Procedimento Comum Cível 0005791-73.2017.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPlanos de SaúdeProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1? Vara C?vel do Gama

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível do Gama 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Rodrigues 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Divino Vieira Rodrigues 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão

Partes do Processo

EDIVALDO DE JESUS FRANCA

CPF

Autor

AGEPOL ASSOCIACAO GERAL DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Reu

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA

OAB/SP 338780·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR FELTRIM CAMARA

OAB/SP 277072·CPF·Representa: Autor

DENIVALDO LIMA

OAB/DF 51094·CPF·Representa: Autor

MARGARETH MARIA DE ALMEIDA

OAB/DF 18812·CPF·Representa: Autor

THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA

OAB/SP 338780·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(12)

THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA

OAB/SP 338780·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR FELTRIM CAMARA

OAB/SP 277072·CPF·Representa: Autor

DENIVALDO LIMA

OAB/DF 51094·CPF·Representa: Autor

MARGARETH MARIA DE ALMEIDA

OAB/DF 18812·CPF·Representa: Autor

THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA

OAB/SP 338780·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR FELTRIM CAMARA

OAB/SP 277072·CPF·Representa: Réu

DENIVALDO LIMA

OAB/DF 51094·CPF·Representa: Réu

MARGARETH MARIA DE ALMEIDA

OAB/DF 18812·CPF·Representa: Réu

DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR

OAB/DF 32268·CPF·Representa: Réu

MARINA FONTES DE RESENDE

OAB/DF 44873·CPF·Representa: Réu

MARCOS ATAIDE CAVALCANTE

OAB/DF 11618·CPF·Representa: Réu

BRUNA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/DF 47088·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

12/03/2026, 16:39

Decisão Interlocutória de Mérito

12/03/2026, 16:39

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 12:59

Documento (Certidão)

15/09/2025, 17:16

Decurso de Prazo

06/09/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tendo em vista a decretação da liquidação extrajudicial da parte executada, VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA, defiro o pedido de suspensão do processo, enquanto durar a liquidação, nos termos do art. 21, III, da RESOLUÇÃO NORMATIVA – RN Nº 522, DE 29 DE ABRIL DE 2022, da ANS. Int.

14/08/2025, 00:00

Recebimento

12/08/2025, 16:09

Decisão Interlocutória de Mérito

12/08/2025, 16:09

Conclusão (para decisão)

11/08/2025, 16:49

Decurso de Prazo

01/08/2025, 03:24

Decurso de Prazo

24/07/2025, 03:18

Publicação

10/07/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 02:31

Todas as movimentações(367)

Recebimento

12/03/2026, 16:39

Decisão Interlocutória de Mérito

12/03/2026, 16:39

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 12:59

Documento (Certidão)

15/09/2025, 17:16

Documentos

•14/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/09/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tendo em vista a decretação da liquidação extrajudicial da parte executada, VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA, defiro o pedido de suspensão do processo, enquanto durar a liquidação, nos termos do art. 21, III, da RESOLUÇÃO NORMATIVA – RN Nº 522, DE 29 DE ABRIL DE 2022, da ANS. Int.

14/08/2025, 00:00

Recebimento

12/08/2025, 16:09

Decisão Interlocutória de Mérito

12/08/2025, 16:09

Conclusão (para decisão)

11/08/2025, 16:49

Decurso de Prazo

01/08/2025, 03:24

Decurso de Prazo

24/07/2025, 03:18

Publicação

10/07/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005791-73.2017.8.07.0004. AUTOR: EDIVALDO DE JESUS FRANCA REU: AGEPOL ASSOCIACAO GERAL DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, Conforme Portaria 01/2017, fica a parte autora INTIMADA a manifestar-se acerca da petição de ID. 241502935. BRASÍLIA, DF, 8 de julho de 2025 17:08:51. ALISSON CARLOS BRANDAO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 17:10

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 01:19

Publicação

02/07/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição e documentos de ID 237936119, postulando o que entender pertinente, sob pena de extinção. I.

