Cumprimento de sentença 0713409-31.2017.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2017

Valor da Causa

R$ 55.446,77

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Ceilândia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2? Vara C?vel de Ceil?ndia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

15/04/2025, 08:21

Processo Desarquivado

15/04/2025, 04:34

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

14/04/2025, 17:32

Arquivado Provisoramente

20/03/2025, 14:03

Processo Desarquivado

20/03/2025, 04:57

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

19/03/2025, 20:18

Arquivado Provisoramente

02/10/2024, 18:12

Recebidos os autos

30/09/2024, 17:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/09/2024, 17:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

19/09/2024, 18:49

Processo Desarquivado

19/09/2024, 18:27

Arquivado Provisoramente

20/08/2024, 22:56

Decorrido prazo de IGOR VERAS DE MIRANDA em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:05

Decorrido prazo de ALECIO CARVALHO SOARES em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:05

Decorrido prazo de IGOR VERAS DE MIRANDA em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 13:57

Todas as movimentações(422)

Arquivado Provisoramente

15/04/2025, 08:21

Processo Desarquivado

15/04/2025, 04:34

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

14/04/2025, 17:32

Arquivado Provisoramente

20/03/2025, 14:03

Processo Desarquivado

20/03/2025, 04:57

Documentos

Sentença

•14/04/2025, 17:32

Decisão

•14/04/2025, 17:32

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

19/03/2025, 20:18

Arquivado Provisoramente

02/10/2024, 18:12

Recebidos os autos

30/09/2024, 17:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/09/2024, 17:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

19/09/2024, 18:49

Processo Desarquivado

19/09/2024, 18:27

Arquivado Provisoramente

20/08/2024, 22:56

Decorrido prazo de IGOR VERAS DE MIRANDA em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:05

Decorrido prazo de ALECIO CARVALHO SOARES em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:05

Decorrido prazo de IGOR VERAS DE MIRANDA em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 13:57

Decorrido prazo de ALECIO CARVALHO SOARES em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 13:57

Decorrido prazo de IGOR VERAS DE MIRANDA em 16/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:45

Decorrido prazo de ALECIO CARVALHO SOARES em 16/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

12/08/2024, 13:40

Publicado Decisão em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:22

Publicado Decisão em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

08/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

08/08/2024, 02:34

Recebidos os autos

06/08/2024, 17:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/08/2024, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

05/08/2024, 19:19

Decorrido prazo de ALECIO CARVALHO SOARES em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:22

Publicado Despacho em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:29

Recebidos os autos

24/07/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

23/07/2024, 19:14

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 16:34

Publicado Despacho em 16/07/2024.

16/07/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 03:23

Recebidos os autos

11/07/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

10/07/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 11:24

Publicado Decisão em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 03:57

Recebidos os autos

28/06/2024, 17:04

Indeferido o pedido de ALECIO CARVALHO SOARES - CPF: 461.883.201-00 (EXEQUENTE)

28/06/2024, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

27/06/2024, 08:08

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 03:05

Publicado Decisão em 19/06/2024.

19/06/2024, 03:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/06/2024, 22:18

Recebidos os autos

17/06/2024, 09:21

Deferido o pedido de ALECIO CARVALHO SOARES - CPF: 461.883.201-00 (EXEQUENTE).

17/06/2024, 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

14/06/2024, 18:37

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 16:27

Publicado Despacho em 28/05/2024.

28/05/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0713409-31.2017.8.07.0003. EXEQUENTE: ALECIO CARVALHO SOARES EXECUTADO: IGOR VERAS DE MIRANDA DESPACHO Previamente, traga a parte credora o CRI atualizado do imóvel, no prazo de 10 (dez) dias. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/05/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

