Interdição/Curatela 0711165-24.2020.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Interdição/CuratelaRemoçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Interdição/Curatela · 2? Vara de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es do Gama

Partes do Processo

LUCIANO ANDRE DE VERCOSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

DALILA COSME DE VERCOSA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANA PAULA SILVA DOMINGOS

OAB/DF 59773·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

LUCIANO ANDRE DE VERCOSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

DALILA COSME DE VERCOSA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DALILA COSME DE VERCOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIANO ANDRE DE VERCOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 02:30

Recebidos os autos

16/06/2025, 19:47

Indeferido o pedido de LUCIANO ANDRE DE VERCOSA - CPF: 490.464.461-15 (REQUERENTE)

16/06/2025, 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

13/06/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 20:40

Juntada de certidão

06/06/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 22:03

Juntada de comunicação

23/04/2025, 19:53

Expedição de Ofício.

23/04/2025, 18:11

Juntada de Petição de petição

21/04/2025, 19:14

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 15:49

Publicado Decisão em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:28

Todas as movimentações(179)

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 02:30

Recebidos os autos

16/06/2025, 19:47

Indeferido o pedido de LUCIANO ANDRE DE VERCOSA - CPF: 490.464.461-15 (REQUERENTE)

Documentos

Decisão

•16/06/2025, 19:47

Decisão

•16/06/2025, 19:47

16/06/2025, 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

13/06/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 20:40

Juntada de certidão

06/06/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 22:03

Juntada de comunicação

23/04/2025, 19:53

Expedição de Ofício.

23/04/2025, 18:11

Juntada de Petição de petição

21/04/2025, 19:14

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 15:49

Publicado Decisão em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:28

Recebidos os autos

09/04/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 17:35

Deferido o pedido de LUCIANO ANDRE DE VERCOSA - CPF: 490.464.461-15 (REQUERENTE).

09/04/2025, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

02/04/2025, 16:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/04/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 12:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/03/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 17:03

Processo Desarquivado

20/03/2025, 04:59

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 23:59

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 15:26

Outras decisões

15/05/2024, 18:17

Recebidos os autos

15/05/2024, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

09/05/2024, 15:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/05/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 08:59

Recebidos os autos

08/05/2024, 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

02/05/2024, 12:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.

18/04/2024, 18:30

Recebidos os autos

18/04/2024, 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

15/04/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 17:49

Recebidos os autos

15/04/2024, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

01/04/2024, 15:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/03/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 02:26

Transitado em Julgado em 28/07/2021

03/03/2024, 14:58

Publicado Certidão em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711165-24.2020.8.07.0004. REQUERENTE: LUCIANO ANDRE DE VERCOSA REQUERIDO: DALILA COSME DE VERCOSA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) intime-se a parte autora para ciência da expedição do alvará. Intime-se, ainda, para comprovar nos autos, o custeio dos tratamentos, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da expedição do alvará. Gama-DF, 30 de janeiro de 2024. JENNIFFER NERES MELO SANTOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Direção / Diretora de Secretaria Substituta