01/07/2025, 00:00

Recebimento

30/06/2025, 14:38

Decisão Interlocutória de Mérito

30/06/2025, 14:38

Conclusão (para decisão)

27/06/2025, 17:51

Petição (Renúncia de mandato)

01/06/2025, 18:04

Decurso de Prazo

25/04/2025, 02:54

Publicação

11/04/2025, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005791-73.2017.8.07.0004. AUTOR: EDIVALDO DE JESUS FRANCA REU: AGEPOL ASSOCIACAO GERAL DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2017, deste Juízo, INTIMO a parte autora/credora a se manifestar acerca dos endereços localizados nas pesquisas anexadas (SISBAJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG), no prazo de 05(cinco) dias. Brasília, DF (datada e assinada eletronicamente). PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO Diretor de Secretaria Substituto Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

04/04/2025, 14:39

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/03/2025, 19:22

Documento (Certidão)

10/03/2025, 18:37

Documento (Certidão)

10/03/2025, 18:28

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/03/2025, 12:40

Decurso de Prazo

15/02/2025, 02:41

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 16:33

Mandado (entregue ao destinatário)

07/02/2025, 09:01

Documento (Certidão)

28/01/2025, 13:08

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 14:03

Decurso de Prazo

10/01/2025, 18:00

Petição (Petição (outras))

07/12/2024, 02:46

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 12:40

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 12:02

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/11/2024, 14:32

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/11/2024, 14:32

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/11/2024, 14:31

Documento (Certidão)

29/10/2024, 14:26

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/10/2024, 19:52

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/10/2024, 19:52

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/10/2024, 19:52

Decurso de Prazo

31/08/2024, 02:18

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 15:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/08/2024, 10:12

Mandado (entregue ao destinatário)

23/08/2024, 12:10

Documento (Certidão)

12/08/2024, 17:28

Decurso de Prazo

01/08/2024, 16:30

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 03:14

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 21:32

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 03:14

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 03:12

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 03:04

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 03:03

Petição (Petição (outras))

20/07/2024, 03:06

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 11:40

Publicação

12/07/2024, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005791-73.2017.8.07.0004. AUTOR: EDIVALDO DE JESUS FRANCA REU: AGEPOL ASSOCIACAO GERAL DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Herdeira Elizabete Batista de Franca Pereira foi cadastrada sem o CPF em virtude do número informado na petição ID. 197395561 ser vinculado a outra herdeira Elisangela Batista de Franca. Esclareço que nesta data serão expedidas as intimações aos herdeiros, entretanto, a fim de instruir os autos, intimo a ré VISION MED ASSITENCIA MEDICA LTDA a fornecer o CPF da herdeira Elizabete Batista de Franca Pereira. Brasília, DF (datada e assinada digitalmente). ALISSON CARLOS BRANDAO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

10/07/2024, 16:18

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

10/07/2024, 16:18

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

10/07/2024, 16:15

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

10/07/2024, 16:15

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

10/07/2024, 16:07

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

10/07/2024, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2024, 15:56

Documento (Certidão)

10/07/2024, 15:53

Publicação

28/06/2024, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recebo a habilitação, ID 197395561. Suspendo o curso do processo, nos termos do disposto no Art. 313, §§ 1º e 2º cc Art. 689 do CPC. Citem-se os herdeiros indicados, para se pronunciarem em 5 dias, nos termos do disposto no Art. 690 do Diploma Instrumental Civil.

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recebo a habilitação, ID 197395561. Suspendo o curso do processo, nos termos do disposto no Art. 313, §§ 1º e 2º cc Art. 689 do CPC. Citem-se os herdeiros indicados, para se pronunciarem em 5 dias, nos termos do disposto no Art. 690 do Diploma Instrumental Civil.

27/06/2024, 00:00

Recebimento

24/06/2024, 19:51

Decisão Interlocutória de Mérito

24/06/2024, 19:51

Conclusão (para decisão)

04/06/2024, 18:24

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 17:52

Publicação

14/05/2024, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Com efeito, pela análise do documento de ID 113990661, pode-se constatar que o falecimento do Autor, EDIVALDO DE JESUS FRANCA, em 27/01/2022, ocorreu após o após o ajuizamento da ação. Nesse contexto, é o espólio, massa de bens, que responderá pelo falecido, enquanto não realizada a partilha, conforme dispõem os arts. 796 do NCPC e 1.997 do CC. Após a partilha, a responsabilidade (legitimidade) será dos herdeiros, de acordo com suas cotas, mas sempre nos limites das forças da herança, nos termos dos art. 1.792 do CC. Pendente de partilha os bens do falecido, é imprescindível a abertura de inventário, sendo possível seu ajuizamento por iniciativa dos legitimados previstos no art. 616 do NCPC. No caso, tendo em vista a ausência de informação constante nos autos sobre a abertura ou não de inventário, os herdeiros não se apresentam como parte legítima para figurar no polo ativo da presente demanda, mas sim o espólio do falecido. Assim, nos termos do disposto no Art. 313, §§ 1º e 2º cc Art. 689 do CPC, suspendo o curso do processo. Intime-se a segunda parte requerida, VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA, para que promova a habilitação do espólio do falecido autor, EDIVALDO DE JESUS FRANCA, nos termos do disposto no Art. 688, I, do CPC.

