Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/07/2024, 13:00
Transitado em Julgado em 09/07/2024
15/07/2024, 13:00
Juntada de Petição de petição
14/07/2024, 18:52
Juntada de Petição de petição
14/07/2024, 13:46
Recebidos os autos
14/07/2024, 11:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0711413-33.2019.8.07.0001.
APELANTE: ANA CASSIA GUIMARAES GOMES PEREIRA
APELADO: BATCAR VEICULOS EXPRESS INTERMEDIACOES EIRELI - ME, JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA RELATORA: Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA DESPACHO Conforme certificado pela diligente Secretaria desta 1ª Turma Cível (Id 49614761), o Incidente de Resolução de Demandas Repetitiva n. 0748807-43.2020.8.07.0000, Tema 19, foi julgado em 17 de abril de 2023, com trânsito em julgado em 19 de junho de 2023, nos termos da ementa abaixo transcrita: IAPELAÇÃO - IRDR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VENDEDOR QUE NÃO COMUNICA AOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO A ALIENAÇÃO DO VEÍCULO. DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS. ART. 134, CAPUT, do CTB. IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. ART. 1º, § 8º, III, DA LEI Nº 7.431/85. MATÉRIA DIRIMIDA EM RECURSO REPETITIVO PELO STJ. IRDR PREJUDICADO. 1. Constatado que o Superior Tribunal de Justiça (ProAfR no REsp 1881788/SP) julgou em recurso repetitivo matéria análoga à questão litigiosa no presente recurso fixando tese sobre o tema, julga-se prejudicado o IRDR. 2. Incidente de resolução de demanda repetitiva julgado prejudicado. (Acórdão 1686901, 07488074320208070000, Relator: LEILA ARLANCH, Câmara de Uniformização, data de julgamento: 10/4/2023, publicado no PJe: 2/5/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, levantado o sobrestamento do presente recurso e considerando os termos do art. 10 do CPC, à luz da tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema 1.118 dos recursos repetitivos (ProAfR no REsp 1881788/SP), intimo as partes a se manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias, sobre o que entenderem de pertinência ao julgamento do presente recurso, inclusive no que se refere a eventual subsistência do interesse recursal. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, retornem conclusos. Brasília, 31 de janeiro de 2024 Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira Relatora
Órgão: 1ª Turma Cível NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198)
02/02/2024, 00:00
Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
27/11/2020, 14:21
Juntada de certidão
27/11/2020, 14:19
Juntada de Petição de contrarrazões
26/11/2020, 16:34
Juntada de Petição de contrarrazões
26/11/2020, 14:13
Expedição de Certidão.
23/11/2020, 15:21
Juntada de certidão
13/11/2020, 18:42
Juntada de Petição de petição
12/11/2020, 16:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
05/11/2020, 02:39
Publicado Certidão em 05/11/2020.
05/11/2020, 02:39
Expedição de Certidão.
03/11/2020, 11:57
Decorrido prazo de BATCAR VEICULOS EXPRESS INTERMEDIACOES EIRELI - ME em 29/10/2020 23:59:59.
03/11/2020, 10:04
Decorrido prazo de JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA em 29/10/2020 23:59:59.
03/11/2020, 10:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020, 10:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020, 10:26
Publicado Sentença em 07/10/2020.
07/10/2020, 10:26
Juntada de Petição de apelação
05/10/2020, 15:53
Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 4ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
02/10/2020, 13:44
Recebidos os autos
02/10/2020, 11:36
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
02/10/2020, 11:36
Decorrido prazo de BATCAR VEICULOS EXPRESS INTERMEDIACOES EIRELI - ME em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020, 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020, 02:35
Publicado Decisão em 17/09/2020.
17/09/2020, 02:35
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
16/09/2020, 20:16
Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
16/09/2020, 11:33
Juntada de Petição de petição
15/09/2020, 15:32
Recebidos os autos
15/09/2020, 14:42
Decisão interlocutória - recebido
15/09/2020, 14:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/09/2020, 10:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
15/09/2020, 10:43
Juntada de Petição de apelação
14/09/2020, 18:45
Publicado Sentença em 10/09/2020.
10/09/2020, 02:33
Publicado Sentença em 10/09/2020.
10/09/2020, 02:33
Publicado Sentença em 10/09/2020.
