Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0000225-83.2016.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2019

Valor da Causa

R$ 200.286,05

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO DA SILVA

CPF

Autor

INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A (EM RECUPERCAO JUDICIAL)

CNPJ

Autor

MANOEL LOURENCO

CPF

Autor

INCORPORADORA GARDEN LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

MARIA DO SOCORRO DA SILVA

CPF

Autor

INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A (EM RECUPERCAO JUDICIAL)

CNPJ

Autor

MANOEL LOURENCO

CPF

Autor

INCORPORADORA GARDEN LTDA

Terceiro

DJAIR JOSE BORGES

Terceiro

INCORPORACAO GARDEN LTDA

Terceiro

EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

INCORPORACAO GARDEN LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERACAO)

Terceiro

INCORPORACAO GARDEN

Terceiro

NCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERACAO)

Terceiro

INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

Terceiro

BORGES LANDEIRO

Terceiro

BORGES LANDEIRO INCORPORACAO GARDEN LTDA

Terceiro

INCORPORACAO BORGES LANDEIRO

Terceiro

BL

Terceiro

MANOEL LOURENCO

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO DA SILVA

CPF

Reu

INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A (EM RECUPERCAO JUDICIAL)

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/09/2020, 17:40

Decorrido prazo de MANOEL LOURENCO - CPF: 154.344.784-87 (RECORRIDO), MARIA DO SOCORRO DA SILVA - CPF: 237.280.434-00 (RECORRIDO), INCORPORACAO GARDEN LTDA - CNPJ: 09.167.587/0001-00 (RECORRENTE) e INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. - CNPJ: 02.953.626/0001-48 (RECORRENTE) em 12/09/2020.

14/09/2020, 17:34

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 09:18

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 09:18

Publicado Certidão em 20/08/2020.

20/08/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2020, 02:17

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

17/08/2020, 19:30

Recebidos os autos

17/08/2020, 19:30

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira para SERECO2 - (em grau de recurso)

17/08/2020, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 15:10

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

17/08/2020, 13:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/08/2020, 13:51

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

17/08/2020, 13:18

Juntada de Petição de contrarrazões

14/08/2020, 18:03

Publicado Certidão em 10/08/2020.

10/08/2020, 02:16

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

14/09/2020, 17:40

Decorrido prazo de MANOEL LOURENCO - CPF: 154.344.784-87 (RECORRIDO), MARIA DO SOCORRO DA SILVA - CPF: 237.280.434-00 (RECORRIDO), INCORPORACAO GARDEN LTDA - CNPJ: 09.167.587/0001-00 (RECORRENTE) e INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. - CNPJ: 02.953.626/0001-48 (RECORRENTE) em 12/09/2020.

14/09/2020, 17:34

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 09:18

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 09:18

Documentos

Despacho

•17/08/2020, 19:30

Agravo

•30/07/2020, 11:23

Publicado Certidão em 20/08/2020.

20/08/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2020, 02:17

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

17/08/2020, 19:30

Recebidos os autos

17/08/2020, 19:30

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira para SERECO2 - (em grau de recurso)

17/08/2020, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 15:10

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

17/08/2020, 13:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/08/2020, 13:51

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

17/08/2020, 13:18

Juntada de Petição de contrarrazões

14/08/2020, 18:03

Publicado Certidão em 10/08/2020.

10/08/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2020, 02:26

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

06/08/2020, 13:09

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

06/08/2020, 03:32

Decorrido prazo de MANOEL LOURENCO em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 02:17

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 02:17

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 02:17

Decorrido prazo de INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 02:17

Juntada de Petição de agravo

30/07/2020, 11:23

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 02:21

Decorrido prazo de INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 02:21

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 02:21

Decorrido prazo de INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 02:21

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 02:21

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 02:21

Decorrido prazo de MANOEL LOURENCO em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 02:21

Decorrido prazo de MANOEL LOURENCO em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 02:21

Publicado Decisão em 15/07/2020.

15/07/2020, 02:15

Publicado Decisão em 15/07/2020.

15/07/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2020, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2020, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2020, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2020, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2020, 12:15

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

10/07/2020, 18:21

Recebidos os autos

10/07/2020, 18:21

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira para SERECO2 - (em grau de recurso)

10/07/2020, 18:21

Recurso especial admitido

10/07/2020, 15:30

Negativa de Seguimento

10/07/2020, 15:28

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA em 30/06/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:24

Decorrido prazo de MANOEL LOURENCO em 30/06/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:24

Publicado Certidão em 08/06/2020.