13/05/2024, 00:00

Recebimento

08/05/2024, 16:04

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2024, 16:04

Conclusão (para decisão)

19/04/2024, 17:05

Decurso de Prazo

13/04/2024, 03:33

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 11:55

Publicação

27/02/2024, 14:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, conforme requerido na petição retro.

26/02/2024, 00:00

Recebimento

22/02/2024, 13:16

Mero expediente

22/02/2024, 13:16

Conclusão (para decisão)

21/02/2024, 17:24

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 19:26

Decurso de Prazo

17/02/2024, 04:03

Publicação

23/01/2024, 06:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 06:16

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Para uma melhor compreensão do caderno processual, esclareço que: A sentença ID n. 29100493 consignou conforme abaixo: O acórdão ID n. 74824796 consignou nos seguintes termos: Determinada a realização de laudo pericial, este foi apresentado no ID n. 105398321. A parte autora impugnou o referido laudo, conforme impugnação ID n. 107196721. A parte autora veio a óbito em 27/01/2022, certidão ID n. 113990661. Realizado o pedido de extinção do feito, VISION MED pugnou pelo prosseguimento (ID n. 114813368 e ID n. 165749207) e AGEPOL concordou com a extinção (ID n. 164781472). No caso, tendo a requerida VISION MED se manifestado pelo prosseguimento (ID n. 114813368 e ID n. 165749207), nos termos do disposto no Art. 313, §§ 1º e 2º cc Art. 689 do CPC, suspendo o curso do processo. Intime-se a parte requerida VISION MED para que promova a habilitação do espólio do autor nos autos, nos termos do disposto no Art. 688, I, do CPC. I.

22/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2024, 17:42

Recebimento

18/01/2024, 16:17

Outras Decisões

18/01/2024, 16:17

Conclusão (para decisão)

18/12/2023, 19:52

Decurso de Prazo

20/07/2023, 01:00

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 18:07

Decurso de Prazo

15/07/2023, 01:21

Recebimento

13/07/2023, 14:42

Mero expediente

13/07/2023, 14:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 00:33

Conclusão (para decisão)

10/07/2023, 16:56

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 13:32

Recebimento

10/07/2023, 13:16

Mero expediente

10/07/2023, 13:16

Conclusão (para decisão)

08/07/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 04:46

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 15:56

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/06/2023, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2023, 18:36

Decurso de Prazo

14/10/2022, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 00:36

Recebimento

03/10/2022, 10:47

Mero expediente

03/10/2022, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2022, 17:02

Conclusão (para decisão)

25/09/2022, 20:05

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2022, 20:04

Decurso de Prazo

25/08/2022, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 02:27

Recebimento

15/08/2022, 10:59

Mero expediente

15/08/2022, 10:59

Conclusão (para decisão)

12/08/2022, 16:23

Decurso de Prazo

22/07/2022, 00:18

Decurso de Prazo

22/07/2022, 00:18

Decurso de Prazo

22/07/2022, 00:18

Publicação

30/06/2022, 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 14:00

Recebimento

28/06/2022, 12:24

deferimento

28/06/2022, 12:24

Conclusão (para decisão)

27/06/2022, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2022, 15:40

Decurso de Prazo

22/03/2022, 01:05

Publicação

14/03/2022, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2022, 00:06

Recebimento

10/03/2022, 09:45

Mero expediente

10/03/2022, 09:45

Conclusão (para decisão)

09/03/2022, 19:54

Documento (Certidão)

09/03/2022, 19:54

Decurso de Prazo

15/02/2022, 01:15

Decurso de Prazo

15/02/2022, 01:15

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 17:02

Publicação

04/02/2022, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2022, 00:25

Recebimento

02/02/2022, 11:42

Mero expediente

02/02/2022, 11:42

Conclusão (para decisão)

01/02/2022, 12:46

Documento (Certidão)

01/02/2022, 12:46

Petição (Petição (outras))

28/01/2022, 16:33

Decurso de Prazo

13/11/2021, 00:13

Decurso de Prazo

13/11/2021, 00:13

Petição (Petição (outras))

28/10/2021, 07:29

Documento (Certidão)

