Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0706764-83.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 123.846.590,93

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

CONSTRUTORA PORTELLA IND COM LTDA - ME

CNPJ

Autor

POUPEX

Terceiro

ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX

Terceiro

ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE SANCHES

OAB/DF 16607·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO

OAB/DF 20189·CPF·Representa: Autor

LEONARDO HENRIQUE COSTA DE QUEIROZ

OAB/DF 41826·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERRUCIO DUARTE SAMPAIO JUNIOR

OAB/DF 21150·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/06/2025, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/05/2025, 12:05

Juntada de certidão

07/05/2025, 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

06/05/2025, 11:53

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PORTELLA IND COM LTDA - ME em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 02:16

Publicado Despacho em 24/04/2025.

24/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

15/04/2025, 15:14

Recebidos os autos

15/04/2025, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/04/2025, 15:14

Recebidos os autos

15/04/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

15/04/2025, 12:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/04/2025, 12:14

Recebidos os autos

15/04/2025, 10:53

Todas as movimentações(139)

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/06/2025, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/05/2025, 12:05

Juntada de certidão

07/05/2025, 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

06/05/2025, 11:53

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PORTELLA IND COM LTDA - ME em 05/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•22/04/2025, 12:56

Despacho

•15/04/2025, 15:14

06/05/2025, 02:16

Publicado Despacho em 24/04/2025.

24/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

15/04/2025, 15:14

Recebidos os autos

15/04/2025, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/04/2025, 15:14

Recebidos os autos

15/04/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

15/04/2025, 12:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/04/2025, 12:14

Recebidos os autos

15/04/2025, 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

15/04/2025, 10:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX - CNPJ: 00.655.522/0001-21 (AGRAVADO) em 14/04/2025.

15/04/2025, 10:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 15:28

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

12/03/2025, 15:26

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

12/03/2025, 15:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:15

Juntada de Petição de agravo

11/03/2025, 23:48

Publicado Despacho em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 02:16

Publicado Despacho em 27/02/2025.

28/02/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

28/02/2025, 02:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

27/02/2025, 18:30

Recebidos os autos

27/02/2025, 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/02/2025, 18:30

Recebidos os autos

27/02/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/02/2025, 16:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/02/2025, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/02/2025, 16:03

Recebidos os autos

27/02/2025, 16:03

Juntada de certidão

27/02/2025, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/02/2025, 18:30

Recebidos os autos

24/02/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

24/02/2025, 18:30

Recebidos os autos

24/02/2025, 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

24/02/2025, 13:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/02/2025, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/02/2025, 12:48

Recebidos os autos

24/02/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 14:55

Juntada de certidão

21/02/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 09:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

16/02/2025, 02:17

Publicado Decisão em 13/02/2025.

16/02/2025, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/02/2025, 19:40

Recebidos os autos

10/02/2025, 19:40

Recurso Especial não admitido

10/02/2025, 19:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

10/02/2025, 19:40

Recebidos os autos

10/02/2025, 19:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/02/2025, 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/02/2025, 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/02/2025, 17:14

Recebidos os autos

10/02/2025, 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 12:57

Juntada de certidão

13/12/2024, 12:57

Juntada de certidão

13/12/2024, 12:57

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

13/12/2024, 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/12/2024, 15:34

Recebidos os autos

12/12/2024, 15:34

Juntada de certidão

12/12/2024, 15:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:15

Juntada de Petição de recurso especial

05/12/2024, 22:25

Publicado Ementa em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

11/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 18:49

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA PORTELLA IND COM LTDA - ME - CNPJ: 88.087.259/0001-62 (EMBARGANTE) e não-provido

07/11/2024, 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2024, 16:49

Publicado Pauta de Julgamento em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 14:50

Juntada de pauta de julgamento

21/10/2024, 14:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/10/2024, 14:46

Recebidos os autos

21/10/2024, 10:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

15/10/2024, 12:00

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2024, 10:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 17:03

