Cumprimento de sentença 0703346-28.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAssistência Judiciária GratuitaCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3? Vara da Fazenda P?blica do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Vieira Teixeira de Freitas

Partes do Processo

PAULO JESUS PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA SONSONE FLORIANO

OAB/DF 45893·CPF·Representa: Réu

SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA

OAB/DF 37089·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 16:08

Recebimento

02/06/2026, 15:50

Mero expediente

02/06/2026, 15:50

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 15:17

Documento (Ofício)

17/05/2026, 22:14

Documento (Certidão)

08/05/2026, 03:12

Documento (Certidão)

11/04/2026, 03:21

Documento (Certidão)

10/04/2026, 03:17

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 14:45

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 12:40

Documento (Certidão)

08/04/2026, 03:16

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 12:53

Recebimento

26/03/2026, 17:10

Outras Decisões

26/03/2026, 17:10

Todas as movimentações(334)

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 16:08

Recebimento

02/06/2026, 15:50

Mero expediente

02/06/2026, 15:50

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 15:17

Documento (Ofício)

17/05/2026, 22:14

Documentos

•25/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

08/05/2026, 03:12

Documento (Certidão)

11/04/2026, 03:21

Documento (Certidão)

10/04/2026, 03:17

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 14:45

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 12:40

Documento (Certidão)

08/04/2026, 03:16

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 12:53

Recebimento

26/03/2026, 17:10

Outras Decisões

26/03/2026, 17:10

Documento (Ofício)

18/03/2026, 16:36

Conclusão (para decisão)

14/03/2026, 11:26

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 14:02

Documento (Certidão)

05/03/2026, 03:10

Decurso de Prazo

03/03/2026, 02:20

Publicação

27/02/2026, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimem-se a parte ré para se manifestar sobre o ID 265223164. Brasília - DF, Assinado Eletronicamente Juiz de Direito Substituto

25/02/2026, 00:00

Recebimento

23/02/2026, 16:50

Outras Decisões

23/02/2026, 16:50

Conclusão (para decisão)

12/02/2026, 13:44

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 10:43

Decurso de Prazo

05/02/2026, 02:24

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 13:28

Recebimento

02/02/2026, 08:47

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 08:47

Mero expediente

02/02/2026, 08:47

Decurso de Prazo

02/02/2026, 02:24

Conclusão (para decisão)

26/01/2026, 18:13

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

26/01/2026, 18:13

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 19:37

Publicação

17/12/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o teor da decisão de ID 238768635, aguarde-se o julgamento definitivo do AGI 0727290-06.2025.8.07.0000 e 0753571-96.2025.8.07.0000. Brasília - DF, 11 de dezembro de 2025 13:54:24. GUSTAVO FERNANDES SALES Juiz de Direito Substituto

15/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 13:19

Outras Decisões

11/12/2025, 15:40

Conclusão (para decisão)

04/12/2025, 15:20

Documento (Ofício)

04/12/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 20:44

Publicação

07/11/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703346-28.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PAULO JESUS PINHEIRO DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Assistência Judiciária Gratuita (8843)

06/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2025, 13:39

Recebimento

05/11/2025, 12:32

Outras Decisões

05/11/2025, 12:32

Conclusão (para decisão)

04/11/2025, 11:48

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 17:08

Publicação

14/08/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: PAULO JESUS PINHEIRO CERTIDÃO Certifico que a decisão 238768635 precluiu. De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0703346-28.2019.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte executada para que deposite o valor devido no prazo de 10 (dez) dias, pena de penhora BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2025 17:01:54. TIAGO FANTINO DA SILVA Diretor de Secretaria

13/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 17:03

Recebimento

11/08/2025, 12:08

Outras Decisões

11/08/2025, 12:08

Conclusão (para decisão)

03/08/2025, 10:07

Documento (Certidão)

03/08/2025, 10:07

Decurso de Prazo

02/08/2025, 03:19

Decurso de Prazo

19/07/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703346-28.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PAULO JESUS PINHEIRO DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Assistência Judiciária Gratuita (8843)

10/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 12:58

Documento (Ofício)

09/07/2025, 12:24

Recebimento

08/07/2025, 17:24

Outras Decisões

08/07/2025, 17:24

Conclusão (para decisão)

08/07/2025, 08:55

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 19:57

Publicação

12/06/2025, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703346-28.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PAULO JESUS PINHEIRO DECISÃO Acolho e homologo os cálculos do Distrito Federal de ID 238758581, visto que efetuados em conformidade com o título judicial. Preclusa esta decisão, deposite o devedor o valor devido, no prazo de 10 (dez) dias, pena de penhora. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Assistência Judiciária Gratuita (8843)

11/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2025, 22:48

Recebimento

09/06/2025, 15:15

Outras Decisões

09/06/2025, 15:15

Conclusão (para decisão)

