Agravo Interno Cível 0745791-44.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Previdência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.591,75

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

CNPJ

Autor

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

Terceiro

FUNCEF

Terceiro

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF

Terceiro

FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DINO ARAUJO DE ANDRADE

OAB/DF 20182·CPF·Representa: Autor

ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS

OAB/DF 11694·CPF·Representa: Autor

JULIA RANGEL SANTOS SARKIS

OAB/DF 29241·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MADUREIRA SILVA

OAB/DF 24298·CPF·Representa: Réu

MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO

OAB/DF 13811·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

CNPJ

Autor

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

Terceiro

FUNCEF

Terceiro

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF

Terceiro

FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS

Terceiro

MARIA EULINA MENESES DOS ANJOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

DINO ARAUJO DE ANDRADE

OAB/DF 20182·CPF·Representa: Autor

ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS

OAB/DF 11694·CPF·Representa: Autor

JULIA RANGEL SANTOS SARKIS

OAB/DF 29241·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MADUREIRA SILVA

OAB/DF 24298·CPF·Representa: Réu

MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO

OAB/DF 13811·CPF·Representa: Réu

MILENA GALVAO LEITE

OAB/DF 27016·CPF·Representa: Réu

RAFAELA POSSERA RODRIGUES

OAB/DF 33191·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/10/2025, 19:28

Transitado em Julgado em 09/10/2025

12/10/2025, 19:27

Juntada de decisão de tribunais superiores

12/10/2025, 19:24

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/06/2025, 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

17/02/2025, 19:02

Juntada de certidão

17/02/2025, 19:01

Juntada de certidão

17/02/2025, 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

14/02/2025, 10:32

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

27/01/2025, 14:17

Recebidos os autos

27/01/2025, 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/01/2025, 14:17

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

12/10/2025, 19:28

Transitado em Julgado em 09/10/2025

12/10/2025, 19:27

Juntada de decisão de tribunais superiores

12/10/2025, 19:24

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/06/2025, 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•12/10/2025, 19:24

Despacho

•27/01/2025, 17:03

17/02/2025, 19:02

Juntada de certidão

17/02/2025, 19:01

Juntada de certidão

17/02/2025, 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

14/02/2025, 10:32

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

27/01/2025, 14:17

Recebidos os autos

27/01/2025, 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/01/2025, 14:17

Recebidos os autos

27/01/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/01/2025, 12:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/01/2025, 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/01/2025, 11:50

Recebidos os autos

27/01/2025, 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2025, 18:01

Recebidos os autos

24/01/2025, 18:01

Juntada de certidão

24/01/2025, 18:01

Transitado em Julgado em 22/01/2025

24/01/2025, 17:56

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:15

Decorrido prazo de MARIA EULINA MENESES DOS ANJOS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:15

Publicado Ementa em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 12:10

Conhecido o recurso de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - CNPJ: 00.436.923/0001-90 (AGRAVANTE) e não-provido

14/11/2024, 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2024, 16:52

Juntada de Petição de substabelecimento

30/10/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 15:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/10/2024, 15:00

Recebidos os autos

10/10/2024, 19:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

10/10/2024, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

10/10/2024, 14:35

Recebidos os autos

10/10/2024, 14:35

Juntada de certidão

10/10/2024, 14:35

Recebidos os autos

09/10/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

09/10/2024, 17:25

Recebidos os autos

09/10/2024, 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/10/2024, 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/10/2024, 13:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/10/2024, 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/10/2024, 12:46

Recebidos os autos

09/10/2024, 12:46

Juntada de Petição de contrarrazões

08/10/2024, 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões

08/10/2024, 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões

08/10/2024, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:18

Publicado Certidão em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:17

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

16/09/2024, 15:20

Juntada de Petição de agravo interno

16/09/2024, 15:13

Juntada de Petição de agravo

16/09/2024, 15:11

Juntada de Petição de agravo

16/09/2024, 15:09

Decorrido prazo de MARIA EULINA MENESES DOS ANJOS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:17

Publicado Certidão em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 12:17

Juntada de certidão

14/08/2024, 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/08/2024, 15:16

Recebidos os autos

13/08/2024, 15:16

Recurso Especial não admitido

13/08/2024, 15:16

Recurso Extraordinário não admitido

13/08/2024, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

13/08/2024, 15:16

Recebidos os autos

13/08/2024, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/08/2024, 16:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/08/2024, 16:33

Recebidos os autos

12/08/2024, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/08/2024, 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2024, 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2024, 14:55

Publicado Certidão em 23/07/2024.

