Recurso Especial 0727027-49.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 7.639.725,59

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível de Brasília 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 7? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Joao Egmont Le?ncio Lopes

Partes do Processo

FIGUEIREDO & VELLOSO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DA CAIXA DE ASSISTENCIA MEDICA, BENEFICIOS E HABITACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO DISTRITO FEDERAL - CAIXA BENEFICIOS

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DA CAIXA DE ASSISTENCIA MEDICA, BENEFICIOS E HABITACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO DISTRITO FEDERAL - CAIXA BENEFICIOS

CNPJ

Reu

PRONTO 10 SERVICOS MEDICOS E SAUDE - SAO SEBASTIAO LTDA

CNPJ

Reu

PRONTO 10 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS

OAB/DF 21701·CPF·Representa: Autor

PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS

OAB/DF 47788·CPF·Representa: Autor

PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS

OAB/DF 47788·CPF·Representa: Réu

LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS

OAB/DF 21701·CPF·Representa: Réu

PAULO MAURICIO BRAZ SIQUEIRA

OAB/DF 18114·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

FIGUEIREDO & VELLOSO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DA CAIXA DE ASSISTENCIA MEDICA, BENEFICIOS E HABITACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO DISTRITO FEDERAL - CAIXA BENEFICIOS

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DA CAIXA DE ASSISTENCIA MEDICA, BENEFICIOS E HABITACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO DISTRITO FEDERAL - CAIXA BENEFICIOS

CNPJ

Reu

PRONTO 10 SERVICOS MEDICOS E SAUDE - SAO SEBASTIAO LTDA

CNPJ

Reu

PRONTO 10 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

RODRIGO CHULVIS LIMA

CPF

Reu

ERICKSON JOSE BLUN LIMA

CPF

Reu

CLAUDIO WHITAKER VERRI DE ARAUJO

CPF

Reu

OTAVIO ANGELO DA VEIGA NETO

CPF

Reu

SOLANGE NUNES DESERTO E SILVA

CPF

Reu

LUCIANO FERNANDO GUIMARAES GONZALEZ

CPF

Reu

CARLOS MAGNO VIEIRA REIS

CPF

Reu

FIGUEIREDO & VELLOSO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

CNPJ

Reu

ARNAUD MACEDO DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS

OAB/DF 21701·CPF·Representa: Autor

PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS

OAB/DF 47788·CPF·Representa: Autor

PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS

OAB/DF 47788·CPF·Representa: Réu

LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS

OAB/DF 21701·CPF·Representa: Réu

PAULO MAURICIO BRAZ SIQUEIRA

OAB/DF 18114·CPF·Representa: Réu

SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA

OAB/DF 18712·CPF·Representa: Réu

JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES

OAB/DF 38776·CPF·Representa: Réu

ERICK ALVES MORAES

OAB/DF 40264·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

27/03/2026, 12:43

Transitado em Julgado em 26/03/2026

27/03/2026, 12:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2026

04/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:01

Conhecido o recurso de FIGUEIREDO & VELLOSO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S e provido

02/03/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2026

02/03/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD

24/02/2026, 17:56

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) - QUARTA TURMA

24/02/2026, 17:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2026, 14:02

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 819051/2025

03/09/2025, 17:46

Protocolizada Petição 819051/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 03/09/2025

03/09/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

27/05/2025, 13:32

Distribuído por dependência ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA. Processo prevento: AREsp 2250906 (2022/0364251-1)

27/05/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

06/05/2025, 16:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/03/2026, 18:50

-

•06/05/2025, 16:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/05/2025, 16:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/05/2025, 16:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/05/2025, 16:29

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•06/05/2025, 16:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/05/2025, 16:29

-

•06/05/2025, 16:28

-

•06/05/2025, 16:28

-

•06/05/2025, 16:28

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•06/05/2025, 16:28

-

•06/05/2025, 16:28

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•06/05/2025, 16:28

-

•06/05/2025, 16:28

-

•06/05/2025, 16:28

Todos os documentos(31)

DECISÃO TERMINATIVA

•02/03/2026, 18:50

-

•06/05/2025, 16:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/05/2025, 16:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/05/2025, 16:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/05/2025, 16:29

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•06/05/2025, 16:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/05/2025, 16:29

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•06/05/2025, 16:28

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•06/05/2025, 16:28

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•06/05/2025, 16:28

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•06/05/2025, 16:28

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•06/05/2025, 16:28

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•06/05/2025, 16:28

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•06/05/2025, 16:28

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•06/05/2025, 16:28

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•06/05/2025, 16:27

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•06/05/2025, 16:27

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•06/05/2025, 16:27

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•06/05/2025, 16:26

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•06/05/2025, 16:26

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•06/05/2025, 16:26

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•06/05/2025, 16:26

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•06/05/2025, 16:26

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•06/05/2025, 16:26

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•06/05/2025, 16:26

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•06/05/2025, 16:25

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•06/05/2025, 16:25

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•06/05/2025, 16:25

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•06/05/2025, 16:24

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•06/05/2025, 16:24

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•06/05/2025, 16:24