Procedimento Comum Cível 0038879-29.2008.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0038879-29.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 16:04

Determinado o arquivamento

14/08/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 17:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:20

Decorrido prazo de GUILHERMINA GONCALVES DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:13

Decorrido prazo de GUILHERMINA GONCALVES DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:36

Publicado Certidão em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 03:45

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 21:46

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 21:46

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 21:40

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 21:40

Recebidos os autos

03/07/2024, 16:27

Juntada de Petição de certidão

03/07/2024, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0038879-29.2008.8.07.0001. RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDA: GUILHERMINA GONÇALVES DOS SANTOS DESPACHO Considerando a orientação sedimentada pelo Supremo Tribunal Federal no RE 636.553 (Tema 445), bem como a manutenção do acórdão divergente pelo órgão julgador, submeto o recurso extraordinário à autorizada apreciação da Corte Suprema, nos termos do artigo 1.041 do Código de Processo Civil. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Ante o exposto, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A014

02/02/2024, 00:00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•03/07/2024, 16:25

Despacho

•24/01/2024, 19:25

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de GUILHERMINA GONCALVES DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de GUILHERMINA GONCALVES DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.

Publicado Certidão em 11/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de certidão

Todas as movimentações(33)

Todos os documentos(25)