23/05/2024, 07:32

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 13:12

Publicado Despacho em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0713409-31.2017.8.07.0003. EXEQUENTE: ALECIO CARVALHO SOARES EXECUTADO: IGOR VERAS DE MIRANDA DESPACHO Ciente do ofício de ID 189556922 - Pág. 1. Quanto ao pedido de ID 196256685 - Pág. 1, cumpre consignar, que a norma processual civil traz mecanismos que possibilitam ao exequente a localização de bens para a satisfação de seu crédito. No caso em apreço, incabível a expedição de ofícios à SEFAZ vindicada pelo exequente, pois, além da ausência de indícios quanto à existência de bens em nome do devedor, destaca-se o fato de que a pesquisa já realizada, via sistema INFOJUD, abrange essa busca patrimonial e restou infrutífera. Ademais, a parte exequente não trouxe qualquer documento capaz de aferir que o executado possui inscrição de IPTU vinculado ao seu nome. Cumpre destacar, que o princípio da cooperação disposto no art. 6º do CPC não confere ao credor a faculdade de transferir ao Judiciário o ônus que lhe compete. A utilização das ferramentas eletrônicas não deve levar à interpretação de que o aparato judicial esteja à disposição dos exequentes para substituir sua atuação nas diligências que possam ser obtidas por meios próprios. Posto isso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro o pedido. Faculto o prazo de 05 (cinco) dias, para que a parte credora indique objetivamente bens passíveis de penhora em nome do devedor, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, do CPC. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

15/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/05/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

10/05/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 21:42

Publicado Decisão em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Realizada a consulta ao SISBAJUD, verifico que a resposta foi infrutífera, conforme informações fornecidas pelo próprio órgão. Diante disto, INTIME-SE o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da tramitação processual nos termos do art. 921, inc. III e § 1º, do CPC/2015. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

01/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/04/2024, 10:49

Decisão Interlocutória de Mérito

30/04/2024, 10:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

09/04/2024, 16:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

11/03/2024, 18:15

Deferido o pedido de ALECIO CARVALHO SOARES - CPF: 461.883.201-00 (EXEQUENTE).

07/03/2024, 14:46

Recebidos os autos

07/03/2024, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

07/03/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 17:52

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713409-31.2017.8.07.0003. EXEQUENTE: ALECIO CARVALHO SOARES EXECUTADO: IGOR VERAS DE MIRANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Via de regra, os bens que guarnecem a residência do devedor são impenhoráveis, excetuando-se, contudo, aqueles que se evidenciarem em duplicidade, porquanto caracterizam-se como supérfluos, bem como ultrapassam as necessidades comuns, correspondentes a um médio padrão de vida, a teor do que dispõe o artigo 833, II, do CPC/2015. Contudo, pela leitura dos autos, pouco provável será possível a localização de bens de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns de um médio padrão de vida, que possibilitaria a penhora para garantir o presente cumprimento de sentença, uma vez que não há elementos mínimos, que o devedor esteja ocultando dinheiro em espécie, joias ou outros bens de valores elevados, a justificar a medida. Pelo exposto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO o requerimento. No mais, INTIME-SE a parte credora para indicar objetivamente bens passíveis de penhora em nome da parte devedora, no prazo de 05 (cinco) dias, ou requeira a suspensão nos termos do art. 921, §§ 1º e 2º, do CPC. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

27/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2024, 10:00

Indeferido o pedido de ALECIO CARVALHO SOARES - CPF: 461.883.201-00 (EXEQUENTE)

26/02/2024, 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

23/02/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 15:10

Publicado Decisão em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713409-31.2017.8.07.0003. EXEQUENTE: ALECIO CARVALHO SOARES EXECUTADO: IGOR VERAS DE MIRANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pedido da autora quanto ao sistema SNIPER pois, conforme explicitado pelo Conselho Nacional de Justiça, o SNIPER identificará "vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas", sendo que este juízo já efetuou pesquisas a todos os sistemas atualmente a ele disponíveis, não tendo restado evidência neste tocante, tampouco de vínculo societário com qualquer pessoa jurídica (visto ausente declaração de IRPF). Ademais disso, além dos dados obtidos por intermédio dos sistemas então já pesquisados, por hora, o sistema SNIPER informa apenas dados pessoais do réu, lista de processos judiciais a que responde, e link ao portal da transparência, informações estas de acesso público. Posto isso, INTIME-SE o exequente para movimentar o feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em igual período, manifeste-se sobre o interesse na suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do CPC. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

