Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0738423-18.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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—

PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 45.079,06

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

LUCIA APARECIDA PILA

CPF

Autor

ANTONIO CARVALHO FONSECA

CPF

Autor

ESPOLIO DE ANTONIO CARVALHO FONSECA

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIA APARECIDA PILA

CPF·Representa: Autor

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO

OAB/PE 25278·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA

OAB/PE 41973·CPF·Representa: Autor

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

LUCIA APARECIDA PILA

CPF

Autor

ANTONIO CARVALHO FONSECA

CPF

Autor

ESPOLIO DE ANTONIO CARVALHO FONSECA

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

ESPOLIO DE ANTONIO CARVALHO FONSECA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2025, 11:41

Transitado em Julgado em 11/03/2025

11/03/2025, 11:40

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ANTONIO CARVALHO FONSECA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:15

Publicado Decisão em 12/02/2025.

16/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

16/02/2025, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

07/02/2025, 15:22

Recebidos os autos

07/02/2025, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/02/2025, 15:22

Recebidos os autos

07/02/2025, 15:22

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESPÓLIO DE ANTONIO CARVALHO FONSECA (AGRAVANTE)

07/02/2025, 15:22

Recebidos os autos

06/02/2025, 14:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/02/2025, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/02/2025, 09:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/02/2025, 09:55

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

11/03/2025, 11:41

Transitado em Julgado em 11/03/2025

11/03/2025, 11:40

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ANTONIO CARVALHO FONSECA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:15

Publicado Decisão em 12/02/2025.

Documentos

Decisão

•10/02/2025, 10:50

Decisão

•07/02/2025, 15:22

16/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

16/02/2025, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

07/02/2025, 15:22

Recebidos os autos

07/02/2025, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/02/2025, 15:22

Recebidos os autos

07/02/2025, 15:22

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESPÓLIO DE ANTONIO CARVALHO FONSECA (AGRAVANTE)

07/02/2025, 15:22

Recebidos os autos

06/02/2025, 14:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/02/2025, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/02/2025, 09:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/02/2025, 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/02/2025, 09:32

Recebidos os autos

06/02/2025, 09:32

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2025, 08:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 13:59

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

15/01/2025, 13:58

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

15/01/2025, 13:58

Juntada de Petição de agravo

15/01/2025, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:15

Publicado Decisão em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/12/2024, 15:28

Recebidos os autos

10/12/2024, 15:28

Negado seguimento ao recurso

10/12/2024, 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

10/12/2024, 15:28

Recebidos os autos

10/12/2024, 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/12/2024, 11:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/12/2024, 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/12/2024, 09:00

Recebidos os autos

10/12/2024, 09:00

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 17:27

Juntada de certidão

04/12/2024, 17:26

Juntada de certidão

04/12/2024, 17:26

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO ESPECIAL (213)

04/12/2024, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/12/2024, 20:30

Recebidos os autos

03/12/2024, 20:30

Juntada de certidão

03/12/2024, 20:30

Juntada de Petição de recurso especial

18/11/2024, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 02:15

Publicado Ementa em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 17:59

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE ANTONIO CARVALHO FONSECA (AGRAVANTE) e não-provido

25/10/2024, 13:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2024, 21:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 14:25

Recebidos os autos

17/09/2024, 10:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

19/08/2024, 17:38

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 21:30

Juntada de ato ordinatório

30/07/2024, 21:29

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

30/07/2024, 21:28

Juntada de Petição de agravo interno

30/07/2024, 17:40

Publicado Decisão em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 03:22

Outras Decisões

22/07/2024, 16:31

Recebidos os autos

22/07/2024, 16:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

16/07/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 17:31

Juntada de ato ordinatório

10/07/2024, 17:30

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/07/2024, 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/07/2024, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 02:16

Publicado Decisão em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:34

Recebidos os autos

30/06/2024, 14:32

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE ANTONIO CARVALHO FONSECA (APELANTE) e não-provido

30/06/2024, 14:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

03/06/2024, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

03/06/2024, 18:31

Recebidos os autos

03/06/2024, 18:31

Recebidos os autos

28/05/2024, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/05/2024, 14:23

Distribuído por sorteio

28/05/2024, 14:23

Agravo

•15/01/2025, 13:47

Decisão

•11/12/2024, 16:23

Decisão

•10/12/2024, 15:28

Acórdão

•30/10/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 21:30

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 21:29

Outros Documentos

•30/07/2024, 17:40

Outros Documentos

•30/07/2024, 17:40

Decisão

•22/07/2024, 17:03

Decisão

•22/07/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 17:30

Todos os documentos(25)

Decisão

•10/02/2025, 10:50

Decisão

•07/02/2025, 15:22

Agravo

•15/01/2025, 13:47

Decisão

•11/12/2024, 16:23

Decisão

•10/12/2024, 15:28

Acórdão

•30/10/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 21:30

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 21:29

Outros Documentos

•30/07/2024, 17:40

Outros Documentos

•30/07/2024, 17:40

Decisão

•22/07/2024, 17:03

Decisão

•22/07/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 17:30

Outros Documentos

•05/07/2024, 15:01

Outros Documentos

•05/07/2024, 15:01

Outros Documentos

•05/07/2024, 15:01

Decisão

•01/07/2024, 13:34

Decisão

•30/06/2024, 14:32

Decisão

•22/04/2024, 18:26

Sentença

•21/03/2024, 17:52

Decisão

•26/02/2024, 17:30

Decisão

•15/01/2024, 09:29

Decisão

•20/11/2020, 19:34