Monitória 0703005-77.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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MonitóriaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2024

Valor da Causa

R$ 126.236,79

Órgão julgador

14ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Monitória · 14? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 23:19

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 23:18

Publicado Sentença em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

26/01/2025, 01:14

Transitado em Julgado em 23/01/2025

23/01/2025, 15:37

Recebidos os autos

23/01/2025, 15:20

Homologada a Transação

23/01/2025, 15:20

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

10/01/2025, 17:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

17/12/2024, 17:29

Recebidos os autos

17/12/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

25/10/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 22:44

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 17:56

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:24

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 23:19

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 23:18

Publicado Sentença em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

26/01/2025, 01:14

Transitado em Julgado em 23/01/2025

23/01/2025, 15:37

Documentos

Sentença

•23/01/2025, 15:20

Sentença

•23/01/2025, 15:20

Recebidos os autos

23/01/2025, 15:20

Homologada a Transação

23/01/2025, 15:20

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

10/01/2025, 17:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

17/12/2024, 17:29

Recebidos os autos

17/12/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

25/10/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 22:44

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 17:56

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:24

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 02:38

Recebidos os autos

30/09/2024, 18:32

Outras decisões

30/09/2024, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

20/08/2024, 16:16

Juntada de Petição de réplica

19/08/2024, 20:59

Publicado Certidão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 02:39

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 19:36

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2024, 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2024, 18:16

Outras decisões

12/06/2024, 16:00

Recebidos os autos

12/06/2024, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

06/06/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 20:46

Publicado Certidão em 27/05/2024.

27/05/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0703005-77.2024.8.07.0001. AUTOR: LUANA MALLMANN MAYER REU: SEDENIR FERNANDES CERTIDÃO Tendo em vista a anexação da certidão do oficial de justiça, a qual informa o não cumprimento do mandado, e nos termos da Portaria n° 02/2016 deste Juízo, que delega competências aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) intime-se a parte AUTORA para manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção, na forma do artigo 485, inciso III, CPC, e, na hipótese de cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento, na forma do artigo 921 do CPC. BRASÍLIA, DF, 23 de maio de 2024. REGINALDA PEREIRA BRAZ Servidor Geral

24/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2024, 22:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2024, 22:45

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 13:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/04/2024, 04:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2024, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 02:53

Publicado Decisão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703005-77.2024.8.07.0001. AUTOR: LUANA MALLMANN MAYER REU: SEDENIR FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Custas recolhidas. (id. 189856672). Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de procedimento monitório. Ao compulsar os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo. Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos arts. 700 a 702 todos do CPC. Em face do desinteresse da parte autora, deixo de designar a audiência de conciliação. Cite-se, para cumprir a obrigação referida na petição inicial ou oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em executivo, lastreado em título judicial. Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará o réu dispensado do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput"). Advirta-se o ré que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916). Advirta-se o réu de que quaisquer manifestações nos autos deverão ser apresentadas por patrono regularmente constituído nos autos. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

19/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/03/2024, 14:42

Outras decisões

18/03/2024, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

14/03/2024, 19:29

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 16:38

Publicado Decisão em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703005-77.2024.8.07.0001. AUTOR: LUANA MALLMANN MAYER REU: SEDENIR FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A gratuidade de justiça somente será deferida aos reconhecidamente necessitados, que não puderem pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento ou de sua família (art. 99, § 2º, do CPC). Essa norma se coaduna com a nossa Carta Política de 1988, a qual resguardou, no seu art. 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. No caso em apreço, nada obstante a declaração da parte e a justificativa de suas despesas mensais, não reconheço a sua hipossuficiência econômica. Isso posto, Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas iniciais. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

01/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2024, 18:44

Outras decisões

28/02/2024, 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

27/02/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 02:59

Publicado Decisão em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703005-77.2024.8.07.0001. AUTOR: LUANA MALLMANN MAYER REU: SEDENIR FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Intime-se a parte autora para acostar o seu documento de identificação pessoal, bem como para recolher as custas iniciais ou, caso insista no pedido de gratuidade de justiça, comprove, por meio de juntada de contracheque, declaração de imposto de renda ou outros documentos, a hipossuficiência alegada. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

31/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2024, 13:25

Outras decisões

30/01/2024, 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

29/01/2024, 17:39

Juntada de certidão

29/01/2024, 17:39

Distribuído por sorteio

28/01/2024, 22:18

Despacho

•17/12/2024, 17:28

Decisão

•30/09/2024, 18:32

Decisão

•30/09/2024, 18:32

Decisão

•19/06/2024, 15:12

Decisão

•12/06/2024, 16:00

Decisão

•18/03/2024, 14:42

Decisão

•18/03/2024, 14:42

Decisão

•28/02/2024, 18:44

Decisão

•28/02/2024, 18:44

Decisão

•30/01/2024, 13:25

Decisão

•30/01/2024, 13:25