Cumprimento de sentença 0703346-28.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2019

Valor da Causa

R$ 50.878,35

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Vieira Teixeira de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

08/05/2026, 03:12

Juntada de certidão

11/04/2026, 03:21

Juntada de certidão

10/04/2026, 03:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAÚJO CAVALCANTE

09/04/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 12:40

Juntada de certidão

08/04/2026, 03:16

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:53

Recebidos os autos

26/03/2026, 17:10

Outras decisões

26/03/2026, 17:10

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

18/03/2026, 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAÚJO CAVALCANTE

14/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 14:02

Juntada de certidão

05/03/2026, 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:20

Todas as movimentações(336)

Juntada de certidão

08/05/2026, 03:12

Juntada de certidão

11/04/2026, 03:21

Juntada de certidão

10/04/2026, 03:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAÚJO CAVALCANTE

09/04/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 12:40

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 12:53

Decisão

•26/03/2026, 17:10

Juntada de certidão

08/04/2026, 03:16

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:53

Recebidos os autos

26/03/2026, 17:10

Outras decisões

26/03/2026, 17:10

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

18/03/2026, 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAÚJO CAVALCANTE

14/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 14:02

Juntada de certidão

05/03/2026, 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:20

Publicado Decisão em 26/02/2026.

27/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

27/02/2026, 02:20

Recebidos os autos

23/02/2026, 16:50

Outras decisões

23/02/2026, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

12/02/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 10:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:24

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 13:28

Recebidos os autos

02/02/2026, 08:47

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 08:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2026 23:59.

02/02/2026, 02:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

26/01/2026, 18:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 864

26/01/2026, 18:13

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 19:37

Publicado Decisão em 16/12/2025.

17/12/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 04:02

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 13:19

Outras decisões

11/12/2025, 15:40

Recebidos os autos

11/12/2025, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

04/12/2025, 15:20

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

04/12/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 20:44

Publicado Decisão em 07/11/2025.

07/11/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 13:39

Recebidos os autos

05/11/2025, 12:32

Outras decisões

05/11/2025, 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

04/11/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 17:08

Publicado Certidão em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:34

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 17:03

Recebidos os autos

11/08/2025, 12:08

Outras decisões

11/08/2025, 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

03/08/2025, 10:07

Juntada de certidão

03/08/2025, 10:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 03:19

Decorrido prazo de PAULO JESUS PINHEIRO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:36

Publicado Decisão em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:58

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

09/07/2025, 12:24

Recebidos os autos

08/07/2025, 17:24

Outras decisões

08/07/2025, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

08/07/2025, 08:55

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

07/07/2025, 19:57

Publicado Decisão em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 22:48

Recebidos os autos

09/06/2025, 15:15

Outras decisões

09/06/2025, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

09/06/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

08/06/2025, 18:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:07

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 02:27

Publicado Certidão em 30/04/2025.

30/04/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

28/04/2025, 15:36

Recebidos os autos

28/04/2025, 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

17/03/2025, 00:31

Recebidos os autos

13/03/2025, 17:03

Outras decisões

13/03/2025, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

12/03/2025, 18:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 22:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:10

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024

22/01/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

19/01/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

23/12/2024, 12:48

Recebidos os autos

19/12/2024, 13:07

Outras decisões

19/12/2024, 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

18/12/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 19:41

Publicado Certidão em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 13:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

03/12/2024, 18:43

Recebidos os autos

03/12/2024, 18:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de PAULO JESUS PINHEIRO em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:05

Decorrido prazo de PAULO JESUS PINHEIRO em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 13:56

Decorrido prazo de PAULO JESUS PINHEIRO em 16/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:44

Publicado Decisão em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

07/08/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 13:42

Recebidos os autos

06/08/2024, 17:44

Outras decisões

06/08/2024, 17:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

05/08/2024, 22:43

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 19:53

Recebidos os autos

12/07/2024, 18:29

Outras decisões

12/07/2024, 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

12/07/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 22:43

Publicado Decisão em 04/07/2024.

