Procedimento Comum Cível 0005791-73.2017.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara C?vel do Gama 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Rodrigues 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Divino Vieira Rodrigues 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos

12/03/2026, 16:39

Decisão Interlocutória de Mérito

12/03/2026, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

12/03/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:59

Juntada de certidão

15/09/2025, 17:16

Decorrido prazo de EDIVALDO DE JESUS FRANCA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:23

Decorrido prazo de AGEPOL ASSOCIACAO GERAL DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:23

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:35

Publicado Decisão em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:35

Recebidos os autos

12/08/2025, 16:09

Decisão Interlocutória de Mérito

12/08/2025, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

11/08/2025, 16:49

Decorrido prazo de EDIVALDO DE JESUS FRANCA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:24

Decorrido prazo de EDIVALDO DE JESUS FRANCA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:18

Todas as movimentações(305)

Recebidos os autos

12/03/2026, 16:39

Decisão Interlocutória de Mérito

12/03/2026, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

12/03/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:59

Juntada de certidão

15/09/2025, 17:16

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 16:39

Decisão

•12/08/2025, 16:09

Decorrido prazo de EDIVALDO DE JESUS FRANCA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:23

Decorrido prazo de AGEPOL ASSOCIACAO GERAL DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:23

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:35

Publicado Decisão em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:35

Recebidos os autos

12/08/2025, 16:09

Decisão Interlocutória de Mérito

12/08/2025, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

11/08/2025, 16:49

Decorrido prazo de EDIVALDO DE JESUS FRANCA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:24

Decorrido prazo de EDIVALDO DE JESUS FRANCA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:18

Publicado Certidão em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:31

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 01:19

Publicado Decisão em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:32

Recebidos os autos

30/06/2025, 14:38

Decisão Interlocutória de Mérito

30/06/2025, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

27/06/2025, 17:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato

01/06/2025, 18:04

Decorrido prazo de EDIVALDO DE JESUS FRANCA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:54

Publicado Certidão em 11/04/2025.

11/04/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

10/04/2025, 02:25

Juntada de certidão

04/04/2025, 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2025, 19:22

Juntada de certidão

10/03/2025, 18:37

Juntada de certidão

10/03/2025, 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2025, 12:40

Decorrido prazo de EDMEIA BATISTA DE FRANCA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2025, 09:01

Juntada de certidão

28/01/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 14:03

Decorrido prazo de ELIZABETE BATISTA DE FRANCA PEREIRA em 13/12/2024 23:59.

10/01/2025, 18:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/12/2024, 02:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/12/2024, 12:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/12/2024, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2024, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2024, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2024, 14:31

Juntada de certidão

29/10/2024, 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2024, 19:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2024, 19:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2024, 19:52

Decorrido prazo de EDVAN DE JESUS FRANCA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2024, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2024, 12:10

Juntada de certidão

12/08/2024, 17:28

Decorrido prazo de EDINALIA BATISTA DE FRANCA em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 16:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/07/2024, 03:14

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 21:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/07/2024, 03:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/07/2024, 03:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/07/2024, 03:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/07/2024, 03:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

20/07/2024, 03:06

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 11:40

Publicado Intimação em 12/07/2024.

12/07/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 03:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2024, 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2024, 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2024, 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2024, 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2024, 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 15:56

Juntada de certidão

10/07/2024, 15:53

Publicado Intimação em 28/06/2024.

28/06/2024, 02:51

Publicado Decisão em 28/06/2024.

28/06/2024, 02:51

Publicado Decisão em 28/06/2024.

28/06/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 03:03

Recebidos os autos

24/06/2024, 19:51

Decisão Interlocutória de Mérito

24/06/2024, 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

04/06/2024, 18:24

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 17:52

Publicado Decisão em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Com efeito, pela análise do documento de ID 113990661, pode-se constatar que o falecimento do Autor, EDIVALDO DE JESUS FRANCA, em 27/01/2022, ocorreu após o após o ajuizamento da ação. Nesse contexto, é o espólio, massa de bens, que responderá pelo falecido, enquanto não realizada a partilha, conforme dispõem os arts. 796 do NCPC e 1.997 do CC. Após a partilha, a responsabilidade (legitimidade) será dos herdeiros, de acordo com suas cotas, mas sempre nos limites das forças da herança, nos termos dos art. 1.792 do CC. Pendente de partilha os bens do falecido, é imprescindível a abertura de inventário, sendo possível seu ajuizamento por iniciativa dos legitimados previstos no art. 616 do NCPC. No caso, tendo em vista a ausência de informação constante nos autos sobre a abertura ou não de inventário, os herdeiros não se apresentam como parte legítima para figurar no polo ativo da presente demanda, mas sim o espólio do falecido. Assim, nos termos do disposto no Art. 313, §§ 1º e 2º cc Art. 689 do CPC, suspendo o curso do processo. Intime-se a segunda parte requerida, VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA, para que promova a habilitação do espólio do falecido autor, EDIVALDO DE JESUS FRANCA, nos termos do disposto no Art. 688, I, do CPC.