09/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2024, 15:48

Indeferido o pedido de ALECIO CARVALHO SOARES - CPF: 461.883.201-00 (EXEQUENTE)

07/02/2024, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

06/02/2024, 06:59

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 10:50

Publicado Despacho em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0713409-31.2017.8.07.0003. EXEQUENTE: ALECIO CARVALHO SOARES EXECUTADO: IGOR VERAS DE MIRANDA DESPACHO A experiência deste juízo demonstra que a medida pretendida pelo exequente no ID 184888052 se mostra ineficaz para a satisfação do seu crédito, porquanto a parte executada mantém-se inerte quanto à indicação de bens a penhora. Note-se ainda que o exequente sequer esgotou os meios constritivos, a fim de encontrar bens passiveis de penhora. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE o exequente para movimentar o feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em igual período, manifeste-se sobre o interesse na suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do CPC. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

31/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

29/01/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

28/01/2024, 15:32

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

20/01/2024, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Realizada a consulta ao sistema PENHORA ON LINE, verifico que a resposta foi infrutífera, conforme informações fornecidas pelo próprio órgão. Diante disto, INTIME-SE o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da tramitação processual nos termos do art. 921, inc. III e § 1º, do CPC/2015. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

19/01/2024, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

08/09/2023, 10:37

Recebidos os autos

08/09/2023, 10:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

30/05/2023, 01:30

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 14:59

Recebidos os autos

17/05/2023, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

15/05/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 20:44

Publicado Decisão em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 01:03

Recebidos os autos

04/05/2023, 09:44

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2023, 09:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

09/04/2023, 12:54

Deferido o pedido de ALECIO CARVALHO SOARES - CPF: 461.883.201-00 (EXECUTADO).

23/03/2023, 14:09

Recebidos os autos

23/03/2023, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

20/03/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 13:20

Decorrido prazo de IGOR VERAS DE MIRANDA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:03

Publicado Certidão em 10/02/2023.

10/02/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 13:36

Recebidos os autos

03/02/2023, 18:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.

03/02/2023, 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

01/02/2023, 14:13

Decorrido prazo de IGOR VERAS DE MIRANDA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:11

Decorrido prazo de ALECIO CARVALHO SOARES em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:11

Publicado Decisão em 02/12/2022.

02/12/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:20

Recebidos os autos

30/11/2022, 08:58

Decisão interlocutória - deferimento

30/11/2022, 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

17/11/2022, 15:02

Decorrido prazo de IGOR VERAS DE MIRANDA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 08:53

Juntada de Petição de petição

15/11/2022, 19:03

Publicado Despacho em 08/11/2022.

08/11/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

07/11/2022, 02:26

Recebidos os autos

03/11/2022, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

20/10/2022, 11:11

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 15:16

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 22:57

Publicado Certidão em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

10/10/2022, 00:34

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 09:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.

05/10/2022, 18:05

Recebidos os autos

05/10/2022, 18:05

Decorrido prazo de ALECIO CARVALHO SOARES em 01/09/2022 23:59:59.

02/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de IGOR VERAS DE MIRANDA em 01/09/2022 23:59:59.

02/09/2022, 00:18

Publicado Decisão em 10/08/2022.

10/08/2022, 03:02

Publicado Decisão em 10/08/2022.

10/08/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 01:35

Recebidos os autos

05/08/2022, 15:24

Decisão interlocutória - indeferimento

05/08/2022, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

29/07/2022, 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/07/2022, 14:03

Publicado Decisão em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:28

Recebidos os autos

25/07/2022, 09:05

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração

25/07/2022, 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

21/07/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 14:55

Decorrido prazo de IGOR VERAS DE MIRANDA em 20/07/2022 23:59:59.

21/07/2022, 00:31

Publicado Certidão em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:43

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 11:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/07/2022, 14:47

Publicado Decisão em 05/07/2022.

06/07/2022, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

06/07/2022, 19:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

04/07/2022, 22:26

Recebidos os autos

30/06/2022, 14:42

Decisão interlocutória - deferimento

30/06/2022, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

28/06/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:10

Publicado Certidão em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 19:32

Juntada de termo

18/05/2022, 13:46

Decorrido prazo de IGOR VERAS DE MIRANDA em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 00:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/05/2022, 20:46

Decorrido prazo de ALECIO CARVALHO SOARES em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 00:30

Publicado Decisão em 26/04/2022.

