Cumprimento de sentença 0724437-23.2018.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 121.570,73

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2? Vara de Execu??o Fiscal do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Diaulas Costa Ribeiro 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

21/02/2025, 14:40

Juntada de Petição de impugnação

21/02/2025, 12:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:41

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 19:21

Recebidos os autos

29/01/2025, 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

17/01/2025, 18:49

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 20:44

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:15

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

26/11/2024, 10:40

Juntada de certidão

26/11/2024, 03:05

Publicado Intimação em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 02:16

Todas as movimentações(113)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

21/02/2025, 14:40

Juntada de Petição de impugnação

21/02/2025, 12:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:41

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/11/2024, 10:40

Decisão

•28/10/2024, 16:34

31/01/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 19:21

Recebidos os autos

29/01/2025, 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

17/01/2025, 18:49

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 20:44

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:15

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

26/11/2024, 10:40

Juntada de certidão

26/11/2024, 03:05

Publicado Intimação em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 16:34

Decorrido prazo de DUMONT ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA - ME em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:25

Publicado Decisão em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:28

Juntada de certidão

11/09/2024, 15:59

Recebidos os autos

10/09/2024, 13:57

Outras decisões

10/09/2024, 13:56

Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/08/2024, 13:54

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)

27/08/2024, 13:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/08/2024, 14:52

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/08/2024, 14:50

Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/08/2024, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

30/07/2024, 18:29

Juntada de Petição de petição

27/07/2024, 09:52

Decorrido prazo de DUMONT ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA - ME em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:10

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 08:52

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 03:51

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 17:28

Recebidos os autos

29/05/2024, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. REAPRECIAÇÃO APÓS INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. HONORÁRIOS. FIXAÇÃO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA. IMPOSSIBILIDADE. STJ. RESP Nº 1.850.512/SP. TEMA 1076. HONORÁRIOS FIXADOS NO PERCENTUAL MÍNIMO PREVISTO PARA CADA UMA DAS FAIXAS DOS INCISOS I E II DO § 3º DO ART. 85 DO CPC SOBRE O VALOR DA CAUSA. 1. “Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa [...]” (CPC, art. 85, § 2º). 2. “i) A fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É obrigatória nesses casos a observância dos percentuais previstos nos §§ 2º ou 3º do artigo 85 do CPC - a depender da presença da Fazenda Pública na lide -, os quais serão subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa. ii) Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo” (Tema 1076 STJ). 3. Juízo de retratação exercido. Recurso do Distrito Federal conhecido e provido. Acórdão parcialmente reformado.

09/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

25/08/2022, 13:53

Juntada de certidão

25/08/2022, 13:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.

16/08/2022, 03:06

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2022, 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2022, 14:40

Publicado Certidão em 20/06/2022.

20/06/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 14:17

Juntada de certidão

14/06/2022, 14:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2022 23:59:59.

03/06/2022, 00:15

Juntada de Petição de apelação

02/06/2022, 16:40

Juntada de Petição de apelação

11/05/2022, 15:34

Publicado Sentença em 19/04/2022.

19/04/2022, 02:32

Juntada de certidão

18/04/2022, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 00:40

Recebidos os autos

11/04/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 14:53

Julgado improcedente o pedido

11/04/2022, 14:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

21/01/2022, 14:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)

17/01/2022, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/10/2021, 20:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2021 23:59:59.

29/09/2021, 15:10

Decorrido prazo de DUMONT ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA - ME em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 15:02

Publicado Decisão em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724437-23.2018.8.07.0015. AUTOR: DUMONT ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA - ME REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 09:41

Declarada incompetência

04/08/2021, 17:49

Recebidos os autos

04/08/2021, 17:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/01/2021, 06:33

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 20:04

Recebidos os autos

11/01/2021, 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/06/2020, 13:17

Juntada de certidão

23/06/2020, 13:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 02:54

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 08:22

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 13:58

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2020, 02:17

Recebidos os autos

20/03/2020, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/03/2020, 15:59

Juntada de Petição de impugnação

19/03/2020, 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2020, 16:39

Expedição de Mandado.

