Embargos de Declaração Cível 0700322-16.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 428.908,15

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alfeu Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 4? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alfeu Gonzaga Machado

Partes do Processo

SANDRA MARIA FIEVEIREDO NOBRE FORMIGA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JONATHAN DIAS EVANGELISTA

OAB/DF 68401·CPF·Representa: Autor

JONATHAN DIAS EVANGELISTA

OAB/DF 68401·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

SANDRA MARIA FIEVEIREDO NOBRE FORMIGA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

IPREV

Terceiro

GERENTE DE GESTAO DO IPVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

SANDRA MARIA FIEVEIREDO NOBRE FORMIGA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SANDRA MARIA FIEVEIREDO NOBRE FORMIGA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:16

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 13:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/05/2026, 13:28

Recebidos os autos

08/05/2026, 16:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

04/05/2026, 10:08

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/04/2026, 20:35

Juntada de Petição de petição

25/04/2026, 12:45

Publicado Ementa em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 02:15

Não conhecido o recurso de Recurso adesivoAgravo (inominado/ legal) de SANDRA MARIA FIEVEIREDO NOBRE FORMIGA - CPF: 184.052.071-04 (APELANTE - ADESIVO)

17/04/2026, 14:08

Conhecido em parte o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

17/04/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 19:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2026, 17:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2026, 13:23

Expedição de Intimação de Pauta.

12/03/2026, 13:23

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de SANDRA MARIA FIEVEIREDO NOBRE FORMIGA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:16

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 13:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/05/2026, 13:28

Recebidos os autos

08/05/2026, 16:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

Documentos

Acórdão

•16/04/2026, 18:01

Despacho

•22/01/2026, 18:28

04/05/2026, 10:08

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/04/2026, 20:35

Juntada de Petição de petição

25/04/2026, 12:45

Publicado Ementa em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 02:15

Não conhecido o recurso de Recurso adesivoAgravo (inominado/ legal) de SANDRA MARIA FIEVEIREDO NOBRE FORMIGA - CPF: 184.052.071-04 (APELANTE - ADESIVO)

17/04/2026, 14:08

Conhecido em parte o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

17/04/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 19:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2026, 17:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2026, 13:23

Expedição de Intimação de Pauta.

12/03/2026, 13:23

Recebidos os autos

04/03/2026, 15:01

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

20/02/2026, 13:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 15:18

Publicado Despacho em 27/01/2026.

28/01/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 17:20

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 10:32

Recebidos os autos

22/01/2026, 10:32

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

21/01/2026, 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

21/01/2026, 09:08

Recebidos os autos

21/01/2026, 09:08

Recebidos os autos

20/01/2026, 23:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/01/2026, 23:00

Distribuído por sorteio

20/01/2026, 23:00

Despacho

•22/01/2026, 10:32

Sentença

•21/08/2025, 11:36

Despacho

•05/08/2025, 13:18

Sentença

•15/07/2025, 18:09

Despacho

•10/06/2025, 16:00

Decisão

•04/04/2025, 19:59

Despacho

•21/02/2025, 08:28

Decisão

•15/08/2024, 17:19

Decisão

•09/07/2024, 19:40

Decisão

•06/06/2024, 14:29

Despacho

•11/04/2024, 18:06

Decisão

•09/02/2024, 16:56

Decisão

•18/01/2024, 17:13

Todos os documentos(16)

Acórdão

•16/04/2026, 18:01

Despacho

•22/01/2026, 18:28

Despacho

•22/01/2026, 10:32

Sentença

•21/08/2025, 11:36

Despacho

•05/08/2025, 13:18

Sentença

•15/07/2025, 18:09

Despacho

•10/06/2025, 16:00

Decisão

•04/04/2025, 19:59

Despacho

•21/02/2025, 08:28

Decisão

•15/08/2024, 17:19

Decisão

•09/07/2024, 19:40

Decisão

•06/06/2024, 14:29

Despacho

•11/04/2024, 18:06

Decisão

•09/02/2024, 16:56

Decisão

•18/01/2024, 17:13

Decisão

•18/01/2024, 17:04