13/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2024, 16:04

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2024, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

19/04/2024, 17:05

Decorrido prazo de AGEPOL ASSOCIACAO GERAL DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:33

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 11:55

Publicado Despacho em 27/02/2024.

27/02/2024, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, conforme requerido na petição retro.

26/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/02/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

21/02/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 19:26

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:03

Publicado Decisão em 23/01/2024.

23/01/2024, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

23/01/2024, 06:16

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Para uma melhor compreensão do caderno processual, esclareço que: A sentença ID n. 29100493 consignou conforme abaixo: O acórdão ID n. 74824796 consignou nos seguintes termos: Determinada a realização de laudo pericial, este foi apresentado no ID n. 105398321. A parte autora impugnou o referido laudo, conforme impugnação ID n. 107196721. A parte autora veio a óbito em 27/01/2022, certidão ID n. 113990661. Realizado o pedido de extinção do feito, VISION MED pugnou pelo prosseguimento (ID n. 114813368 e ID n. 165749207) e AGEPOL concordou com a extinção (ID n. 164781472). No caso, tendo a requerida VISION MED se manifestado pelo prosseguimento (ID n. 114813368 e ID n. 165749207), nos termos do disposto no Art. 313, §§ 1º e 2º cc Art. 689 do CPC, suspendo o curso do processo. Intime-se a parte requerida VISION MED para que promova a habilitação do espólio do autor nos autos, nos termos do disposto no Art. 688, I, do CPC. I.

22/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 17:42

Recebidos os autos

18/01/2024, 16:17

Outras decisões

18/01/2024, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

18/12/2023, 19:52

Decorrido prazo de EDIVALDO DE JESUS FRANCA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:00

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 18:07

Decorrido prazo de EDINALIA BATISTA DE FRANCA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:21

Recebidos os autos

13/07/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:33

Publicado Despacho em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

10/07/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 13:32

Recebidos os autos

10/07/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

08/07/2023, 00:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/07/2023, 04:46

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 18:36

Decorrido prazo de EDIVALDO DE JESUS FRANCA em 13/10/2022 23:59:59.

14/10/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:36

Publicado Despacho em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:36

Recebidos os autos

03/10/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

25/09/2022, 20:05

Expedição de Certidão.

25/09/2022, 20:04

Decorrido prazo de EDIVALDO DE JESUS FRANCA em 24/08/2022 23:59:59.

25/08/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

18/08/2022, 02:27

Publicado Despacho em 17/08/2022.

18/08/2022, 02:27

Recebidos os autos

15/08/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

12/08/2022, 16:23

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 21/07/2022 23:59:59.

22/07/2022, 00:18

Decorrido prazo de AGEPOL ASSOCIACAO GERAL DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 21/07/2022 23:59:59.

22/07/2022, 00:18

Decorrido prazo de EDIVALDO DE JESUS FRANCA em 21/07/2022 23:59:59.

22/07/2022, 00:18

Publicado Decisão em 30/06/2022.

30/06/2022, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 14:00

Recebidos os autos

28/06/2022, 12:24

Decisão interlocutória - deferimento

28/06/2022, 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

27/06/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 15:40

Decorrido prazo de EDIVALDO DE JESUS FRANCA em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 01:05

Publicado Despacho em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:06

Recebidos os autos

10/03/2022, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

09/03/2022, 19:54

Juntada de certidão

09/03/2022, 19:54

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 01:15

Decorrido prazo de AGEPOL ASSOCIACAO GERAL DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 01:15

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 17:02

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 17:02

Publicado Despacho em 04/02/2022.

