Cumprimento de sentença 0703766-96.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2020

Valor da Causa

R$ 9.211,54

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Esdras Neves 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

15/09/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:32

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

17/08/2025, 13:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:21

Publicado Decisão em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 02:37

Expedição de Ofício.

01/08/2025, 15:20

Recebidos os autos

30/07/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 17:51

Outras decisões

30/07/2025, 17:51

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

29/07/2025, 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

29/07/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 18:57

Todas as movimentações(199)

Arquivado Provisoramente

15/09/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:32

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

17/08/2025, 13:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•30/07/2025, 17:51

Decisão

•30/07/2025, 17:51

07/08/2025, 03:21

Publicado Decisão em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 02:37

Expedição de Ofício.

01/08/2025, 15:20

Recebidos os autos

30/07/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 17:51

Outras decisões

30/07/2025, 17:51

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

29/07/2025, 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

29/07/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 18:57

Decorrido prazo de MEDCORP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 03:25

Publicado Decisão em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 02:33

Recebidos os autos

14/07/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 18:43

Outras decisões

14/07/2025, 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

13/07/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/07/2025, 14:57

Decorrido prazo de MEDCORP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 03:21

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

16/06/2025, 13:07

Desentranhado o documento

12/06/2025, 18:45

Desentranhado o documento

12/06/2025, 18:42

Cancelada a movimentação processual

12/06/2025, 18:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:10

Expedição de Ofício.

09/06/2025, 14:57

Publicado Decisão em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 02:35

Recebidos os autos

04/06/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 14:51

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

04/06/2025, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

03/06/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 19:43

Recebidos os autos

19/05/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:52

Outras decisões

19/05/2025, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

16/05/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 17:27

Decorrido prazo de MEDCORP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:44

Publicado Decisão em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 20:36

Recebidos os autos

06/03/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 15:24

Outras decisões

06/03/2025, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

03/03/2025, 16:09

Processo Desarquivado

02/03/2025, 04:49

Juntada de Petição de petição

01/03/2025, 17:31

Arquivado Provisoramente

24/05/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 12:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:26

Decorrido prazo de MEDCORP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:20

Publicado Decisão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703766-96.2020.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MEDCORP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido de ID 189286773 para que conste como credor o FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DF PRÓ-JURÍDICO, inscrito no CNPJ sob o n. 04.117.005/0001-50, na certidão expedida nos autos (ID 187901073). Ademais, promovo a readequação do movimento de suspensão do processo, correspondente à execução frustrada BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 16:50:10. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.

03/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 18:34

Outras decisões

01/04/2024, 17:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/04/2024, 17:02

Recebidos os autos

01/04/2024, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

01/04/2024, 16:04

Decorrido prazo de MEDCORP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:15

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

05/03/2024, 14:47

Juntada de certidão

05/03/2024, 14:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF

28/02/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 14:13

Publicado Decisão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703766-96.2020.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MEDCORP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, observa-se que já foram realizadas diversas diligências com o intento de localizar bens capazes de satisfazer o débito exequendo, no entanto, sem êxito. O exequente requereu a suspensão do feito, com fundamento no art. 921, do CPC. Dessa maneira, com fundamento no art. 921, inc. III do CPC, suspendo o curso do(a) presente execução/cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual permanecerá suspenso o curso do prazo prescricional. Os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do(a) credor(a), por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o(a) postulante demonstre a modificação da situação econômica do(a) devedor(a). (REsp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Decorrido o prazo supra sem manifestação do(a) credor(a), começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 4º do CPC). Ressalte-se que a pretensão executória de obrigação encontrada no presente feito se encontra submetida ao prazo prescricional de 05 anos, conforme art. 206, § 5º do Código Civil. Expeça-se a certidão de crédito requerida, e promova-se a inscrição do nome do devedor, junto ao sistema do SERASAJUD. BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 18:22:24. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:22

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 17:55

Juntada de certidão

20/02/2024, 17:54

Recebidos os autos

20/02/2024, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/02/2024, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

19/02/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 14:39

Outras decisões

07/02/2024, 14:32

Recebidos os autos

07/02/2024, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

06/02/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 09:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 18:12

Recebidos os autos

02/02/2024, 17:22

Outras decisões

02/02/2024, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

02/02/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2024, 11:53

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 07:31

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 18:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:56

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

12/12/2023, 13:17

Juntada de certidão

12/12/2023, 13:16

Juntada de certidão

11/12/2023, 13:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF

07/12/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 18:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:10

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:02

Recebidos os autos

16/11/2023, 19:22

Outras decisões

16/11/2023, 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

16/11/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 20:15

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2023, 08:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:01

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 18:25

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 20:36

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2023, 12:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:40

