Cumprimento de sentença 0713409-31.2017.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2? Vara C?vel de Ceil?ndia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

IGOR VERAS DE MIRANDA

CPF

Autor

ALECIO CARVALHO SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELTON BARBOSA DA SILVA

OAB/DF 34669·CPF·Representa: Autor

JOSE GERALDO ARAUJO MALAQUIAS

OAB/DF 18434·CPF·Representa: Autor

JANAINA ELISA BENELI

OAB/DF 23224·CPF·Representa: Autor

WILSON IVO JOSE

OAB/DF 46079·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DE MIRANDA ALVES

OAB/DF 38079·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ELTON BARBOSA DA SILVA

OAB/DF 34669·CPF·Representa: Autor

JOSE GERALDO ARAUJO MALAQUIAS

OAB/DF 18434·CPF·Representa: Autor

JANAINA ELISA BENELI

OAB/DF 23224·CPF·Representa: Autor

WILSON IVO JOSE

OAB/DF 46079·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DE MIRANDA ALVES

OAB/DF 38079·CPF·Representa: Autor

ELTON BARBOSA DA SILVA

OAB/DF 34669·CPF·Representa: Réu

JOSE GERALDO ARAUJO MALAQUIAS

OAB/DF 18434·CPF·Representa: Réu

WILSON IVO JOSE

OAB/DF 46079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Provisório

15/04/2025, 08:21

Desarquivamento

15/04/2025, 04:34

Documento (Ofício)

14/04/2025, 17:32

Provisório

20/03/2025, 14:03

Desarquivamento

20/03/2025, 04:57

Documento (Ofício)

19/03/2025, 20:18

Provisório

02/10/2024, 18:12

Recebimento

30/09/2024, 17:09

Execução frustrada

30/09/2024, 17:09

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 18:49

Desarquivamento

19/09/2024, 18:27

Provisório

20/08/2024, 22:56

Decurso de Prazo

20/08/2024, 14:05

Decurso de Prazo

20/08/2024, 14:05

Decurso de Prazo

20/08/2024, 13:57

Todas as movimentações(408)

Provisório

15/04/2025, 08:21

Desarquivamento

15/04/2025, 04:34

Documento (Ofício)

14/04/2025, 17:32

Provisório

20/03/2025, 14:03

Desarquivamento

20/03/2025, 04:57

Documentos

•08/08/2024, 00:00

Documento (Ofício)

19/03/2025, 20:18

Provisório

02/10/2024, 18:12

Recebimento

30/09/2024, 17:09

Execução frustrada

30/09/2024, 17:09

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 18:49

Desarquivamento

19/09/2024, 18:27

Provisório

20/08/2024, 22:56

Decurso de Prazo

20/08/2024, 14:05

Decurso de Prazo

20/08/2024, 14:05

Decurso de Prazo

20/08/2024, 13:57

Decurso de Prazo

20/08/2024, 13:57

Decurso de Prazo

19/08/2024, 04:45

Decurso de Prazo

19/08/2024, 04:45

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 13:40

Publicação

09/08/2024, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713409-31.2017.8.07.0003. EXEQUENTE: ALECIO CARVALHO SOARES EXECUTADO: IGOR VERAS DE MIRANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a parte exequente desconhece bens passíveis de constrição, a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de um ano é medida que se impõe, nos termos do art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil. Todavia, a parte exequente deve ter ciência de que, transcorrido o prazo assinalado, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá ser extinta pela "prescrição intercorrente". Também é de se destacar que o início dessa prescrição se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC). A suspensão será iniciada com a publicação da presente decisão. Em face do exposto, com base no art. 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC). Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC, após o que determino o seu arquivamento, nos termos do art. 921, §2º, do CPC. Ato processual registrado eletronicamente. Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/08/2024, 00:00

Recebimento

06/08/2024, 17:34

Execução frustrada

06/08/2024, 17:34

Conclusão (para decisão)

