Procedimento Comum Cível 0709376-16.2018.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0709376-16.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau

12/03/2024, 19:05

Juntada de certidão

12/03/2024, 19:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/03/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 16:46

Recebidos os autos

15/02/2024, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

10/02/2024, 18:24

Juntada de certidão

10/02/2024, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709376-16.2018.8.07.0018. APELANTE: PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APELADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se de apelação, interposta por PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, contra sentença proferida nos autos da ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com pedido de repetição de indébito, ajuizada em face do DISTRITO FEDERAL. O Distrito Federal apresentou contrarrazões ao recurso (ID 53832771). Por meio da manifestação de ID 54073937, a Procuradoria de Justiça aduz que o Ministério Público de primeira instância não foi intimado da sentença, apesar do interesse público versado na lide e a sua atuação na qualidade de fiscal da ordem jurídica. Destarte, requereu a conversão do feito em diligência para que seja dada ciência ao Ministério Público que atuou na instância de origem, após o que pediu nova vista para parecer conclusivo. De fato, em consulta à aba “expedientes” do PJe, verifica-se que o órgão ministerial não foi comunicado acerca da sentença proferida, que versa sobre questão de interesse público. Nesse contexto, remetam-se os autos à origem para ciência/manifestação do Ministério Público de primeira instância acerca da sentença. Quando retornarem os autos à segunda instância, dê-se nova vista à Procuradoria de Justiça para parecer conclusivo. Após, venham os autos conclusos para elaboração de voto. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2024 14:41:49. JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Desembargador

31/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2024, 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

26/11/2023, 10:51

Juntada de certidão

26/11/2023, 10:50

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2023, 14:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:23

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 17:51

Documentos

Despacho

•15/02/2024, 16:52

Despacho

•15/02/2024, 16:46

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Partes do Processo(19)

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau

Juntada de certidão

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(141)

Todos os documentos(46)