Procedimento Comum Cível 0710239-35.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2019

Valor da Causa

R$ 51.269,95

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

KLEBER MARCONDES

CPF·Representa: Réu

ELCELINA SEBASTIANA MAGALHAES MARCONDES

CPF·Representa: Réu

DIEGO ALENCAR DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

KLEBER MARCONDES

Terceiro

DELIO MARCONDES

CPF

Reu

KLEBER MARCONDES

CPF

Reu

OMAR ANTONIO MARCONDES

CPF

Reu

KLEBER MARCONDES

Reu

ANTONIO KLEBER MARCONDES

CPF

Reu

TEODORO MARCONDES

CPF

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

13/05/2026, 15:30

Outras decisões

13/05/2026, 15:30

Deferido o pedido de DELIO MARCONDES - CPF: 830.126.727-53 (REQUERIDO).

13/05/2026, 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

13/05/2026, 15:00

Juntada de certidão

13/05/2026, 14:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/05/2026, 15:26

Decorrido prazo de DELIO MARCONDES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de TEODORO MARCONDES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de OMAR ANTONIO MARCONDES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:19

Publicado Decisão em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 12:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/04/2026, 17:50

Recebidos os autos

16/04/2026, 17:50

Todas as movimentações(290)

Recebidos os autos

13/05/2026, 15:30

Outras decisões

13/05/2026, 15:30

Deferido o pedido de DELIO MARCONDES - CPF: 830.126.727-53 (REQUERIDO).

13/05/2026, 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

13/05/2026, 15:00

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 15:30

Decisão

•17/04/2026, 12:56

13/05/2026, 14:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/05/2026, 15:26

Decorrido prazo de DELIO MARCONDES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de TEODORO MARCONDES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de OMAR ANTONIO MARCONDES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:19

Publicado Decisão em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 12:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/04/2026, 17:50

Recebidos os autos

16/04/2026, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

10/04/2026, 14:12

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 17:57

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 17:36

Juntada de certidão

31/03/2026, 17:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/03/2026, 14:14

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 09:44

Juntada de certidão

30/03/2026, 09:43

Decorrido prazo de KLEBER MARCONDES em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:19

Recebidos os autos

23/02/2026, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

16/02/2026, 13:48

Juntada de Petição de contestação

05/02/2026, 16:26

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

05/02/2026, 16:18

Publicado Edital em 19/12/2025.

21/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:18

Expedição de Edital.

17/12/2025, 16:34

Recebidos os autos

05/12/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

05/12/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 15:43

Recebidos os autos

25/11/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

25/11/2025, 10:53

Juntada de certidão

25/11/2025, 10:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:29

Recebidos os autos

14/11/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

10/11/2025, 07:33

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 19:19

Recebidos os autos

28/10/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

28/10/2025, 16:36

Juntada de certidão

28/10/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 16:12

Juntada de certidão

22/10/2025, 16:12

Recebidos os autos

22/10/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

22/10/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 18:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 04:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 18:04

Recebidos os autos

25/09/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

24/09/2025, 10:21

Juntada de certidão

24/09/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 11:40

Juntada de certidão

17/09/2025, 11:40

Juntada de certidão

15/09/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 09:24

Recebidos os autos

08/09/2025, 17:44

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (REQUERENTE).

08/09/2025, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

08/09/2025, 12:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:23

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 19:53

Juntada de certidão

20/08/2025, 20:30

Expedição de Ofício.

20/08/2025, 20:22

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 17:48

Recebidos os autos

20/08/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

19/08/2025, 17:37

Juntada de certidão

19/08/2025, 17:37

Juntada de certidão

15/08/2025, 21:43

Juntada de certidão

07/08/2025, 12:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:21

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 10:54

Juntada de certidão

21/07/2025, 10:53

Juntada de certidão

19/07/2025, 22:14

Expedição de Ofício.

19/07/2025, 21:55

Expedição de Carta.

19/07/2025, 21:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:27

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 17:05

Recebidos os autos

01/07/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

01/07/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 17:10

Juntada de certidão

26/06/2025, 09:47

Juntada de certidão

13/06/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 17:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/05/2025, 01:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2025, 17:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:50

Recebidos os autos

15/04/2025, 10:24

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (REQUERENTE).