05/08/2024, 19:19

Decurso de Prazo

03/08/2024, 02:22

Publicação

26/07/2024, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0713409-31.2017.8.07.0003. EXEQUENTE: ALECIO CARVALHO SOARES EXECUTADO: IGOR VERAS DE MIRANDA DESPACHO Nada a prover em relação ao pedido, visto que a medida pode ser empreendida sem a necessidade de intervenção de Juízo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se, pois, a parte exequente para que indique bens penhoráveis, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, do CPC. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

25/07/2024, 00:00

Recebimento

24/07/2024, 14:17

Mero expediente

24/07/2024, 14:17

Conclusão (para decisão)

23/07/2024, 19:14

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 16:34

Publicação

16/07/2024, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0713409-31.2017.8.07.0003. EXEQUENTE: ALECIO CARVALHO SOARES EXECUTADO: IGOR VERAS DE MIRANDA DESPACHO Pela leitura dos autos, verifica-se que a última consulta ao sistema SISBAJUD foi realizada em abril do corrente ano. Cumpre consignar, que os sistemas conveniados ao Tribunal, tais como: SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, E-RIDFT e outros, têm a finalidade de integrar informações e proporcionar economia e maior celeridade nas demandas judiciais. Por outro lado, a tarefa de empreender diligências com o intuito de localizar bens, valores e direitos do devedor passíveis de penhora, compete, precipuamente, ao credor. O princípio da cooperação não confere ao Poder Judiciário o dever de empreender, reiteradamente e de maneira injustificada, pesquisas nos sistemas conveniados com o intuito de localizar bens dos devedores que possam ser penhorados. Posto isso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro o pedido precedente, pois não é cabível a parte credora transferir o ônus ao judiciário. Faculto o prazo de 05 (cinco) dias, para indicação objetiva de bens em nome do devedor, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, do CPC. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

15/07/2024, 00:00

Recebimento

11/07/2024, 17:27

Mero expediente

11/07/2024, 17:27

Conclusão (para decisão)

10/07/2024, 18:58

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 11:24

Publicação

03/07/2024, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713409-31.2017.8.07.0003. EXEQUENTE: ALECIO CARVALHO SOARES EXECUTADO: IGOR VERAS DE MIRANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A pesquisa de valores junto as operadoras de cartão de crédito/débito não se mostra viável, como pretende a parte credora. Compulsando o feito, verifico que a credora não aponta de forma concreta a existência de valores a serem repassados, limitando-se a solicitar expedição de ofício às empresas elencadas na petição de ID 202034598. Isto posto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO o pedido para expedição de ofícios, como formulado. Promova a parte exequente o andamento do processo, no prazo de 05 (cinco) dias, com a indicação de bens penhoráveis, sendo-lhe facultado, caso desconhecidos, o pedido de arquivamento, nos termos do artigo 921, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Fica a parte credora, desde já, advertida de que diligências já realizadas não serão reiteradas. Anoto, ainda, que todos os sistemas atualmente em uso foram consultados, que todas as providências que poderiam ser tomadas por este juízo já o foram e que não serão deferidos pedidos de ofício a outros órgãos. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

02/07/2024, 00:00

Recebimento

28/06/2024, 17:04

Indeferimento

28/06/2024, 17:04

Conclusão (para decisão)

27/06/2024, 08:08

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 17:34

Publicação

19/06/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713409-31.2017.8.07.0003. EXEQUENTE: ALECIO CARVALHO SOARES EXECUTADO: IGOR VERAS DE MIRANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pela leitura do CRI verifica-se que o imóvel foi transferido para terceira pessoa, estranha à lide, razão pela qual, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro o pedido de penhora do imóvel, conforme pretendido pela parte credora. Faculto o prazo de 05 (cinco) dias, para que a parte credora indique objetivamente bens passíveis de penhora em nome do devedor, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, do CPC. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

18/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 22:18

Recebimento

17/06/2024, 09:21

deferimento

17/06/2024, 09:21

Conclusão (para decisão)

14/06/2024, 18:37

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 16:27

Publicação

28/05/2024, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0713409-31.2017.8.07.0003. EXEQUENTE: ALECIO CARVALHO SOARES EXECUTADO: IGOR VERAS DE MIRANDA DESPACHO Previamente, traga a parte credora o CRI atualizado do imóvel, no prazo de 10 (dez) dias. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/05/2024, 00:00