01/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Cuida-se de Ação de Substituição de Curatela com Pedido de Antecipação da Tutela ajuizada por LUCIANO ANDRÉ DE VERÇOSA em favor de DALILA COSME DE VERÇOSA, sob a alegação de que o antigo curador da interditada, EDSON AUGUSTO DE VERÇOSA FILHO, faleceu. O feito foi sentenciado em ID nº 94411843. Ao Num. 184197327 o curador requereu o levantamento de valores para custear despesas de saúde da curatelanda. A parte juntou os documentos de ID nº 184197328/184197335. Instado a se manifestar, o Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido (ID nº 184276986). É o breve relato. Decido. O controle judicial na prática de atos de disposição de bens de incapazes se justifica como forma de verificar a compatibilidade do negócio com os interesses deste. No caso em questão, o levantamento de valores se destina ao custeio de gastos com a saúde da curatelada. Nesse contexto, entendo que a autorização não configura prejuízo à parte incapaz Ante o exposto, acolho integralmente a cota ministerial e julgo PROCEDENTE o pedido para autorizar a expedição de alvará de levantamento da quantia de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) da conta poupança de titularidade da curatelada nº 007509-0, mantida junto à Agência 144 do Banco de Brasília (BRB), a serem utilizados para o pagamento dos tratamentos indicados em ID nº 184197327. Expeça-se o competente alvará de levantamento. Registre-se que a curadora deverá comprovar nos autos, o custeio dos tratamentos, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da expedição do alvará. Intimem-se. Decorrido o prazo para prestação de contas, nada mais sendo requerido, arquivem-se. DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Cuida-se de Ação de Substituição de Curatela com Pedido de Antecipação da Tutela ajuizada por LUCIANO ANDRÉ DE VERÇOSA em favor de DALILA COSME DE VERÇOSA, sob a alegação de que o antigo curador da interditada, EDSON AUGUSTO DE VERÇOSA FILHO, faleceu. O feito foi sentenciado em ID nº 94411843. Ao Num. 184197327 o curador requereu o levantamento de valores para custear despesas de saúde da curatelanda. A parte juntou os documentos de ID nº 184197328/184197335. Instado a se manifestar, o Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido (ID nº 184276986). É o breve relato. Decido. O controle judicial na prática de atos de disposição de bens de incapazes se justifica como forma de verificar a compatibilidade do negócio com os interesses deste. No caso em questão, o levantamento de valores se destina ao custeio de gastos com a saúde da curatelada. Nesse contexto, entendo que a autorização não configura prejuízo à parte incapaz Ante o exposto, acolho integralmente a cota ministerial e julgo PROCEDENTE o pedido para autorizar a expedição de alvará de levantamento da quantia de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) da conta poupança de titularidade da curatelada nº 007509-0, mantida junto à Agência 144 do Banco de Brasília (BRB), a serem utilizados para o pagamento dos tratamentos indicados em ID nº 184197327. Expeça-se o competente alvará de levantamento. Registre-se que a curadora deverá comprovar nos autos, o custeio dos tratamentos, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da expedição do alvará. Intimem-se. Decorrido o prazo para prestação de contas, nada mais sendo requerido, arquivem-se. DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Cuida-se de Ação de Substituição de Curatela com Pedido de Antecipação da Tutela ajuizada por LUCIANO ANDRÉ DE VERÇOSA em favor de DALILA COSME DE VERÇOSA, sob a alegação de que o antigo curador da interditada, EDSON AUGUSTO DE VERÇOSA FILHO, faleceu. O feito foi sentenciado em ID nº 94411843. Ao Num. 184197327 o curador requereu o levantamento de valores para custear despesas de saúde da curatelanda. A parte juntou os documentos de ID nº 184197328/184197335. Instado a se manifestar, o Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido (ID nº 184276986). É o breve relato. Decido. O controle judicial na prática de atos de disposição de bens de incapazes se justifica como forma de verificar a compatibilidade do negócio com os interesses deste. No caso em questão, o levantamento de valores se destina ao custeio de gastos com a saúde da curatelada. Nesse contexto, entendo que a autorização não configura prejuízo à parte incapaz Ante o exposto, acolho integralmente a cota ministerial e julgo PROCEDENTE o pedido para autorizar a expedição de alvará de levantamento da quantia de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) da conta poupança de titularidade da curatelada nº 007509-0, mantida junto à Agência 144 do Banco de Brasília (BRB), a serem utilizados para o pagamento dos tratamentos indicados em ID nº 184197327. Expeça-se o competente alvará de levantamento. Registre-se que a curadora deverá comprovar nos autos, o custeio dos tratamentos, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da expedição do alvará. Intimem-se. Decorrido o prazo para prestação de contas, nada mais sendo requerido, arquivem-se. DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Cuida-se de Ação de Substituição de Curatela com Pedido de Antecipação da Tutela ajuizada por LUCIANO ANDRÉ DE VERÇOSA em favor de DALILA COSME DE VERÇOSA, sob a alegação de que o antigo curador da interditada, EDSON AUGUSTO DE VERÇOSA FILHO, faleceu. O feito foi sentenciado em ID nº 94411843. Ao Num. 184197327 o curador requereu o levantamento de valores para custear despesas de saúde da curatelanda. A parte juntou os documentos de ID nº 184197328/184197335. Instado a se manifestar, o Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido (ID nº 184276986). É o breve relato. Decido. O controle judicial na prática de atos de disposição de bens de incapazes se justifica como forma de verificar a compatibilidade do negócio com os interesses deste. No caso em questão, o levantamento de valores se destina ao custeio de gastos com a saúde da curatelada. Nesse contexto, entendo que a autorização não configura prejuízo à parte incapaz Ante o exposto, acolho integralmente a cota ministerial e julgo PROCEDENTE o pedido para autorizar a expedição de alvará de levantamento da quantia de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) da conta poupança de titularidade da curatelada nº 007509-0, mantida junto à Agência 144 do Banco de Brasília (BRB), a serem utilizados para o pagamento dos tratamentos indicados em ID nº 184197327. Expeça-se o competente alvará de levantamento. Registre-se que a curadora deverá comprovar nos autos, o custeio dos tratamentos, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da expedição do alvará. Intimem-se. Decorrido o prazo para prestação de contas, nada mais sendo requerido, arquivem-se. DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Cuida-se de Ação de Substituição de Curatela com Pedido de Antecipação da Tutela ajuizada por LUCIANO ANDRÉ DE VERÇOSA em favor de DALILA COSME DE VERÇOSA, sob a alegação de que o antigo curador da interditada, EDSON AUGUSTO DE VERÇOSA FILHO, faleceu. O feito foi sentenciado em ID nº 94411843. Ao Num. 184197327 o curador requereu o levantamento de valores para custear despesas de saúde da curatelanda. A parte juntou os documentos de ID nº 184197328/184197335. Instado a se manifestar, o Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido (ID nº 184276986). É o breve relato. Decido. O controle judicial na prática de atos de disposição de bens de incapazes se justifica como forma de verificar a compatibilidade do negócio com os interesses deste. No caso em questão, o levantamento de valores se destina ao custeio de gastos com a saúde da curatelada. Nesse contexto, entendo que a autorização não configura prejuízo à parte incapaz Ante o exposto, acolho integralmente a cota ministerial e julgo PROCEDENTE o pedido para autorizar a expedição de alvará de levantamento da quantia de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) da conta poupança de titularidade da curatelada nº 007509-0, mantida junto à Agência 144 do Banco de Brasília (BRB), a serem utilizados para o pagamento dos tratamentos indicados em ID nº 184197327. Expeça-se o competente alvará de levantamento. Registre-se que a curadora deverá comprovar nos autos, o custeio dos tratamentos, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da expedição do alvará. Intimem-se. Decorrido o prazo para prestação de contas, nada mais sendo requerido, arquivem-se. DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Cuida-se de Ação de Substituição de Curatela com Pedido de Antecipação da Tutela ajuizada por LUCIANO ANDRÉ DE VERÇOSA em favor de DALILA COSME DE VERÇOSA, sob a alegação de que o antigo curador da interditada, EDSON AUGUSTO DE VERÇOSA FILHO, faleceu. O feito foi sentenciado em ID nº 94411843. Ao Num. 184197327 o curador requereu o levantamento de valores para custear despesas de saúde da curatelanda. A parte juntou os documentos de ID nº 184197328/184197335. Instado a se manifestar, o Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido (ID nº 184276986). É o breve relato. Decido. O controle judicial na prática de atos de disposição de bens de incapazes se justifica como forma de verificar a compatibilidade do negócio com os interesses deste. No caso em questão, o levantamento de valores se destina ao custeio de gastos com a saúde da curatelada. Nesse contexto, entendo que a autorização não configura prejuízo à parte incapaz Ante o exposto, acolho integralmente a cota ministerial e julgo PROCEDENTE o pedido para autorizar a expedição de alvará de levantamento da quantia de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) da conta poupança de titularidade da curatelada nº 007509-0, mantida junto à Agência 144 do Banco de Brasília (BRB), a serem utilizados para o pagamento dos tratamentos indicados em ID nº 184197327. Expeça-se o competente alvará de levantamento. Registre-se que a curadora deverá comprovar nos autos, o custeio dos tratamentos, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da expedição do alvará. Intimem-se. Decorrido o prazo para prestação de contas, nada mais sendo requerido, arquivem-se. DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.

