Inventário 0703751-77.2017.8.07.0004 - TJDFT

Inventário 0703751-77.2017.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

11/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703751-77.2017.8.07.0004. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: LUZIA RODRIGUES DA SILVA FARIAS, CLAUDIOMIRO FONSECA, SEBASTIAO FONSECA, VALMI CABRAL DA FONSECA, VALMIRA FONSECA, ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA, GUIOMAR RODRIGUES DA SILVA, VILMA RODRIGUES, ADEMIR BARBOSA FONSECA, JOAO BARBOSA FONSECA, NILZA SOUZA DA FONSECA, JAIME CABRAL RODRIGUES, ILDA RODRIGUES SILVA DE SOUZA, DIMAS RODRIGUES DA SILVA REQUERENTE ESPÓLIO DE: JULIETA RODRIGUES DA FONSECA HERDEIRO ESPÓLIO DE: CARLOS FONSECA, RITA FONSECA LOPES, VALDEMAR RODRIGUES FONSECA, MARIA DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA, JORGE RODRIGUES DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: JOSINEIA COSTA CARDOZO DA SILVA, ALESSANDRA JESUS SANTOS, LUCIENE FONSECA LOPES, MARIA HELENA DOS SANTOS FONSECA, SILMARA ALVES DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): JOSE RODRIGUES DA FONSECA D E C I S Ã O I N T E R L O C U T O R I A Excepcionalmente, concedo o prazo de 30 dias para apresentação das últimas declaração. Intimem-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Assinado eletronicamente)

09/04/2026, 00:00

Recebimento

08/04/2026, 14:21

Outras Decisões

08/04/2026, 14:21

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 16:35

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 17:33

Publicação

13/03/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se o(a) inventariante para apresentar as últimas declarações na forma técnica, ou seja, com a qualificação completa do autor da herança (nacionalidade, estado civil, regime de bens, último domicílio, c/ CEP, data do falecimento, certidão de óbito, indicando o número do ID dos principais documentos, especialmente a certidão de negativa de débitos fiscais e tributários em nome do falecido), do inventariante, dos beneficiários, cônjuge/companheiro(a) e herdeiros; descrição detalhada do espólio, bens e dívidas (com referência a registro, se houver, indicando o número do ID dos documentos comprobatórios de propriedade/posse e das certidões atualizadas de nada consta de débitos tributários e fiscais dos bens) e plano de partilha (meação, concorrência etc.), com quadro (tabela) dispondo de forma organizada o nome, qualidade do herdeiro/meeiro, bem objeto da partilha, e percentual, com pedido de homologação da partilha e expedição de formal de partilha/adjudicação, se o caso. Prazo: 15 dias. Após, remetam-se os autos à contadoria para a elaboração do esboço de partilha. Dê-se vista aos herdeiros, à Fazenda Pública e ao Ministério Público. Por fim, tornem os autos conclusos. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito

11/03/2026, 00:00

Recebimento

09/03/2026, 22:04

Outras Decisões

09/03/2026, 22:04

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 12:56

Conclusão (para decisão)

