Procedimento Comum Cível 0707827-71.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 134.042,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel do Gama 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Hector Valverde Santanna

Partes do Processo

JOSE IDAELSON DE SOUZA LEMOS

CPF

Autor

PAN

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

JHONATAS LOPES DA SILVA ARAUJO

OAB/DF 48197·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/DF 44215·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

JOSE IDAELSON DE SOUZA LEMOS

CPF

Autor

PAN

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S. A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BAN PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

INSIDE CONSULTORIA E ASSESSORIA COMERCIAL EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 12:42

Processo Desarquivado

07/08/2025, 04:36

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 10:47

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 22:13

Processo Desarquivado

29/07/2025, 04:34

Juntada de Petição de certidão

28/07/2025, 13:54

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 12:57

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/07/2025, 17:48

Decorrido prazo de JOSE IDAELSON DE SOUZA LEMOS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:32

Publicado Certidão em 14/07/2025.

14/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 14:19

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 12:42

Processo Desarquivado

07/08/2025, 04:36

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 10:47

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 22:13

Processo Desarquivado

29/07/2025, 04:34

Documentos

Decisão

•03/06/2025, 16:27

Decisão

•10/04/2025, 17:17

Juntada de Petição de certidão

28/07/2025, 13:54

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 12:57

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/07/2025, 17:48

Decorrido prazo de JOSE IDAELSON DE SOUZA LEMOS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:32

Publicado Certidão em 14/07/2025.

14/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:19

Recebidos os autos

09/07/2025, 10:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

09/07/2025, 10:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

08/07/2025, 12:50

Publicado Certidão em 07/07/2025.

07/07/2025, 02:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/07/2025, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 12:49

Recebidos os autos

01/07/2025, 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/12/2024, 12:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/12/2024, 08:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:36

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2024, 18:47

Decorrido prazo de INSIDE CONSULTORIA E ASSESSORIA COMERCIAL EIRELI em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:06

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:08

Juntada de Petição de apelação

08/11/2024, 20:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/10/2024, 11:53

Publicado Sentença em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama

14/10/2024, 12:22

Recebidos os autos

12/10/2024, 19:21

Julgado procedente em parte do pedido

12/10/2024, 19:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

30/09/2024, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

25/09/2024, 21:41

Recebidos os autos

25/09/2024, 21:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

29/07/2024, 17:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/07/2024, 16:50

Recebidos os autos

22/07/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 14:10

Indeferido o pedido de INSIDE CONSULTORIA E ASSESSORIA COMERCIAL EIRELI - CNPJ: 41.858.757/0001-06 (REU)

22/07/2024, 14:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

22/07/2024, 11:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/07/2024, 18:17

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 21:58

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 18:43

Publicado Despacho em 05/07/2024.

06/07/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

06/07/2024, 02:52

Recebidos os autos

02/07/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 17:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/07/2024, 17:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

04/04/2024, 16:18

Outras decisões

04/04/2024, 16:05

Recebidos os autos

04/04/2024, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

10/02/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 10:47

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/01/2024, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

19/01/2024, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707827-71.2022.8.07.0004. AUTOR: JOSE IDAELSON DE SOUZA LEMOS REU: INSIDE CONSULTORIA E ASSESSORIA COMERCIAL EIRELI, BANCO PAN S.A DESPACHO Faculto às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de eventual requerimento e o fato controvertido que pretendem provar (art. 370 do NCPC). Esclaleço que se pretenderem ouvir testemunhas deverão juntar o rol com a respectiva qualificação (art. 470 do NCPC); no caso de prova documental, alerto, desde já, que este Juízo permitirá a juntada apenas de documento novo (art. 435 do NCPC). No mesmo prazo, esclareçam se há interesse em transigir, a fim de evitar a designação desnecessária de audiência de conciliação. Caso não haja interesse em produzir provas ou transigir, venha expresso e motivado pedido de julgamento antecipado da lide. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/01/2024, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 22:02

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 22:02

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

23/11/2023, 20:15

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 18:39

Decorrido prazo de JOSE IDAELSON DE SOUZA LEMOS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:48

Publicado Decisão em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:48

Recebidos os autos

10/05/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 09:32

Indeferido o pedido de INSIDE CONSULTORIA E ASSESSORIA COMERCIAL EIRELI - CNPJ: 41.858.757/0001-06 (REU)

10/05/2023, 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

18/04/2023, 07:33

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

02/04/2023, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2023, 22:42

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 19:47

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 18:58

Decorrido prazo de INSIDE CONSULTORIA E ASSESSORIA COMERCIAL EIRELI em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:57

Publicado Edital em 01/02/2023.

