Procedimento Comum Cível 0707604-42.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 180.000,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 6? Vara da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

17/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

16/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

15/03/2025, 02:23

Recebidos os autos

13/03/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 15:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/03/2025, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

13/03/2025, 11:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/03/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 21:22

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 18:50

Recebidos os autos

25/02/2025, 12:31

Outras decisões

25/02/2025, 12:31

Todas as movimentações(76)

Publicado Decisão em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

17/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

16/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

15/03/2025, 02:23

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•13/03/2025, 15:41

Decisão

•13/03/2025, 15:41

13/03/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 15:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/03/2025, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

13/03/2025, 11:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/03/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 21:22

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 18:50

Recebidos os autos

25/02/2025, 12:31

Outras decisões

25/02/2025, 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

24/02/2025, 18:46

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 17:58

Publicado Certidão em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

18/02/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 12:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:14

Decorrido prazo de ALESSANDRO SILVA DE BRITO em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:18

Publicado Decisão em 28/06/2024.

28/06/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 03:47

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 18:53

Recebidos os autos

25/06/2024, 18:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/06/2024, 18:47

Indeferido o pedido de ALESSANDRO SILVA DE BRITO - CPF: 016.981.691-59 (REQUERENTE)

25/06/2024, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

25/06/2024, 13:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/06/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 15:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:26

Decorrido prazo de ALESSANDRO SILVA DE BRITO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:41

Decorrido prazo de ALESSANDRO SILVA DE BRITO em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:26

Publicado Decisão em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707604-42.2023.8.07.0018. REQUERENTE: ALESSANDRO SILVA DE BRITO, MANOEL MESSIAS PANTALIAO DE BRITO, FERNANDO UCHOA NUNES BANDEIRA, RAYANNE DAPHNNE SILVA DE BRITO, L. M. D. B. U. REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de embargos de declaração opostos por Alessandro Silva de Brito e out

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 12:19

Recebidos os autos

16/10/2023, 17:33

Embargos de declaração não acolhidos

16/10/2023, 17:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/10/2023, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

16/10/2023, 11:23

Juntada de certidão

16/10/2023, 11:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/10/2023, 14:36

Publicado Decisão em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707604-42.2023.8.07.0018. REQUERENTE: ALESSANDRO SILVA DE BRITO, MANOEL MESSIAS PANTALIAO DE BRITO, FERNANDO UCHOA NUNES BANDEIRA, RAYANNE DAPHNNE SILVA DE BRITO, L. M. D. B. U. REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a matéria ser alvo de instrução no âmbito criminal (processo nº Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 19:02

Recebidos os autos

03/10/2023, 18:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/10/2023, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

02/10/2023, 15:13

Juntada de certidão

02/10/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

01/10/2023, 22:18

Publicado Decisão em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707604-42.2023.8.07.0018. REQUERENTE: ALESSANDRO SILVA DE BRITO, MANOEL MESSIAS PANTALIAO DE BRITO, FERNANDO UCHOA NUNES BANDEIRA, RAYANNE DAPHNNE SILVA DE BRITO, L. M. D. B. U. REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.394.601/0001-26); Nome: DISTRIT Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 17:22

Outras decisões

25/08/2023, 17:12

Recebidos os autos

25/08/2023, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

25/08/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 19:19

Publicado Decisão em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707604-42.2023.8.07.0018. REQUERENTE: ALESSANDRO SILVA DE BRITO, MANOEL MESSIAS PANTALIAO DE BRITO, FERNANDO UCHOA NUNES BANDEIRA, RAYANNE DAPHNNE SILVA DE BRITO, L. M. D. B. U. REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A mera declaração de hipossuficiência não é capaz, por si só, de assegurar ao( Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/08/2023, 00:00

Determinada a emenda à inicial

01/08/2023, 19:16

Recebidos os autos

01/08/2023, 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

28/07/2023, 14:37

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/07/2023, 22:09

Publicado Decisão em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 00:36

Recebidos os autos

03/07/2023, 14:24

Determinada a emenda à inicial

03/07/2023, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

03/07/2023, 10:01

Distribuído por sorteio

30/06/2023, 19:49

Decisão

•25/02/2025, 18:50

Decisão

•25/02/2025, 12:31

Decisão

•25/06/2024, 18:53

Decisão

•25/06/2024, 18:47

Decisão

•17/10/2023, 12:19

Decisão

•16/10/2023, 17:33

Decisão

•03/10/2023, 19:02

Decisão

•03/10/2023, 18:15

Decisão

•25/08/2023, 17:22

Decisão

•25/08/2023, 17:12

Decisão

•01/08/2023, 19:33

Decisão

•01/08/2023, 19:16

Decisão

•03/07/2023, 15:13

Todos os documentos(16)

Decisão

•13/03/2025, 15:41

Decisão

•13/03/2025, 15:41

Decisão

•25/02/2025, 18:50

Decisão

•25/02/2025, 12:31

Decisão

•25/06/2024, 18:53

Decisão

•25/06/2024, 18:47

Decisão

•17/10/2023, 12:19

Decisão

•16/10/2023, 17:33

Decisão

•03/10/2023, 19:02

Decisão

•03/10/2023, 18:15

Decisão

•25/08/2023, 17:22

Decisão

•25/08/2023, 17:12

Decisão

•01/08/2023, 19:33

Decisão

•01/08/2023, 19:16

Decisão

•03/07/2023, 15:13

Decisão

•03/07/2023, 14:24