26/04/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 07:50

Recebidos os autos

22/04/2022, 10:26

Decisão interlocutória - recebido

22/04/2022, 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

20/04/2022, 12:07

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 13:12

Publicado Despacho em 31/03/2022.

31/03/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 09:02

Recebidos os autos

28/03/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

24/03/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 17:25

Decorrido prazo de IGOR VERAS DE MIRANDA em 22/03/2022 23:59:59.

23/03/2022, 00:53

Publicado Despacho em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 00:31

Recebidos os autos

11/03/2022, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

06/03/2022, 23:18

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 11:35

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 00:37

Recebidos os autos

14/02/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

12/02/2022, 14:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

10/02/2022, 16:08

Recebidos os autos

06/10/2021, 16:46

Decisão interlocutória - recebido

06/10/2021, 16:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

05/10/2021, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

04/10/2021, 12:08

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

01/10/2021, 08:10

Decorrido prazo de IGOR VERAS DE MIRANDA em 30/09/2021 23:59:59.

01/10/2021, 02:33

Decorrido prazo de ALECIO CARVALHO SOARES em 30/09/2021 23:59:59.

01/10/2021, 02:33

Publicado Decisão em 09/09/2021.

09/09/2021, 17:19

Publicado Decisão em 09/09/2021.

09/09/2021, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

08/09/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

08/09/2021, 02:38

Recebidos os autos

03/09/2021, 08:20

Decisão interlocutória - deferimento

03/09/2021, 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

17/08/2021, 18:41

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 02:33

Publicado Despacho em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:33

Recebidos os autos

03/08/2021, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

26/07/2021, 12:26

Juntada de Petição de petição

24/07/2021, 12:12

Decorrido prazo de IGOR VERAS DE MIRANDA em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 02:28

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

17/07/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

17/07/2021, 02:31

Publicado Certidão em 16/07/2021.

17/07/2021, 02:31

Juntada de certidão

14/07/2021, 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2021, 18:00

Expedição de Certidão.

08/05/2021, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2021, 17:16

Recebidos os autos

01/04/2021, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

18/03/2021, 20:23

Juntada de ficha de inspeção judicial

18/03/2021, 20:20

Decorrido prazo de ALECIO CARVALHO SOARES em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 02:35

Decorrido prazo de IGOR VERAS DE MIRANDA em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 02:35

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 23:34

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 16:04

Publicado Certidão em 10/03/2021.

10/03/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 02:40

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2021, 12:45

Expedição de Mandado.

28/01/2021, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 11:03

Recebidos os autos

25/01/2021, 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

15/01/2021, 09:59

Juntada de Petição de petição

14/01/2021, 17:37

Publicado Despacho em 27/11/2020.

27/11/2020, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 02:56

Recebidos os autos

25/11/2020, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

24/11/2020, 09:24

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/09/2020, 23:46

Publicado Despacho em 01/09/2020.

01/09/2020, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020, 02:50

Recebidos os autos

28/08/2020, 14:34

Publicado Despacho em 28/08/2020.

28/08/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2020, 02:32

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 12:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

27/08/2020, 12:15

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 12:15

Recebidos os autos

26/08/2020, 11:25

Publicado Decisão em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:29

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

25/08/2020, 18:12

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 18:12

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 02:43

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/08/2020, 14:22

Recebidos os autos

21/08/2020, 12:54

Decisão interlocutória - deferimento

20/08/2020, 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

20/08/2020, 11:37

Processo Desarquivado

20/08/2020, 04:05

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 13:47

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 12:56

Arquivado Definitivamente

23/07/2019, 15:31

Transitado em Julgado em 26/06/2019

23/07/2019, 15:30

Juntada de certidão

23/07/2019, 15:30

Decorrido prazo de IGOR VERAS DE MIRANDA em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 17:47

Decorrido prazo de ALECIO CARVALHO SOARES em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 17:47

Publicado Sentença em 04/06/2019.