09/06/2025, 12:38

Petição (Petição (outras))

08/06/2025, 18:43

Decurso de Prazo

22/05/2025, 03:07

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: PAULO JESUS PINHEIRO CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria. Prazo comum: 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 28 de abril de 2025 16:03:48. TIAGO FANTINO DA SILVA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0703346-28.2019.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 16:04

Remessa

28/04/2025, 15:36

Remessa (em diligência)

17/03/2025, 00:31

Recebimento

13/03/2025, 17:03

Outras Decisões

13/03/2025, 17:03

Conclusão (para decisão)

12/03/2025, 18:50

Decurso de Prazo

08/03/2025, 02:37

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 22:16

Decurso de Prazo

29/01/2025, 03:10

Publicação

22/01/2025, 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

19/01/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703346-28.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PAULO JESUS PINHEIRO DECISÃO Primeiramente informem as partes acerca do julgamento da ação rescisória 0748382-74.2024.8.07.0000. Prazo comum de 5 (cinco) dias. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Assistência Judiciária Gratuita (8843)

30/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/12/2024, 12:48

Recebimento

19/12/2024, 13:07

Outras Decisões

19/12/2024, 13:07

Conclusão (para decisão)

18/12/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 10:58

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 19:41

Publicação

06/12/2024, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: PAULO JESUS PINHEIRO CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 219627730. Prazo comum: 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 4 de dezembro de 2024 13:44:23. TIAGO FANTINO DA SILVA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0703346-28.2019.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2024, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2024, 13:44

Remessa

03/12/2024, 18:43

Decurso de Prazo

31/08/2024, 02:17

Decurso de Prazo

20/08/2024, 14:05

Decurso de Prazo

20/08/2024, 13:56

Decurso de Prazo

19/08/2024, 04:44

Publicação

09/08/2024, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703346-28.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PAULO JESUS PINHEIRO DECISÃO Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração de valores. Os cálculos deverão ser realizados de acordo com os parâmetros estabelecidos no título judicial. Após, INTIMEM-SE as partes para ciência e eventual manifestação. Prazo comum de 5 (cinco) dias. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Assistência Judiciária Gratuita (8843)

08/08/2024, 00:00

Remessa (em diligência)

07/08/2024, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 13:42

Recebimento

06/08/2024, 17:44

Outras Decisões

06/08/2024, 17:44

Decurso de Prazo

06/08/2024, 02:23

Conclusão (para decisão)

05/08/2024, 22:43

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 19:53

Recebimento

12/07/2024, 18:29

Outras Decisões

12/07/2024, 18:29

Conclusão (para decisão)

12/07/2024, 09:39

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 22:43

Publicação

04/07/2024, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703346-28.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PAULO JESUS PINHEIRO DECISÃO Em tempo. Intimem-se a parte executada para ciência e manifestação sobre o teor da petição de ID 198683927, sob pena de penhora de valores no SISBAJUD. Prazo de 5 (cinco) dias. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Assistência Judiciária Gratuita (8843)

03/07/2024, 00:00

Outras Decisões

01/07/2024, 17:17

Conclusão (para decisão)

29/06/2024, 09:46

Documento (Certidão)

29/06/2024, 09:46

Decurso de Prazo

28/06/2024, 04:08

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2024, 16:36

Recebimento

03/06/2024, 15:18

Outras Decisões

03/06/2024, 15:18

Petição (Petição (outras))

01/06/2024, 14:56

Conclusão (para decisão)

01/06/2024, 09:00

Documento (Certidão)

01/06/2024, 08:59

Decurso de Prazo

30/05/2024, 03:17

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 16:19

Outras Decisões

06/05/2024, 15:27

Conclusão (para decisão)

04/05/2024, 10:26

Decurso de Prazo

04/05/2024, 03:30

Decurso de Prazo

27/04/2024, 03:30

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 10:09

Documento (Certidão)

20/03/2024, 12:30

Decurso de Prazo

12/03/2024, 04:05

Publicação

12/03/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703346-28.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PAULO JESUS PINHEIRO DECISÃO Considerando a informação de ID 189062296, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Assistência Judiciária Gratuita (8843) defiro o prazo de 30 (trinta) dias às partes para realização do acordo. Decorrido, retornem conclusos. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

11/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 19:01

Recebimento

07/03/2024, 17:28

Outras Decisões

07/03/2024, 17:28

Conclusão (para decisão)

07/03/2024, 10:50

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 20:14

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2024, 16:15

Recebimento

23/02/2024, 12:25

Conclusão (para decisão)

22/02/2024, 10:44

Decurso de Prazo

22/02/2024, 03:27

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 18:56

Decurso de Prazo

30/11/2023, 03:37

Publicação

29/11/2023, 07:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703346-28.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PAULO JESUS PINHEIRO DECISÃO Concedo o prazo de 30 (trinta) dias às partes para realização do parcelamento noticiado. Decorrido, retornem os autos conclusos. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Assistência Judiciária Gratuita (8843)

