Embargos de Declaração Cível 0700363-74.2024.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 23.200,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Habibe

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Águas Claras 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3? Vara C?vel de ?guas Claras 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira

Partes do Processo

CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO DE SA QUEIROGA

OAB/DF 16625·CPF·Representa: Autor

ADRIANA VALERIANO DE SOUSA

OAB/DF 60849·CPF·Representa: Réu

TAINARA MORENA MENDES BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

DEBORA BARBOSA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/05/2026, 13:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/05/2026, 18:07

Recebidos os autos

03/05/2026, 17:59

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

03/04/2026, 21:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/03/2026, 17:58

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 12:44

Juntada de Petição de manifestações

04/03/2026, 14:14

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 06:24

Publicado Despacho em 25/02/2026.

26/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:15

Recebidos os autos

23/02/2026, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 14:44

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

19/02/2026, 12:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/02/2026, 13:31

Publicado Despacho em 30/01/2026.

31/01/2026, 02:15

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/05/2026, 13:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/05/2026, 18:07

Recebidos os autos

03/05/2026, 17:59

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

03/04/2026, 21:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 12:44

Despacho

•23/02/2026, 14:52

31/03/2026, 17:58

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 12:44

Juntada de Petição de manifestações

04/03/2026, 14:14

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 06:24

Publicado Despacho em 25/02/2026.

26/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:15

Recebidos os autos

23/02/2026, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 14:44

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

19/02/2026, 12:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/02/2026, 13:31

Publicado Despacho em 30/01/2026.

31/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 18:26

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 09:47

Recebidos os autos

27/01/2026, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 18:27

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

27/01/2026, 13:50

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2026, 21:27

Decorrido prazo de CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:16

Publicado Despacho em 19/12/2025.

20/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 13:03

Recebidos os autos

16/12/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 13:48

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

16/12/2025, 13:44

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/10/2025, 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2025, 14:07

Publicado Ementa em 17/10/2025.

17/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/10/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 07:15

Conhecido o recurso de D. B. - CPF: 113.636.691-17 (APELANTE) e provido

13/10/2025, 13:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2025, 17:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/09/2025, 21:27

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 18:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/09/2025, 16:58

Publicado Certidão em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/09/2025, 11:14

Deliberado em Sessão - Adiado

29/08/2025, 19:22

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 18:01

Juntada de certidão

29/08/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/07/2025, 11:16

Expedição de Intimação de Pauta.

23/07/2025, 16:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/07/2025, 16:07

Recebidos os autos

09/07/2025, 15:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

01/04/2025, 09:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/03/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:25

Recebidos os autos

27/03/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 17:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

10/12/2024, 12:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/12/2024, 09:55

Recebidos os autos

03/12/2024, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

03/12/2024, 17:14

Distribuído por sorteio

03/12/2024, 17:14

Despacho

•23/02/2026, 14:44

Despacho

•28/01/2026, 09:47

Despacho

•27/01/2026, 18:27

Despacho

•16/12/2025, 14:39

Despacho

•16/12/2025, 13:48

Acórdão

•14/10/2025, 13:48

Despacho

•28/03/2025, 11:25

Despacho

•27/03/2025, 17:11

Decisão

•06/11/2024, 14:52

Decisão

•17/10/2024, 16:44

Sentença

•20/08/2024, 16:51

Decisão

•06/08/2024, 16:11

Decisão

•21/06/2024, 21:39

Todos os documentos(21)

Despacho

•13/03/2026, 12:44

Despacho

•23/02/2026, 14:52

Despacho

•23/02/2026, 14:44

Despacho

•28/01/2026, 09:47

Despacho

•27/01/2026, 18:27

Despacho

•16/12/2025, 14:39

Despacho

•16/12/2025, 13:48

Acórdão

•14/10/2025, 13:48

Despacho

•28/03/2025, 11:25

Despacho

•27/03/2025, 17:11

Decisão

•06/11/2024, 14:52

Decisão

•17/10/2024, 16:44

Sentença

•20/08/2024, 16:51

Decisão

•06/08/2024, 16:11

Decisão

•21/06/2024, 21:39

Decisão

•14/05/2024, 18:04

Decisão

•17/04/2024, 14:42

Decisão

•21/03/2024, 14:07

Decisão

•05/03/2024, 16:06

Decisão

•07/02/2024, 14:53

Decisão

•12/01/2024, 10:18