Recebimento

24/05/2024, 10:28

Mero expediente

24/05/2024, 10:28

Conclusão (para decisão)

23/05/2024, 07:32

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 13:12

Publicação

16/05/2024, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0713409-31.2017.8.07.0003. EXEQUENTE: ALECIO CARVALHO SOARES EXECUTADO: IGOR VERAS DE MIRANDA DESPACHO Ciente do ofício de ID 189556922 - Pág. 1. Quanto ao pedido de ID 196256685 - Pág. 1, cumpre consignar, que a norma processual civil traz mecanismos que possibilitam ao exequente a localização de bens para a satisfação de seu crédito. No caso em apreço, incabível a expedição de ofícios à SEFAZ vindicada pelo exequente, pois, além da ausência de indícios quanto à existência de bens em nome do devedor, destaca-se o fato de que a pesquisa já realizada, via sistema INFOJUD, abrange essa busca patrimonial e restou infrutífera. Ademais, a parte exequente não trouxe qualquer documento capaz de aferir que o executado possui inscrição de IPTU vinculado ao seu nome. Cumpre destacar, que o princípio da cooperação disposto no art. 6º do CPC não confere ao credor a faculdade de transferir ao Judiciário o ônus que lhe compete. A utilização das ferramentas eletrônicas não deve levar à interpretação de que o aparato judicial esteja à disposição dos exequentes para substituir sua atuação nas diligências que possam ser obtidas por meios próprios. Posto isso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro o pedido. Faculto o prazo de 05 (cinco) dias, para que a parte credora indique objetivamente bens passíveis de penhora em nome do devedor, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, do CPC. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

15/05/2024, 00:00

Recebimento

13/05/2024, 15:19

Mero expediente

13/05/2024, 15:18

Conclusão (para decisão)

10/05/2024, 09:11

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 21:42

Publicação

03/05/2024, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Realizada a consulta ao SISBAJUD, verifico que a resposta foi infrutífera, conforme informações fornecidas pelo próprio órgão. Diante disto, INTIME-SE o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da tramitação processual nos termos do art. 921, inc. III e § 1º, do CPC/2015. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

01/05/2024, 00:00

Recebimento

30/04/2024, 10:49

Decisão Interlocutória de Mérito

30/04/2024, 10:49

Conclusão (para despacho)

09/04/2024, 16:01

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 18:15

deferimento

07/03/2024, 14:46

Conclusão (para decisão)

07/03/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 17:52

Publicação

28/02/2024, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713409-31.2017.8.07.0003. EXEQUENTE: ALECIO CARVALHO SOARES EXECUTADO: IGOR VERAS DE MIRANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Via de regra, os bens que guarnecem a residência do devedor são impenhoráveis, excetuando-se, contudo, aqueles que se evidenciarem em duplicidade, porquanto caracterizam-se como supérfluos, bem como ultrapassam as necessidades comuns, correspondentes a um médio padrão de vida, a teor do que dispõe o artigo 833, II, do CPC/2015. Contudo, pela leitura dos autos, pouco provável será possível a localização de bens de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns de um médio padrão de vida, que possibilitaria a penhora para garantir o presente cumprimento de sentença, uma vez que não há elementos mínimos, que o devedor esteja ocultando dinheiro em espécie, joias ou outros bens de valores elevados, a justificar a medida. Pelo exposto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO o requerimento. No mais, INTIME-SE a parte credora para indicar objetivamente bens passíveis de penhora em nome da parte devedora, no prazo de 05 (cinco) dias, ou requeira a suspensão nos termos do art. 921, §§ 1º e 2º, do CPC. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

27/02/2024, 00:00

Recebimento

26/02/2024, 10:00

Indeferimento

26/02/2024, 10:00

Conclusão (para decisão)

