Embargos de Declaração Cível 0706596-86.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2020

Valor da Causa

R$ 23.389,98

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível de Brasília 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 12? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Partes do Processo

EDSON LUIZ DE SOUZA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB/DF 38015·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE

OAB/DF 8583·CPF·Representa: Autor

PAULO FONTES DE RESENDE

OAB/DF 38633·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136·CPF·Representa: Réu

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

EDSON LUIZ DE SOUZA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/09/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 12:56

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 16

20/09/2024, 12:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/09/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 07:33

Transitado em Julgado em 04/09/2024

06/09/2024, 07:33

Decorrido prazo de EDSON LUIZ DE SOUZA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:16

Publicado Ementa em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:14

Conhecido o recurso de EDSON LUIZ DE SOUZA - CPF: 155.299.401-53 (EMBARGANTE) e não-provido

12/08/2024, 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2024, 20:09

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 17:42

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

20/09/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 12:56

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 16

20/09/2024, 12:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/09/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

Documentos

Acórdão

•12/08/2024, 23:27

Acórdão

•03/06/2024, 18:30

06/09/2024, 07:33

Transitado em Julgado em 04/09/2024

06/09/2024, 07:33

Decorrido prazo de EDSON LUIZ DE SOUZA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:16

Publicado Ementa em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:14

Conhecido o recurso de EDSON LUIZ DE SOUZA - CPF: 155.299.401-53 (EMBARGANTE) e não-provido

12/08/2024, 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2024, 20:09

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 17:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/07/2024, 16:27

Recebidos os autos

27/06/2024, 21:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

13/06/2024, 22:08

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/06/2024, 22:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/06/2024, 18:19

Publicado Ementa em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 21:21

Conhecido o recurso de EDSON LUIZ DE SOUZA - CPF: 155.299.401-53 (APELANTE) e não-provido

27/05/2024, 11:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 15:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/04/2024, 15:23

Recebidos os autos

08/04/2024, 18:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

02/02/2024, 19:10

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 21:01

Publicado Despacho em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 15:50

Recebidos os autos

18/12/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 16:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

08/11/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

11/03/2022, 14:44

Publicado Despacho em 03/03/2021.

03/03/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 15:01

Recebidos os autos

27/02/2021, 23:39

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2021, 23:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

18/02/2021, 18:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

18/02/2021, 13:30

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2021, 12:02

Decorrido prazo de EDSON LUIZ DE SOUZA - CPF: 155.299.401-53 (APELANTE) em 16/10/2020.

19/10/2020, 23:21

Decorrido prazo de EDSON LUIZ DE SOUZA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 02:16

Publicado Decisão em 23/09/2020.

23/09/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 13:41

Recebidos os autos

18/09/2020, 18:47

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 16

18/09/2020, 18:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

18/09/2020, 15:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

17/09/2020, 17:30

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 16:17

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020, 02:18

Publicado Despacho em 11/09/2020.

11/09/2020, 02:18

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 18:23

Recebidos os autos

08/09/2020, 18:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

04/09/2020, 15:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

02/09/2020, 16:33

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

02/09/2020, 16:25

Recebidos os autos

02/09/2020, 16:25

Recebidos os autos

01/09/2020, 14:43

Distribuído por sorteio

01/09/2020, 14:43

Despacho

•08/01/2024, 15:50

Despacho

•18/12/2023, 16:50

Despacho

•01/03/2021, 15:01

Despacho

•27/02/2021, 23:39

Decisão

•21/09/2020, 13:41

Decisão

•18/09/2020, 18:47

Despacho

•09/09/2020, 12:44

Despacho

•08/09/2020, 18:23

Decisão

•23/07/2020, 10:15

Decisão

•22/07/2020, 22:44

Sentença

•02/07/2020, 16:37

Sentença

•02/07/2020, 16:33

Despacho

•12/06/2020, 16:26

Todos os documentos(24)

Acórdão

•12/08/2024, 23:27

Acórdão

•03/06/2024, 18:30

Despacho

•08/01/2024, 15:50

Despacho

•18/12/2023, 16:50

Despacho

•01/03/2021, 15:01

Despacho

•27/02/2021, 23:39

Decisão

•21/09/2020, 13:41

Decisão

•18/09/2020, 18:47

Despacho

•09/09/2020, 12:44

Despacho

•08/09/2020, 18:23

Decisão

•23/07/2020, 10:15

Decisão

•22/07/2020, 22:44

Sentença

•02/07/2020, 16:37

Sentença

•02/07/2020, 16:33

Despacho

•12/06/2020, 16:26

Documento de Comprovação

•01/06/2020, 14:57

Documento de Comprovação

•01/06/2020, 14:57

Documento de Comprovação

•01/06/2020, 14:57

Decisão

•14/05/2020, 18:34

Decisão

•14/05/2020, 18:19

Despacho

•30/04/2020, 20:42

Despacho

•30/04/2020, 20:38

Decisão

•06/03/2020, 13:05

Decisão

•05/03/2020, 18:22