20/10/2021, 14:47

Publicação

19/10/2021, 02:52

Documento (Certidão)

18/10/2021, 15:44

Expedição de documento (Ofício)

18/10/2021, 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2021, 14:51

Recebimento

13/10/2021, 16:57

Mero expediente

13/10/2021, 16:57

Conclusão (para despacho)

08/10/2021, 15:33

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 22:23

Decurso de Prazo

02/09/2021, 15:05

Decurso de Prazo

02/09/2021, 15:05

Decurso de Prazo

02/09/2021, 15:05

Decurso de Prazo

27/08/2021, 14:34

Decurso de Prazo

27/08/2021, 14:34

Decurso de Prazo

27/08/2021, 14:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2021, 02:36

Documento (Certidão)

23/08/2021, 12:52

Petição (Petição (outras))

21/08/2021, 09:36

Decurso de Prazo

21/08/2021, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2021, 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2021, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2021, 18:15

Recebimento

16/08/2021, 15:15

Mero expediente

16/08/2021, 15:15

Conclusão (para despacho)

13/08/2021, 19:05

Petição (Petição (outras))

13/08/2021, 17:59

Publicação

13/08/2021, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2021, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2021, 02:39

Recebimento

09/08/2021, 16:40

Mero expediente

09/08/2021, 16:40

Conclusão (para despacho)

06/08/2021, 13:34

Documento (Certidão)

06/08/2021, 13:34

Petição (Petição (outras))

05/08/2021, 16:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2021, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2021, 02:33

Recebimento

02/08/2021, 12:15

Mero expediente

02/08/2021, 12:15

Conclusão (para despacho)

30/07/2021, 13:03

Petição (Petição (outras))

30/07/2021, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2021, 22:29

Publicação

23/07/2021, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2021, 02:28

Recebimento

21/07/2021, 11:14

Mero expediente

21/07/2021, 11:14

Conclusão (para despacho)

20/07/2021, 17:16

Documento (Certidão)

20/07/2021, 17:15

Documento (Certidão)

16/06/2021, 19:42

Decurso de Prazo

12/05/2021, 02:39

Decurso de Prazo

12/05/2021, 02:39

Decurso de Prazo

12/05/2021, 02:39

Petição (Petição (outras))

05/05/2021, 17:08

Petição (Petição (outras))

05/05/2021, 17:07

Publicação

04/05/2021, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2021, 02:33

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2021, 20:00

Decurso de Prazo

14/04/2021, 02:37

Petição (Petição (outras))

25/03/2021, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2021, 14:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2021, 02:30

Recebimento

16/03/2021, 10:00

Mero expediente

16/03/2021, 10:00

Conclusão (para despacho)

14/03/2021, 15:42

Decurso de Prazo

03/03/2021, 02:32

Decurso de Prazo

03/03/2021, 02:32

Publicação

04/02/2021, 02:26

Petição (Petição (outras))

03/02/2021, 20:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2021, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2021, 02:34

Recebimento

01/02/2021, 14:21

Mero expediente

01/02/2021, 14:21

Conclusão (para despacho)

28/01/2021, 19:28

Documento (Certidão)

28/01/2021, 19:27

Documento

28/01/2021, 19:24

Decurso de Prazo

22/01/2021, 03:35

Decurso de Prazo

22/01/2021, 03:35

Petição (Petição (outras))

04/12/2020, 16:50

Petição (Petição (outras))

01/12/2020, 14:28

Petição (Petição (outras))

01/12/2020, 13:47

Publicação

27/11/2020, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2020, 03:12

Recebimento

24/11/2020, 14:40

Outras Decisões

24/11/2020, 14:40

Conclusão (para despacho)

19/11/2020, 12:50

Documento (Certidão)

19/11/2020, 12:49

Decurso de Prazo

18/11/2020, 02:52

Decurso de Prazo

13/11/2020, 13:24

Decurso de Prazo

13/11/2020, 13:24

Publicação

10/11/2020, 03:21

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 14:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2020, 02:39

Recebimento

05/11/2020, 15:37

Mero expediente

05/11/2020, 15:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2020, 02:39

Conclusão (para decisão)

03/11/2020, 23:00

Recebimento

03/11/2020, 10:44

Mero expediente

03/11/2020, 10:44

Conclusão (para decisão)

02/11/2020, 21:29

Recebimento

16/10/2020, 17:10

Petição (Petição (outras))

16/10/2020, 17:10

Remessa (em grau de recurso)