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2023, 16:31

Recebimento

24/11/2023, 16:29

Outras Decisões

24/11/2023, 16:29

Conclusão (para decisão)

24/11/2023, 13:39

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 20:37

Publicação

16/11/2023, 09:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: PAULO JESUS PINHEIRO CERTIDÃO Certifico que a Carta Precatória foi enviada ao Setor de distribuição do Juízo Deprecado da Comarca de Guarapari - TJES, conforme recibo do malote digital. Dessa forma, estes autos aguardarão o cumprimento da diligência. BRASÍLIA, DF, 12 de novembro de 2023 12:34:29. MARCELO ALVES DOS SANTOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0703346-28.2019.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 09:43

Documento (Certidão)

13/11/2023, 09:42

Expedição de documento (Carta)

07/11/2023, 17:03

Recebimento

06/11/2023, 18:39

Outras Decisões

06/11/2023, 18:39

Conclusão (para decisão)

03/11/2023, 17:14

Petição (Petição (outras))

03/11/2023, 16:10

Decurso de Prazo

28/10/2023, 04:00

Decurso de Prazo

19/10/2023, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 17:32

Recebimento

17/10/2023, 16:16

Outras Decisões

17/10/2023, 16:16

Decurso de Prazo

17/10/2023, 04:38

Conclusão (para decisão)

16/10/2023, 07:21

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 19:12

Publicação

05/10/2023, 08:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703346-28.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PAULO JESUS PINHEIRO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Assistência Judiciária Gratuita (8843) Intime-se o Distrito Federal para ciência e manifestação acerca da petição de ID 173634810. Prazo de 10 (dez) dias, já contado o prazo em dobro, conforme previsão legal. INTIMEM-SE. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

04/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 17:33

Recebimento

29/09/2023, 18:16

Outras Decisões

29/09/2023, 18:16

Conclusão (para decisão)

28/09/2023, 20:29

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 19:53

Publicação

25/09/2023, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703346-28.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PAULO JESUS PINHEIRO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Assistência Judiciária Gratuita (8843) Defiro o pedido da parte autora e promovo a pesquisa de endereço da parte ré via RENAJUD e INFOJUD. Segue, a pesquisa via INFOJUD e RENAJUD. Manifeste-se a parte autora quanto ao resultado da diligência efetuada por meio do sistema RENAJUD e INFOJUD. Prazo de 5 (cinco) dias. Ao Cartório Judicial Único (CJU 1ª a 4ª) para que disponibilize o acesso as informações sigilosas, referente ao INFOJUD, ao Distrito Federal. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

22/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2023, 14:21

Decurso de Prazo

20/09/2023, 10:55

Recebimento

18/09/2023, 15:30

Outras Decisões

18/09/2023, 15:30

Conclusão (para decisão)

05/09/2023, 18:09

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2023, 02:27

Recebimento

24/08/2023, 18:52

Outras Decisões

24/08/2023, 18:52

Conclusão (para decisão)

24/08/2023, 12:01

Documento (Certidão)

24/08/2023, 12:01

Decurso de Prazo

22/08/2023, 03:49

Decurso de Prazo

09/08/2023, 01:41

Decurso de Prazo

05/08/2023, 01:35

Publicação

04/08/2023, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ao Distrito Federal para indicar o valor devido, eis que apresentou mais de uma planilha. Prazo: cinco dias. I.

03/08/2023, 00:00

Recebimento

31/07/2023, 18:17

Outras Decisões

31/07/2023, 18:17

Conclusão (para decisão)

31/07/2023, 11:11

Petição (Petição (outras))

30/07/2023, 16:37

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2023, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2023, 16:29

Recebimento

12/07/2023, 14:26

Outras Decisões

12/07/2023, 14:26

Conclusão (para decisão)

12/07/2023, 10:35

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 21:41

Decurso de Prazo

21/06/2023, 01:42

Publicação

16/06/2023, 00:37

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2023, 14:09

Outras Decisões

12/06/2023, 17:29

Conclusão (para decisão)

10/06/2023, 20:18

Petição (Petição (outras))

09/06/2023, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2023, 17:07

Recebimento

26/05/2023, 17:50

Outras Decisões

26/05/2023, 17:50

Conclusão (para decisão)

26/05/2023, 15:17

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 18:41

Petição (Petição (outras))

07/05/2023, 12:55

Publicação

04/05/2023, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 00:44

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2023, 18:45

Recebimento

28/04/2023, 15:36

Outras Decisões

28/04/2023, 15:36

Conclusão (para decisão)

28/04/2023, 10:04

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 16:26

Outras Decisões

31/03/2023, 15:57

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 17:30

Documento (Certidão)