23/02/2024, 12:50

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 15:10

Publicação

15/02/2024, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713409-31.2017.8.07.0003. EXEQUENTE: ALECIO CARVALHO SOARES EXECUTADO: IGOR VERAS DE MIRANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pedido da autora quanto ao sistema SNIPER pois, conforme explicitado pelo Conselho Nacional de Justiça, o SNIPER identificará "vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas", sendo que este juízo já efetuou pesquisas a todos os sistemas atualmente a ele disponíveis, não tendo restado evidência neste tocante, tampouco de vínculo societário com qualquer pessoa jurídica (visto ausente declaração de IRPF). Ademais disso, além dos dados obtidos por intermédio dos sistemas então já pesquisados, por hora, o sistema SNIPER informa apenas dados pessoais do réu, lista de processos judiciais a que responde, e link ao portal da transparência, informações estas de acesso público. Posto isso, INTIME-SE o exequente para movimentar o feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em igual período, manifeste-se sobre o interesse na suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do CPC. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

09/02/2024, 00:00

Recebimento

07/02/2024, 15:48

Indeferimento

07/02/2024, 15:48

Conclusão (para decisão)

06/02/2024, 06:59

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 10:50

Publicação

01/02/2024, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0713409-31.2017.8.07.0003. EXEQUENTE: ALECIO CARVALHO SOARES EXECUTADO: IGOR VERAS DE MIRANDA DESPACHO A experiência deste juízo demonstra que a medida pretendida pelo exequente no ID 184888052 se mostra ineficaz para a satisfação do seu crédito, porquanto a parte executada mantém-se inerte quanto à indicação de bens a penhora. Note-se ainda que o exequente sequer esgotou os meios constritivos, a fim de encontrar bens passiveis de penhora. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE o exequente para movimentar o feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em igual período, manifeste-se sobre o interesse na suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do CPC. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

31/01/2024, 00:00

Recebimento

30/01/2024, 12:43

Mero expediente

30/01/2024, 12:43

Conclusão (para decisão)

29/01/2024, 14:20

Petição (Petição (outras))

28/01/2024, 15:32

Publicação

23/01/2024, 06:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2024, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Realizada a consulta ao sistema PENHORA ON LINE, verifico que a resposta foi infrutífera, conforme informações fornecidas pelo próprio órgão. Diante disto, INTIME-SE o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da tramitação processual nos termos do art. 921, inc. III e § 1º, do CPC/2015. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

19/01/2024, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

08/09/2023, 10:37

Conclusão (para despacho)

30/05/2023, 01:30

Mero expediente

17/05/2023, 14:59

Conclusão (para decisão)

15/05/2023, 18:17

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 20:44

Publicação

08/05/2023, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2023, 01:03

Recebimento

04/05/2023, 09:44

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2023, 09:44

Conclusão (para despacho)

09/04/2023, 12:54

deferimento

23/03/2023, 14:09

Conclusão (para decisão)

20/03/2023, 18:33

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 13:20

Decurso de Prazo

02/03/2023, 01:03

Publicação

10/02/2023, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2023, 00:32

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2023, 13:36

Recebimento

03/02/2023, 18:43

Remessa

03/02/2023, 18:43

Remessa (em diligência)

01/02/2023, 14:13

Decurso de Prazo

01/02/2023, 03:11

Publicação

02/12/2022, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2022, 00:20

Recebimento

30/11/2022, 08:58

deferimento

30/11/2022, 08:58

Conclusão (para decisão)

17/11/2022, 15:02

Decurso de Prazo

17/11/2022, 08:53

Petição (Petição (outras))

15/11/2022, 19:03

Publicação

08/11/2022, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 02:26

Recebimento

03/11/2022, 20:16

Mero expediente

03/11/2022, 20:16

Conclusão (para decisão)

20/10/2022, 11:11

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 15:16

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 22:57

Publicação

11/10/2022, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 00:34

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2022, 09:52

Remessa

05/10/2022, 18:05

Decurso de Prazo

02/09/2022, 00:18

Decurso de Prazo

02/09/2022, 00:18

Publicação

10/08/2022, 03:02

Publicação

10/08/2022, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 01:35

Recebimento

05/08/2022, 15:24

Indeferimento

05/08/2022, 15:24

Conclusão (para decisão)