04/02/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

04/02/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

04/02/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

04/02/2022, 00:25

Recebidos os autos

02/02/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

01/02/2022, 12:46

Juntada de certidão

01/02/2022, 12:46

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 16:33

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021, 00:13

Decorrido prazo de AGEPOL ASSOCIACAO GERAL DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021, 00:13

Juntada de Petição de impugnação

28/10/2021, 07:29

Juntada de certidão

20/10/2021, 14:47

Publicado Despacho em 19/10/2021.

19/10/2021, 02:52

Publicado Despacho em 19/10/2021.

19/10/2021, 02:52

Juntada de certidão

18/10/2021, 15:44

Expedição de Ofício.

18/10/2021, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 14:51

Recebidos os autos

13/10/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 16:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

08/10/2021, 15:33

Juntada de Petição de laudo

07/10/2021, 22:23

Decorrido prazo de EDIVALDO DE JESUS FRANCA em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 15:05

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 15:05

Decorrido prazo de AGEPOL ASSOCIACAO GERAL DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 15:05

Decorrido prazo de EDIVALDO DE JESUS FRANCA em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:34

Decorrido prazo de AGEPOL ASSOCIACAO GERAL DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:34

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 02:36

Publicado Certidão em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:36

Juntada de certidão

23/08/2021, 12:52

Juntada de Petição de petição

21/08/2021, 09:36

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 02:29

Decorrido prazo de AGEPOL ASSOCIACAO GERAL DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 17:05

Publicado Despacho em 18/08/2021.

18/08/2021, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 18:15

Recebidos os autos

16/08/2021, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 15:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

13/08/2021, 19:05

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 17:59

Publicado Despacho em 13/08/2021.

13/08/2021, 02:29

Publicado Despacho em 13/08/2021.

13/08/2021, 02:29

Publicado Despacho em 13/08/2021.

13/08/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 02:39

Recebidos os autos

09/08/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 16:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

06/08/2021, 13:34

Juntada de certidão

06/08/2021, 13:34

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 16:26

Publicado Despacho em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 02:33

Recebidos os autos

02/08/2021, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 12:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

30/07/2021, 13:03

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 22:29

Publicado Despacho em 23/07/2021.

23/07/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

23/07/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

23/07/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

23/07/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

23/07/2021, 02:28

Recebidos os autos

21/07/2021, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 11:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

20/07/2021, 17:16

Juntada de certidão

20/07/2021, 17:15

Juntada de certidão

16/06/2021, 19:42

Decorrido prazo de EDIVALDO DE JESUS FRANCA em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 02:39

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 02:39

Decorrido prazo de AGEPOL ASSOCIACAO GERAL DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 02:39

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 17:08

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 17:07

Publicado Certidão em 04/05/2021.

04/05/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

03/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

03/05/2021, 02:33

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 20:00

Decorrido prazo de AGEPOL ASSOCIACAO GERAL DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 02:37

Decorrido prazo de EDIVALDO DE JESUS FRANCA em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 02:37

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 02:37

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 12:08

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 02:30

Publicado Despacho em 18/03/2021.

18/03/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 02:30

Recebidos os autos

16/03/2021, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 10:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

14/03/2021, 15:42

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 02:32

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TADEU GOMES em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 02:32

Decorrido prazo de AGEPOL ASSOCIACAO GERAL DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 02:32

Publicado Despacho em 04/02/2021.

04/02/2021, 02:26

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 02:34

Recebidos os autos

01/02/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 14:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

28/01/2021, 19:28

Juntada de certidão

28/01/2021, 19:27

Desentranhamento

28/01/2021, 19:24

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 21/01/2021 23:59:59.

22/01/2021, 03:35

Decorrido prazo de AGEPOL ASSOCIACAO GERAL DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 21/01/2021 23:59:59.

22/01/2021, 03:35

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 16:50

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 14:28

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 13:47

Publicado Decisão em 27/11/2020.

27/11/2020, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 03:12

Recebidos os autos

24/11/2020, 14:40

Decisão interlocutória - recebido

24/11/2020, 14:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

19/11/2020, 12:50

Juntada de certidão

19/11/2020, 12:49

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 02:52

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 13:24

Decorrido prazo de AGEPOL ASSOCIACAO GERAL DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 13:24

Decorrido prazo de EDIVALDO DE JESUS FRANCA em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 13:24

Publicado Despacho em 10/11/2020.

10/11/2020, 03:21

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 02:39

Recebidos os autos

05/11/2020, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 02:39

Publicado Despacho em 05/11/2020.

