Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0706408-76.2019.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0706408-76.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0706408-76.2019.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: B2BR - BUSINESS TO BUSINESS INFORMATICA DO BRASIL LTDA. e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento à decisão de ID 194565102, retificada pela decisão de ID 196056350, foi efetivado o procedimento de bloqueio, penhora e transferência para conta judicial, por meio do sistema SISBAJUD, tendo sido bloqueado a quantia parcial de R$ 8.735,22 (oito mil setecentos e trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), CONVERTIDA EM PENHORA, por força da determinação da referida decisão de ID 196056350 e ID 194565102. Em cumprimento à determinação contida na decisão acima mencionada, fica o RÉU, ALMEIDA PRADO ADMINISTRACAO EMPRESARIAL, intimado da penhora efetuada sobre a quantia acima do prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. Segue anexo comprovante de bloqueio e transferência para conta judicial junto ao Banco de Brasília – BRB, agência 0155, em favor deste Juízo e processo. Decorrido eventualmente o prazo sem manifestação do réu, intime-se o DISTRITO FEDERAL para indicação da conta bancária para transferência de eventual valor penhorado e outros bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão, nos termos do artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação, conforme teor da decisão. BRASÍLIA, DF, 22 de maio de 2024. IZABEL FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA Assessor

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706408-76.2019.8.07.0018. Requerente: B2BR - BUSINESS TO BUSINESS INFORMATICA DO BRASIL LTDA. e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO O Distrito Federal requer a penhora eletrônica em face do réu ALMEIDA PRADO ADMINISTRAÇÃO EMPRESARIAL EIRELI (ID 190561315), tendo apresentado planilha no ID 192647648. Em análise dos autos, verifica-se que tramitam nestes autos dois cumprimentos de sentença. O primeiro proposto por B2BR - BUSINESS TO BUSINESS INFORMATICA DO BRASIL LTDA., ALMEIDA PRADO ADMINISTRACAO EMPRESARIAL EIRELI - ME e 3P BRASIL - CONSULTORIA E PROJETOS DE ESTRUT. DE PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS E PARTICIPACOES LTDA contra o DISTRITO FEDERAL, o qual aguarda o pagamento dos precatórios de ID 140293824, 140296733 e 140295235. O segundo proposto pelo DISTRITO FEDERAL prossegue exclusivamente em face de ALMEIDA PRADO ADMINISTRACAO EMPRESARIAL EIRELI. Na fase de cumprimento de sentença, apesar de intimado (ID 172168421 e ID 170740911), o réu, ALMEIDA PRADO ADMINISTRACAO EMPRESARIAL, não procedeu ao pagamento voluntário do débito. Diante disso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Correção Monetária (10685) defiro o pedido da autora, para determinar a penhora eletrônica da quantia de R$ 23.085,92 (vinte e três mil e oitenta e cinco reais e noventa e dois centavos), com a consulta imediata ao sistema SISBAJUD, para fins de concretização da penhora eletrônica. Assim, aguarde-se a realização do procedimento de consulta. Encaminhem-se, pois, os autos à tarefa do sistema SISBAJUD, para cumprimento. Em caso de resposta positiva, determino a transferência e conversão do bloqueio do valor em penhora, além da intimação do réu Lucas Souza Santana Cavalcante, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido eventualmente o prazo do réu, intime-se o DISTRITO FEDERAL para manifestação e indicação da conta bancária para transferência de eventual valor penhorado. Informada a conta bancária, expeça-se alvará de transferência do valor penhorado em favor do autor. Na hipótese de resultado negativo, intime-se o autor para indicar outros bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão, nos termos do artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 24 de Abril de 2024. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706408-76.2019.8.07.0018. Requerente: B2BR - BUSINESS TO BUSINESS INFORMATICA DO BRASIL LTDA. e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO Tramitam nestes autos dois cumprimentos de sentença. O primeiro proposto por B2BR - BUSINESS TO BUSINESS INFORMATICA DO BRASIL LTDA., ALMEIDA PRADO ADMINISTRACAO EMPRESARIAL EIRELI - ME e 3P BRASIL - CONSULTORIA E PROJETOS DE ESTRUT. DE PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS E PARTICIPACOES LTDA contra o DISTRITO FEDERAL, o qual aguarda o pagamento dos precatórios de ID 140293824, 140296733 e 140295235. O segundo, tem como credor o DISTRITO FEDERAL em face B2BR - BUSINESS TO BUSINESS INFORMATICA DO BRASIL LTDA, ALMEIDA PRADO ADMINISTRACAO EMPRESARIAL EIRELI - ME e 3P BRASIL - CONSULTORIA E PROJETOS DE ESTRUT. DE PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS E PARTICIPACOES LTDA. Em relação aos réus B2BR - BUSINESS TO BUSINESS INFORMATICA DO BRASIL LTDA e 3P BRASIL - CONSULTORIA E PROJETOS DE ESTRUT. DE PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS E PARTICIPACOES LTDA o autor informa que o débito foi quitado (ID 187903305), logo, estão extintas as obrigações em desfavor daqueles. Exclua-se B2BR - BUSINESS TO BUSINESS INFORMATICA DO BRASIL LTDA e 3P BRASIL - CONSULTORIA E PROJETOS DE ESTRUT. DE PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS E PARTICIPACOES LTDA do polo passivo. No que tange ao réu ALMEIDA PRADO ADMINISTRACAO EMPRESARIAL EIRELI, o autor nada requereu. Assim, concedo ao autor o prazo de 5 (cinco) dias para indicação de bens do réu passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 12 de Março de 2024. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Correção Monetária (10685)

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706408-76.2019.8.07.0018. Requerente: B2BR - BUSINESS TO BUSINESS INFORMATICA DO BRASIL LTDA. e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO Intimado a forneça os dados bancários, para levantamento dos valores, e esclareça se os pagamentos efetuados (ID 178874186-178874187 e 178874188- 178874189) extinguem a obrigação, o DISTRITO FEDERAL requer o levantamento dos valores efetuados e informa que os depósitos não quitam a dívida e pugna pela intimação dos requeridos para a complementação. Tendo em vista que os valores depositados tratam-se de valores incontroverso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Correção Monetária (10685) defiro a transferência requerida no ID 183033759. Expeça-se alvará de transferência dos valores de R$ 26.301,23 (vinte e seis mil, trezentos e um reais e vinte e três centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente ao depósito judicial nº 020230000004377235 (ID 178874186) e R$ 22.003,42 (vinte e dois mil, três reais e quarenta e dois centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente ao depósito judicial nº 020230000004377170 (ID 178874188), em favor do FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DF – PRÓ-JURÍDICO, inscrito no CNPJ nº 04.117.005/0001-50, Banco de Brasília nº 070, agência nº 125, conta corrente nº 002.696-0. Após, concedo aos réus B2BR - BUSINESS TO BUSINESS INFORMATICA DO BRASIL LTDA, ALMEIDA PRADO ADMINISTRACAO EMPRESARIAL EIRELI - ME e 3P BRASIL - CONSULTORIA E PROJETOS DE ESTRUT. DE PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS E PARTICIPACOES LTDA o prazo de 5 (cinco) dias para manifestarem acerca do ID 183033759. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 11 de Janeiro de 2024. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

26/01/2024, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALMEIDA PRADO ADMINISTRACAO EMPRESARIAL EIRELI - ME em 13/12/2024 23:59.

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Publicado Decisão em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(380)

Todos os documentos(76)