29/07/2022, 16:52

Petição (Embargos de declaração)

28/07/2022, 14:03

Publicação

27/07/2022, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 00:28

Recebimento

25/07/2022, 09:05

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

25/07/2022, 09:05

Conclusão (para decisão)

21/07/2022, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2022, 14:55

Decurso de Prazo

21/07/2022, 00:31

Publicação

13/07/2022, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 00:43

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2022, 11:48

Petição (Embargos de declaração)

08/07/2022, 14:47

Publicação

06/07/2022, 19:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 19:50

Remessa (em diligência)

04/07/2022, 22:26

Recebimento

30/06/2022, 14:42

deferimento

30/06/2022, 14:42

Conclusão (para decisão)

28/06/2022, 10:43

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 13:25

Publicação

24/06/2022, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2022, 19:32

Documento (Outros documentos)

18/05/2022, 13:46

Decurso de Prazo

18/05/2022, 00:37

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 20:46

Decurso de Prazo

28/04/2022, 00:30

Publicação

26/04/2022, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2022, 07:50

Recebimento

22/04/2022, 10:26

Outras Decisões

22/04/2022, 10:26

Conclusão (para decisão)

20/04/2022, 12:07

Petição (Petição (outras))

14/04/2022, 13:12

Publicação

31/03/2022, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 09:02

Recebimento

28/03/2022, 18:46

Mero expediente

28/03/2022, 18:46

Conclusão (para decisão)

24/03/2022, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2022, 17:25

Decurso de Prazo

23/03/2022, 00:53

Publicação

15/03/2022, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 00:31

Recebimento

11/03/2022, 09:07

Mero expediente

11/03/2022, 09:07

Conclusão (para decisão)

06/03/2022, 23:18

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 11:35

Publicação

17/02/2022, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 00:37

Recebimento

14/02/2022, 15:20

Mero expediente

14/02/2022, 15:19

Conclusão (para decisão)

12/02/2022, 14:10

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 16:08

Recebimento

06/10/2021, 16:46

Outras Decisões

06/10/2021, 16:46

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 15:07

Conclusão (para decisão)

04/10/2021, 12:08

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 08:10

Decurso de Prazo

01/10/2021, 02:33

Decurso de Prazo

01/10/2021, 02:33

Publicação

09/09/2021, 17:19

Publicação

09/09/2021, 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2021, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2021, 02:38

Recebimento

03/09/2021, 08:20

deferimento

03/09/2021, 08:20

Conclusão (para decisão)

17/08/2021, 18:41

Petição (Petição (outras))

13/08/2021, 11:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2021, 02:33

Recebimento

03/08/2021, 09:45

Mero expediente

03/08/2021, 09:45

Conclusão (para decisão)

26/07/2021, 12:26

Petição (Petição (outras))

24/07/2021, 12:12

Decurso de Prazo

24/07/2021, 02:28

Petição (Petição (outras))

23/07/2021, 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2021, 02:31

Documento (Certidão)

14/07/2021, 11:28

Mandado (entregue ao destinatário)

13/07/2021, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2021, 08:08

Mero expediente

01/04/2021, 17:16

Conclusão (para decisão)

18/03/2021, 20:23

Documento (Outros documentos)

18/03/2021, 20:20

Decurso de Prazo

18/03/2021, 02:35

Decurso de Prazo

18/03/2021, 02:35

Petição (Petição (outras))

17/03/2021, 23:34

Petição (Petição (outras))

17/03/2021, 16:04

Publicação

10/03/2021, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2021, 02:40

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2021, 14:41

Mandado (entregue ao destinatário)

03/03/2021, 12:45

Expedição de documento (Mandado)

28/01/2021, 17:00

Mero expediente

25/01/2021, 11:03

Conclusão (para decisão)

15/01/2021, 09:59

Petição (Petição (outras))

14/01/2021, 17:37

Publicação

27/11/2020, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2020, 02:56

Recebimento

25/11/2020, 15:48

Mero expediente

25/11/2020, 15:48

Conclusão (para decisão)