04/06/2019, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2019, 07:55

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 2ª Vara Cível de Ceilândia - (em diligência)

30/05/2019, 17:05

Julgado procedente em parte do pedido

30/05/2019, 16:55

Recebidos os autos

30/05/2019, 16:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ATALA CORREIA

13/05/2019, 14:42

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Ceilândia para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

09/04/2019, 16:30

Recebidos os autos

09/04/2019, 16:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

26/03/2019, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 10:42

Recebidos os autos

25/03/2019, 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

24/03/2019, 14:59

Juntada de Petição de petição

22/03/2019, 23:45

Juntada de Petição de petição

22/03/2019, 21:12

Juntada de Petição de petição

22/03/2019, 21:04

Publicado Despacho em 15/03/2019.

15/03/2019, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2019, 08:25

Decorrido prazo de PAULO SERGIO FREIRE DA SILVA em 11/03/2019 23:59:59.

12/03/2019, 21:05

Recebidos os autos

12/03/2019, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2019, 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

08/03/2019, 17:41

Juntada de Petição de petição

08/03/2019, 16:04

Juntada de certidão

27/02/2019, 18:26

Recebidos os autos

14/02/2019, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2019, 17:00

Decorrido prazo de IGOR VERAS DE MIRANDA em 08/02/2019 23:59:59.

09/02/2019, 05:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

08/02/2019, 11:40

Juntada de Petição de petição

07/02/2019, 21:09

Juntada de Petição de petição

20/12/2018, 09:11

Publicado Certidão em 18/12/2018.

18/12/2018, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2018, 04:41

Expedição de Certidão.

13/12/2018, 21:50

Juntada de certidão

13/12/2018, 21:50

Juntada de Petição de petição

12/12/2018, 08:06

Publicado Despacho em 16/10/2018.

16/10/2018, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2018, 05:39

Recebidos os autos

08/10/2018, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2018, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

05/10/2018, 17:21

Juntada de Petição de petição

05/10/2018, 10:21

Decorrido prazo de IGOR VERAS DE MIRANDA em 24/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 00:41

Decorrido prazo de PAULO SERGIO FREIRE DA SILVA em 21/09/2018 23:59:59.

22/09/2018, 06:59

Recebidos os autos

21/09/2018, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2018, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

19/09/2018, 14:58

Juntada de Petição de petição

18/09/2018, 18:48

Juntada de Petição de petição

17/09/2018, 11:56

Publicado Certidão em 17/09/2018.

17/09/2018, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2018, 07:01

Expedição de Certidão.

12/09/2018, 16:42

Juntada de certidão

12/09/2018, 16:42

Juntada de Petição de petição

12/09/2018, 11:35

Juntada de certidão

06/09/2018, 12:37

Juntada de Petição de petição

24/08/2018, 23:03

Juntada de Petição de petição

24/08/2018, 20:07

Publicado Decisão em 17/08/2018.

17/08/2018, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2018, 15:52

Decisão interlocutória - recebido

10/08/2018, 16:07

Recebidos os autos

10/08/2018, 16:07

Decorrido prazo de IGOR VERAS DE MIRANDA em 30/07/2018 23:59:59.

31/07/2018, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

31/07/2018, 11:05

Juntada de Petição de petição

30/07/2018, 23:44

Juntada de Petição de petição

30/07/2018, 16:36

Decorrido prazo de ALECIO CARVALHO SOARES em 27/07/2018 23:59:59.

29/07/2018, 18:45

Publicado Decisão em 23/07/2018.

23/07/2018, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2018, 02:59

Recebidos os autos

17/07/2018, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

11/07/2018, 16:44

Juntada de Petição de réplica

10/07/2018, 18:47

Publicado Despacho em 28/06/2018.

28/06/2018, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2018, 05:23

Recebidos os autos

26/06/2018, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2018, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

21/06/2018, 18:59

Juntada de Petição de contestação

19/06/2018, 23:16

Publicado Decisão em 28/05/2018.

