Cumprimento de sentença 0706349-07.2017.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDespejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2017

Valor da Causa

R$ 75.325,81

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Ceilândia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2? Vara C?vel de Ceil?ndia

Partes do Processo

FRANCISMAR CAPISTRANO DANIEL JUNIOR

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CUSTUS VULNERABILLIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL GALDINO BRITO

OAB/DF 61007·CPF·Representa: Autor

GABRIELLA DE MONTEIRO LIMA

OAB/DF 43583·CPF·Representa: Autor

FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO DF - PRODEF

CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

FRANCISMAR CAPISTRANO DANIEL JUNIOR

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CUSTUS VULNERABILLIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO DF

Terceiro

JOSE ALBERTO DA CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

14/08/2025, 08:26

Processo Desarquivado

12/08/2025, 04:34

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 21:12

Arquivado Provisoramente

24/07/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 19:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/07/2025, 20:17

Publicado Decisão em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 19:37

Recebidos os autos

14/03/2025, 16:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/03/2025, 16:45

Juntada de certidão

13/03/2025, 21:04

Juntada de alvará de levantamento

13/03/2025, 21:04

Juntada de certidão

13/03/2025, 21:04

Juntada de alvará de levantamento

13/03/2025, 21:04

Todas as movimentações(195)

Arquivado Provisoramente

14/08/2025, 08:26

Processo Desarquivado

12/08/2025, 04:34

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 21:12

Arquivado Provisoramente

24/07/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 19:41

Documentos

Decisão

•27/06/2025, 19:37

Decisão

•14/03/2025, 16:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/07/2025, 20:17

Publicado Decisão em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 19:37

Recebidos os autos

14/03/2025, 16:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/03/2025, 16:45

Juntada de certidão

13/03/2025, 21:04

Juntada de alvará de levantamento

13/03/2025, 21:04

Juntada de certidão

13/03/2025, 21:04

Juntada de alvará de levantamento

13/03/2025, 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

13/03/2025, 17:54

Decorrido prazo de FRANCISMAR CAPISTRANO DANIEL JUNIOR em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/02/2025, 17:01

Publicado Despacho em 13/02/2025.

14/02/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 02:20

Recebidos os autos

10/02/2025, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

06/02/2025, 18:45

Decorrido prazo de FRANCISMAR CAPISTRANO DANIEL JUNIOR em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:06

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

22/01/2025, 13:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/01/2025, 13:04

Recebidos os autos

08/01/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

16/12/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 15:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/12/2024, 17:18

Publicado Decisão em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:19

Recebidos os autos

27/11/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 14:37

Outras decisões

27/11/2024, 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

25/11/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 10:16

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DA CRUZ em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2024, 23:42

Recebidos os autos

18/10/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

15/10/2024, 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2024, 20:38

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2024, 17:55

Recebidos os autos

02/08/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

01/08/2024, 19:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2024, 16:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/07/2024, 03:23

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DA CRUZ em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:44

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 18:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/06/2024, 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2024, 08:58

Publicado Decisão em 20/06/2024.

20/06/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 03:05

Recebidos os autos

18/06/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 10:03

Decisão Interlocutória de Mérito

18/06/2024, 10:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

14/05/2024, 20:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/03/2024, 08:12

Recebidos os autos

12/03/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

08/03/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 09:37

Decorrido prazo de FRANCISMAR CAPISTRANO DANIEL JUNIOR em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/03/2024, 15:38

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

18/01/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0706349-07.2017.8.07.0003. EXEQUENTE: FRANCISMAR CAPISTRANO DANIEL JUNIOR, DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE ALBERTO DA CRUZ CERTIDÃO Certifico e dou fé que a carta precatória de ID(s) retro retornou(aram) sem o(s) devido(s) cumprimento(s). Nos termos da Portaria do Juízo, fica o autor intimado a requerer o que entender de direito. Advirto, ainda, que, transcorrido mais de 30 (trinta) dias sem manifestação, o processo poderá ser extinto por abandono (art. 485, III, CPC). MATHEUS GOMES OLIVEIRA Diretor de Secretaria *assinado eletronicamente nesta data Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 15:24

Juntada de certidão

15/01/2024, 15:23

Publicado Certidão em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 21:25

Juntada de certidão

25/04/2023, 21:24

Publicado Despacho em 07/02/2023.

07/02/2023, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 13:24

Recebidos os autos

03/02/2023, 07:11

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 07:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

02/02/2023, 10:12

Decorrido prazo de FRANCISMAR CAPISTRANO DANIEL JUNIOR em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 03:14

Publicado Despacho em 15/12/2022.

27/12/2022, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/12/2022, 02:53

Recebidos os autos

12/12/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

09/12/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 21:12

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 10:45

Recebidos os autos

14/03/2022, 10:45

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DA CRUZ em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 00:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

07/03/2022, 21:49

Publicado Termo em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 16:34

Expedição de Carta.

02/03/2022, 11:49

Desentranhado o documento

25/02/2022, 18:27

Cancelada a movimentação processual

25/02/2022, 18:27

Desentranhado o documento

25/02/2022, 18:27

Cancelada a movimentação processual

25/02/2022, 18:27

Cancelada a movimentação processual

25/02/2022, 18:27

Desentranhado o documento

25/02/2022, 18:27

Juntada de termo

25/02/2022, 18:26

Juntada de termo

25/02/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 18:17

Publicado Decisão em 15/02/2022.