29/03/2019, 15:46

Documento (Certidão)

29/03/2019, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2019, 15:39

Documento (Certidão)

29/03/2019, 15:39

Publicação

28/03/2019, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2019, 11:55

Documento (Certidão)

26/03/2019, 16:37

Petição (Petição (outras))

15/03/2019, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2019, 14:07

Documento (Certidão)

11/03/2019, 14:07

Distribuição (sorteio)

18/02/2019, 16:36

Recebimento

13/02/2019, 16:56

Remessa (outros motivos)

11/02/2019, 15:32

Mero expediente

29/01/2019, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2019, 17:57

Protocolo de Petição

25/01/2019, 13:19

Conclusão (para despacho)

08/01/2019, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2019, 16:06

Protocolo de Petição

07/12/2018, 17:23

Protocolo de Petição

05/12/2018, 16:59

Protocolo de Petição

30/11/2018, 16:46

Protocolo de Petição

30/11/2018, 16:45

Decurso de Prazo

12/11/2018, 18:40

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2018, 18:26

Decurso de Prazo

09/11/2018, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2018, 17:22

Decurso de Prazo

08/11/2018, 14:59

Procedência em Parte

31/10/2018, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2018, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2018, 15:48

Mero expediente

23/08/2018, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2018, 10:38

Protocolo de Petição

03/08/2018, 16:19

Decurso de Prazo

20/07/2018, 18:54

Indeferimento

19/07/2018, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2018, 19:41

Protocolo de Petição

15/06/2018, 17:17

Protocolo de Petição

14/06/2018, 14:47

Protocolo de Petição

11/06/2018, 16:34

Decurso de Prazo

07/06/2018, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2018, 19:01

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2018, 18:24

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2018, 18:23

Protocolo de Petição

16/05/2018, 12:35

Decurso de Prazo

03/05/2018, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2018, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2018, 15:03

Protocolo de Petição

27/04/2018, 17:13

Decurso de Prazo

09/04/2018, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2018, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2018, 18:38

Expedição de documento (Mandado)

16/02/2018, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2018, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2018, 15:59

Remessa (outros motivos)

02/02/2018, 16:32

Protocolo de Petição

29/01/2018, 14:12

Mandado

23/01/2018, 17:33

Expedição de documento (Mandado)

23/01/2018, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2018, 13:14

Antecipação de Tutela

22/01/2018, 17:51

Remessa (outros motivos)

14/12/2017, 16:07

Mandado

05/12/2017, 13:05

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2017, 12:15

Mero expediente

04/12/2017, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2017, 17:18

Protocolo de Petição

16/11/2017, 14:57

Protocolo de Petição

10/11/2017, 17:19

Recebimento

06/11/2017, 14:30

Entrega em carga/vista

06/11/2017, 13:47

Emenda a inicial

31/10/2017, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2017, 15:28

Mero expediente

26/10/2017, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2017, 13:40

Recebimento

25/10/2017, 17:07

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

25/10/2017, 16:57

Protocolo de Petição

25/10/2017, 16:39

Audiência (conciliação; realizada)

25/10/2017, 15:14

Remessa (outros motivos)

24/10/2017, 19:03

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2017, 19:02

Mero expediente

09/10/2017, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2017, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2017, 17:54

Protocolo de Petição

12/09/2017, 20:11

Expedição de documento (Mandado)

12/09/2017, 16:20

Outras Decisões

11/09/2017, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2017, 17:01

Recebimento

23/08/2017, 15:28

Recebimento

21/08/2017, 12:27

Entrega em carga/vista

18/08/2017, 12:49

Recebimento

15/08/2017, 18:52

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

15/08/2017, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2017, 17:54

Audiência (conciliação; designada)

15/08/2017, 17:53

Recebimento

15/08/2017, 16:15

Remessa (outros motivos)

15/08/2017, 15:34

Outras Decisões

14/08/2017, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2017, 13:37

Recebimento

10/08/2017, 12:37

Entrega em carga/vista

09/08/2017, 12:05

Emenda a inicial

08/08/2017, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2017, 16:21

Recebimento

04/08/2017, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2017, 17:42

Distribuição (sorteio)

03/08/2017, 14:05

Certidão

•09/07/2025, 00:00

•01/07/2025, 00:00

•10/04/2025, 00:00

•11/07/2024, 00:00

•27/06/2024, 00:00

•27/06/2024, 00:00

•13/05/2024, 00:00

•26/02/2024, 00:00

•22/01/2024, 00:00