar
·
Representa: Autor
DIEGO MARTIGNONI
OAB/RS 65244
·
CPF
001.***.***-73
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (40)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(40)
CARTAO BRB S/A
CNPJ
01.***.***.0001-00
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Autor
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CNPJ
00.***.***.0001-00
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Autor
BANCO DE BRASILIA S.A
Terceiro
BANCO DE BRASILIA
Terceiro
BRB - BANCO DE BRASILIA SA
Terceiro
BANCO REGIONAL DE BRASILIA
Terceiro
BRB - BANCO REGIONAL DE BRASILIA
Terceiro
BANCO DE BRASILI S.A
Terceiro
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Terceiro
BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A
Terceiro
B
Terceiro
BANCO DE BRASILIA SA
Terceiro
BRB - BANCO DE BRASILIA S/A
Terceiro
BANCO DE BRASILIA S/A
Terceiro
BRB BANCO DE BRASILIA S.A
Terceiro
BANCO DE BRASILIA - BRB
Terceiro
BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiro
BRB BANCO DE BRASILIA S/A
Terceiro
BRB
Terceiro
NAO TEM
Terceiro
BRB BANCO REGIONAL DE BRASILIA
Terceiro
BANDO DE BRASILIA
Terceiro
BANCO REGIONAL DE BRASILIA S.A.
Terceiro
BRB-BANCO DE BRASILIA S/A
Terceiro
GERENTE
Terceiro
BANCO REGIONAL DE BSB
Terceiro
CARTAO BRB
Terceiro
BRB- BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A
Terceiro
BRB BANCO DE BRASILIA
Terceiro
BRB CARTOES S.A.
Terceiro
BANCO BRB
Terceiro
ENDERECO DESCONHECIDO
Terceiro
CARTAO BRB S/A
Terceiro
CARTOES BRB
Terceiro
BRBCARD
Terceiro
BANCO REGIONAL DE BRASILIA - BRB
Terceiro
BRBCAD
Terceiro
BRB CARD
Terceiro
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CNPJ
00.***.***.0001-00
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Reu
BARBARA BAIA FURTADO AYRES
CPF
002.***.***-77
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Reu
Advogados / Representantes
(6)
GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO
OAB/DF 66023
·
CPF
125.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY
OAB/DF 58403
·
CPF
014.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Autor
GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE
OAB/PR 10747
·
CPF
233.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
DIEGO MARTIGNONI
OAB/RS 65244
·
CPF
001.***.***-73
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·
Representa: Autor
DIEGO MARTIGNONI
OAB/RS 65244
·
CPF
001.***.***-73
Mostrar
·
Representa: Réu
SHEILA CAMPOS SANTANA
OAB/DF 51297
·
CPF
857.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
11/07/2025, 17:13
Expedição de Certidão.
11/07/2025, 17:13
Transitado em Julgado em 09/07/2025
11/07/2025, 17:12
Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025, 02:16
Decorrido prazo de BARBARA BAIA FURTADO AYRES em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025, 02:16
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025, 02:16
Publicado Ementa em 16/06/2025.
16/06/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
14/06/2025, 02:16
Conhecido o recurso de CARTÃO BRB S/A - CNPJ: 01.984.199/0001-00 (APELANTE) e provido
11/06/2025, 13:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2025, 09:57
Expedição de Intimação de Pauta.
14/05/2025, 15:47
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/05/2025, 15:47
Recebidos os autos
15/04/2025, 17:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
27/03/2025, 12:08
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
27/03/2025, 10:33
Ver todas as movimentações (19)
Todas as movimentações
(19)
Baixa Definitiva
11/07/2025, 17:13
Expedição de Certidão.
11/07/2025, 17:13
Transitado em Julgado em 09/07/2025
11/07/2025, 17:12
Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025, 02:16
Decorrido prazo de BARBARA BAIA FURTADO AYRES em 09/07/2025 23:59.
Documentos
Acórdão
•
11/06/2025, 15:40
Sentença
•
05/01/2025, 06:32
10/07/2025, 02:16
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025, 02:16
Publicado Ementa em 16/06/2025.
16/06/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
14/06/2025, 02:16
Conhecido o recurso de CARTÃO BRB S/A - CNPJ: 01.984.199/0001-00 (APELANTE) e provido
11/06/2025, 13:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2025, 09:57
Expedição de Intimação de Pauta.
14/05/2025, 15:47
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/05/2025, 15:47
Recebidos os autos
15/04/2025, 17:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
27/03/2025, 12:08
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
27/03/2025, 10:33
Recebidos os autos
27/03/2025, 10:33
Recebidos os autos
25/03/2025, 17:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/03/2025, 17:25
Distribuído por sorteio
25/03/2025, 17:25
Decisão
•
05/11/2024, 13:31
Decisão
•
30/08/2024, 16:17
Despacho
•
15/07/2024, 17:57
Despacho
•
18/06/2024, 16:48
Despacho
•
22/04/2024, 22:09
Decisão
•
19/01/2024, 13:40
Despacho
•
19/12/2023, 18:36