Cumprimento de sentença 0035355-14.2014.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0035355-14.2014.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0035355-14.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC EXECUTADO: ANTONIO ROSALVO PAZ DE VASCONCELOS TORRES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de ID 195279913, requisitei, por intermédio do sistema Infojud, cópia das duas últimas Declarações de Imposto de Renda do executado constantes do banco de dados da Receita Federal. As declarações obtidas (exercícios 2024 e 2023) foram anexadas ao processo e marcadas como sigilosas, somente sendo acessível às partes e aos procuradores cadastrados. Ficam as partes advertidas de que o documento é sigiloso e somente pode ser usado para fins de instrução deste processo, desde já cientes de que o sistema registra o dia, hora e o responsável pelo acesso. Caso verifiquem que, por alguma inconsistência do sistema, o documento não está anotado como sigiloso, deverão imediatamente comunicar o fato à Secretaria deste Juízo, para a adoção das providências pertinentes. Fica a exequente intimada para se manifestar acerca da pesquisa realizada, bem como para cumprir o penúltimo parágrafo da decisão acima referida (Com a juntada do resultado aos autos, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o exequente para trazer planilha atualizada do débito exequendo, abatendo do montante perseguido os valores que tiverem sido transferidos por este Juízo – conforme ordem judicial acima exarada. Ao ensejo, o exequente deverá requerer o que entender de direito para obter a satisfação integral de seu crédito, sob pena de retorno do processo ao arquivo provisório, até 28/11/2027, consoante decisão de ID 93029053. Prazo: 15 (quinze) dias.). BRASÍLIA, DF, 10 de maio de 2024 15:08:03. SOLANE ALVES SILVEIRA Servidor Geral

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0035355-14.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC EXECUTADO: ANTONIO ROSALVO PAZ DE VASCONCELOS TORRES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 183864478, consulto o sistema Renajud para averiguar a existência de veículos registrados em nome do executado, sendo a resposta negativa. Procedo à penhora eletrônica via sistema Sisbajud. Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, o qual noticia o bloqueio parcial do débito exequendo nas contas do executado. Em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor. Assim, declaro efetivado em penhora o bloqueio realizado e determino a transferência dos valores para conta à disposição deste Juízo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência, como depositário fiel da quantia ora penhorada. À Secretaria para cumprimento. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal. Ficam as partes intimadas, através dos seus patronos constituídos, acerca do bloqueio e da penhora realizados, bem como para manifestação no prazo comum de 15 dias, na forma dos artigos 525, § 11º, e 917, § 1º, do CPC. Caso o devedor não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. I. HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/02/2024, 00:00

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Publicado Decisão em 09/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC - CNPJ: 60.982.352/0001-11 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 24/02/2026.

Publicado Certidão em 24/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Outras decisões

Todas as movimentações(225)

Todos os documentos(53)