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

16/08/2023, 12:15

Juntada de certidão

16/08/2023, 12:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:23

Publicado Decisão em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703766-96.2020.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MEDCORP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da petição apresentada. Cumpra-se decisão de ID. 159530416. BRASÍLIA, DF, 1 de agosto de 2023 16:25:12. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de au Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF

01/08/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 17:24

Outras decisões

01/08/2023, 16:56

Recebidos os autos

01/08/2023, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

31/07/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

30/07/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 16:21

Decorrido prazo de MEDCORP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:35

Recebidos os autos

31/05/2023, 17:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

31/05/2023, 17:47

Publicado Decisão em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 15:44

Recebidos os autos

23/05/2023, 14:55

Outras decisões

23/05/2023, 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

22/05/2023, 15:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/05/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

21/05/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

21/05/2023, 15:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:14

Decorrido prazo de MEDCORP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:31

Publicado Certidão em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 17:50

Recebidos os autos

21/04/2023, 12:05

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

18/09/2020, 16:12

Juntada de certidão

18/09/2020, 16:10

Juntada de certidão

02/09/2020, 20:26

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2020, 12:58

Juntada de Petição de apelação

26/08/2020, 19:49

Publicado Sentença em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 02:34

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 14:44

Recebidos os autos

19/08/2020, 20:59

Extinto o processo por desistência

19/08/2020, 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

10/08/2020, 17:14

Juntada de certidão

10/08/2020, 17:14

Decorrido prazo de MEDCORP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 02:29

Publicado Decisão em 31/07/2020.

31/07/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 02:43

Recebidos os autos

28/07/2020, 17:22

Decisão interlocutória - recebido

28/07/2020, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

24/07/2020, 17:07

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 18:36

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 15:49

Juntada de certidão

22/07/2020, 15:48

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 17:36

Publicado Certidão em 09/07/2020.

09/07/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2020, 02:34

Juntada de certidão

06/07/2020, 19:38

Juntada de Petição de Contestação

06/07/2020, 08:49

Publicado Decisão em 10/06/2020.

10/06/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2020, 03:37

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 17:54

Recebidos os autos

05/06/2020, 15:12

Decisão interlocutória - recebido

04/06/2020, 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

04/06/2020, 15:31

Distribuído por sorteio

04/06/2020, 14:59

Decisão

•14/07/2025, 18:43

Decisão

•14/07/2025, 18:43

Anexo

•11/07/2025, 14:57

Decisão

•04/06/2025, 14:50

Decisão

•04/06/2025, 14:50

Decisão

•19/05/2025, 14:52

Decisão

•19/05/2025, 14:52

Decisão

•07/03/2025, 20:36

Decisão

•06/03/2025, 15:24

Decisão

•06/03/2025, 15:24

Decisão

•01/04/2024, 18:34

Decisão

•01/04/2024, 17:02

Decisão

•20/02/2024, 17:55

Todos os documentos(42)

Decisão

•30/07/2025, 17:51

Decisão

•30/07/2025, 17:51

Decisão

•14/07/2025, 18:43

Decisão

•14/07/2025, 18:43

Anexo

•11/07/2025, 14:57

Decisão

•04/06/2025, 14:50

Decisão

•04/06/2025, 14:50

Decisão

•19/05/2025, 14:52

Decisão

•19/05/2025, 14:52

Decisão

•07/03/2025, 20:36

Decisão

•06/03/2025, 15:24

Decisão

•06/03/2025, 15:24

Decisão

•01/04/2024, 18:34

Decisão

•01/04/2024, 17:02

Decisão

•20/02/2024, 17:55

Decisão

•20/02/2024, 15:16

Decisão

•07/02/2024, 14:39

Decisão

•07/02/2024, 14:32

Decisão

•02/02/2024, 18:12

Decisão

•02/02/2024, 17:22

Decisão

•17/11/2023, 13:02

Decisão

•16/11/2023, 19:22

Decisão

•01/08/2023, 17:24

Decisão

•01/08/2023, 16:56

Decisão

•23/05/2023, 15:44

Decisão

•23/05/2023, 14:55

Acórdão

•18/03/2023, 00:35

Despacho

•02/12/2022, 09:51

Despacho

•02/12/2022, 08:21

Despacho

•20/09/2022, 13:50

Despacho

•16/09/2022, 23:14

Decisão

•27/05/2021, 07:06

Decisão

•26/05/2021, 19:21

Decisão

•09/02/2021, 23:18

Decisão

•08/02/2021, 16:17

Acórdão

•11/11/2020, 15:53

Sentença

•20/08/2020, 14:44

Sentença

•19/08/2020, 20:59

Decisão

•28/07/2020, 17:46

Decisão

•28/07/2020, 17:22

Decisão

•05/06/2020, 17:54

Decisão

•05/06/2020, 15:12