15/04/2025, 10:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

11/04/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 13:41

Juntada de certidão

26/03/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 14:11

Outras decisões

24/03/2025, 06:44

Recebidos os autos

24/03/2025, 06:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

18/03/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 21:50

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 21:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/02/2025, 21:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/02/2025, 21:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:19

Decorrido prazo de KLEBER MARCONDES em 14/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:15

Decorrido prazo de TEODORO MARCONDES em 14/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:15

Decorrido prazo de OMAR ANTONIO MARCONDES em 14/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:15

Decorrido prazo de DELIO MARCONDES em 14/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:15

Decorrido prazo de KLEBER MARCONDES em 14/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:40

Decorrido prazo de DELIO MARCONDES em 14/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:40

Decorrido prazo de OMAR ANTONIO MARCONDES em 14/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:40

Decorrido prazo de TEODORO MARCONDES em 14/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:40

Publicado Decisão em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:23

Publicado Decisão em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:23

Publicado Decisão em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:23

Publicado Decisão em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 18:12

Recebidos os autos

01/08/2024, 17:10

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (REQUERENTE).

01/08/2024, 17:10

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

01/08/2024, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

01/08/2024, 14:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 06:54

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 06:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 03:45

Decorrido prazo de DELIO MARCONDES em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 02:53

Publicado Decisão em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:53

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 15:26

Recebidos os autos

19/03/2024, 13:07

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

19/03/2024, 13:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

18/03/2024, 21:17

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 16:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:02

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 12:28

Juntada de certidão

22/02/2024, 12:28

Juntada de certidão

22/02/2024, 12:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 15:07

Recebidos os autos

21/02/2024, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

20/02/2024, 16:26

Juntada de certidão

20/02/2024, 16:25

Decorrido prazo de KLEBER MARCONDES em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 02:56

Publicado Certidão em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: DELIO MARCONDES e outros CERTIDÃO Em atenção ao ID.180052352, certifico que a Secretaria do CJU solicitou, novamente, informações quanto ao cumprimento das diligências referente aos requerido, Kleber Marcondes. Dessa forma, os autos aguardarão informações pelo prazo de 05 dias. Com ou sem manifestação, os autos serão conclusos. BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024 12:02:29. MARCELO ALVES DOS SANTOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0710239-35.2019.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: DELIO MARCONDES e outros CERTIDÃO Em atenção ao ID.180052352, certifico que a Secretaria do CJU solicitou, novamente, informações quanto ao cumprimento das diligências referente aos requerido, Kleber Marcondes. Dessa forma, os autos aguardarão informações pelo prazo de 05 dias. Com ou sem manifestação, os autos serão conclusos. BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024 12:02:29. MARCELO ALVES DOS SANTOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0710239-35.2019.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 12:06

Juntada de certidão

31/01/2024, 12:05

Juntada de certidão

13/12/2023, 09:32

Juntada de certidão

12/12/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 11:41

Recebidos os autos

30/11/2023, 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

29/11/2023, 22:31

Juntada de certidão

29/11/2023, 22:30

Juntada de certidão

05/10/2023, 09:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:19

Juntada de certidão

04/09/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 12:02

Juntada de certidão

25/08/2023, 12:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:15

Juntada de certidão

14/07/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 11:21

Juntada de certidão

14/07/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:09

Juntada de certidão

08/05/2023, 12:08

Expedição de Carta.

15/12/2022, 15:36

Expedição de Carta.

15/12/2022, 15:35

Expedição de Carta.

15/12/2022, 15:35

Expedição de Carta.

15/12/2022, 15:34

Recebidos os autos

14/12/2022, 18:21

Decisão interlocutória - recebido

14/12/2022, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

14/12/2022, 07:58

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 07:57

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 12:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 03:04

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 17:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/11/2022, 17:41

Recebidos os autos

17/11/2022, 15:30

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (REQUERENTE).

17/11/2022, 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

14/11/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:41

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

31/10/2022, 08:29

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

31/10/2022, 08:29

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

31/10/2022, 08:29

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

11/10/2022, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2022, 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2022, 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2022, 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2022, 12:51

Recebidos os autos

14/09/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

14/09/2022, 16:35

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 11:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/09/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 17:34

Decisão interlocutória - deferimento

05/09/2022, 16:56

Recebidos os autos

05/09/2022, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

05/09/2022, 16:14

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 16:07

Recebidos os autos

26/07/2022, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

04/03/2022, 14:53

Juntada de certidão

25/02/2022, 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2022, 16:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2021 23:59:59.

16/12/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 14:52

Recebidos os autos

10/12/2021, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

09/12/2021, 14:24

Juntada de Petição de apelação

07/12/2021, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2021, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 18:28

Recebidos os autos

18/10/2021, 14:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2021, 14:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

13/10/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 16:04

Recebidos os autos

13/10/2021, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

07/10/2021, 03:02

Juntada de Petição de contestação

06/10/2021, 22:12

Expedição de Certidão.

