Recurso Especial 0708894-74.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso EspecialLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 62.961,65

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

SINDPOL/DF - SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

TATIANE PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA SILVA RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 29069·CPF·Representa: Autor

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE

OAB/DF 3842·CPF·Representa: Autor

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ALVES FILHO

OAB/DF 4972·CPF·Representa: Autor

ISIS MARIA BORGES DE RESENDE

OAB/DF 6170·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(15)

FERNANDA SILVA RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 29069·CPF·Representa: Autor

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE

OAB/DF 3842·CPF·Representa: Autor

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ALVES FILHO

OAB/DF 4972·CPF·Representa: Autor

ISIS MARIA BORGES DE RESENDE

OAB/DF 6170·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO

OAB/DF 5980·CPF·Representa: Autor

LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA

OAB/DF 68552·CPF·Representa: Autor

CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA

OAB/DF 42238·CPF·Representa: Autor

BRENO BRANT GONTIJO

OAB/DF 36719·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO

OAB/DF 29811·CPF·Representa: Autor

BRUNO SILVA FERRAZ

OAB/DF 70226·CPF·Representa: Autor

ROBERTO GOMES FERREIRA

OAB/DF 11723·CPF·Representa: Autor

WALDNEI DA SILVA ROCHA

OAB/DF 45503·CPF·Representa: Réu

LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA

OAB/DF 50374·CPF·Representa: Réu

MARCELO DO VALE LUCENA

OAB/DF 48773·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de TATIANE PEREIRA DA SILVA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:16

Publicado Decisão em 06/05/2026.

07/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:15

Recebidos os autos

30/04/2026, 16:56

Recurso Especial não admitido

30/04/2026, 16:56

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/04/2026, 10:32

Decorrido prazo de TATIANE PEREIRA DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:15

Publicado Certidão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:15

Juntada de certidão

30/03/2026, 11:01

Juntada de certidão

30/03/2026, 11:01

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

30/03/2026, 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

26/03/2026, 13:59

Recebidos os autos

26/03/2026, 13:59

Juntada de certidão

26/03/2026, 13:59

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de TATIANE PEREIRA DA SILVA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:16

Publicado Decisão em 06/05/2026.

07/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:15

Recebidos os autos

30/04/2026, 16:56

Recurso Especial não admitido

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 14:22

Decisão

•30/04/2026, 16:56

30/04/2026, 16:56

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/04/2026, 10:32

Decorrido prazo de TATIANE PEREIRA DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:15

Publicado Certidão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:15

Juntada de certidão

30/03/2026, 11:01

Juntada de certidão

30/03/2026, 11:01

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

30/03/2026, 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

26/03/2026, 13:59

Recebidos os autos

26/03/2026, 13:59

Juntada de certidão

26/03/2026, 13:59

Decorrido prazo de TATIANE PEREIRA DA SILVA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de recurso especial

25/03/2026, 18:30

Publicado Ementa em 04/03/2026.

05/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 02:15

Conhecido o recurso de SINDPOL/DF - SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 11.236.674/0001-06 (AGRAVANTE) e provido em parte

27/02/2026, 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2026, 12:39

Expedição de Intimação de Pauta.

22/01/2026, 13:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2026, 13:00

Juntada de certidão

06/01/2026, 19:12

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

06/01/2026, 16:39

Juntada de Petição de substabelecimento

05/01/2026, 16:10

Recebidos os autos

22/12/2025, 11:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

01/10/2025, 08:35

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

01/10/2025, 08:33

Recebidos os autos

30/09/2025, 12:25

Processo Reativado

30/09/2025, 11:28

Recebidos os autos

30/09/2025, 11:28

Baixa Definitiva

20/02/2025, 16:09

Transitado em Julgado em 19/02/2025

20/02/2025, 16:08

Juntada de decisão de tribunais superiores

20/02/2025, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/08/2024, 16:01

Juntada de certidão

12/08/2024, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/08/2024, 13:11

Decorrido prazo de SINDPOL/DF - SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:17

Publicado Despacho em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/07/2024, 16:48

Recebidos os autos

23/07/2024, 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/07/2024, 16:48

Recebidos os autos

23/07/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 16:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/07/2024, 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/07/2024, 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/07/2024, 12:39

Recebidos os autos

23/07/2024, 12:39

Juntada de Petição de contrarrazões

23/07/2024, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

06/07/2024, 02:15

Publicado Certidão em 05/07/2024.

06/07/2024, 02:15

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

03/07/2024, 10:57

Juntada de Petição de agravo

02/07/2024, 17:05

Decorrido prazo de TATIANE PEREIRA DA SILVA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:18

Publicado Intimação em 13/06/2024.

14/06/2024, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/06/2024, 13:05

Recebidos os autos

10/06/2024, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/06/2024, 13:05

Recebidos os autos

10/06/2024, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/06/2024, 12:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/06/2024, 12:12

Recebidos os autos

07/06/2024, 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/06/2024, 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2024, 14:19

Publicado Certidão em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 02:20

Juntada de certidão

21/05/2024, 22:01

Juntada de certidão

21/05/2024, 22:01

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

21/05/2024, 22:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/05/2024, 11:34

Recebidos os autos

21/05/2024, 11:34

Juntada de certidão

21/05/2024, 11:34

Decorrido prazo de SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO CULTURA E PESQUISA LTDA - ME em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 18:12

Juntada de Petição de substabelecimento

13/05/2024, 19:11

Publicado Ementa em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 02:18

Conhecido o recurso de TATIANE PEREIRA DA SILVA - CPF: 871.459.521-49 (APELANTE) e provido

11/04/2024, 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/03/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 16:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/03/2024, 16:42

Recebidos os autos

28/02/2024, 18:32

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 11:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

23/11/2023, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

23/11/2023, 14:20

Recebidos os autos

23/11/2023, 14:20

Recebidos os autos

21/11/2023, 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/11/2023, 18:37

Distribuído por sorteio

21/11/2023, 18:37

Acórdão

•27/02/2026, 17:23

Sentença

•29/07/2025, 13:56

Sentença

•20/05/2025, 16:30

Decisão

•08/04/2025, 14:54

Decisão de Tribunais Superiores

•20/02/2025, 16:07

Despacho

•24/07/2024, 14:11

Despacho

•23/07/2024, 16:48

Agravo

•02/07/2024, 17:05

Decisão

•10/06/2024, 16:02

Decisão

•10/06/2024, 09:14

Acórdão

•23/04/2024, 17:40

Sentença

•20/09/2023, 09:48

Sentença

•02/08/2023, 14:04

Todos os documentos(20)

Decisão

•04/05/2026, 14:22

Decisão

•30/04/2026, 16:56

Acórdão

•27/02/2026, 17:23

Sentença

•29/07/2025, 13:56

Sentença

•20/05/2025, 16:30

Decisão

•08/04/2025, 14:54

Decisão de Tribunais Superiores

•20/02/2025, 16:07

Despacho

•24/07/2024, 14:11

Despacho

•23/07/2024, 16:48

Agravo

•02/07/2024, 17:05

Decisão

•10/06/2024, 16:02

Decisão

•10/06/2024, 09:14

Acórdão

•23/04/2024, 17:40

Sentença

•20/09/2023, 09:48

Sentença

•02/08/2023, 14:04

Despacho

•19/11/2022, 00:58

Despacho

•06/10/2022, 00:35

Despacho

•29/08/2022, 15:30

Decisão

•19/05/2022, 17:19

Decisão

•19/04/2022, 00:18