Apelação Cível 0725312-30.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Brasília 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria de Lourdes Abreu

Partes do Processo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Autor

REBECA PINHEIRO ELOA DE ALMEIDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

CAMILLA DIAS GOMES LOPES DOS SANTOS

OAB/MS 1751900·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE

OAB/DF 29645·CPF·Representa: Autor

FABRICIO REIS FONSECA

OAB/DF 36916·CPF·Representa: Autor

CAMILA PINHEIRO SILVA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Autor

REBECA PINHEIRO ELOA DE ALMEIDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

CENTRAL UNIMED NACIONAL

Terceiro

CENTRAL NACIONAL UNIMED

Terceiro

UNIMED SAUDE

Terceiro

UNIMED

Terceiro

SEGUROS UNIMED

Terceiro

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Terceiro

CNU

Terceiro

UNIMED - COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE

Terceiro

UNIMED - DF

Terceiro

MARIO ARTHUR AZUAGA MORAES BUENO

Terceiro

CENTRAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Terceiro

ALEXANDRE AUGUSTO RUSCHI FILHO

Terceiro

UNIMED NACIONAL

Terceiro

REBECA PINHEIRO ELOA DE ALMEIDA

CPF

Reu

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

CAMILLA DIAS GOMES LOPES DOS SANTOS

OAB/MS 1751900·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE

OAB/DF 29645·CPF·Representa: Autor

FABRICIO REIS FONSECA

OAB/DF 36916·CPF·Representa: Autor

CAMILA PINHEIRO SILVA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE

OAB/DF 29645·CPF·Representa: Réu

FABRICIO REIS FONSECA

OAB/DF 36916·CPF·Representa: Réu

ISABELLI DA SILVA CARVALHO

OAB/DF 65874·CPF·Representa: Réu

CAMILA PINHEIRO SILVA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/05/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 17:10

Transitado em Julgado em 08/05/2024

20/05/2024, 17:10

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/05/2024, 17:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/05/2024, 08:15

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 02:18

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 14:32

Recebidos os autos

08/04/2024, 21:20

em cooperação judiciária

08/04/2024, 21:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

14/03/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 02:22

Publicado Despacho em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:22

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

20/05/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 17:10

Transitado em Julgado em 08/05/2024

20/05/2024, 17:10

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/05/2024, 17:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Documentos

Decisão

•09/04/2024, 14:32

Decisão

•08/04/2024, 21:20

08/05/2024, 08:15

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 02:18

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 14:32

Recebidos os autos

08/04/2024, 21:20

em cooperação judiciária

08/04/2024, 21:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

14/03/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 02:22

Publicado Despacho em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:22

em cooperação judiciária

11/03/2024, 22:03

Recebidos os autos

11/03/2024, 22:03

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 17:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

29/02/2024, 14:03

Decorrido prazo de REBECA PINHEIRO ELOA DE ALMEIDA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 22:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/02/2024, 07:28

Decorrido prazo de REBECA PINHEIRO ELOA DE ALMEIDA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:16

Publicado Despacho em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:18

em cooperação judiciária

14/02/2024, 19:30

Recebidos os autos

14/02/2024, 19:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

31/01/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 11:18

Publicado Ementa em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 14:45

Conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.812.468/0001-06 (EMBARGANTE) e provido em parte

18/12/2023, 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 16:00

Decorrido prazo de REBECA PINHEIRO ELOA DE ALMEIDA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 02:16

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 02:22

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 19:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/11/2023, 16:29

Recebidos os autos

10/11/2023, 17:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

24/10/2023, 16:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/10/2023, 19:45

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 20:48

Recebidos os autos

31/08/2023, 20:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

27/07/2023, 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2023, 09:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/07/2023, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:07

Publicado Despacho em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 22:25

Recebidos os autos

18/07/2023, 22:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

18/07/2023, 15:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

17/07/2023, 15:03

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/07/2023, 13:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/07/2023, 18:38

Publicado Ementa em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 17:16

Conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.812.468/0001-06 (APELANTE) e não-provido

30/06/2023, 16:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2023, 16:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/05/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 13:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/05/2023, 13:48

Recebidos os autos

12/05/2023, 14:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

29/03/2023, 18:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/03/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 17:35

Recebidos os autos

03/02/2023, 17:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

01/02/2023, 15:51

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

13/12/2022, 16:20

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 16:09

Publicado Despacho em 28/11/2022.

28/11/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 17:03

Recebidos os autos

21/11/2022, 17:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

19/11/2022, 09:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

03/11/2022, 15:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/11/2022, 07:23

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 14:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/09/2022, 14:25

Recebidos os autos

09/09/2022, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/09/2022, 15:13

Distribuído por sorteio

09/09/2022, 15:13

Despacho

•12/03/2024, 13:42

Despacho

•11/03/2024, 22:03

Despacho

•15/02/2024, 13:57

Despacho

•14/02/2024, 19:30

Acórdão

•08/01/2024, 18:09

Despacho

•31/08/2023, 20:48

Despacho

•19/07/2023, 13:44

Despacho

•18/07/2023, 22:25

Acórdão

•03/07/2023, 20:28

Despacho

•03/02/2023, 17:35

Despacho

•23/11/2022, 14:26

Despacho

•21/11/2022, 17:03

Despacho

•22/07/2022, 12:25

Todos os documentos(34)

Decisão

•09/04/2024, 14:32

Decisão

•08/04/2024, 21:20

Despacho

•12/03/2024, 13:42

Despacho

•11/03/2024, 22:03

Despacho

•15/02/2024, 13:57

Despacho

•14/02/2024, 19:30

Acórdão

•08/01/2024, 18:09

Despacho

•31/08/2023, 20:48

Despacho

•19/07/2023, 13:44

Despacho

•18/07/2023, 22:25

Acórdão

•03/07/2023, 20:28

Despacho

•03/02/2023, 17:35

Despacho

•23/11/2022, 14:26

Despacho

•21/11/2022, 17:03

Despacho

•22/07/2022, 12:25

Despacho

•22/07/2022, 12:25

Sentença

•15/07/2022, 17:20

Sentença

•15/07/2022, 17:20

Sentença

•07/06/2022, 17:48

Sentença

•07/06/2022, 17:48

Embargos de Declaração

•08/02/2022, 21:07

Sentença

•30/01/2022, 14:32

Sentença

•30/01/2022, 14:32

Despacho

•19/11/2021, 15:06

Despacho

•19/11/2021, 15:06

Despacho

•06/10/2021, 16:39

Despacho

•06/10/2021, 16:39

Despacho

•25/08/2021, 15:26

Despacho

•25/08/2021, 15:26

Despacho

•12/08/2021, 11:36

Despacho

•12/08/2021, 11:36

Decisão

•21/07/2021, 18:08

Decisão

•21/07/2021, 18:08

Documento de Comprovação

•20/07/2021, 23:38