Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0726154-44.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 76.963,22

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível de Brasília 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 14? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira

Partes do Processo

MANOEL ROSA JUNIOR

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

Advogados / Representantes

JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS

OAB/DF 44544·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

MANOEL ROSA JUNIOR

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MANOEL ROSA JUNIOR em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:15

Publicado Certidão em 24/04/2026.

25/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:15

Publicado Decisão em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

22/04/2026, 16:22

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

22/04/2026, 16:22

Juntada de Petição de agravo interno

20/04/2026, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:15

Recebidos os autos

16/04/2026, 18:13

Recurso Especial não admitido

16/04/2026, 18:13

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/04/2026, 12:25

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2026, 18:55

Publicado Certidão em 20/03/2026.

21/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:15

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de MANOEL ROSA JUNIOR em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:15

Publicado Certidão em 24/04/2026.

25/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:15

Publicado Decisão em 22/04/2026.

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 18:43

Decisão

•16/04/2026, 18:13

23/04/2026, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

22/04/2026, 16:22

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

22/04/2026, 16:22

Juntada de Petição de agravo interno

20/04/2026, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:15

Recebidos os autos

16/04/2026, 18:13

Recurso Especial não admitido

16/04/2026, 18:13

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/04/2026, 12:25

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2026, 18:55

Publicado Certidão em 20/03/2026.

21/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:15

Juntada de certidão

18/03/2026, 15:39

Juntada de certidão

18/03/2026, 15:35

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

18/03/2026, 15:33

Recebidos os autos

18/03/2026, 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

18/03/2026, 12:49

Juntada de certidão

18/03/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 12:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:16

Publicado Ementa em 24/02/2026.

25/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 02:15

Juntada de Petição de recurso especial

20/02/2026, 10:43

Conhecido o recurso de MANOEL ROSA JUNIOR - CPF: 244.200.771-15 (APELANTE) e não-provido

13/02/2026, 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2026, 17:52

Expedição de Intimação de Pauta.

08/01/2026, 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/01/2026, 16:43

Recebidos os autos

29/12/2025, 09:12

Decorrido prazo de MANOEL ROSA JUNIOR em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:18

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

04/12/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 15:33

Publicado Despacho em 01/12/2025.

02/12/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestações

01/12/2025, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:15

Recebidos os autos

27/11/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 14:22

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

17/11/2025, 15:52

Juntada de certidão

17/11/2025, 15:52

Juntada de certidão

25/07/2025, 13:24

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

25/07/2025, 13:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:15

Publicado Decisão em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

30/06/2025, 08:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2025, 08:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

09/06/2025, 12:53

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2025, 10:25

Publicado Despacho em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:15

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:57

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/06/2025, 15:56

Publicado Despacho em 02/06/2025.

02/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:15

Recebidos os autos

29/05/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 10:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

05/05/2025, 16:34

Juntada de certidão

05/05/2025, 16:31

Decorrido prazo de MANOEL ROSA JUNIOR em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2025, 21:56

Publicado Decisão em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:16

Recebidos os autos

29/03/2025, 15:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1300)

29/03/2025, 15:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

14/03/2025, 12:30

Decorrido prazo de MANOEL ROSA JUNIOR em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 16:26

Publicado Despacho em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

28/02/2025, 02:30

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 08:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/02/2025, 08:43

Recebidos os autos

26/02/2025, 08:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

18/11/2024, 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

17/11/2024, 20:44

Recebidos os autos

17/11/2024, 20:44

Recebidos os autos

13/11/2024, 22:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/11/2024, 22:49

Distribuído por sorteio

13/11/2024, 22:49

Acórdão

•18/02/2026, 15:52

Despacho

•27/11/2025, 16:24

Despacho

•27/11/2025, 14:22

Decisão

•30/06/2025, 14:38

Decisão

•30/06/2025, 08:44

Despacho

•04/06/2025, 15:57

Despacho

•29/05/2025, 14:32

Despacho

•29/05/2025, 10:55

Decisão

•31/03/2025, 14:57

Decisão

•29/03/2025, 15:38

Despacho

•26/02/2025, 18:55

Despacho

•26/02/2025, 08:43

Sentença

•13/09/2024, 18:12

Todos os documentos(25)

Decisão

•16/04/2026, 18:43

Decisão

•16/04/2026, 18:13

Acórdão

•18/02/2026, 15:52

Despacho

•27/11/2025, 16:24

Despacho

•27/11/2025, 14:22

Decisão

•30/06/2025, 14:38

Decisão

•30/06/2025, 08:44

Despacho

•04/06/2025, 15:57

Despacho

•29/05/2025, 14:32

Despacho

•29/05/2025, 10:55

Decisão

•31/03/2025, 14:57

Decisão

•29/03/2025, 15:38

Despacho

•26/02/2025, 18:55

Despacho

•26/02/2025, 08:43

Sentença

•13/09/2024, 18:12

Decisão

•30/08/2024, 14:23

Decisão

•28/06/2024, 17:40

Decisão

•20/02/2024, 16:32

Decisão

•04/05/2022, 18:02

Despacho

•14/06/2021, 13:17

Despacho

•27/05/2021, 17:45

Decisão

•16/10/2020, 14:54

Despacho

•18/09/2020, 19:52

Decisão

•19/08/2020, 19:58

Documento de Comprovação

•19/08/2020, 10:16