Procedimento Comum Cível 0710239-35.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnriquecimento sem CausaProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1? Vara da Fazenda P?blica do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

24/07/2026, 08:37

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 18:26

Expedição de documento (Ofício)

25/05/2026, 17:56

Recebimento

13/05/2026, 15:30

deferimento

13/05/2026, 15:30

Conclusão (para decisão)

13/05/2026, 15:00

Documento (Certidão)

13/05/2026, 14:59

Decurso de Prazo

13/05/2026, 02:19

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 15:26

Decurso de Prazo

30/04/2026, 02:19

Publicação

23/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 02:17

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 12:56

Decisão de Saneamento e Organização

16/04/2026, 17:50

Conclusão (para decisão)

10/04/2026, 14:12

Todas as movimentações(261)

Documento (Certidão)

24/07/2026, 08:37

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 18:26

Expedição de documento (Ofício)

25/05/2026, 17:56

Recebimento

13/05/2026, 15:30

deferimento

13/05/2026, 15:30

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para decisão)

13/05/2026, 15:00

Documento (Certidão)

13/05/2026, 14:59

Decurso de Prazo

13/05/2026, 02:19

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 15:26

Decurso de Prazo

30/04/2026, 02:19

Publicação

23/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 02:17

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 12:56

Decisão de Saneamento e Organização

16/04/2026, 17:50

Conclusão (para decisão)

10/04/2026, 14:12

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 17:36

Documento (Certidão)

31/03/2026, 17:35

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 09:44

Documento (Certidão)

30/03/2026, 09:43

Decurso de Prazo

28/03/2026, 02:19

Recebimento

23/02/2026, 16:10

Mero expediente

23/02/2026, 16:10

Conclusão (para decisão)

16/02/2026, 13:48

Petição (Contestação)

05/02/2026, 16:26

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 16:18

Publicação

21/12/2025, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 02:18

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 16:34

Recebimento

05/12/2025, 12:52

Mero expediente

05/12/2025, 12:52

Conclusão (para decisão)

05/12/2025, 00:10

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 15:43

Recebimento

25/11/2025, 15:27

Mero expediente

25/11/2025, 15:27

Conclusão (para decisão)

25/11/2025, 10:53

Documento (Certidão)

25/11/2025, 10:47

Decurso de Prazo

20/11/2025, 04:29

Recebimento

14/11/2025, 16:03

Mero expediente

14/11/2025, 16:03

Conclusão (para decisão)

10/11/2025, 07:33

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2025, 19:19

Recebimento

28/10/2025, 18:04

Mero expediente

28/10/2025, 18:04

Conclusão (para decisão)

28/10/2025, 16:36

Documento (Certidão)

28/10/2025, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 16:12

Documento (Certidão)

22/10/2025, 16:12

Recebimento

22/10/2025, 15:53

Mero expediente

22/10/2025, 15:53

Conclusão (para decisão)

22/10/2025, 00:20

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 18:45

Decurso de Prazo

04/10/2025, 04:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 18:04

Recebimento

25/09/2025, 15:45

Mero expediente

25/09/2025, 15:45

Conclusão (para decisão)

24/09/2025, 10:21

Documento (Certidão)

24/09/2025, 10:20

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 11:40

Documento (Certidão)

17/09/2025, 11:40

Documento (Certidão)

15/09/2025, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 09:24

Recebimento

08/09/2025, 17:44

deferimento

08/09/2025, 17:44

Conclusão (para decisão)

08/09/2025, 12:35

Decurso de Prazo

06/09/2025, 03:23

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 19:53

Documento (Certidão)

20/08/2025, 20:30

Expedição de documento (Ofício)

20/08/2025, 20:22

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 17:48

Recebimento

20/08/2025, 16:47

Mero expediente

20/08/2025, 16:47

Conclusão (para decisão)

19/08/2025, 17:37

Documento (Certidão)

19/08/2025, 17:37

Documento (Certidão)

15/08/2025, 21:43

Documento (Certidão)

07/08/2025, 12:18

Decurso de Prazo

07/08/2025, 03:21

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 10:54

Documento (Certidão)

21/07/2025, 10:53

Documento (Certidão)

19/07/2025, 22:14

Expedição de documento (Ofício)

19/07/2025, 21:55

Expedição de documento (Carta)

19/07/2025, 21:25

Decurso de Prazo

18/07/2025, 03:17

Decurso de Prazo

08/07/2025, 03:27

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 17:05

Recebimento

01/07/2025, 17:00

Mero expediente

01/07/2025, 16:59

Conclusão (para decisão)

01/07/2025, 12:44

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 17:10

Documento (Certidão)

26/06/2025, 09:47

Documento (Certidão)

13/06/2025, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 17:56

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 01:57

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

29/04/2025, 17:29

Decurso de Prazo

24/04/2025, 02:50

Recebimento

15/04/2025, 10:24

deferimento

15/04/2025, 10:24

Decurso de Prazo

12/04/2025, 02:51

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 13:42

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 13:41

Documento (Certidão)

26/03/2025, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 14:11

Outras Decisões

24/03/2025, 06:44

Conclusão (para decisão)

18/03/2025, 13:47

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 21:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/02/2025, 21:48

Decurso de Prazo

20/08/2024, 14:19

Decurso de Prazo

18/08/2024, 01:15

Decurso de Prazo

17/08/2024, 01:40

Decurso de Prazo

17/08/2024, 01:40

Decurso de Prazo

17/08/2024, 01:40

Publicação

07/08/2024, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 02:34

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2024, 18:12

Recebimento

01/08/2024, 17:10

deferimento

01/08/2024, 17:10

Conclusão (para decisão)