04/07/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 03:25

Outras decisões

01/07/2024, 17:17

Recebidos os autos

01/07/2024, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

29/06/2024, 09:46

Juntada de certidão

29/06/2024, 09:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:08

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 16:36

Recebidos os autos

03/06/2024, 15:18

Outras decisões

03/06/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

01/06/2024, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

01/06/2024, 09:00

Juntada de certidão

01/06/2024, 08:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 03:17

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 16:19

Outras decisões

06/05/2024, 15:27

Recebidos os autos

06/05/2024, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

04/05/2024, 10:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:30

Decorrido prazo de PAULO JESUS PINHEIRO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:30

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 10:09

Juntada de certidão

20/03/2024, 12:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:05

Publicado Decisão em 12/03/2024.

12/03/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703346-28.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PAULO JESUS PINHEIRO DECISÃO Considerando a informação de ID 189062296, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Assistência Judiciária Gratuita (8843) defiro o prazo de 30 (trinta) dias às partes para realização do acordo. Decorrido, retornem conclusos. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

11/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 19:01

Recebidos os autos

07/03/2024, 17:28

Outras decisões

07/03/2024, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

07/03/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 20:14

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 16:15

Outras decisões

23/02/2024, 12:25

Recebidos os autos

23/02/2024, 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

22/02/2024, 10:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:27

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 18:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:37

Publicado Decisão em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703346-28.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PAULO JESUS PINHEIRO DECISÃO Concedo o prazo de 30 (trinta) dias às partes para realização do parcelamento noticiado. Decorrido, retornem os autos conclusos. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Assistência Judiciária Gratuita (8843)

28/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 16:31

Recebidos os autos

24/11/2023, 16:29

Outras decisões

24/11/2023, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

24/11/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 20:37

Publicado Certidão em 16/11/2023.

16/11/2023, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: PAULO JESUS PINHEIRO CERTIDÃO Certifico que a Carta Precatória foi enviada ao Setor de distribuição do Juízo Deprecado da Comarca de Guarapari - TJES, conforme recibo do malote digital. Dessa forma, estes autos aguardarão o cumprimento da diligência. BRASÍLIA, DF, 12 de novembro de 2023 12:34:29. MARCELO ALVES DOS SANTOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0703346-28.2019.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 09:43

Juntada de certidão

13/11/2023, 09:42

Expedição de Carta.

07/11/2023, 17:03

Recebidos os autos

06/11/2023, 18:39

Outras decisões

06/11/2023, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

03/11/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 16:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 17:32

Recebidos os autos

17/10/2023, 16:16

Outras decisões

17/10/2023, 16:16

Decorrido prazo de PAULO JESUS PINHEIRO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

16/10/2023, 07:21

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 19:12

Publicado Decisão em 05/10/2023.

05/10/2023, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703346-28.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PAULO JESUS PINHEIRO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Assistência Judiciária Gratuita (8843) Intime-se o Distrito Federal para ciência e manifestação acerca da petição de ID 173634810. Prazo de 10 (dez) dias, já contado o prazo em dobro, conforme previsão legal. I

04/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 17:33

Recebidos os autos

29/09/2023, 18:16

Outras decisões

29/09/2023, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

28/09/2023, 20:29

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 19:53

Publicado Decisão em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703346-28.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PAULO JESUS PINHEIRO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Assistência Judiciária Gratuita (8843) Defiro o pedido da parte autora e promovo a pesquisa de endereço da parte ré via RENAJUD e INFOJUD. Segue, a pesquisa via INFOJUD e RENAJUD. Manifeste-se a parte autora qu

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 14:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 10:55

Recebidos os autos

18/09/2023, 15:30

Outras decisões

18/09/2023, 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

05/09/2023, 18:09

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

26/08/2023, 02:27

Recebidos os autos

24/08/2023, 18:52

Outras decisões

24/08/2023, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

24/08/2023, 12:01

Juntada de certidão

24/08/2023, 12:01

Decorrido prazo de PAULO JESUS PINHEIRO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 01:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:35

Publicado Decisão em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ao Distrito Federal para indicar o valor devido, eis que apresentou mais de uma planilha. Prazo: cinco dias. I.

