Embargos de Declaração Cível 0708040-47.2022.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Previdência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara Cível do Guará

Partes do Processo

MARIA LUIZA MAGALHAES DA CUNHA

CPF

Autor

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

CNPJ

Autor

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

Terceiro

FUNCEF

Terceiro

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF

Terceiro

Advogados / Representantes

ENRICO DA CUNHA CORREA

OAB/DF 22693·CPF·Representa: Autor

LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO

CPF·Representa: Autor

ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS

OAB/DF 11694·CPF·Representa: Autor

ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS

OAB/DF 11694·CPF·Representa: Réu

JULIA RANGEL SANTOS SARKIS

OAB/DF 29241·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MARIA LUIZA MAGALHAES DA CUNHA

CPF

Autor

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

CNPJ

Autor

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

Terceiro

FUNCEF

Terceiro

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF

Terceiro

FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS

Terceiro

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

CNPJ

Reu

MARIA LUIZA MAGALHAES DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

ENRICO DA CUNHA CORREA

OAB/DF 22693·CPF·Representa: Autor

LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO

CPF·Representa: Autor

ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS

OAB/DF 11694·CPF·Representa: Autor

ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS

OAB/DF 11694·CPF·Representa: Réu

JULIA RANGEL SANTOS SARKIS

OAB/DF 29241·CPF·Representa: Réu

ENRICO DA CUNHA CORREA

OAB/DF 22693·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/05/2026, 12:31

Decorrido prazo de MARIA LUIZA MAGALHAES DA CUNHA - CPF: 049.304.363-20 (EMBARGADO) em 14/05/2026.

15/05/2026, 12:07

Decorrido prazo de MARIA LUIZA MAGALHAES DA CUNHA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:15

Publicado Certidão em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de agravo

15/04/2026, 15:38

Juntada de Petição de agravo

15/04/2026, 15:36

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 20:25

Publicado Decisão em 08/04/2026.

09/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:15

Recebidos os autos

31/03/2026, 20:53

Recurso Extraordinário não admitido

31/03/2026, 20:53

Recurso Especial não admitido

31/03/2026, 20:53

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/03/2026, 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2026, 17:35

Todas as movimentações(106)

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/05/2026, 12:31

Decorrido prazo de MARIA LUIZA MAGALHAES DA CUNHA - CPF: 049.304.363-20 (EMBARGADO) em 14/05/2026.

15/05/2026, 12:07

Decorrido prazo de MARIA LUIZA MAGALHAES DA CUNHA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:15

Publicado Certidão em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Documentos

Agravo

•15/04/2026, 15:38

Agravo

•15/04/2026, 15:36

18/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de agravo

15/04/2026, 15:38

Juntada de Petição de agravo

15/04/2026, 15:36

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 20:25

Publicado Decisão em 08/04/2026.

09/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:15

Recebidos os autos

31/03/2026, 20:53

Recurso Extraordinário não admitido

31/03/2026, 20:53

Recurso Especial não admitido

31/03/2026, 20:53

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/03/2026, 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2026, 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2026, 17:35

Publicado Certidão em 06/03/2026.

07/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:15

Juntada de certidão

04/03/2026, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

03/03/2026, 14:16

Recebidos os autos

03/03/2026, 14:16

Juntada de certidão

03/03/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 18:59

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 15:27

Publicado Ementa em 04/02/2026.

05/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:15

Conhecido o recurso de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - CNPJ: 00.436.923/0001-90 (EMBARGANTE) e não-provido

29/01/2026, 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2026, 16:38

Publicado Intimação de Pauta em 11/12/2025.

12/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:15

Expedição de Intimação de Pauta.

09/12/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 13:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/12/2025, 12:21

Recebidos os autos

30/11/2025, 17:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

11/11/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 17:42

Publicado Despacho em 03/11/2025.