28/05/2018, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2018, 03:12

Audiência conciliação cancelada - 13/07/2018 16:10

25/05/2018, 17:14

Recebidos os autos

24/05/2018, 14:28

Decisão interlocutória - recebido

24/05/2018, 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

23/05/2018, 13:03

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 2ª Vara Cível de Ceilândia - (outros motivos)

18/05/2018, 16:23

Audiência conciliação designada - 13/07/2018 16:10

18/05/2018, 16:22

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Ceilândia para CEJUSC-CEI - (outros motivos)

17/05/2018, 18:37

Recebidos os autos

17/05/2018, 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

14/05/2018, 18:18

Juntada de Petição de petição

14/05/2018, 17:29

Publicado Decisão em 25/04/2018.

25/04/2018, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2018, 04:59

Recebidos os autos

20/04/2018, 15:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial

20/04/2018, 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

18/04/2018, 18:09

Juntada de Petição de petição

18/04/2018, 16:34

Publicado Decisão em 16/04/2018.

16/04/2018, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2018, 03:00

Recebidos os autos

12/04/2018, 14:42

Decisão interlocutória - emenda à inicial

12/04/2018, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

10/04/2018, 00:05

Juntada de Petição de contestação

06/04/2018, 22:17

Decorrido prazo de ALECIO CARVALHO SOARES em 21/03/2018 23:59:59.

22/03/2018, 09:09

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 2ª Vara Cível de Ceilândia - (outros motivos)

13/03/2018, 16:13

Audiência Conciliação realizada - 13/03/2018 15:30

13/03/2018, 16:12

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Ceilândia para CEJUSC-CEI - (outros motivos)

13/03/2018, 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2018, 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2018, 11:04

Expedição de Mandado.

09/02/2018, 17:43

Expedição de Certidão.

09/02/2018, 17:43

Recebidos os autos

07/02/2018, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2018, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

05/02/2018, 16:21

Juntada de Petição de petição

02/02/2018, 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2018, 19:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2017, 12:15

Expedição de Mandado.

14/12/2017, 18:12

Expedição de Mandado.

14/12/2017, 18:12

Juntada de mandado

14/12/2017, 18:12

Publicado Certidão em 14/12/2017.

14/12/2017, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2017, 03:26

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 2ª Vara Cível de Ceilândia - (outros motivos)

12/12/2017, 09:10

Juntada de certidão

12/12/2017, 09:09

Audiência conciliação designada - 13/03/2018 15:30

12/12/2017, 09:09

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Ceilândia para CEJUSC-CEI - (outros motivos)

07/12/2017, 16:04

Recebidos os autos

06/12/2017, 14:50

Decisão interlocutória - recebido

06/12/2017, 14:50

Conclusos para decisão para ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

30/11/2017, 15:24

Juntada de Petição de petição

29/11/2017, 23:06

Publicado Decisão em 17/11/2017.

17/11/2017, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/11/2017, 05:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial

14/11/2017, 10:18

Recebidos os autos

14/11/2017, 10:18

Conclusos para decisão para ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

08/11/2017, 12:38

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia para 2ª Vara Cível de Ceilândia - (em diligência)

08/11/2017, 08:25

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Ceilândia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia - (em diligência)

07/11/2017, 13:25

Distribuído por sorteio

07/11/2017, 13:25

Classe Processual PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA (27) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

07/11/2017, 13:14

Anexo

•19/03/2025, 20:18

Anexo

•19/03/2025, 20:18

Decisão

•30/09/2024, 17:09

Decisão

•12/08/2024, 13:40

Decisão

•06/08/2024, 17:34

Decisão

•06/08/2024, 17:34

Despacho

•24/07/2024, 14:17

Despacho

•24/07/2024, 14:17

Despacho

•11/07/2024, 17:27

Despacho

•11/07/2024, 17:27

Decisão

•28/06/2024, 17:04

Decisão

•28/06/2024, 17:04

Documento de Comprovação

•26/06/2024, 17:34

Todos os documentos(95)