03/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/07/2023, 18:17

Outras decisões

31/07/2023, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

31/07/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

30/07/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 16:29

Recebidos os autos

12/07/2023, 14:26

Outras decisões

12/07/2023, 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

12/07/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 21:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:37

Publicado Decisão em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 14:09

Outras decisões

12/06/2023, 17:29

Recebidos os autos

12/06/2023, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

10/06/2023, 20:18

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 17:07

Recebidos os autos

26/05/2023, 17:50

Outras decisões

26/05/2023, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

26/05/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição

07/05/2023, 12:55

Publicado Decisão em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 18:45

Recebidos os autos

28/04/2023, 15:36

Outras decisões

28/04/2023, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

28/04/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 16:26

Outras decisões

31/03/2023, 15:57

Recebidos os autos

31/03/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 17:30

Juntada de certidão

10/03/2023, 14:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

08/03/2023, 19:13

Juntada de certidão

08/03/2023, 19:13

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 13:00

Juntada de certidão

14/02/2023, 13:00

Decorrido prazo de PAULO JESUS PINHEIRO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

24/01/2023, 02:40

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:40

Juntada de certidão

17/01/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 18:24

Recebidos os autos

17/01/2023, 17:35

Decisão interlocutória - recebido

17/01/2023, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

09/01/2023, 18:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/01/2023, 18:28

Processo Desarquivado

20/12/2022, 04:05

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 15:43

Arquivado Definitivamente

07/12/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 12:11

Recebidos os autos

06/12/2022, 23:22

Decisão interlocutória - recebido

06/12/2022, 23:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

04/12/2022, 23:54

Decorrido prazo de PAULO JESUS PINHEIRO em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 02:43

Publicado Certidão em 17/11/2022.

21/11/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

21/11/2022, 01:55

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 14:40

Juntada de certidão

14/11/2022, 14:39

Recebidos os autos

13/11/2022, 08:45

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

26/05/2020, 18:49

Juntada de certidão

26/05/2020, 18:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:00

Juntada de Petição de Contrarrazões

26/03/2020, 20:23

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 11:46

Juntada de certidão

16/03/2020, 11:46

Juntada de Petição de apelação

10/03/2020, 15:12

Publicado Sentença em 19/02/2020.

19/02/2020, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2020, 05:25

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 19:15

Recebidos os autos

14/02/2020, 17:38

Julgado improcedente o pedido

14/02/2020, 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

14/02/2020, 14:00

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 13:05

Processo Desarquivado

13/11/2019, 18:13

Arquivado Provisoramente

13/11/2019, 18:13

Processo Desarquivado

13/11/2019, 18:13

Arquivado Provisoramente

13/11/2019, 17:58

Processo Desarquivado

04/11/2019, 18:01

Arquivado Provisoramente

26/08/2019, 13:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 14:04

Decorrido prazo de PAULO JESUS PINHEIRO em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 17:17

Publicado Decisão em 15/08/2019.

15/08/2019, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2019, 14:03

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 17:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 0864

12/08/2019, 17:10

Recebidos os autos

12/08/2019, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

12/08/2019, 16:08

Juntada de certidão

12/08/2019, 16:08

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 16:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 09:48

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 22:51

Juntada de Petição de réplica

01/07/2019, 18:01

Publicado Decisão em 07/06/2019.

07/06/2019, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2019, 15:27

Decisão interlocutória - recebido

04/06/2019, 18:06

Recebidos os autos

04/06/2019, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

04/06/2019, 18:04

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 18:02

Juntada de certidão

04/06/2019, 18:02

Juntada de Petição de Contestação

04/06/2019, 17:45

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 18:17

Recebidos os autos

22/05/2019, 17:59

Decisão interlocutória - recebido

22/05/2019, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

22/05/2019, 17:41

Juntada de Petição de petição

22/05/2019, 17:37

Publicado Decisão em 30/04/2019.

30/04/2019, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2019, 07:17

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PAULO JESUS PINHEIRO - CPF: 316.679.881-15 (AUTOR).

26/04/2019, 11:03

Recebidos os autos

26/04/2019, 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

26/04/2019, 10:50

Juntada de Petição de petição

26/04/2019, 10:27

Publicado Decisão em 02/04/2019.