12/02/2026, 07:05

Decurso de Prazo

11/02/2026, 02:23

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703751-77.2017.8.07.0004. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: LUZIA RODRIGUES DA SILVA FARIAS, JULIETA RODRIGUES DA FONSECA, CLAUDIOMIRO FONSECA, SEBASTIAO FONSECA, VALMI CABRAL DA FONSECA, VALMIRA FONSECA, GILVAN DOS SANTOS FONSECA, JANDIRA DOS SANTOS FONSECA, JOELMA DOS SANTOS FONSECA, RONIE VON DOS SANTOS FONSECA, RUBSON DOS SANTOS FONSECA, LUCIENE FONSECA LOPES, ELIANE FONSECA LOPES, ELIENE LOPES DE OLIVEIRA, DANIEL FONSECA CONCEICAO, ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA, GUIOMAR RODRIGUES DA SILVA, VILMA RODRIGUES, ADEMIR BARBOSA FONSECA, JOAO BARBOSA FONSECA, NILZA SOUZA DA FONSECA HERDEIRO ESPÓLIO DE: CARLOS FONSECA REPRESENTANTE LEGAL: JOSINEIA COSTA CARDOZO DA SILVA INVENTARIADO(A): JOSE RODRIGUES DA FONSECA D E C I S Ã O I N T E R L O C U T O R I A Cuida-se de inventário proposto em razão do falecimento de JOSÉ RODRIGUES DA FONSECA, falecido no dia 30 de junho de 2011. O inventariado era solteiro e não deixou cônjuge ou companheira e nem filhos. Foi juntada a certidão de óbito do genitor em data anterior ao do inventariado (ID 11127800 - Pág. 1 ). O feito não foi instruído com a certidão de óbito da genitora, mas considerando que o inventariado faleceu aos 80 anos, pode-se inferir que, na data do óbito, a genitora já era falecida. Os herdeiros, portanto, são os colaterais. Ocorre que todos os irmãos já são falecidos. A Requerente Luzia Rodrigues da Silva Farias, foi nomeada como inventariante ID 15584821. São herdeiros: 1- Espólio de Julieta Rodrigues da Fonseca (herdeira pós-morta, falecida em 18/06/2022) representada por sua filha Alessandra Jesus Santos Fonseca; 2- Os filhos de Daniel Rodrigues da Fonseca, casado, (herdeiro pré-morto, falecido em 14/04/1977), em sua representação: Espólio de Carlos Fonseca, Claudiomiro Fonseca, Sebastião Fonseca, Vami Cabral da Fonseca, Valmirá Fonseca, Espólio de Valdemar Rodrigues Fonseca (falecido em 20/06/2006) e Espólio de Rita Fonseca Lopes (falecida em 07/12/2015), Jaime Cabral Rodrigues e Espólio de Silma Rodrigues Fonseca Moreira (falecida em 20/06/2004); 3- Os filhos de Laura Rodrigues da Fonseca (herdeira pré-morta falecida em 17/03/1977) em sua representação estão seus 09 filhos: Luzia Rodrigues da Silva Farias, Antônio Rodrigues da Silva, Carlos Roberto Rodrigues da Silva, Guiomar Rodrigues da Silva, Wilma Rodrigues, Ilda Rodrigues da Silva de Souza, Dimas Rodrigues da Silva, Espólio de Maria da Conceição de Oliveira (falecida em 22/04/2017) e Espólio de Jorge Rodrigues da Silva (falecido em 03/06/1988). 4- Os filhos de Arlindo Rodrigues da Fonseca (herdeiro pré-morto falecido em 25/10/2005) em sua representação: Ademir Barbosa Fonseca, João Barbosa Fonseca e Nilza Souza da Fonseca. Os filhos falecidos antes do inventariado/herdeiros de José Rodrigues, não devem ser descritos; os filhos falecidos após o inventariado devem ser descritos como Espólio de...). O falecido deixou os seguintes bens: 1. Imóvel: da Quadra 10 Conjunto C, Lote 11, Setor Sul, Gama/DF, A promessa de compra e venda foi adquirida por José Rodrigues da Fonseca da Terracap em 16/01/1980 devidamente registrado no 5° Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, sob MATRÍCULA R.1: 42526, Livro 3W, ID 89186615; 2. Contrato de Compromisso de compra e venda Imóvel: da Lote 06, Quadra 126, Loteamento situado na Expansão Urbana da Cidade Luziânia/GO, Gleba “B”, Jardim Ingá, Luziânia/GO; 3. Promessa de compra e venda Imóvel: de Lote 19, Quadra 32, Setor 01, Loteamento Cidade Nova, Tabatã/BA; 4. Contrato de compra e venda Imóvel: de Lote 3, Quadra D, Avenida Governador Valadares nº 1.111 Bairro da Lagoa Nova Viçosa/BA; 5. Saldo de fundo de garantia por tempo de serviço – FGTS, transferido para conta judicial. Últimas declarações apresentadas no ID 190250813. É o relatório do necessário. Decido. Intime-se a inventariante para que, no prazo de 15 dias, informe quem serão os representantes do: 1. Espólio de Maria da Conceição (herdeira pós-morta), a qual deverá constar no cadastro apenas o seu espólio e o representante; 2. Espólio de Silma (herdeiro pós-morto); 3. Espólio de Valdemar (herdeiro pós-morto); e 4. Espólio de Jorge (herdeiro pós-morto). Deverá, ainda, indicar o ID no qual consta a procuração outorgada por Luciene Fonseca. Cumpra-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Assinado eletronicamente)