Recebidos os autos

01/10/2024, 17:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

01/10/2024, 12:07

Recebidos os autos

27/09/2024, 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

27/09/2024, 12:00

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/09/2024, 11:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/09/2024, 23:16

Publicado Ementa em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 16:09

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX - CNPJ: 00.655.522/0001-21 (APELANTE) e provido

05/09/2024, 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2024, 16:07

Publicado Certidão em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 02:20

Juntada de certidão

22/08/2024, 19:17

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt

22/08/2024, 16:00

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

22/08/2024, 15:59

Juntada de certidão

22/08/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 12:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/08/2024, 16:45

Recebidos os autos

19/07/2024, 22:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

19/07/2024, 18:52

Recebidos os autos

19/07/2024, 18:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

18/07/2024, 15:17

Publicado Certidão em 12/07/2024.

12/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 17:00

Deliberado em Sessão - Retirado

09/07/2024, 16:58

Juntada de certidão

09/07/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 16:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/06/2024, 16:56

Recebidos os autos

26/06/2024, 18:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

20/06/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 10:55

Juntada de certidão

20/06/2024, 10:19

Deliberado em Sessão - Retirado

20/06/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 20:38

Deliberado em Sessão - Adiado

06/06/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 17:43

Juntada de pauta de julgamento

04/06/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 17:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/05/2024, 17:20

Recebidos os autos

17/04/2024, 14:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

16/04/2024, 16:11

Recebidos os autos

12/04/2024, 18:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

18/03/2024, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

18/03/2024, 15:44

Recebidos os autos

18/03/2024, 15:44

Recebidos os autos

15/03/2024, 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

15/03/2024, 09:25

Distribuído por sorteio

15/03/2024, 09:25

Agravo

•11/03/2025, 23:48

Despacho

•28/02/2025, 12:50

Despacho

•27/02/2025, 18:30

Despacho

•25/02/2025, 12:18

Despacho

•24/02/2025, 18:30

Decisão

•11/02/2025, 12:35

Decisão

•10/02/2025, 19:40

Acórdão

•07/11/2024, 18:20

Despacho

•01/10/2024, 17:18

Despacho

•01/10/2024, 17:03

Acórdão

•06/09/2024, 12:38

Sentença

•21/01/2024, 19:43

Decisão

•13/06/2023, 17:47

Todos os documentos(30)

Despacho

•22/04/2025, 12:56

Despacho

•15/04/2025, 15:14

Agravo

•11/03/2025, 23:48

Despacho

•28/02/2025, 12:50

Despacho

•27/02/2025, 18:30

Despacho

•25/02/2025, 12:18

Despacho

•24/02/2025, 18:30

Decisão

•11/02/2025, 12:35

Decisão

•10/02/2025, 19:40

Acórdão

•07/11/2024, 18:20

Despacho

•01/10/2024, 17:18

Despacho

•01/10/2024, 17:03

Acórdão

•06/09/2024, 12:38

Sentença

•21/01/2024, 19:43

Decisão

•13/06/2023, 17:47

Decisão

•16/05/2023, 19:17

Documento de Comprovação

•31/03/2023, 16:12

Documento de Comprovação

•31/03/2023, 16:12

Documento de Comprovação

•31/03/2023, 16:12

Documento de Comprovação

•31/03/2023, 16:12

Documento de Comprovação

•31/03/2023, 16:12

Documento de Comprovação

•31/03/2023, 16:12

Decisão

•29/03/2023, 19:27

Decisão

•28/02/2023, 19:06

Decisão

•15/02/2023, 15:08

Documento de Comprovação

•14/02/2023, 16:33

Documento de Comprovação

•14/02/2023, 16:33

Documento de Comprovação

•14/02/2023, 16:33

Documento de Comprovação

•14/02/2023, 16:33

Documento de Comprovação

•14/02/2023, 16:33