Execução de Título Extrajudicial 0019726-93.1997.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0019726-93.1997.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, 6º Andar Bl. B Ala B Sl. 622, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-7388 - Endereço eletrônico: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 via Balcão Virtual (balcaovirtual.tjdft.jus.br) 17ª VC - EDITAL DE INTIMAÇÃO BLOQUEIO SISBAJUD Prazo: 20 (vinte) dias A Dra. ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ, Juíza Direito Substituta da 17ª Vara Cível de Brasília na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), Processo nº 0019726-93.1997.8.07.0001, movida pelo BANCO DO BRASIL S/A (CNPJ: 00.000.000/0001-91) em face de PEDRAS CAETANO LTDA - ME (CNPJ: 37.252.723/0001-98); SERGIO FERNANDO CAETANO DOS SANTOS (CPF: 540.570.946-87); LUIZ CARLOS CAETANO DOS SANTOS (CPF: 552.472.616-15), tendo por objeto o EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) e tendo sido atribuído a causa o valor de R$ 55.159,34 (cinquenta e cinco mil e cento e cinquenta e nove reais e trinta e quatro centavos). E por este Edital INTIMAR O EXECUTADO LUIZ CARLOS CAETANO DOS SANTOS (CPF: 552.472.616-15), para que tome ciência acerca da penhora de ativos financeiros realizada através do bloqueio judicial no valor total de R$ 685,57 (seiscentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos). O prazo para manifestação será de 05 (cinco) dias úteis, na forma do art. 854,§ 3°, do Código de Processo Civil, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital. A(a)(s) parte(s) intimada(s) fica(m) desde já ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado. Caso não tenha(m) condições de constitui-lo, deverá(ão) procurar Defensor Público. Certificando que este Juízo e Cartório tem sua sede à Praça do Buriti, anexo do Palácio da Justiça, Bloco "B", Ala "B", 6º Andar, Sala 622, funcionando no horário das 12h às 19h. E para que chegue ao conhecimento do(s) Requerido(s), expediu-se o presente, em 02 (duas) vias de igual teor, que vai devidamente assinado, publicado e afixado uma cópia em lugar de costume, no mural da vara, conforme o Provimento da Corregedoria do TJDFT, e disponibilizada ao público externo na internet (http://www.tjdft.jus.br), sendo a consulta dos editais a partir do argumento de pesquisa "nome". BRASÍLIA-DF, 2 de fevereiro de 2024, Elza Regina Franco de Oliveira Mello, Diretora de Secretaria, o subscreve. ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).

05/02/2024, 00:00

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Publicado Decisão em 27/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Determinado o bloqueio/penhora on line

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 03/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(703)

Todos os documentos(136)