24/11/2020, 09:24

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

22/09/2020, 23:46

Publicação

01/09/2020, 12:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2020, 02:50

Recebimento

28/08/2020, 14:34

Publicação

28/08/2020, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2020, 02:32

Mero expediente

27/08/2020, 12:21

Conclusão (para despacho)

27/08/2020, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2020, 12:15

Recebimento

26/08/2020, 11:25

Publicação

26/08/2020, 02:29

Mero expediente

25/08/2020, 22:10

Conclusão (para decisão)

25/08/2020, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2020, 18:12

Petição (Petição (outras))

25/08/2020, 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2020, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2020, 02:43

Evolução da Classe Processual

21/08/2020, 14:22

Recebimento

21/08/2020, 12:54

deferimento

20/08/2020, 11:52

Conclusão (para decisão)

20/08/2020, 11:37

Desarquivamento

20/08/2020, 04:05

Petição (Petição (outras))

19/08/2020, 13:47

Petição (Petição (outras))

19/08/2020, 12:56

Definitivo

23/07/2019, 15:31

Trânsito em julgado

23/07/2019, 15:30

Documento (Certidão)

23/07/2019, 15:30

Decurso de Prazo

27/06/2019, 17:47

Decurso de Prazo

27/06/2019, 17:47

Publicação

04/06/2019, 07:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2019, 07:55

Remessa (em diligência)

30/05/2019, 17:05

Procedência em Parte

30/05/2019, 16:55

Conclusão (para julgamento)

13/05/2019, 14:42

Remessa (em diligência)

09/04/2019, 16:30

Recebimento

09/04/2019, 16:29

Conclusão (para julgamento)

26/03/2019, 15:26

Mero expediente

25/03/2019, 10:42

Conclusão (para decisão)

24/03/2019, 14:59

Petição (Petição (outras))

22/03/2019, 23:45

Petição (Petição (outras))

22/03/2019, 21:12

Petição (Petição (outras))

22/03/2019, 21:04

Publicação

15/03/2019, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2019, 08:25

Decurso de Prazo

12/03/2019, 21:05

Recebimento

12/03/2019, 11:21

Mero expediente

12/03/2019, 11:21

Conclusão (para decisão)

08/03/2019, 17:41

Petição (Petição (outras))

08/03/2019, 16:04

Documento (Certidão)

27/02/2019, 18:26

Recebimento

14/02/2019, 17:00

Mero expediente

14/02/2019, 17:00

Decurso de Prazo

09/02/2019, 05:54

Conclusão (para decisão)

08/02/2019, 11:40

Petição (Petição (outras))

07/02/2019, 21:09

Petição (Petição (outras))

20/12/2018, 09:11

Publicação

18/12/2018, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2018, 04:41

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2018, 21:50

Documento (Certidão)

13/12/2018, 21:50

Petição (Petição (outras))

12/12/2018, 08:06

Publicação

16/10/2018, 03:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2018, 05:39

Recebimento

08/10/2018, 17:58

Mero expediente

08/10/2018, 17:58

Conclusão (para decisão)

05/10/2018, 17:21

Petição (Petição (outras))

05/10/2018, 10:21

Decurso de Prazo

26/09/2018, 00:41

Decurso de Prazo

22/09/2018, 06:59

Recebimento

21/09/2018, 14:27

Mero expediente

21/09/2018, 14:27

Conclusão (para decisão)

19/09/2018, 14:58

Petição (Petição (outras))

18/09/2018, 18:48

Petição (Petição (outras))

17/09/2018, 11:56

Publicação

17/09/2018, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2018, 07:01

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2018, 16:42

Documento (Certidão)

12/09/2018, 16:42

Petição (Petição (outras))

12/09/2018, 11:35

Documento (Certidão)

06/09/2018, 12:37

Petição (Petição (outras))

24/08/2018, 23:03

Petição (Petição (outras))

24/08/2018, 20:07

Publicação

17/08/2018, 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2018, 15:52

Outras Decisões

10/08/2018, 16:07

Decurso de Prazo

31/07/2018, 15:50

Conclusão (para decisão)

