Agravo em Recurso Especial 0701967-12.2024.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

OCA VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

SARVEL VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS TORQUATO DE AQUINO PEREIRA

OAB/DF 35309·CPF·Representa: Autor

MARCONE OLIVEIRA PORTO

OAB/DF 27631·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

14/05/2026, 13:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/05/2026, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

22/04/2026, 14:57

Documentos

-

•22/04/2026, 14:55

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/04/2026, 14:55

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/04/2026, 14:55

-

•22/04/2026, 14:55

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•22/04/2026, 14:55

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/04/2026, 14:55

Sentença

•22/04/2026, 14:55

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•22/04/2026, 14:55

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•22/04/2026, 14:55