Sentença

•14/04/2025, 17:32

Decisão

•14/04/2025, 17:32

Anexo

•19/03/2025, 20:18

Anexo

•19/03/2025, 20:18

Decisão

•30/09/2024, 17:09

Decisão

•12/08/2024, 13:40

Decisão

•06/08/2024, 17:34

Decisão

•06/08/2024, 17:34

Despacho

•24/07/2024, 14:17

Despacho

•24/07/2024, 14:17

Despacho

•11/07/2024, 17:27

Despacho

•11/07/2024, 17:27

Decisão

•28/06/2024, 17:04

Decisão

•28/06/2024, 17:04

Documento de Comprovação

•26/06/2024, 17:34

Anexo

•17/06/2024, 22:18

Decisão

•17/06/2024, 09:21

Decisão

•17/06/2024, 09:21

Despacho

•24/05/2024, 10:28

Despacho

•24/05/2024, 10:28

Despacho

•13/05/2024, 15:18

Despacho

•13/05/2024, 15:18

Decisão

•30/04/2024, 10:49

Decisão

•30/04/2024, 10:49

Decisão

•11/03/2024, 18:15

Decisão

•07/03/2024, 14:46

Decisão

•26/02/2024, 10:00

Decisão

•26/02/2024, 10:00

Decisão

•07/02/2024, 15:48

Decisão

•07/02/2024, 15:48

Despacho

•30/01/2024, 12:43

Despacho

•30/01/2024, 12:43

Decisão

•17/01/2024, 17:57

Decisão

•08/09/2023, 10:37

Despacho

•17/05/2023, 14:59

Decisão

•04/05/2023, 09:44

Decisão

•04/05/2023, 09:44

Decisão

•23/03/2023, 14:09

Decisão

•30/11/2022, 08:58

Decisão

•30/11/2022, 08:58

Despacho

•03/11/2022, 20:16

Despacho

•03/11/2022, 20:16

Decisão

•05/08/2022, 15:24

Decisão

•25/07/2022, 09:05

Decisão

•30/06/2022, 14:42

Decisão

•30/06/2022, 14:42

Decisão

•17/05/2022, 20:46

Decisão

•22/04/2022, 10:26

Decisão

•22/04/2022, 10:26

Petição

•14/04/2022, 13:12

Despacho

•28/03/2022, 18:46

Despacho

•28/03/2022, 18:46

Despacho

•11/03/2022, 09:07

Despacho

•11/03/2022, 09:07

Despacho

•14/02/2022, 15:19

Despacho

•14/02/2022, 15:19

Anexo

•10/02/2022, 16:08

Decisão

•06/10/2021, 16:46

Decisão

•03/09/2021, 08:20

Decisão

•03/09/2021, 08:20

Despacho

•03/08/2021, 09:45

Despacho

•03/08/2021, 09:45

Despacho

•01/04/2021, 17:16

Despacho

•25/01/2021, 11:03

Petição

•14/01/2021, 17:37

Despacho

•25/11/2020, 15:48

Despacho

•25/11/2020, 15:48

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/09/2020, 23:46

Anexo

•22/09/2020, 23:46

Despacho

•28/08/2020, 14:34

Despacho

•28/08/2020, 14:34

Despacho

•26/08/2020, 11:25

Despacho

•26/08/2020, 11:25

Decisão

•21/08/2020, 12:54

Decisão

•21/08/2020, 12:54

Sentença

•31/05/2019, 13:07

Sentença

•30/05/2019, 16:55

Despacho

•25/03/2019, 10:42

Despacho

•12/03/2019, 18:30

Despacho

•12/03/2019, 11:21

Despacho

•14/02/2019, 17:00

Despacho

•10/10/2018, 18:01

Despacho

•08/10/2018, 17:58

Despacho

•21/09/2018, 14:27

Decisão

•14/08/2018, 16:57

Decisão

•10/08/2018, 16:07

Decisão

•17/07/2018, 17:51

Decisão

•17/07/2018, 15:46

Despacho

•26/06/2018, 15:47

Decisão

•24/05/2018, 14:28

Decisão

•20/04/2018, 15:11

Decisão

•12/04/2018, 14:42

Despacho

•07/02/2018, 17:14

Decisão

•06/12/2017, 14:50

Decisão

•14/11/2017, 10:18