Interdição/Curatela 0701237-71.2024.8.07.0016 - TJDFT

Interdição/Curatela 0701237-71.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701237-71.2024.8.07.0016. REQUERENTE: ADRIANO SILVA DE OLIVEIRA REQUERIDO: LUCIA SILVA DE OLIVEIRA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Vistos os autos. Trata-se de ação de interdição, cuja tutela de urgência foi indeferida em ID 185173489. O autor, ADRIANO, é filho da ré, LÚCIA, que possui outras duas filhas, MELIZA e PATRÍCIA. A ré não teve condições de receber citação (ID 192063385), motivo pelo qual a Defensoria Pública foi nomeada curadora especial e apresentou impugnação por negativa geral em ID 192157767. Réplica do autor em ID 195253633. Consta que a requerida vive atualmente com a filha MELIZA, que foi intimada e se manifestou em ID 195776298, pugnando por sua nomeação como curadora e pela fixação de remuneração mensal, a ser custeada com recursos da interditanda. A filha PATRÍCIA passou a ser assistida pela Defensoria Pública, que pugnou por vista dos autos para manifestação, ID 188445354. O Ministério Público oficiou pela designação de audiência de instrução e pela intimação de MELIZA para prestar informações e fornecer documentos. Decido. Considerando a situação de saúde relatada pelo oficial de justiça, deixo de designar audiência de entrevista. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, com urgência, na qual serão colhidos os depoimentos do autor e das interessadas MELIZA e PATRÍCIA. Naquela ocasião, será reavaliada a tutela de urgência, que também foi postulada pela interessada MELIZA em ID 195776298. Dê-se vista à Defensoria Pública, para se manifestar pela interessada PATRÍCIA, no prazo de 15 dias, observada a dobra legal. Determino à interessada MELIZA que preste as informações e junte os documentos solicitados pelo Ministério Público em ID 195807822, no prazo de 15 dias. Vindo as manifestações de Patrícia e Meliza, intimem-se o autor e a Curadoria Especial da ré para se manifestarem em prazos sucessivos de 5 dias. Após, retornem os autos ao MP. Intimem-se as partes, os interessados e o MP da data da audiência de instrução. Cumpra-se. Brasília/DF, data da assinatura digital. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) JUIZ(A) DE DIREITO

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701237-71.2024.8.07.0016. REQUERENTE: A. S. D. O. REQUERIDO: L. S. D. O. DECISÃO - Prioridade na tramitação (CPC, 1.048). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 1.048, I, do CPC, tendo em vista que figura no feito parte com idade superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se. - Emenda à inicial. Trata-se de ação de interdição. Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: - anexar certidão de nascimento e/ou casamento do(a) interditando(a), expedida recentemente; - ante a informação de que o(a) interditando(a) possui outros filhos, juntar declaração de concordância com o pedido de interdição e com a nomeação da parte autora como curadora provisória, a qual deverá vir acompanhada de cópia do RG e CPF para comprovar a relação de parentesco, em caso de impossibilidade, os demais irmãos deverão ser qualificados, para que sejam intimados do trâmite da ação; - informar se o(a) interditando(a) possui bens (móveis e/ou imóveis), juntando aos autos os respectivos documentos comprobatórios; atentando-se que, na existência de bem imóvel, deverá se juntada a certidão atualizada da matrícula do bem; - anexar laudo médico circunstanciado, recente e legível, em que conste, expressamente, a doença do(a) interditando(a) e suas limitações e deficiências. Destaco que, sem o laudo médico, inviável presumir a incapacidade da requerida e não é crível que o autor não tenha qualquer documento da situação de saúde da própria genitora; - esclarecer o local de residência da requerida, se ela mora com algum dos filhos e juntar o comprovante de endereço. Publique-se. Intime-se. Brasília/DF, data da assinatura digital. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) JUIZ(A) DE DIREITO

22/01/2024, 00:00

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Desapensado do processo #Oculto#

Apensado ao processo #Oculto#

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Publicado Certidão em 11/03/2026.

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ADRIANO SILVA DE OLIVEIRA em 06/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de apelação

Todas as movimentações(345)

Todos os documentos(53)