31/07/2018, 11:05

Petição (Petição (outras))

30/07/2018, 23:44

Petição (Petição (outras))

30/07/2018, 16:36

Decurso de Prazo

29/07/2018, 18:45

Publicação

23/07/2018, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2018, 02:59

Recebimento

17/07/2018, 15:46

Conclusão (para decisão)

11/07/2018, 16:44

Petição (Replica)

10/07/2018, 18:47

Publicação

28/06/2018, 05:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2018, 05:23

Recebimento

26/06/2018, 15:47

Mero expediente

26/06/2018, 15:47

Conclusão (para decisão)

21/06/2018, 18:59

Petição (Contestação)

19/06/2018, 23:16

Publicação

28/05/2018, 17:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2018, 03:12

Audiência (conciliação; cancelada)

25/05/2018, 17:14

Recebimento

24/05/2018, 14:28

Outras Decisões

24/05/2018, 14:28

Conclusão (para decisão)

23/05/2018, 13:03

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

18/05/2018, 16:23

Audiência (conciliação; designada)

18/05/2018, 16:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/05/2018, 18:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/05/2018, 18:37

Recebimento

17/05/2018, 15:10

Conclusão (para decisão)

14/05/2018, 18:18

Petição (Petição (outras))

14/05/2018, 17:29

Publicação

25/04/2018, 14:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2018, 04:59

Recebimento

20/04/2018, 15:11

Emenda a inicial

20/04/2018, 15:11

Conclusão (para decisão)

18/04/2018, 18:09

Petição (Petição (outras))

18/04/2018, 16:34

Publicação

16/04/2018, 05:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2018, 03:00

Recebimento

12/04/2018, 14:42

Emenda a inicial

12/04/2018, 14:42

Conclusão (para decisão)

10/04/2018, 00:05

Petição (Contestação)

06/04/2018, 22:17

Decurso de Prazo

22/03/2018, 09:09

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

13/03/2018, 16:13

Audiência do art. 334 CPC (redesignada; Juiz(a))

13/03/2018, 16:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/03/2018, 12:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/03/2018, 12:37

Mandado (entregue ao destinatário)

28/02/2018, 16:55

Mandado

16/02/2018, 11:04

Expedição de documento (Mandado)

09/02/2018, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2018, 17:43

Recebimento

07/02/2018, 17:14

Mero expediente

07/02/2018, 17:14

Conclusão (para decisão)

05/02/2018, 16:21

Petição (Petição (outras))

02/02/2018, 17:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/01/2018, 19:34

Mandado

15/12/2017, 12:15

Expedição de documento (Mandado)

14/12/2017, 18:12

Expedição de documento (Mandado)

14/12/2017, 18:12

Documento (Mandado)

14/12/2017, 18:12

Publicação

14/12/2017, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2017, 03:26

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

12/12/2017, 09:10

Documento (Certidão)

12/12/2017, 09:09

Audiência (conciliação; designada)

12/12/2017, 09:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/12/2017, 16:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/12/2017, 16:04

Recebimento

06/12/2017, 14:50

Outras Decisões

06/12/2017, 14:50

Conclusão (para decisão)

30/11/2017, 15:24

Petição (Petição (outras))

29/11/2017, 23:06

Publicação

17/11/2017, 09:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2017, 05:28

Recebimento

14/11/2017, 10:18

Conclusão (para decisão)

08/11/2017, 12:38

Remessa (em diligência)

08/11/2017, 08:25

Remessa (em diligência)

07/11/2017, 13:25

Distribuição (sorteio)

07/11/2017, 13:25

Retificação de Classe Processual

07/11/2017, 13:14

Despacho

•25/07/2024, 00:00

•15/07/2024, 00:00

•02/07/2024, 00:00

•18/06/2024, 00:00

•27/05/2024, 00:00

•15/05/2024, 00:00

•01/05/2024, 00:00

•27/02/2024, 00:00

•09/02/2024, 00:00

•31/01/2024, 00:00

•19/01/2024, 00:00