25/01/2024, 00:00

Expedição de Alvará.

24/01/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 11:54

Recebidos os autos

23/01/2024, 18:22

Deferido o pedido de LUCIANO ANDRE DE VERCOSA - CPF: 490.464.461-15 (REQUERENTE).

23/01/2024, 18:22

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

22/01/2024, 17:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/01/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 08:18

Processo Desarquivado

22/01/2024, 04:08

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

12/10/2022, 20:57

Arquivado Definitivamente

12/10/2022, 20:57

Expedição de Certidão.

12/10/2022, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 17:19

Recebidos os autos

06/10/2022, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

29/09/2022, 08:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/09/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

25/09/2022, 17:49

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 00:06

Publicado Certidão em 22/09/2022.

22/09/2022, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 08:14

Expedição de Certidão.

17/09/2022, 11:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/09/2022, 13:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/09/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

10/09/2022, 07:22

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 07:22

Decorrido prazo de DALILA COSME DE VERCOSA em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:18

Publicado Edital em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 00:52

Decorrido prazo de DALILA COSME DE VERCOSA em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 01:14

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:08

Publicado Edital em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 02:20

Juntada de certidão

21/07/2022, 08:05

Decorrido prazo de DALILA COSME DE VERCOSA em 05/07/2022 23:59:59.

