Recurso Especial 0028657-67.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Gislene Pinheiro de Oliveira 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Gislene Pinheiro de Oliveira

Partes do Processo

CAVIUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA

OAB/DF 22868·CPF·Representa: Autor

PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO

OAB/DF 23592·CPF·Representa: Autor

BRUNO SOUZA VIEIRA

OAB/DF 46272·CPF·Representa: Autor

MARINA ANTUNES LIMA

OAB/DF 55700·CPF·Representa: Autor

EVANDRO LUIS CASTELLO BRANCO PERTENCE

OAB/DF 11841·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA

OAB/DF 22868·CPF·Representa: Autor

PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO

OAB/DF 23592·CPF·Representa: Autor

BRUNO SOUZA VIEIRA

OAB/DF 46272·CPF·Representa: Autor

MARINA ANTUNES LIMA

OAB/DF 55700·CPF·Representa: Autor

EVANDRO LUIS CASTELLO BRANCO PERTENCE

OAB/DF 11841·CPF·Representa: Autor

ZELIO MAIA DA ROCHA

OAB/DF 9314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

02/09/2021, 10:21

Transitado em Julgado em 02/09/2021

02/09/2021, 10:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2021

18/06/2021, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/06/2021, 18:38

Determinada a devolução dos autos à origem para que seja observada a sistemática da repercussão geral.

17/06/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2021

17/06/2021, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

09/10/2020, 17:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2020 para recurso da r. despacho/decisão à fl. e-STJ 1916

09/10/2020, 16:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2020 Petição Nº 636956/2019 - AgInt

21/08/2020, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/08/2020, 18:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0636956 - AgInt no REsp 1833054 - Publicação prevista para 21/08/2020

20/08/2020, 16:30

Revogada decisão anterior datada de 06/09/2019

20/08/2020, 16:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

10/10/2019, 16:17

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 661504/2019 (Juntada automática)

09/10/2019, 12:47

Protocolizada Petição 661504/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/10/2019

09/10/2019, 12:47

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

02/09/2021, 10:21

Transitado em Julgado em 02/09/2021

02/09/2021, 10:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2021

18/06/2021, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/06/2021, 18:38

Determinada a devolução dos autos à origem para que seja observada a sistemática da repercussão geral.

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/06/2021, 17:10

DECISÃO TERMINATIVA

•20/08/2020, 16:30

17/06/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2021

17/06/2021, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

09/10/2020, 17:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2020 para recurso da r. despacho/decisão à fl. e-STJ 1916

09/10/2020, 16:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2020 Petição Nº 636956/2019 - AgInt

21/08/2020, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/08/2020, 18:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0636956 - AgInt no REsp 1833054 - Publicação prevista para 21/08/2020

20/08/2020, 16:30

Revogada decisão anterior datada de 06/09/2019

20/08/2020, 16:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

10/10/2019, 16:17

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 661504/2019 (Juntada automática)

09/10/2019, 12:47

Protocolizada Petição 661504/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/10/2019

09/10/2019, 12:47

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/10/2019 Petição Nº 636956/2019 -

04/10/2019, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

03/10/2019, 18:47

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 636956/2019. Publicação prevista para 04/10/2019)

03/10/2019, 16:30

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 636956/2019 (Juntada automática)

01/10/2019, 18:31

Protocolizada Petição 636956/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/10/2019

01/10/2019, 18:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2019

10/09/2019, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/09/2019, 19:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2019

07/09/2019, 19:27

Não conhecido o recurso de CAVIUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

07/09/2019, 19:27

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

21/08/2019, 09:57

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1453669)

21/08/2019, 09:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2019

14/08/2019, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/08/2019, 19:50

Conheço do agravo de CAVIUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial

12/08/2019, 18:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2019

12/08/2019, 18:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

28/06/2019, 10:48

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

28/06/2019, 09:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

27/06/2019, 12:50

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

27/06/2019, 12:28

Determinada a distribuição do feito

27/06/2019, 09:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

27/05/2019, 16:30

Juntada de Petição de nº 307079/2019

27/05/2019, 16:26

Ato ordinatório praticado (Petição 307079/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

27/05/2019, 10:23

Protocolizada Petição 307079/2019 (PET - PETIÇÃO) em 27/05/2019

27/05/2019, 09:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

17/05/2019, 14:08

Protocolizada Petição 282645/2019 (PET - PETIÇÃO) em 17/05/2019

17/05/2019, 11:39

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 282645/2019 (Juntada Automática)

17/05/2019, 11:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2019

17/05/2019, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/05/2019, 19:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/05/2019

15/05/2019, 19:22

Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual

15/05/2019, 19:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

13/05/2019, 12:52

Juntada de Petição de nº 269034/2019

13/05/2019, 12:51

Ato ordinatório praticado (Petição 269034/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

13/05/2019, 11:20

Protocolizada Petição 269034/2019 (PET - PETIÇÃO) em 13/05/2019

13/05/2019, 10:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

16/04/2019, 19:46

Juntada de Petição de nº 194940/2019

16/04/2019, 17:40

Ato ordinatório praticado (Petição 194940/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

09/04/2019, 16:35

Protocolizada Petição 194940/2019 (PET - PETIÇÃO) em 09/04/2019

09/04/2019, 15:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

26/03/2019, 18:27

Juntada de Petição de nº 132826/2019

26/03/2019, 14:00

Ato ordinatório praticado (Petição 132826/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

15/03/2019, 10:30

Protocolizada Petição 132826/2019 (PET - PETIÇÃO) em 15/03/2019

15/03/2019, 10:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/03/2019, 11:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/03/2019, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

19/02/2019, 09:41

DECISÃO TERMINATIVA

•07/09/2019, 19:27

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/08/2019, 18:22

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/06/2019, 09:36

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/05/2019, 19:22