05/11/2020, 02:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

03/11/2020, 23:00

Recebidos os autos

03/11/2020, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

02/11/2020, 21:29

Recebidos os autos

16/10/2020, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 17:10

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para 2º Grau - (em grau de recurso)

29/03/2019, 15:46

Juntada de certidão

29/03/2019, 15:43

Expedição de Certidão.

29/03/2019, 15:39

Juntada de certidão

29/03/2019, 15:39

Publicado Certidão em 28/03/2019.

28/03/2019, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2019, 11:55

Juntada de certidão

26/03/2019, 16:37

Juntada de Petição de petição

15/03/2019, 08:11

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 14:07

Juntada de certidão

11/03/2019, 14:07

Distribuído por sorteio

18/02/2019, 16:36

Decisão

•12/08/2025, 16:09

Decisão

•30/06/2025, 14:38

Decisão

•30/06/2025, 14:38

Decisão

•24/06/2024, 19:51

Decisão

•24/06/2024, 19:51

Decisão

•08/05/2024, 16:04

Decisão

•08/05/2024, 16:04

Despacho

•22/02/2024, 13:16

Despacho

•22/02/2024, 13:16

Decisão

•18/01/2024, 16:17

Decisão

•18/01/2024, 16:17

Despacho

•13/07/2023, 14:42

Despacho

•10/07/2023, 13:16

Todos os documentos(70)

Decisão

•12/03/2026, 16:39

Decisão

•12/08/2025, 16:09

Decisão

•12/08/2025, 16:09

Decisão

•30/06/2025, 14:38

Decisão

•30/06/2025, 14:38

Decisão

•24/06/2024, 19:51

Decisão

•24/06/2024, 19:51

Decisão

•08/05/2024, 16:04

Decisão

•08/05/2024, 16:04

Despacho

•22/02/2024, 13:16

Despacho

•22/02/2024, 13:16

Decisão

•18/01/2024, 16:17

Decisão

•18/01/2024, 16:17

Despacho

•13/07/2023, 14:42

Despacho

•10/07/2023, 13:16

Despacho

•10/07/2023, 13:16

Despacho

•03/10/2022, 10:47

Despacho

•03/10/2022, 10:47

Despacho

•15/08/2022, 10:59

Despacho

•15/08/2022, 10:59

Decisão

•28/06/2022, 12:24

Decisão

•28/06/2022, 12:24

Despacho

•10/03/2022, 09:45

Despacho

•10/03/2022, 09:45

Despacho

•02/02/2022, 11:42

Despacho

•02/02/2022, 11:42

Despacho

•13/10/2021, 16:57

Despacho

•13/10/2021, 16:57

Despacho

•16/08/2021, 18:14

Despacho

•16/08/2021, 15:15

Despacho

•16/08/2021, 15:15

Despacho

•09/08/2021, 16:40

Despacho

•09/08/2021, 16:40

Despacho

•02/08/2021, 12:15

Despacho

•02/08/2021, 12:15

Despacho

•26/07/2021, 22:29

Despacho

•21/07/2021, 11:14

Despacho

•21/07/2021, 11:14

Despacho

•16/03/2021, 10:00

Despacho

•16/03/2021, 10:00

Despacho

•01/02/2021, 14:21

Despacho

•01/02/2021, 14:21

Decisão

•24/11/2020, 14:40

Decisão

•24/11/2020, 14:40

Despacho

•05/11/2020, 15:37

Despacho

•05/11/2020, 15:36

Despacho

•03/11/2020, 10:44

Despacho

•03/11/2020, 10:44

Despacho

•30/09/2020, 14:16

Despacho

•30/09/2020, 08:33

Despacho

•12/11/2019, 15:48

Agravo

•15/10/2019, 15:40

Agravo

•15/10/2019, 15:40

Decisão

•24/09/2019, 10:22

Decisão

•23/09/2019, 17:03

Acórdão

•06/08/2019, 12:38

Acórdão

•27/05/2019, 14:35

Decisão

•01/04/2019, 14:28

Decisão

•18/02/2019, 16:36

Decisão

•18/02/2019, 16:36

Decisão

•18/02/2019, 16:36

Despacho

•18/02/2019, 16:36

Despacho

•18/02/2019, 16:36

Decisão

•18/02/2019, 16:36

Despacho

•18/02/2019, 16:36

Decisão

•18/02/2019, 16:36

Decisão

•18/02/2019, 16:36

Despacho

•18/02/2019, 16:36

SENTENÇA

•18/02/2019, 16:36

Despacho

•18/02/2019, 16:36