02/04/2019, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2019, 07:15

Decisão interlocutória - recebido

29/03/2019, 13:02

Recebidos os autos

29/03/2019, 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

29/03/2019, 12:16

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

29/03/2019, 11:12

Juntada de certidão

29/03/2019, 11:12

Classe Processual PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/03/2019, 11:08

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

28/03/2019, 19:49

Distribuído por sorteio

28/03/2019, 19:49

Decisão

•18/03/2026, 16:36

Acórdão

•18/03/2026, 16:36

Decisão

•24/02/2026, 15:04

Decisão

•23/02/2026, 16:50

Despacho

•02/02/2026, 13:28

Despacho

•02/02/2026, 08:47

Despacho

•02/02/2026, 08:47

Decisão

•12/12/2025, 13:19

Decisão

•11/12/2025, 15:40

Anexo

•04/12/2025, 15:10

Decisão

•05/11/2025, 13:38

Decisão

•05/11/2025, 12:32

Decisão

•11/08/2025, 12:08

Todos os documentos(87)

Decisão

•27/03/2026, 12:53

Decisão

•26/03/2026, 17:10

Decisão

•18/03/2026, 16:36

Acórdão

•18/03/2026, 16:36

Decisão

•24/02/2026, 15:04

Decisão

•23/02/2026, 16:50

Despacho

•02/02/2026, 13:28

Despacho

•02/02/2026, 08:47

Despacho

•02/02/2026, 08:47

Decisão

•12/12/2025, 13:19

Decisão

•11/12/2025, 15:40

Anexo

•04/12/2025, 15:10

Decisão

•05/11/2025, 13:38

Decisão

•05/11/2025, 12:32

Decisão

•11/08/2025, 12:08

Decisão

•09/07/2025, 12:58

Anexo

•09/07/2025, 12:24

Decisão

•08/07/2025, 17:24

Decisão

•09/06/2025, 22:48

Decisão

•09/06/2025, 15:15

Decisão

•13/03/2025, 17:03

Decisão

•23/12/2024, 12:48

Decisão

•19/12/2024, 13:07

Decisão

•07/08/2024, 13:42

Decisão

•06/08/2024, 17:44

Decisão

•12/07/2024, 19:53

Decisão

•12/07/2024, 18:29

Decisão

•02/07/2024, 14:35

Decisão

•01/07/2024, 17:17

Decisão

•03/06/2024, 16:36

Decisão

•03/06/2024, 15:18

Decisão

•06/05/2024, 16:19

Decisão

•06/05/2024, 15:27

Decisão

•07/03/2024, 19:01

Decisão

•07/03/2024, 17:28

Decisão

•23/02/2024, 16:15

Decisão

•23/02/2024, 12:25

Decisão

•24/11/2023, 16:31

Decisão

•24/11/2023, 16:29

Decisão

•06/11/2023, 18:39

Decisão

•17/10/2023, 17:32

Decisão

•17/10/2023, 16:16

Decisão

•02/10/2023, 17:33

Decisão

•29/09/2023, 18:16

Decisão

•21/09/2023, 14:21

Decisão

•18/09/2023, 15:30

Decisão

•26/08/2023, 02:27

Decisão

•24/08/2023, 18:52

Decisão

•02/08/2023, 01:08

Decisão

•31/07/2023, 18:17

Decisão

•13/07/2023, 16:29

Decisão

•13/07/2023, 16:28

Decisão

•12/07/2023, 14:26

Decisão

•14/06/2023, 14:09

Decisão

•12/06/2023, 17:29

Decisão

•29/05/2023, 17:07

Decisão

•26/05/2023, 17:50

Decisão

•28/04/2023, 18:45

Decisão

•28/04/2023, 15:36

Decisão

•31/03/2023, 15:57

Decisão

•17/01/2023, 18:24

Decisão

•17/01/2023, 17:35

Decisão

•06/12/2022, 23:22

Decisão

•13/11/2022, 08:22

Decisão

•13/11/2022, 08:22

Despacho

•08/03/2021, 17:05

Agravo

•18/02/2021, 20:19

Agravo

•18/02/2021, 20:19

Decisão

•22/01/2021, 00:49

Decisão

•07/01/2021, 16:18

Acórdão

•11/11/2020, 19:18

Despacho

•08/09/2020, 14:48

Despacho

•08/09/2020, 14:41

Documento de Comprovação

•20/08/2020, 18:05

Acórdão

•07/08/2020, 20:22

Sentença

•14/02/2020, 19:15

Sentença

•14/02/2020, 17:38

Petição

•13/02/2020, 13:05

Decisão

•12/08/2019, 17:37

Decisão

•12/08/2019, 17:10

Decisão

•04/06/2019, 19:13

Decisão

•04/06/2019, 18:06

Decisão

•22/05/2019, 17:59

Decisão

•26/04/2019, 11:08

Decisão

•26/04/2019, 11:03

Decisão

•29/03/2019, 13:09

Decisão

•29/03/2019, 13:02