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703751-77.2017.8.07.0004. REQUERENTE: LUZIA RODRIGUES DA SILVA FARIAS INVENTARIADO(A): JOSE RODRIGUES DA FONSECA DESPACHO Na certidão de óbito de ID 165589114 - Pág. 1, consta que o herdeiro falecido, Carlos Fonseca, era solteiro, não deixou filhos, mas deixou bens. Não há notícia do falecimento da genitora, Maria de Lourdes Fonseca. Junte a certidão de óbito, se o caso. Se não houver sido aberto o inventário e se comprove que a genitora é falecida, o Espólio de Carlos Fonseca deve ser representado pelos irmãos. Nessa hipótese, deve ser juntada a respectiva procuração em nome do espólio, representado pelos irmãos ou, sendo viva a genitora, representada por ela. Na certidão de ID 169118207 - Pág. 1 consta apenas a averbação da separação, mas não do divórcio. Junte o documento correto ou retifique-se o estado civil do herdeiro. Comprove o pagamento dos débitos tributários de ID 166991587 - Pág. 2. Na certidão de ID 181687586 - Pág. 1 não consta o endereço do imóvel, mas apenas a inscrição imobiliária. Portanto, não é possível apurar a que bem se refere. Junte a certidão negativa de débitos tributários do Lote 19, Quadra 32, Setor 01, Loteamento Cidade Nova, Tabatã/BA e em nome do falecido a ser expedida pela Secretaria de Fazenda do DF e Receita Federal. A inventariante deve optar pela venda de um imóvel para pagamento do ITCMD ou pela homologação da partilha. Na primeira hipótese, deve indicar o bem, com a respectiva avaliação, e a concordância de todos os herdeiros. Prazo: 20 dias. Diante da informação de ID 171135428, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe e há valores relativos a quotas de PASEP em nome do falecido, JOSÉ RODRIGUES DA FONSECA, CPF 032.785.901-63, e, em caso positivo, para que transfira para a conta judicial 2160304195 do Banco de Brasília – BRB no prazo de 15 dias. Confiro à decisão FORÇA DE OFÍCIO. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: LUZIA RODRIGUES DA SILVA FARIAS, JULIETA RODRIGUES DA FONSECA, CARLOS FONSECA, CLAUDIOMIRO FONSECA, SEBASTIAO FONSECA, VALMI CABRAL DA FONSECA, VALMIRA FONSECA, GILVAN DOS SANTOS FONSECA, JANDIRA DOS SANTOS FONSECA, JOELMA DOS SANTOS FONSECA, RONIE VON DOS SANTOS FONSECA, RUBSON DOS SANTOS FONSECA, LUCIENE FONSECA LOPES, ELIANE FONSECA LOPES, ELIENE LOPES DE OLIVEIRA, DANIEL FONSECA CONCEICAO, ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA, GUIOMAR RODRIGUES DA SILVA, VILMA RODRIGUES, ADEMIR BARBOSA FONSECA, JOAO BARBOSA FONSECA, NILZA SOUZA DA FONSECA

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703751-77.2017.8.07.0004. REQUERENTE: LUZIA RODRIGUES DA SILVA FARIAS HERDEIRO: JULIETA RODRIGUES DA FONSECA, CARLOS FONSECA, CLAUDIOMIRO FONSECA, SEBASTIAO FONSECA, VALMI CABRAL DA FONSECA, VALMIRA FONSECA, GILVAN DOS SANTOS FONSECA, JANDIRA DOS SANTOS FONSECA, JOELMA DOS SANTOS FONSECA, RONIE VON DOS SANTOS FONSECA, RUBSON DOS SANTOS FONSECA, LUCIENE FONSECA LOPES, ELIANE FONSECA LOPES, ELIENE LOPES DE OLIVEIRA, DANIEL FONSECA CONCEICAO, ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA, GUIOMAR RODRIGUES DA SILVA, VILMA RODRIGUES, ADEMIR BARBOSA FONSECA, JOAO BARBOSA FONSECA, NILZA SOUZA DA FONSECA INVENTARIADO(A): JOSE RODRIGUES DA FONSECA DESPACHO Regularize-se a representação processual do Espólio de Carlos Fonseca. Como esclarecido na decisão precedente, os sobrinhos pré-mortos não devem integrar a partilha. Exclua-se Valdemar Rodrigues Fonseca e Silma Rodrigues Fonseca Moreira. Junte a certidão de casamento com a averbação do divórcio de Vilma Rodrigues e a certidão de casamento de Dimas Rodrigues da Silva. Prazo: 15 dias. Não foi juntado o comprovante do valor do FGTS. Oficie-se à CEF para que transfira para uma conta judicial vinculada a este juízo e processo os valores de FGTS e, se o caso, de PIS em nome do falecido no prazo de 15 dias. Comprovada a transferência, expeça-se alvará para autorizar a inventariante a levantar os valores abaixo para pagamento dos débitos tributários, sendo: - R$ 2.383,92 de ID 165589100 - Pág. ½; - R$ 636,36 de ID 165589100 - Pág. 3 - R$ 7.950,21 de ID 165589102 - Pág. 1; - R$ 2.268,56 de ID 165589106 - Pág. 1. Efetivados os pagamentos, junte as certidões negativas de débitos tributários dos bens arrolados e em nome do falecido. Venha o esboço de partilha. Prazo: 20 dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) INVENTARIANTE: LUZIA RODRIGUES DA SILVA FARIAS

03/08/2023, 00:00

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

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