Inventário 0703751-77.2017.8.07.0004 - TJDFT

Inventário 0703751-77.2017.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703751-77.2017.8.07.0004. REQUERENTE: LUZIA RODRIGUES DA SILVA FARIAS INVENTARIADO(A): JOSE RODRIGUES DA FONSECA DESPACHO Na certidão de óbito de ID 165589114 - Pág. 1, consta que o herdeiro falecido, Carlos Fonseca, era solteiro, não deixou filhos, mas deixou bens. Não há notícia do falecimento da genitora, Maria de Lourdes Fonseca. Junte a certidão de óbito, se o caso. Se não houver sido aberto o inventário e se comprove que a genitora é falecida, o Espólio de Carlos Fonseca deve ser representado pelos irmãos. Nessa hipótese, deve ser juntada a respectiva procuração em nome do espólio, representado pelos irmãos ou, sendo viva a genitora, representada por ela. Na certidão de ID 169118207 - Pág. 1 consta apenas a averbação da separação, mas não do divórcio. Junte o documento correto ou retifique-se o estado civil do herdeiro. Comprove o pagamento dos débitos tributários de ID 166991587 - Pág. 2. Na certidão de ID 181687586 - Pág. 1 não consta o endereço do imóvel, mas apenas a inscrição imobiliária. Portanto, não é possível apurar a que bem se refere. Junte a certidão negativa de débitos tributários do Lote 19, Quadra 32, Setor 01, Loteamento Cidade Nova, Tabatã/BA e em nome do falecido a ser expedida pela Secretaria de Fazenda do DF e Receita Federal. A inventariante deve optar pela venda de um imóvel para pagamento do ITCMD ou pela homologação da partilha. Na primeira hipótese, deve indicar o bem, com a respectiva avaliação, e a concordância de todos os herdeiros. Prazo: 20 dias. Diante da informação de ID 171135428, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe e há valores relativos a quotas de PASEP em nome do falecido, JOSÉ RODRIGUES DA FONSECA, CPF 032.785.901-63, e, em caso positivo, para que transfira para a conta judicial 2160304195 do Banco de Brasília – BRB no prazo de 15 dias. Confiro à decisão FORÇA DE OFÍCIO. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: LUZIA RODRIGUES DA SILVA FARIAS, JULIETA RODRIGUES DA FONSECA, CARLOS FONSECA, CLAUDIOMIRO FONSECA, SEBASTIAO FONSECA, VALMI CABRAL DA FONSECA, VALMIRA FONSECA, GILVAN DOS SANTOS FONSECA, JANDIRA DOS SANTOS FONSECA, JOELMA DOS SANTOS FONSECA, RONIE VON DOS SANTOS FONSECA, RUBSON DOS SANTOS FONSECA, LUCIENE FONSECA LOPES, ELIANE FONSECA LOPES, ELIENE LOPES DE OLIVEIRA, DANIEL FONSECA CONCEICAO, ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA, GUIOMAR RODRIGUES DA SILVA, VILMA RODRIGUES, ADEMIR BARBOSA FONSECA, JOAO BARBOSA FONSECA, NILZA SOUZA DA FONSECA

19/04/2024, 00:00

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Publicado Decisão em 10/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 12/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Recebidos os autos

Outras decisões

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

Decorrido prazo de LUZIA RODRIGUES DA SILVA FARIAS em 10/02/2026 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebidos os autos

Todas as movimentações(313)

Todos os documentos(39)