10/09/2020, 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020, 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020, 03:09
Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 4ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
03/09/2020, 18:01
Recebidos os autos
03/09/2020, 17:59
Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto
03/09/2020, 17:59
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
14/08/2020, 16:02
Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
27/07/2020, 18:07
Recebidos os autos
27/07/2020, 18:07
Juntada de Petição de petição
06/07/2020, 14:27
Publicado Decisão em 03/07/2020.
03/07/2020, 02:32
Publicado Decisão em 03/07/2020.
03/07/2020, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020, 02:35
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/06/2020, 20:36
Recebidos os autos
30/06/2020, 16:43
Decisão interlocutória - recebido
30/06/2020, 14:47
Decorrido prazo de JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020, 14:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/06/2020, 13:50
Juntada de Petição de razões finais
29/06/2020, 17:08
Publicado Certidão em 05/06/2020.
05/06/2020, 02:24
Publicado Certidão em 05/06/2020.
05/06/2020, 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020, 15:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020, 15:11
Juntada de Petição de petição
04/06/2020, 12:00
Expedição de Certidão.
03/06/2020, 09:43
Juntada de Petição de petição
01/06/2020, 07:58
Publicado Decisão em 01/06/2020.
01/06/2020, 02:28
Publicado Decisão em 01/06/2020.
01/06/2020, 02:28
Publicado Decisão em 01/06/2020.
01/06/2020, 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020, 14:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020, 14:17
Recebidos os autos
28/05/2020, 13:41
Decisão interlocutória - recebido
28/05/2020, 13:23
Juntada de Petição de petição
27/05/2020, 23:03
Juntada de Petição de petição
26/05/2020, 23:18
Juntada de Petição de petição
26/05/2020, 21:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/05/2020, 19:49
Juntada de Petição de petição
26/05/2020, 08:11
Juntada de Petição de alegações finais
25/05/2020, 21:38
Juntada de Petição de alegações finais
21/05/2020, 10:00
Juntada de certidão
08/05/2020, 10:05
Juntada de Petição de petição
07/05/2020, 13:33
Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020, 02:59
Juntada de Petição de petição
06/04/2020, 15:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2020, 02:17
Recebidos os autos
23/03/2020, 15:29
Decisão interlocutória - recebido
23/03/2020, 15:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/03/2020, 12:02
Juntada de certidão
23/03/2020, 12:01
Decorrido prazo de BATCAR VEICULOS EXPRESS INTERMEDIACOES EIRELI - ME em 10/03/2020 23:59:59.
11/03/2020, 03:27
Publicado Certidão em 20/02/2020.
20/02/2020, 03:13
Publicado Certidão em 20/02/2020.
20/02/2020, 03:13
Publicado Certidão em 20/02/2020.
20/02/2020, 03:13
Juntada de Petição de petição
19/02/2020, 17:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020, 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020, 03:42
Expedição de Certidão.
17/02/2020, 19:05
Juntada de Petição de petição
17/02/2020, 17:17
Audiência Instrução e Julgamento realizada - 17/02/2020 14:00
17/02/2020, 16:12
Juntada de Petição de petição
14/02/2020, 15:39
Juntada de Petição de petição
12/02/2020, 19:28
Publicado Certidão em 22/01/2020.
24/01/2020, 15:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2020, 15:12
Juntada de Petição de petição
22/01/2020, 16:29
Expedição de Certidão.
17/01/2020, 16:30
Audiência Instrução e Julgamento designada - 17/02/2020 14:00
17/01/2020, 16:29
Recebidos os autos
08/01/2020, 14:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/01/2020, 00:33
Juntada de Petição de petição
07/01/2020, 13:00
Juntada de Petição de petição
06/11/2019, 16:40
Decorrido prazo de BATCAR VEICULOS EXPRESS INTERMEDIACOES EIRELI - ME em 08/10/2019 23:59:59.
13/10/2019, 04:34
Decorrido prazo de JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA em 08/10/2019 23:59:59.
13/10/2019, 04:34
Publicado Decisão em 07/10/2019.
07/10/2019, 06:42
Decorrido prazo de ANA CASSIA GUIMARAES GOMES PEREIRA em 04/10/2019 23:59:59.
05/10/2019, 11:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2019, 03:42
Decorrido prazo de JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA em 01/10/2019 23:59:59.
04/10/2019, 01:20
Recebidos os autos
03/10/2019, 15:04
Decisão interlocutória - recebido
03/10/2019, 15:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/10/2019, 11:02
Juntada de certidão
03/10/2019, 11:01
Expedição de Certidão.
