Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0707994-97.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 331.110,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

SAUDE MAIS IND EIRELI - ME

CNPJ

Autor

RPA - CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA.

Terceiro

RPA - CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO AMARAL CESARIO ROSA

OAB/DF 69546·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DE ARAUJO LIMA

OAB/DF 31818·CPF·Representa: Autor

LILIANE TARGINO PEREIRA

OAB/DF 45549·CPF·Representa: Réu

CLEVER TEODOLINO DA SILVA

OAB/SP 261582·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2026, 13:39

Transitado em Julgado em 24/04/2026

29/04/2026, 13:37

Juntada de decisão de tribunais superiores

29/04/2026, 13:36

Juntada de ficha de inspeção judicial

26/06/2025, 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/09/2024, 15:39

Juntada de certidão

27/09/2024, 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

16/09/2024, 12:21

Decorrido prazo de SAUDE MAIS IND EIRELI - ME em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:20

Publicado Despacho em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/09/2024, 16:30

Recebidos os autos

03/09/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

03/09/2024, 16:30

Recebidos os autos

03/09/2024, 16:30

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

29/04/2026, 13:39

Transitado em Julgado em 24/04/2026

29/04/2026, 13:37

Juntada de decisão de tribunais superiores

29/04/2026, 13:36

Juntada de ficha de inspeção judicial

26/06/2025, 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•29/04/2026, 13:36

Despacho

•04/09/2024, 14:50

27/09/2024, 15:39

Juntada de certidão

27/09/2024, 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

16/09/2024, 12:21

Decorrido prazo de SAUDE MAIS IND EIRELI - ME em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:20

Publicado Despacho em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/09/2024, 16:30

Recebidos os autos

03/09/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

03/09/2024, 16:30

Recebidos os autos

03/09/2024, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/09/2024, 12:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/09/2024, 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/09/2024, 12:38

Recebidos os autos

02/09/2024, 12:38

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 12:43

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

13/08/2024, 12:42

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

13/08/2024, 12:42

Juntada de Petição de agravo

12/08/2024, 22:30

Decorrido prazo de RPA - CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:17

Publicado Decisão em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/07/2024, 16:21

Recebidos os autos

17/07/2024, 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/07/2024, 16:21

Recebidos os autos

17/07/2024, 16:21

Recurso Especial não admitido

17/07/2024, 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

15/07/2024, 13:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/07/2024, 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

15/07/2024, 13:05

Recebidos os autos

15/07/2024, 13:05

Juntada de Petição de contrarrazões

12/07/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 19:38

Juntada de certidão

14/06/2024, 19:37

Juntada de certidão

14/06/2024, 19:37

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

14/06/2024, 19:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/06/2024, 11:29

Recebidos os autos

14/06/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 11:29

Juntada de Petição de recurso especial

13/06/2024, 22:04

Publicado Ementa em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 14:23

Embargos de Declaração Acolhidos

06/05/2024, 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2024, 17:36

Expedição de Intimação de Pauta.

08/04/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 17:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/04/2024, 15:34

Recebidos os autos

01/04/2024, 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

22/02/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 11:39

Recebidos os autos

09/02/2024, 11:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

08/02/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 12:31

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/02/2024, 07:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/02/2024, 22:06

Publicado Ementa em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 14:47

Conhecido o recurso de SAUDE MAIS IND EIRELI - ME - CNPJ: 19.111.014/0001-00 (APELANTE) e não-provido

07/12/2023, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/12/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

15/11/2023, 21:39

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 18:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/11/2023, 18:12

Recebidos os autos

31/10/2023, 16:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

30/08/2023, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

30/08/2023, 13:27

Recebidos os autos

30/08/2023, 13:27

Recebidos os autos

29/08/2023, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

29/08/2023, 17:29

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 17:29

Despacho

•03/09/2024, 16:30

Agravo

•12/08/2024, 22:30

Agravo

•12/08/2024, 22:30

Decisão

•18/07/2024, 15:00

Decisão

•17/07/2024, 16:21

Acórdão

•16/05/2024, 13:37

Despacho

•09/02/2024, 12:12

Despacho

•09/02/2024, 11:39

Acórdão

•30/01/2024, 10:14

Decisão

•27/06/2023, 18:24

Sentença

•31/05/2023, 18:52

Despacho

•31/03/2023, 19:35

Despacho

•31/01/2023, 19:09

Todos os documentos(22)

Decisão de Tribunais Superiores

•29/04/2026, 13:36

Despacho

•04/09/2024, 14:50

Despacho

•03/09/2024, 16:30

Agravo

•12/08/2024, 22:30

Agravo

•12/08/2024, 22:30

Decisão

•18/07/2024, 15:00

Decisão

•17/07/2024, 16:21

Acórdão

•16/05/2024, 13:37

Despacho

•09/02/2024, 12:12

Despacho

•09/02/2024, 11:39

Acórdão

•30/01/2024, 10:14

Decisão

•27/06/2023, 18:24

Sentença

•31/05/2023, 18:52

Despacho

•31/03/2023, 19:35

Despacho

•31/01/2023, 19:09

Decisão

•11/10/2022, 18:04

Decisão

•22/09/2022, 17:58

Decisão

•24/06/2022, 18:26

Decisão

•30/05/2022, 18:49

Decisão

•22/04/2022, 18:10

Decisão

•29/03/2022, 18:49

Decisão

•11/03/2022, 18:58