Execução de Título Extrajudicial 0701691-98.2021.8.07.0002 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0701691-98.2021.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701691-98.2021.8.07.0002. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: SILVIO RICARDO LIRA DA CONCEICAO CERTIDÃO De ordem MM. (a) Juiz (a) de Direito Dr. Fabrício Castagna Lunardi(a) e, em conformidade com a Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, designei AUDIÊNCIA DE CONCILIÇÃO a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, no 1º Nuvimec, pela plataforma MICROSOFT TEAMS, homologado pelo TJDFT, no dia 27/06/2024 13:00min. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_08_13h Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-2617 e 3103-8186, no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. 13/05/2024 12:02 MARCIO DOS SANTOS XAVIER Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701691-98.2021.8.07.0002. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: SILVIO RICARDO LIRA DA CONCEICAO D E C I S Ã O O exequente requer a penhora do veículo de placa PAQ5261, registrado em nome do executado e, como se verifica pelos documentos de ID n. 186223613, o veículo indicado encontra-se gravado de alienação fiduciária. É cediço que a garantia real por alienação fiduciária transfere o objeto da garantia do patrimônio do devedor fiduciante para o patrimônio do credor fiduciário, ainda que temporariamente, mas ao menos enquanto não quitado o contrato principal. Assim, o veículo não pertence ao patrimônio do devedor, mas sim ao patrimônio do credor. Enquanto não quitado o contrato principal ou perdurar o registro do gravame, o devedor fiduciante possui tão somente direitos pessoais sobre os veículos financiados, proporcionais ao número de parcelas quitadas. Assim, cabível a penhora sobre direitos do veículo especificado. Para assegurar a constrição, determino a restrição no sistema RENAJUD. Fica a parte devedora intimada, através do seu patrono constituído, acerca da penhora realizada, para eventual manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos artigos 525, §11 e 841, §2º, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de avaliação a ser cumprido no endereço informado ao ID 187792401. Tendo em vista que o credor fiduciário é o próprio exequente, determino que o exequente apresente, no prazo de 15 dias úteis, as seguintes informações: I) se o contrato já foi quitado e em caso positivo, qual a previsão de baixa da restrição junto ao DETRAN; II) - em caso contrário, quantas parcelas ainda restam a ser adimplidas, qual o valor de cada uma e o total do saldo devedor; III) qual o valor total do contrato. Sem prejuízo, promova-se a consulta INFOJUD, conforme requerido no ID 187792401, promovendo-se a sua juntada aos autos com a restrição de sigilo. Intimem-se. Brazlândia, 22 de março de 2024 Flávia Pinheiro Brandão Oliveira Juíza de Direito Substituta Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

02/04/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Publicado Edital LeiloJus em 06/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Juntada de Petição de petição

Expedição de Edital LeiloJus.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/04/2026 23:59.

Juntada de edital leilojus

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/04/2026 23:59.

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

Publicado Decisão em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Recebidos os autos

Juntada de certidão (leilão)

Todas as movimentações(495)

Todos os documentos(114)