14/08/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

14/08/2021, 00:52

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ANTÔNIO KLEBER MARCONDES em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 02:35

Publicado Edital em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

09/06/2021, 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:33

Decisão interlocutória - recebido

04/06/2021, 15:55

Recebidos os autos

04/06/2021, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

04/06/2021, 13:09

Juntada de Petição de petição

04/06/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 16:59

Recebidos os autos

18/05/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

18/05/2021, 10:38

Juntada de certidão

18/05/2021, 10:38

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/02/2021, 12:50

Juntada de certidão

08/02/2021, 15:26

Juntada de certidão

08/02/2021, 15:17

Juntada de certidão

05/05/2020, 20:02

Expedição de Carta.

23/03/2020, 16:21

Recebidos os autos

12/03/2020, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

10/03/2020, 14:35

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 14:35

Juntada de certidão

06/03/2020, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2020, 16:29

Expedição de Mandado.

27/01/2020, 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2020, 16:20

Expedição de Mandado.

27/01/2020, 16:20

Recebidos os autos

14/01/2020, 17:54

Decisão interlocutória - deferimento

14/01/2020, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

07/01/2020, 08:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 12:05

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 10:27

Juntada de certidão

25/11/2019, 10:26

Juntada de ar - aviso de recebimento

25/11/2019, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2019, 14:56

Expedição de Mandado.

10/10/2019, 14:56

Juntada de mandado

10/10/2019, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 17:44

Recebidos os autos

08/10/2019, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

08/10/2019, 13:54

Distribuído por sorteio

08/10/2019, 09:44

Decisão

•16/04/2026, 17:50

Despacho

•23/02/2026, 16:10

Despacho

•05/12/2025, 12:52

Despacho

•25/11/2025, 15:43

Despacho

•25/11/2025, 15:27

Despacho

•14/11/2025, 16:03

Despacho

•28/10/2025, 19:19

Despacho

•28/10/2025, 18:04

Despacho

•22/10/2025, 15:53

Despacho

•25/09/2025, 18:04

Despacho

•25/09/2025, 15:45

Decisão

•09/09/2025, 09:24

Decisão

•08/09/2025, 17:44

Todos os documentos(48)

Decisão

•13/05/2026, 15:30

Decisão

•17/04/2026, 12:56

Decisão

•16/04/2026, 17:50

Despacho

•23/02/2026, 16:10

Despacho

•05/12/2025, 12:52

Despacho

•25/11/2025, 15:43

Despacho

•25/11/2025, 15:27

Despacho

•14/11/2025, 16:03

Despacho

•28/10/2025, 19:19

Despacho

•28/10/2025, 18:04

Despacho

•22/10/2025, 15:53

Despacho

•25/09/2025, 18:04

Despacho

•25/09/2025, 15:45

Decisão

•09/09/2025, 09:24

Decisão

•08/09/2025, 17:44

Despacho

•20/08/2025, 17:48

Despacho

•20/08/2025, 16:47

Despacho

•01/07/2025, 17:05

Despacho

•01/07/2025, 16:59

Decisão

•15/04/2025, 10:24

Decisão

•25/03/2025, 14:11

Decisão

•24/03/2025, 06:44

Decisão

•02/08/2024, 18:12

Decisão

•01/08/2024, 17:10

Decisão

•19/03/2024, 15:26

Decisão

•19/03/2024, 13:07

Despacho

•21/02/2024, 19:05

Despacho

•21/02/2024, 15:07

Despacho

•30/11/2023, 11:41

Decisão

•14/12/2022, 18:21

Decisão

•17/11/2022, 17:46

Decisão

•17/11/2022, 15:30

Despacho

•14/09/2022, 18:03

Decisão

•05/09/2022, 17:34

Decisão

•05/09/2022, 16:56

Acórdão

•01/06/2022, 16:49

Despacho

•10/12/2021, 15:09

Despacho

•10/12/2021, 14:52

Sentença

•18/10/2021, 18:28

Sentença

•18/10/2021, 14:51

Despacho

•13/10/2021, 17:50

Despacho

•13/10/2021, 16:04

Decisão

•04/06/2021, 15:55

Despacho

•18/05/2021, 16:59

Despacho

•18/05/2021, 13:39

Despacho

•12/03/2020, 19:06

Decisão

•14/01/2020, 17:54

Despacho

•08/10/2019, 17:44