06/07/2022, 00:39

Juntada de Petição de resposta ao ofício

01/07/2022, 15:16

Publicado Edital em 21/06/2022.

24/06/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

20/06/2022, 01:28

Juntada de certidão

17/06/2022, 16:46

Juntada de Petição de resposta ao ofício

17/06/2022, 07:14

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 15:30

Expedição de Ofício.

15/06/2022, 11:59

Expedição de Ofício.

15/06/2022, 11:59

Expedição de Ofício.

15/06/2022, 11:59

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 11:59

Expedição de Edital.

15/06/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 14:16

Expedição de Ofício.

24/05/2022, 13:08

Juntada de certidão

16/05/2022, 20:26

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 00:36

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 16:21

Expedição de Ofício.

17/03/2022, 17:05

Cancelada a movimentação processual

24/02/2022, 17:25

Desentranhado o documento

24/02/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

08/02/2022, 00:34

Publicado Decisão em 08/02/2022.

08/02/2022, 00:34

Recebidos os autos

02/02/2022, 21:55

Decisão interlocutória - deferimento

02/02/2022, 21:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

25/01/2022, 20:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/01/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 14:45

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 22:50

Publicado Certidão em 29/11/2021.

29/11/2021, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 00:19

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 19:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/10/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 20:03

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 23:47

Publicado Certidão em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 02:32

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 08:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/08/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 22:34

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2021, 18:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/07/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 23:39

Recebidos os autos

07/07/2021, 23:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

30/06/2021, 12:18

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 02:48

Publicado Sentença em 23/06/2021.

25/06/2021, 02:43

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 18:22

Expedição de Termo.

22/06/2021, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 02:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/06/2021, 14:22

Classe Processual alterada de CURATELA (12234) para INTERDIÇÃO (58)

21/06/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

20/06/2021, 14:24

Recebidos os autos

19/06/2021, 00:51

Julgado procedente o pedido

19/06/2021, 00:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

28/04/2021, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 11:05

Recebidos os autos

19/04/2021, 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

13/04/2021, 07:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/03/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 08:22

Juntada de Petição de réplica

29/03/2021, 20:32

Publicado Certidão em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 02:32

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 20:07

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 11:08

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 23:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2021, 10:19

Expedição de Mandado.

27/01/2021, 16:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/01/2021, 19:42

Expedição de Outros documentos.

28/12/2020, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020

21/12/2020, 02:24

Expedição de Termo.

18/12/2020, 18:02

Recebidos os autos

18/12/2020, 14:07

Concedida a Antecipação de tutela

18/12/2020, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

18/12/2020, 09:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/12/2020, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 22:33

Recebidos os autos

17/12/2020, 22:33

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 19:47

Decisão

•09/04/2025, 17:35

Decisão

•09/04/2025, 17:35

Anexo

•19/03/2025, 23:59

Decisão

•06/06/2024, 19:51

Decisão

•15/05/2024, 18:17

Despacho

•08/05/2024, 13:56

Despacho

•08/05/2024, 08:59

Despacho

•15/04/2024, 17:49

Decisão

•23/01/2024, 18:48

Decisão

•23/01/2024, 18:22

Despacho

•06/10/2022, 17:19

Decisão

•03/02/2022, 15:11

Decisão

•02/02/2022, 21:55

Todos os documentos(24)

Decisão

•16/06/2025, 19:47

Decisão

•16/06/2025, 19:47

Decisão

•09/04/2025, 17:35

Decisão

•09/04/2025, 17:35

Anexo

•19/03/2025, 23:59

Decisão

•06/06/2024, 19:51

Decisão

•15/05/2024, 18:17

Despacho

•08/05/2024, 13:56

Despacho

•08/05/2024, 08:59

Despacho

•15/04/2024, 17:49

Decisão

•23/01/2024, 18:48

Decisão

•23/01/2024, 18:22

Despacho

•06/10/2022, 17:19

Decisão

•03/02/2022, 15:11

Decisão

•02/02/2022, 21:55

Despacho

•08/07/2021, 12:06

Despacho

•07/07/2021, 23:39

Manifestação do MPDFT

•21/06/2021, 14:22

Sentença

•20/06/2021, 14:24

Sentença

•19/06/2021, 00:51

Despacho

•19/04/2021, 11:05

Decisão

•28/12/2020, 17:43

Decisão

•18/12/2020, 14:07

Despacho

•17/12/2020, 22:33