01/08/2024, 14:42

Decurso de Prazo

01/08/2024, 02:19

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 06:54

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2024, 06:53

Decurso de Prazo

16/04/2024, 03:45

Decurso de Prazo

03/04/2024, 04:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 02:53

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 15:26

Recebimento

19/03/2024, 13:07

Morte ou perda da capacidade

19/03/2024, 13:07

Decurso de Prazo

19/03/2024, 03:58

Conclusão (para decisão)

18/03/2024, 21:17

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 16:59

Decurso de Prazo

16/03/2024, 04:02

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2024, 12:28

Documento (Certidão)

22/02/2024, 12:28

Documento (Certidão)

22/02/2024, 12:27

Decurso de Prazo

22/02/2024, 03:26

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 19:05

Mero expediente

21/02/2024, 15:07

Conclusão (para decisão)

20/02/2024, 16:26

Documento (Certidão)

20/02/2024, 16:25

Decurso de Prazo

10/02/2024, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 02:56

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 12:06

Documento (Certidão)

31/01/2024, 12:05

Documento (Certidão)

13/12/2023, 09:32

Documento (Certidão)

12/12/2023, 11:19

Recebimento

30/11/2023, 11:41

Conclusão (para decisão)

29/11/2023, 22:31

Documento (Certidão)

29/11/2023, 22:30

Documento (Certidão)

05/10/2023, 09:07

Decurso de Prazo

13/09/2023, 01:19

Documento (Certidão)

04/09/2023, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 12:02

Documento (Certidão)

25/08/2023, 12:02

Decurso de Prazo

02/08/2023, 01:15

Documento (Certidão)

14/07/2023, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2023, 11:21

Documento (Certidão)

14/07/2023, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2023, 12:09

Documento (Certidão)

08/05/2023, 12:08

Expedição de documento (Carta)

15/12/2022, 15:36

Expedição de documento (Carta)

15/12/2022, 15:35

Expedição de documento (Carta)

15/12/2022, 15:35

Expedição de documento (Carta)

15/12/2022, 15:34

Recebimento

14/12/2022, 18:21

Outras Decisões

14/12/2022, 18:21

Conclusão (para decisão)

14/12/2022, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2022, 07:57

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 12:25

Decurso de Prazo

30/11/2022, 03:04

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2022, 17:46

Retificação de Classe Processual

17/11/2022, 17:41

Recebimento

17/11/2022, 15:30

deferimento

17/11/2022, 15:30

Conclusão (para decisão)

14/11/2022, 14:17

Petição (Petição (outras))

14/11/2022, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2022, 13:41

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 08:29

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 08:29

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 08:29

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 08:09

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/09/2022, 12:53

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/09/2022, 12:52

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/09/2022, 12:52

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/09/2022, 12:51

Recebimento

14/09/2022, 18:03

Mero expediente

14/09/2022, 18:03

Conclusão (para decisão)

14/09/2022, 16:35

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 11:23

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2022, 17:34

deferimento

05/09/2022, 16:56

Conclusão (para decisão)

05/09/2022, 16:14

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2022, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2022, 16:07

Recebimento

26/07/2022, 16:01

Remessa (em grau de recurso)

04/03/2022, 14:53

Documento (Certidão)

25/02/2022, 16:11

Petição (Contra-razões)

24/02/2022, 16:52

Decurso de Prazo

16/12/2021, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2021, 15:09

Mero expediente

10/12/2021, 14:52

Conclusão (para decisão)

09/12/2021, 14:24

Petição (Apelação)

07/12/2021, 16:18

Petição (Petição (outras))

02/12/2021, 15:02

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2021, 18:28

Recebimento

18/10/2021, 14:51

Ausência das condições da ação

18/10/2021, 14:51

Conclusão (para julgamento)

13/10/2021, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2021, 17:50

Mero expediente

13/10/2021, 16:04

Conclusão (para decisão)

07/10/2021, 03:02

Petição (Contestação)

06/10/2021, 22:12

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2021, 00:52

Decurso de Prazo

13/08/2021, 02:35

Publicação

09/06/2021, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2021, 02:29

Decurso de Prazo

05/06/2021, 02:33

Outras Decisões

04/06/2021, 15:55

Conclusão (para decisão)

04/06/2021, 13:09

Petição (Petição (outras))

04/06/2021, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2021, 16:59

Recebimento

18/05/2021, 13:39

Mero expediente

18/05/2021, 13:39

Conclusão (para decisão)

18/05/2021, 10:38

Documento (Certidão)

18/05/2021, 10:38

Documento (Outros documentos)

10/02/2021, 12:50

Documento (Certidão)

08/02/2021, 15:26

Documento (Certidão)

08/02/2021, 15:17

Documento (Certidão)

05/05/2020, 20:02

Expedição de documento (Carta)

23/03/2020, 16:21

Recebimento

12/03/2020, 19:06

Mero expediente

12/03/2020, 19:06

Conclusão (para decisão)

10/03/2020, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2020, 14:35

Documento (Certidão)

06/03/2020, 11:26

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/01/2020, 16:29

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2020, 16:29

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/01/2020, 16:20

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2020, 16:20

Recebimento

14/01/2020, 17:54

deferimento

14/01/2020, 17:54

Conclusão (para decisão)

07/01/2020, 08:14

Decurso de Prazo

20/12/2019, 22:36

Petição (Petição (outras))

19/12/2019, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2019, 10:27

Documento (Certidão)

25/11/2019, 10:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/11/2019, 10:26

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

10/10/2019, 14:56

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2019, 14:56

Documento (Mandado)

10/10/2019, 14:56

Mero expediente

08/10/2019, 17:44

Conclusão (para decisão)

08/10/2019, 13:54

Distribuição (sorteio)

08/10/2019, 09:44