Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0702182-06.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000.327,28

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

CILDO LUIZ CRISTOFARI

CPF

Autor

CASSI FAMILIA

Terceiro

CASSI

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO DE SA QUEIROGA

OAB/DF 16625·CPF·Representa: Autor

EDUARDO NAVARRO PEREIRA

OAB/DF 29655·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL LOCATELLI

OAB/DF 33312·CPF·Representa: Autor

EDUARDO NAVARRO PEREIRA

OAB/DF 29655·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL LOCATELLI

OAB/DF 33312·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

CILDO LUIZ CRISTOFARI

CPF

Autor

CASSI FAMILIA

Terceiro

CASSI

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUN

Terceiro

CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CASSI DF

Terceiro

CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CILDO LUIZ CRISTOFARI

CPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

RODRIGO DE SA QUEIROGA

OAB/DF 16625·CPF·Representa: Autor

EDUARDO NAVARRO PEREIRA

OAB/DF 29655·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL LOCATELLI

OAB/DF 33312·CPF·Representa: Autor

EDUARDO NAVARRO PEREIRA

OAB/DF 29655·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL LOCATELLI

OAB/DF 33312·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE SA QUEIROGA

OAB/DF 16625·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/09/2025, 18:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/09/2025, 18:30

Transitado em Julgado em 22/09/2025

23/09/2025, 18:30

Juntada de decisão de tribunais superiores

23/09/2025, 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/08/2025, 18:59

Juntada de certidão

06/08/2025, 18:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

06/08/2025, 10:09

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:16

Publicado Despacho em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:16

Recebidos os autos

25/07/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 14:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/07/2025, 10:03

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2025, 16:56

Publicado Certidão em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:16

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

23/09/2025, 18:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/09/2025, 18:30

Transitado em Julgado em 22/09/2025

23/09/2025, 18:30

Juntada de decisão de tribunais superiores

23/09/2025, 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•23/09/2025, 18:29

Despacho

•25/07/2025, 15:32

06/08/2025, 18:59

Juntada de certidão

06/08/2025, 18:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

06/08/2025, 10:09

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:16

Publicado Despacho em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:16

Recebidos os autos

25/07/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 14:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/07/2025, 10:03

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2025, 16:56

Publicado Certidão em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:16

Transitado em Julgado em 18/07/2025

18/07/2025, 09:35

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

18/07/2025, 09:31

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

18/07/2025, 09:30

Decorrido prazo de CILDO LUIZ CRISTOFARI em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de agravo

17/07/2025, 19:20

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de CILDO LUIZ CRISTOFARI em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 02:16

Publicado Decisão em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:15

Publicado Decisão em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:15

Recebidos os autos

24/06/2025, 07:43

Recurso Especial não admitido

24/06/2025, 07:43

Recurso especial admitido

24/06/2025, 07:43

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/06/2025, 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2025, 13:26

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2025, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:15

Publicado Certidão em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:15

Juntada de certidão

26/05/2025, 20:04

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

26/05/2025, 19:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

26/05/2025, 17:48

Recebidos os autos

26/05/2025, 17:48

Juntada de Petição de recurso especial

26/05/2025, 17:42

Juntada de Petição de recurso especial

19/05/2025, 18:59

Publicado Ementa em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:15

Conhecido o recurso de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.719.485/0001-27 (EMBARGANTE) e não-provido

25/04/2025, 13:37

Conhecido o recurso de CILDO LUIZ CRISTOFARI - CPF: 029.675.020-49 (EMBARGANTE) e provido em parte

25/04/2025, 13:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2025, 00:05

Publicado Certidão em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 12:24

Deliberado em Sessão - Adiado

11/04/2025, 22:43

Publicado Certidão em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

10/03/2025, 02:18

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 17:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2025, 15:02

Recebidos os autos

26/02/2025, 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões

21/02/2025, 11:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

16/02/2025, 21:02

Publicado Intimação em 14/02/2025.

16/02/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

16/02/2025, 02:19

Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2025, 20:06

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:16

Recebidos os autos

11/02/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 10:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

22/01/2025, 15:20

Juntada de Petição de impugnação

22/01/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

22/01/2025, 02:19

Publicado Ementa em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:18

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/01/2025, 17:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/01/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

27/12/2024, 15:26

Conhecido o recurso de CILDO LUIZ CRISTOFARI - CPF: 029.675.020-49 (APELANTE) e provido

16/12/2024, 13:25

Conhecido o recurso de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.719.485/0001-27 (APELANTE) e provido em parte

16/12/2024, 13:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2024, 21:56

Publicado Certidão em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:05

Deliberado em Sessão - Adiado

06/12/2024, 22:23

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 18:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/10/2024, 16:22

Publicado Certidão em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 20:05

Deliberado em Sessão - Adiado

18/10/2024, 20:03

Juntada de certidão

18/10/2024, 20:00

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 16:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/09/2024, 16:55

Recebidos os autos

04/09/2024, 16:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

23/08/2024, 22:49

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:17

Publicado Decisão em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 13:35

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

01/08/2024, 19:22

Recebidos os autos

01/08/2024, 19:22

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 17:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

24/07/2024, 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

24/07/2024, 10:25

Recebidos os autos

24/07/2024, 10:25

Recebidos os autos

23/07/2024, 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/07/2024, 09:37

Distribuído por sorteio

23/07/2024, 09:37

Despacho

•25/07/2025, 14:51

Agravo

•17/07/2025, 19:20

Decisão

•24/06/2025, 16:03

Decisão

•24/06/2025, 16:03

Decisão

•24/06/2025, 07:43

Decisão

•24/06/2025, 07:43

Acórdão

•29/04/2025, 11:59

Despacho

•12/02/2025, 07:22

Despacho

•11/02/2025, 10:54

Acórdão

•27/12/2024, 11:31

Decisão

•02/08/2024, 13:35

Decisão

•01/08/2024, 19:22

Sentença

•29/05/2024, 17:25

Todos os documentos(20)

Decisão de Tribunais Superiores

•23/09/2025, 18:29

Despacho

•25/07/2025, 15:32

Despacho

•25/07/2025, 14:51

Agravo

•17/07/2025, 19:20

Decisão

•24/06/2025, 16:03

Decisão

•24/06/2025, 16:03

Decisão

•24/06/2025, 07:43

Decisão

•24/06/2025, 07:43

Acórdão

•29/04/2025, 11:59

Despacho

•12/02/2025, 07:22

Despacho

•11/02/2025, 10:54

Acórdão

•27/12/2024, 11:31

Decisão

•02/08/2024, 13:35

Decisão

•01/08/2024, 19:22

Sentença

•29/05/2024, 17:25

Sentença

•11/04/2024, 11:52

Decisão

•18/03/2024, 15:44

Decisão

•06/02/2024, 12:05

Decisão

•22/01/2024, 23:53

Documento de Comprovação

•22/01/2024, 17:00