10/03/2023, 14:57

Decurso de Prazo

10/03/2023, 01:17

Conclusão (para decisão)

08/03/2023, 19:13

Documento (Certidão)

08/03/2023, 19:13

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2023, 13:00

Documento (Certidão)

14/02/2023, 13:00

Decurso de Prazo

14/02/2023, 04:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 02:40

Documento (Certidão)

17/01/2023, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2023, 18:24

Recebimento

17/01/2023, 17:35

Outras Decisões

17/01/2023, 17:35

Conclusão (para decisão)

09/01/2023, 18:36

Evolução da Classe Processual

09/01/2023, 18:28

Desarquivamento

20/12/2022, 04:05

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 15:43

Definitivo

07/12/2022, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2022, 12:11

Recebimento

06/12/2022, 23:22

Outras Decisões

06/12/2022, 23:22

Conclusão (para despacho)

04/12/2022, 23:54

Decurso de Prazo

26/11/2022, 02:43

Publicação

21/11/2022, 01:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 01:55

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2022, 14:40

Documento (Certidão)

14/11/2022, 14:39

Recebimento

13/11/2022, 08:45

Remessa (em grau de recurso)

26/05/2020, 18:49

Documento (Certidão)

26/05/2020, 18:48

Decurso de Prazo

26/05/2020, 03:00

Petição (Contra-razões)

26/03/2020, 20:23

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2020, 11:46

Documento (Certidão)

16/03/2020, 11:46

Petição (Apelação)

10/03/2020, 15:12

Publicação

19/02/2020, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2020, 05:25

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2020, 19:15

Recebimento

14/02/2020, 17:38

Improcedência

14/02/2020, 17:38

Conclusão (para decisão)

14/02/2020, 14:00

Petição (Petição (outras))

13/02/2020, 13:05

Desarquivamento

13/11/2019, 18:13

Provisório

13/11/2019, 18:13

Desarquivamento

13/11/2019, 18:13

Provisório

13/11/2019, 17:58

Desarquivamento

04/11/2019, 18:01

Provisório

26/08/2019, 13:03

Decurso de Prazo

24/08/2019, 14:04

Decurso de Prazo

17/08/2019, 17:17

Publicação

15/08/2019, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2019, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2019, 17:37

Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/08/2019, 17:10

Conclusão (para decisão)

12/08/2019, 16:08

Documento (Certidão)

12/08/2019, 16:08

Decurso de Prazo

10/08/2019, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2019, 22:51

Petição (Replica)

01/07/2019, 18:01

Publicação

07/06/2019, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2019, 15:27

Outras Decisões

04/06/2019, 18:06

Conclusão (para decisão)

04/06/2019, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2019, 18:02

Documento (Certidão)

04/06/2019, 18:02

Petição (Contestação)

04/06/2019, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2019, 18:17

Recebimento

22/05/2019, 17:59

Outras Decisões

22/05/2019, 17:59

Conclusão (para decisão)

22/05/2019, 17:41

Petição (Petição (outras))

22/05/2019, 17:37

Publicação

30/04/2019, 04:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2019, 07:17

Gratuidade da Justiça

26/04/2019, 11:03

Conclusão (para decisão)

26/04/2019, 10:50

Petição (Petição (outras))

26/04/2019, 10:27

Publicação

02/04/2019, 06:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2019, 07:15

Outras Decisões

29/03/2019, 13:02

Conclusão (para decisão)

29/03/2019, 12:16

Remessa (em diligência)

29/03/2019, 11:12

Documento (Certidão)

29/03/2019, 11:12

Retificação de Classe Processual

29/03/2019, 11:08

Remessa (em diligência)

28/03/2019, 19:49

Distribuição (sorteio)

28/03/2019, 19:49

Decisão

•15/12/2025, 00:00

•06/11/2025, 00:00

•13/08/2025, 00:00

•10/07/2025, 00:00

•11/06/2025, 00:00

•29/04/2025, 00:00

•30/12/2024, 00:00

•05/12/2024, 00:00

•08/08/2024, 00:00

•03/07/2024, 00:00

•11/03/2024, 00:00

•28/11/2023, 00:00

•14/11/2023, 00:00

•04/10/2023, 00:00

Todos os documentos(17)

•25/02/2026, 00:00

•15/12/2025, 00:00

•06/11/2025, 00:00

•13/08/2025, 00:00

•10/07/2025, 00:00

•11/06/2025, 00:00

•29/04/2025, 00:00

•30/12/2024, 00:00

•05/12/2024, 00:00

•08/08/2024, 00:00

•03/07/2024, 00:00

•11/03/2024, 00:00

•28/11/2023, 00:00

•14/11/2023, 00:00

•04/10/2023, 00:00

•22/09/2023, 00:00

•03/08/2023, 00:00