04/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

04/11/2025, 02:16

Recebidos os autos

29/10/2025, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 18:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

09/10/2025, 11:35

Decorrido prazo de MARIA LUIZA MAGALHAES DA CUNHA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 14:12

Publicado Ementa em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:15

Conhecido o recurso de MARIA LUIZA MAGALHAES DA CUNHA - CPF: 049.304.363-20 (EMBARGANTE) e provido

11/09/2025, 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/09/2025, 14:37

Publicado Intimação de Pauta em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:44

Expedição de Intimação de Pauta.

21/08/2025, 11:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/08/2025, 11:19

Recebidos os autos

18/08/2025, 15:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

15/08/2025, 13:58

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

14/08/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:15

Publicado Despacho em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

05/08/2025, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 21:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

01/08/2025, 18:29

Juntada de Petição de recurso extraordinário

01/08/2025, 16:35

Juntada de Petição de recurso especial

01/08/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 21:53

Publicado Ementa em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 02:15

Conhecido o recurso de MARIA LUIZA MAGALHAES DA CUNHA - CPF: 049.304.363-20 (EMBARGANTE) e não-provido

10/07/2025, 18:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/07/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 15:08

Publicado Intimação de Pauta em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 14:32

Expedição de Intimação de Pauta.

17/06/2025, 14:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/06/2025, 14:05

Recebidos os autos

12/06/2025, 15:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

02/06/2025, 08:55

Juntada de Petição de manifestações

30/05/2025, 21:28

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

29/05/2025, 17:02

Publicado Despacho em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 02:16

Recebidos os autos

20/05/2025, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 21:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

19/05/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 16:46

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/05/2025, 14:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/05/2025, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 02:16

Publicado Ementa em 13/05/2025.

13/05/2025, 02:16

Conhecido o recurso de MARIA LUIZA MAGALHAES DA CUNHA - CPF: 049.304.363-20 (APELANTE) e provido

07/05/2025, 19:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2025, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

23/04/2025, 02:17

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2025.

23/04/2025, 02:17

Expedição de Intimação de Pauta.

15/04/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 14:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/04/2025, 14:11

Deliberado em Sessão - Retirado

08/04/2025, 18:52

Juntada de certidão

08/04/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição interlocutória

08/04/2025, 18:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/03/2025, 16:18

Expedição de Intimação de Pauta.

28/03/2025, 16:18

Recebidos os autos

21/03/2025, 18:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

13/03/2025, 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

12/03/2025, 19:38

Recebidos os autos

12/03/2025, 19:38

Recebidos os autos

10/03/2025, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/03/2025, 15:29

Distribuído por sorteio

10/03/2025, 15:29

Decisão

•06/04/2026, 12:55

Decisão

•31/03/2026, 20:53

Acórdão

•29/01/2026, 18:22

Despacho

•30/10/2025, 16:26

Despacho

•29/10/2025, 18:53

Acórdão

•12/09/2025, 17:14

Despacho

•06/08/2025, 14:42

Despacho

•05/08/2025, 21:00

Acórdão

•14/07/2025, 18:38

Despacho

•21/05/2025, 14:40

Despacho

•20/05/2025, 21:24

Acórdão

•08/05/2025, 19:15

Sentença

•24/10/2024, 15:53

Todos os documentos(21)

Agravo

•15/04/2026, 15:38

Agravo

•15/04/2026, 15:36

Decisão

•06/04/2026, 12:55

Decisão

•31/03/2026, 20:53

Acórdão

•29/01/2026, 18:22

Despacho

•30/10/2025, 16:26

Despacho

•29/10/2025, 18:53

Acórdão

•12/09/2025, 17:14

Despacho

•06/08/2025, 14:42

Despacho

•05/08/2025, 21:00

Acórdão

•14/07/2025, 18:38

Despacho

•21/05/2025, 14:40

Despacho

•20/05/2025, 21:24

Acórdão

•08/05/2025, 19:15

Sentença

•24/10/2024, 15:53

Decisão

•17/01/2024, 00:07

Anexo

•23/11/2022, 19:32

Anexo

•23/11/2022, 19:32

Anexo

•23/11/2022, 19:32

Petição

•25/10/2022, 14:16

Decisão

•15/10/2022, 15:59