Embargos de Declaração Cível 0705244-49.2018.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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Previdência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

HELENICE PIMENTA VALADARES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Autor

JOAO GILBERTO MONTENEGRO RODRIGUES

OAB/PB 17915·CPF·Representa: Autor

BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO

OAB/DF 32682·CPF·Representa: Autor

NATHALIA MEGALE BARRIOS BENTHER NARCISO

OAB/DF 42301·CPF·Representa: Autor

ELIZABETH TOSTES PEIXOTO

OAB/DF 7311·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(55)

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

HELENICE PIMENTA VALADARES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANDO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

HELENICE PIMENTA VALADARES

CPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(13)

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Autor

JOAO GILBERTO MONTENEGRO RODRIGUES

OAB/PB 17915·CPF·Representa: Autor

BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO

OAB/DF 32682·CPF·Representa: Autor

NATHALIA MEGALE BARRIOS BENTHER NARCISO

OAB/DF 42301·CPF·Representa: Autor

ELIZABETH TOSTES PEIXOTO

OAB/DF 7311·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE CASTRO COSTA

OAB/DF 28436·CPF·Representa: Autor

VALERIA SANTORO

OAB/DF 38662·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE CASTRO COSTA

OAB/DF 28436·CPF·Representa: Réu

ELIZABETH TOSTES PEIXOTO

OAB/DF 7311·CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Réu

JOAO GILBERTO MONTENEGRO RODRIGUES

OAB/PB 17915·CPF·Representa: Réu

BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO

OAB/DF 32682·CPF·Representa: Réu

NATHALIA MEGALE BARRIOS BENTHER NARCISO

OAB/DF 42301·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2025, 21:48

Transitado em Julgado em 04/02/2025

12/02/2025, 21:48

Juntada de decisão de tribunais superiores

12/02/2025, 21:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/09/2024, 13:41

Juntada de certidão

25/09/2024, 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/09/2024, 13:47

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 14:35

Decorrido prazo de HELENICE PIMENTA VALADARES em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de HELENICE PIMENTA VALADARES em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:19

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:19

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 13:44

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

12/02/2025, 21:48

Transitado em Julgado em 04/02/2025

12/02/2025, 21:48

Juntada de decisão de tribunais superiores

12/02/2025, 21:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/09/2024, 13:41

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•12/02/2025, 21:47

Decisão

•19/08/2024, 13:44

25/09/2024, 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/09/2024, 13:47

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 14:35

Decorrido prazo de HELENICE PIMENTA VALADARES em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de HELENICE PIMENTA VALADARES em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:19

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:19

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

17/08/2024, 12:56

Recebidos os autos

17/08/2024, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/08/2024, 12:56

Recebidos os autos

17/08/2024, 12:56

Recurso Especial não admitido

17/08/2024, 12:56

Recurso especial admitido

17/08/2024, 12:56

Recurso extraordinário admitido

17/08/2024, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/08/2024, 15:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/08/2024, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/08/2024, 15:15

Recebidos os autos

16/08/2024, 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2024, 19:53

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2024, 19:53

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2024, 19:52

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 17:46

Publicado Certidão em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:18

Juntada de Petição de recurso especial

01/08/2024, 15:53

Publicado Certidão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:18

Juntada de certidão

25/07/2024, 16:34

Juntada de certidão

25/07/2024, 16:34

Recebidos os autos

25/07/2024, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/07/2024, 14:25

Juntada de certidão

25/07/2024, 14:25

Decorrido prazo de HELENICE PIMENTA VALADARES em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:43

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 09:31

Publicado Ementa em 03/07/2024.

04/07/2024, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

04/07/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 14:13

Conhecido o recurso de HELENICE PIMENTA VALADARES - CPF: 149.986.021-87 (EMBARGANTE) e não-provido

27/06/2024, 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2024, 14:37

Juntada de certidão

24/06/2024, 15:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/06/2024, 15:33

Recebidos os autos

23/06/2024, 01:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

11/06/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 12:59

Juntada de Petição de recurso extraordinário

11/06/2024, 12:15

Juntada de Petição de recurso especial

11/06/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 02:18

Publicado Ementa em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:54

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EMBARGANTE), CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.754.482/0001-24 (EMBARGANTE) e HELENICE PIMENTA VALADARES - CPF: 149.986.021-87 (EMBARGANTE) e não-provido

15/05/2024, 18:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2024, 18:51

Juntada de certidão

13/05/2024, 15:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/05/2024, 15:09

Recebidos os autos

13/05/2024, 15:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

06/05/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 22:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/04/2024, 12:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/04/2024, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 02:17

Publicado Ementa em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 14:12

Conhecido o recurso de HELENICE PIMENTA VALADARES - CPF: 149.986.021-87 (APELANTE) e não-provido

11/04/2024, 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/03/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 16:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/03/2024, 16:42

Recebidos os autos

03/03/2024, 23:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

23/11/2023, 11:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/11/2023, 09:04

Recebidos os autos

22/11/2023, 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/11/2023, 08:53

Distribuído por sorteio

22/11/2023, 08:53

Decisão

•19/08/2024, 13:42

Decisão

•17/08/2024, 12:56

Decisão

•17/08/2024, 12:56

Acórdão

•28/06/2024, 21:55

Acórdão

•19/05/2024, 13:45

Acórdão

•15/04/2024, 11:29

Sentença

•11/09/2023, 11:11

Certidão

•05/09/2023, 11:51

Decisão

•04/09/2023, 14:36

Sentença

•31/07/2023, 18:02

Certidão

•13/06/2023, 13:24

Decisão

•12/06/2023, 18:14

Decisão

•27/02/2023, 16:15

Todos os documentos(36)

Decisão de Tribunais Superiores

•12/02/2025, 21:47

Decisão

•19/08/2024, 13:44

Decisão

•19/08/2024, 13:42

Decisão

•17/08/2024, 12:56

Decisão

•17/08/2024, 12:56

Acórdão

•28/06/2024, 21:55

Acórdão

•19/05/2024, 13:45

Acórdão

•15/04/2024, 11:29

Sentença

•11/09/2023, 11:11

Certidão

•05/09/2023, 11:51

Decisão

•04/09/2023, 14:36

Sentença

•31/07/2023, 18:02

Certidão

•13/06/2023, 13:24

Decisão

•12/06/2023, 18:14

Decisão

•27/02/2023, 16:15

Certidão

•04/01/2023, 15:21

Decisão

•24/08/2022, 09:39

Decisão

•21/07/2022, 17:31

Decisão

•17/09/2021, 14:25

Decisão

•16/11/2020, 18:57

Decisão

•25/09/2020, 15:58

Decisão

•10/07/2020, 14:42

Decisão

•24/06/2020, 15:35

Decisão

•14/05/2020, 16:55

Decisão

•17/02/2020, 19:27

Decisão

•19/12/2019, 14:58

Decisão

•23/09/2019, 16:53

Decisão

•21/08/2019, 18:07

Documento de Comprovação

•19/08/2019, 18:19

Decisão

•16/07/2019, 17:05

Petição

•22/05/2019, 18:02

Petição

•22/05/2019, 18:02

Decisão

•25/04/2019, 18:13

Documento de Comprovação

•02/04/2019, 16:51

Decisão

•03/10/2018, 18:22

Decisão

•04/07/2018, 17:18