06/03/2020, 15:46

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 17:45

Decorrido prazo de DUMONT ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA - ME em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 09:33

Publicado Decisão em 07/11/2018.

07/11/2018, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2018, 04:13

Decisão interlocutória - indeferimento

30/10/2018, 15:22

Recebidos os autos

30/10/2018, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

30/10/2018, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2018, 17:10

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

09/10/2018, 18:04

Decorrido prazo de OSVALDO PONTES DE CARVALHO em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 06:12

Decorrido prazo de COMERCIAL PONTES LTDA em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 06:12

Decorrido prazo de GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - PROCURADORIA em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 06:12

Publicado Decisão em 18/09/2018.

18/09/2018, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2018, 05:30

Recebidos os autos

10/09/2018, 13:32

Decisão interlocutória - indeferimento

10/09/2018, 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/09/2018, 09:44

Publicado Decisão em 03/09/2018.

03/09/2018, 03:07

Juntada de Petição de emenda à inicial

31/08/2018, 16:24

Recebidos os autos

31/08/2018, 12:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial

31/08/2018, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2018, 06:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

30/08/2018, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/08/2018, 13:46

Recebidos os autos

29/08/2018, 18:50

Declarada incompetência

29/08/2018, 18:50

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Prof. Júlio Fabbrini Mirabette de Brasília para Vara de Registros Públicos do DF - (em diligência)

28/08/2018, 17:14

Juntada de certidão

28/08/2018, 17:14

Remetidos os Autos da(o) Vara de Registros Públicos do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Prof. Júlio Fabbrini Mirabette de Brasília - (em diligência)

28/08/2018, 15:46

Distribuído por sorteio

28/08/2018, 15:46

Decisão

•10/09/2024, 13:56

Decisão

•10/09/2024, 13:56

Acórdão

•06/04/2024, 14:52

Decisão de Tribunais Superiores

•12/01/2024, 20:02

Decisão

•06/07/2023, 17:19

Decisão

•06/07/2023, 17:19

Despacho

•23/06/2023, 17:37

Despacho

•15/06/2023, 00:17

Acórdão

•17/02/2023, 09:20

Despacho

•20/01/2023, 18:01

Acórdão

•30/11/2022, 14:04

Sentença

•11/04/2022, 14:53

Sentença

•11/04/2022, 14:53

Todos os documentos(29)

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/11/2024, 10:40

Decisão

•28/10/2024, 16:34

Decisão

•10/09/2024, 13:56

Decisão

•10/09/2024, 13:56

Acórdão

•06/04/2024, 14:52

Decisão de Tribunais Superiores

•12/01/2024, 20:02

Decisão

•06/07/2023, 17:19

Decisão

•06/07/2023, 17:19

Despacho

•23/06/2023, 17:37

Despacho

•15/06/2023, 00:17

Acórdão

•17/02/2023, 09:20

Despacho

•20/01/2023, 18:01

Acórdão

•30/11/2022, 14:04

Sentença

•11/04/2022, 14:53

Sentença

•11/04/2022, 14:53

Decisão

•05/08/2021, 09:41

Decisão

•04/08/2021, 17:49

Despacho

•11/01/2021, 20:04

Despacho

•26/05/2020, 08:22

Despacho

•23/03/2020, 10:53

Despacho

•20/03/2020, 15:48

Decisão

•24/01/2020, 12:32

Decisão

•05/11/2018, 08:50

Decisão

•30/10/2018, 15:22

Decisão

•14/09/2018, 11:45

Decisão

•10/09/2018, 13:32

Decisão

•31/08/2018, 12:45

Decisão

•29/08/2018, 18:50

Documento de Comprovação

•28/08/2018, 15:46