23/07/2024, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

22/07/2024, 02:17

Juntada de certidão

18/07/2024, 19:22

Juntada de certidão

18/07/2024, 19:22

Recebidos os autos

18/07/2024, 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/07/2024, 09:54

Decorrido prazo de MARIA EULINA MENESES DOS ANJOS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:16

Juntada de Petição de recurso extraordinário

11/07/2024, 18:35

Juntada de Petição de recurso especial

11/07/2024, 18:32

Publicado Ementa em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 22:51

Conhecido o recurso de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - CNPJ: 00.436.923/0001-90 (EMBARGANTE) e não-provido

21/06/2024, 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 20:07

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 19:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/05/2024, 14:34

Recebidos os autos

20/05/2024, 08:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

08/04/2024, 18:38

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

08/04/2024, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:18

Publicado Despacho em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:18

Decorrido prazo de MARIA EULINA MENESES DOS ANJOS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 02:18

Recebidos os autos

01/04/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 15:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

01/04/2024, 14:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/04/2024, 14:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2024, 11:20

Publicado Ementa em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 15:21

Conhecido em parte o recurso de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - CNPJ: 00.436.923/0001-90 (APELANTE) e não-provido

07/03/2024, 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2024, 19:12

em cooperação judiciária

16/02/2024, 17:45

Recebidos os autos

16/02/2024, 17:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

16/02/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 21:43

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 16:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/02/2024, 16:08

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

19/01/2024, 02:18

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 15:05

Deliberado em Sessão - Retirado

16/01/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 14:15

Recebidos os autos

12/01/2024, 14:34

em cooperação judiciária

12/01/2024, 14:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

12/01/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 22:06

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 13:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/12/2023, 13:56

Recebidos os autos

07/12/2023, 16:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

05/05/2023, 14:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/05/2023, 13:56

Recebidos os autos

04/05/2023, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/05/2023, 15:34

Distribuído por sorteio

04/05/2023, 15:34

Despacho

•27/01/2025, 17:02

Despacho

•27/01/2025, 14:17

Despacho

•27/01/2025, 14:17

Acórdão

•14/11/2024, 19:42

Despacho

•09/10/2024, 17:25

Agravo

•16/09/2024, 15:11

Agravo

•16/09/2024, 15:09

Decisão

•13/08/2024, 15:16

Acórdão

•21/06/2024, 16:36

Despacho

•01/04/2024, 15:21

Despacho

•01/04/2024, 15:10

Embargos de Declaração

•01/04/2024, 11:20

Acórdão

•07/03/2024, 22:59

Todos os documentos(42)

Decisão de Tribunais Superiores

•12/10/2025, 19:24

Despacho

•27/01/2025, 17:03

Despacho

•27/01/2025, 17:02

Despacho

•27/01/2025, 14:17

Despacho

•27/01/2025, 14:17

Acórdão

•14/11/2024, 19:42

Despacho

•09/10/2024, 17:25

Agravo

•16/09/2024, 15:11

Agravo

•16/09/2024, 15:09

Decisão

•13/08/2024, 15:16

Acórdão

•21/06/2024, 16:36

Despacho

•01/04/2024, 15:21

Despacho

•01/04/2024, 15:10

Embargos de Declaração

•01/04/2024, 11:20

Acórdão

•07/03/2024, 22:59

Despacho

•16/02/2024, 17:45

Despacho

•16/01/2024, 14:15

Despacho

•12/01/2024, 14:34

Sentença

•17/03/2023, 19:06

Despacho

•17/02/2023, 16:34

Sentença

•05/02/2023, 17:06

Despacho

•05/12/2022, 10:48

Despacho

•14/11/2022, 21:06

Decisão

•22/10/2022, 08:48

Decisão

•30/09/2022, 13:41

Despacho

•29/06/2022, 23:37

Decisão

•23/06/2022, 18:58

Despacho

•23/06/2022, 09:28

Decisão

•20/06/2022, 16:24

Anexo

•17/06/2022, 16:06

Despacho

•14/06/2022, 14:58

Decisão

•09/06/2022, 15:11

Decisão

•23/05/2022, 22:14

Decisão

•19/04/2022, 06:34

Documento de Comprovação

•14/04/2022, 10:33

Documento de Comprovação

•14/04/2022, 10:33

Documento de Comprovação

•14/04/2022, 10:33

Decisão

•18/03/2022, 16:06

Anexo

•11/02/2022, 12:04

Anexo

•11/02/2022, 12:04

Anexo

•11/02/2022, 12:04

Decisão

•12/01/2022, 16:18