15/02/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:31

Decorrido prazo de FRANCISMAR CAPISTRANO DANIEL JUNIOR em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:18

Recebidos os autos

11/02/2022, 09:33

Decisão interlocutória - deferimento

11/02/2022, 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

09/02/2022, 08:19

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 11:32

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

19/01/2022, 12:49

Juntada de Petição de petição

16/01/2022, 15:09

Recebidos os autos

14/01/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

10/01/2022, 14:09

Processo Desarquivado

10/01/2022, 14:08

Arquivado Provisoramente

22/12/2021, 14:24

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 14:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

22/04/2021, 13:03

Expedição de Mandado.

09/04/2021, 12:59

Recebidos os autos

25/03/2021, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

22/03/2021, 13:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

16/03/2021, 13:34

Recebidos os autos

12/03/2021, 14:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

11/03/2021, 16:20

Expedição de Mandado.

25/02/2021, 16:19

Recebidos os autos

18/02/2021, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 14:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

11/02/2021, 14:47

Recebidos os autos

01/02/2021, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

01/02/2021, 09:53

Processo Desarquivado

30/01/2021, 04:04

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 19:37

Arquivado Provisoramente

01/04/2019, 18:37

Juntada de certidão

01/04/2019, 18:37

Expedição de Certidão.

12/04/2018, 16:33

Juntada de certidão

12/04/2018, 16:33

Recebidos os autos

19/12/2017, 14:47

Expedição de Outros documentos.

19/12/2017, 14:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/12/2017, 14:47

Conclusos para decisão para ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

15/12/2017, 19:13

Juntada de Petição de petição

15/12/2017, 17:58

Expedição de Outros documentos.

07/12/2017, 22:48

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2017, 17:48

Expedição de Outros documentos.

05/12/2017, 17:20

Juntada de certidão

05/12/2017, 17:17

Recebidos os autos

10/11/2017, 15:48

Decisão interlocutória - deferimento

10/11/2017, 15:48

Conclusos para decisão para ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

08/11/2017, 16:38

Juntada de Petição de petição

07/11/2017, 16:55

Juntada de Petição de petição

26/10/2017, 09:43

Expedição de Outros documentos.

25/10/2017, 15:07

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DA CRUZ - CPF: 124.877.596-15 (EXECUTADO) em 11/10/2017.

25/10/2017, 15:05

Juntada de certidão

25/10/2017, 15:05

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DA CRUZ em 10/10/2017 23:59:59.

11/10/2017, 06:07

Recebidos os autos

19/09/2017, 09:45

Decisão interlocutória - recebido

19/09/2017, 09:45

Conclusos para decisão para ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

14/09/2017, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2017, 17:47

Publicado Certidão em 12/09/2017.

12/09/2017, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2017, 03:27

Juntada de certidão

07/09/2017, 08:57

Expedição de Certidão.

07/09/2017, 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2017, 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2017, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2017, 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2017, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2017, 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2017, 10:03

Expedição de Mandado.

04/08/2017, 17:08

Expedição de Mandado.

04/08/2017, 17:08

Juntada de ar - aviso de recebimento

03/08/2017, 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2017, 14:08

Expedição de Mandado.

18/07/2017, 14:08

Recebidos os autos

10/07/2017, 12:11

Decisão interlocutória - recebido

10/07/2017, 12:11

Conclusos para decisão para ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

05/07/2017, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2017, 17:27

Expedição de Outros documentos.

28/06/2017, 21:00

Recebidos os autos

28/06/2017, 21:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial

28/06/2017, 21:00

Conclusos para decisão para ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

26/06/2017, 16:11

Distribuído por dependência

26/06/2017, 15:25

Despacho

•10/02/2025, 08:44

Despacho

•10/02/2025, 08:44

Despacho

•08/01/2025, 14:23

Despacho

•08/01/2025, 14:23

Decisão

•27/11/2024, 14:37

Decisão

•27/11/2024, 14:37

Despacho

•18/10/2024, 15:00

Despacho

•02/08/2024, 16:16

Decisão

•18/06/2024, 10:03

Decisão

•18/06/2024, 10:03

Despacho

•12/03/2024, 17:08

Despacho

•03/02/2023, 07:11

Despacho

•03/02/2023, 07:11

Todos os documentos(36)

Decisão

•27/06/2025, 19:37

Decisão

•14/03/2025, 16:45

Despacho

•10/02/2025, 08:44

Despacho

•10/02/2025, 08:44

Despacho

•08/01/2025, 14:23

Despacho

•08/01/2025, 14:23

Decisão

•27/11/2024, 14:37

Decisão

•27/11/2024, 14:37

Despacho

•18/10/2024, 15:00

Despacho

•02/08/2024, 16:16

Decisão

•18/06/2024, 10:03

Decisão

•18/06/2024, 10:03

Despacho

•12/03/2024, 17:08

Despacho

•03/02/2023, 07:11

Despacho

•03/02/2023, 07:11

Despacho

•12/12/2022, 14:36

Despacho

•12/12/2022, 14:36

Despacho

•14/03/2022, 10:45

Decisão

•11/02/2022, 09:33

Decisão

•11/02/2022, 09:33

Despacho

•17/01/2022, 10:10

Despacho

•14/01/2022, 16:58

Despacho

•14/01/2022, 16:58

Anexo

•14/12/2021, 14:46

Despacho

•25/03/2021, 14:09

Despacho

•18/02/2021, 14:31

Despacho

•01/02/2021, 18:53

Comprovante

•29/01/2021, 19:37

Decisão

•19/12/2017, 14:47

Decisão

•10/11/2017, 15:48

Petição

•07/11/2017, 16:55

Decisão

•19/09/2017, 09:45

Decisão

•10/07/2017, 12:10

Decisão

•28/06/2017, 21:00

Petição

•26/06/2017, 15:25

Outros Documentos

•26/06/2017, 15:25