03/10/2019, 11:01
Juntada de Petição de petição
02/10/2019, 15:17
Recebidos os autos
01/10/2019, 16:12
Decisão interlocutória - recebido
01/10/2019, 16:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/09/2019, 22:44
Juntada de Petição de petição
30/09/2019, 16:02
Publicado Decisão em 25/09/2019.
25/09/2019, 15:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2019, 15:25
Recebidos os autos
23/09/2019, 16:55
Decisão interlocutória - recebido
23/09/2019, 16:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/09/2019, 18:42
Juntada de Petição de petição
10/09/2019, 18:31
Juntada de Petição de petição
10/09/2019, 15:52
Juntada de Petição de petição
02/09/2019, 14:36
Publicado Decisão em 20/08/2019.
20/08/2019, 04:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2019, 08:50
Decorrido prazo de BATCAR VEICULOS EXPRESS INTERMEDIACOES EIRELI - ME em 14/08/2019 23:59:59.
15/08/2019, 21:49
Decorrido prazo de JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA em 14/08/2019 23:59:59.
15/08/2019, 21:49
Recebidos os autos
15/08/2019, 18:23
Decisão interlocutória - recebido
15/08/2019, 18:23
Decorrido prazo de ANA CASSIA GUIMARAES GOMES PEREIRA em 12/08/2019 23:59:59.
14/08/2019, 18:33
Publicado Decisão em 13/08/2019.
13/08/2019, 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2019, 09:23
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/08/2019, 16:19
Recebidos os autos
09/08/2019, 15:44
Decisão interlocutória - recebido
09/08/2019, 15:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
30/07/2019, 13:13
Juntada de certidão
30/07/2019, 13:13
Expedição de Certidão.
30/07/2019, 13:13
Juntada de Petição de réplica
30/07/2019, 12:48
Decorrido prazo de BATCAR VEICULOS EXPRESS INTERMEDIACOES EIRELI - ME em 18/07/2019 23:59:59.
28/07/2019, 11:21
Decorrido prazo de ANA CASSIA GUIMARAES GOMES PEREIRA em 16/07/2019 23:59:59.
28/07/2019, 04:35
Publicado Decisão em 17/07/2019.
17/07/2019, 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2019, 11:05
Recebidos os autos
12/07/2019, 17:11
Decisão interlocutória - recebido
12/07/2019, 17:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/07/2019, 12:37
Expedição de Certidão.
10/07/2019, 12:37
Juntada de certidão
10/07/2019, 12:37
Juntada de Petição de especificação de provas
09/07/2019, 20:21
Juntada de Petição de petição
26/06/2019, 02:56
Juntada de Petição de petição
25/06/2019, 23:40
Publicado Decisão em 25/06/2019.
25/06/2019, 07:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2019, 09:59
Recebidos os autos
21/06/2019, 15:40
Decisão interlocutória - recebido
21/06/2019, 15:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/06/2019, 09:59
Expedição de Certidão.
21/06/2019, 09:59
Juntada de certidão
21/06/2019, 09:59
Juntada de Petição de réplica
19/06/2019, 18:55
Juntada de Petição de réplica
19/06/2019, 17:27
Publicado Certidão em 19/06/2019.
19/06/2019, 07:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2019, 07:08
Expedição de Certidão.
17/06/2019, 13:29
Juntada de certidão
17/06/2019, 13:29
Juntada de Petição de contestação
17/06/2019, 13:14
Decorrido prazo de BATCAR VEICULOS EXPRESS INTERMEDIACOES EIRELI - ME em 07/06/2019 23:59:59.
08/06/2019, 04:48
Juntada de Petição de contestação
07/06/2019, 20:40
Juntada de certidão
29/05/2019, 11:12
Expedição de Certidão.
29/05/2019, 11:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2019, 21:28
Juntada de certidão
17/05/2019, 15:18
Expedição de Certidão.
17/05/2019, 15:18
Juntada de ar - aviso de recebimento
17/05/2019, 15:16
Juntada de mandado
07/05/2019, 21:48
Expedição de Mandado.
07/05/2019, 21:48
Expedição de Mandado.
07/05/2019, 21:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2019, 21:45
Juntada de mandado
07/05/2019, 21:45
Recebidos os autos
06/05/2019, 16:43
Decisão interlocutória - recebido
06/05/2019, 16:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/05/2019, 13:52
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 4ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
06/05/2019, 12:21
Juntada de certidão
06/05/2019, 12:21
Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)