01/02/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

31/01/2023, 02:51

Expedição de Edital.

28/01/2023, 20:45

Deferido o pedido de JOSE IDAELSON DE SOUZA LEMOS - CPF: 339.845.811-49 (AUTOR).

27/01/2023, 22:14

Recebidos os autos

27/01/2023, 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

26/01/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022

24/01/2023, 01:07

Publicado Certidão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:07

Expedição de Certidão.

26/12/2022, 16:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

24/12/2022, 16:35

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

21/12/2022, 10:41

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

21/12/2022, 10:41

Juntada de certidão

06/12/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2022, 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2022, 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2022, 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2022, 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2022, 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2022, 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2022, 09:54

Juntada de certidão

29/11/2022, 14:09

Juntada de certidão

25/11/2022, 15:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

20/11/2022, 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/11/2022, 10:05

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 15:08

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/10/2022 23:59:59.

27/10/2022, 00:43

Juntada de Petição de contestação

26/10/2022, 18:56

Publicado Certidão em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 02:21

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 08:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

17/10/2022, 05:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 14:44

Decorrido prazo de JOSE IDAELSON DE SOUZA LEMOS em 22/09/2022 23:59:59.

23/09/2022, 00:17

Publicado Decisão em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 01:00

Recebidos os autos

26/08/2022, 16:04

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/08/2022, 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

23/08/2022, 10:06

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/08/2022, 03:13

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

04/08/2022, 16:46

Recebidos os autos

28/07/2022, 15:50

Decisão interlocutória - emenda à inicial

28/07/2022, 15:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

26/07/2022, 17:48

Juntada de Petição de emenda à inicial

26/07/2022, 16:05

Publicado Decisão em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 19:58

Recebidos os autos

05/07/2022, 10:42

Decisão interlocutória - emenda à inicial

05/07/2022, 10:42

Distribuído por sorteio

01/07/2022, 15:13

Despacho

•28/03/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 12:32

Despacho

•30/01/2025, 20:07

Sentença

•16/10/2024, 16:54

Sentença

•14/10/2024, 12:43

Sentença

•12/10/2024, 19:21

Decisão

•22/07/2024, 14:10

Decisão

•22/07/2024, 14:10

Despacho

•02/07/2024, 17:30

Despacho

•02/07/2024, 17:30

Decisão

•04/04/2024, 16:05

Despacho

•16/01/2024, 22:02

Despacho

•16/01/2024, 22:02

Todos os documentos(23)

Decisão

•03/06/2025, 16:27

Decisão

•10/04/2025, 17:17

Despacho

•28/03/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 12:32

Despacho

•30/01/2025, 20:07

Sentença

•16/10/2024, 16:54

Sentença

•14/10/2024, 12:43

Sentença

•12/10/2024, 19:21

Decisão

•22/07/2024, 14:10

Decisão

•22/07/2024, 14:10

Despacho

•02/07/2024, 17:30

Despacho

•02/07/2024, 17:30

Decisão

•04/04/2024, 16:05

Despacho

•16/01/2024, 22:02

Despacho

•16/01/2024, 22:02

Decisão

•10/05/2023, 09:32

Decisão

•10/05/2023, 09:32

Decisão

•27/01/2023, 22:14

Decisão

•27/08/2022, 18:37

Decisão

•26/08/2022, 16:04

Decisão

•28/07/2022, 15:50

Decisão

•28/07/2022, 15:50

Decisão

•05/07/2022, 10:42