10/07/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 02:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/06/2020, 12:07

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

30/06/2020, 12:07

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

30/06/2020, 10:48

Juntada de certidão

30/06/2020, 10:19

Juntada de Petição de contrarrazões

29/06/2020, 23:27

Decorrido prazo de INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:36

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:36

Juntada de Petição de contrarrazões

15/06/2020, 16:04

Juntada de certidão

03/06/2020, 19:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

03/06/2020, 19:30

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

27/05/2020, 11:25

Juntada de certidão

27/05/2020, 11:25

Decorrido prazo de INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:25

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:25

Juntada de Petição de recurso especial

25/05/2020, 17:32

Publicado Ementa em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:00

Publicado Ementa em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2020, 02:15

Recebidos os autos

23/04/2020, 15:30

Julgado procedente em parte do pedido

23/04/2020, 14:08

Deliberado em Sessão - julgado

22/04/2020, 19:19

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 17:48

Incluído em pauta para 14/04/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

27/02/2020, 17:41

Recebidos os autos

19/02/2020, 15:38

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

19/02/2020, 10:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

18/02/2020, 08:12

Decorrido prazo de MANOEL LOURENCO em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 02:34

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 02:34

Juntada de certidão

31/01/2020, 14:04

Juntada de certidão

31/01/2020, 13:57

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 16:32

Publicado Decisão em 27/01/2020.

27/01/2020, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2020, 00:54

Recebidos os autos

21/01/2020, 17:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/01/2020, 14:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

20/01/2020, 14:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

13/01/2020, 13:31

Juntada de certidão

13/01/2020, 13:31

Juntada de certidão

27/08/2019, 15:28

Publicado Decisão em 26/06/2019.

26/06/2019, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2019, 02:31

Recebidos os autos

24/06/2019, 15:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 970)

24/06/2019, 15:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

24/06/2019, 14:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

18/06/2019, 17:38

Decorrido prazo de MANOEL LOURENCO - CPF: 154.344.784-87 (APELADO) em 07/06/2019.

18/06/2019, 17:38

Juntada de certidão

18/06/2019, 17:37

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 03:56

Decorrido prazo de MANOEL LOURENCO em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 03:56

Decorrido prazo de INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 03:56

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 03:56

Publicado Petição Inicial em 27/05/2019.

27/05/2019, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2019, 02:19

Distribuído por sorteio

22/05/2019, 17:43

Agravo

•30/07/2020, 11:23

Decisão

•13/07/2020, 06:31

Decisão

•13/07/2020, 06:30

Decisão

•10/07/2020, 18:21

Decisão

•10/07/2020, 15:29

Acórdão

•23/04/2020, 15:02

Decisão

•22/01/2020, 07:56

Decisão

•21/01/2020, 17:32

Decisão

•24/06/2019, 15:17

Decisão

•24/06/2019, 15:14

Decisão

•22/05/2019, 17:43

Decisão

•22/05/2019, 17:43

Decisão

•22/05/2019, 17:43

Todos os documentos(23)

Despacho

•17/08/2020, 19:30

Agravo

•30/07/2020, 11:23

Agravo

•30/07/2020, 11:23

Decisão

•13/07/2020, 06:31

Decisão

•13/07/2020, 06:30

Decisão

•10/07/2020, 18:21

Decisão

•10/07/2020, 15:29

Acórdão

•23/04/2020, 15:02

Decisão

•22/01/2020, 07:56

Decisão

•21/01/2020, 17:32

Decisão

•24/06/2019, 15:17

Decisão

•24/06/2019, 15:14

Decisão

•22/05/2019, 17:43

Decisão

•22/05/2019, 17:43

Decisão

•22/05/2019, 17:43

Decisão

•22/05/2019, 17:43

Sentença

•22/05/2019, 17:43

Despacho

•22/05/2019, 17:43

Decisão

•22/05/2019, 17:43

Decisão

•22/05/2019, 17:43

Despacho

•22/05/2019, 17:43

Despacho

•22/05/2019, 17:43

Despacho

•22/05/2019, 17:43